Boa noite, prezados!
Fiz um parcelamento de débitos de um MEI pela PGFN, porém ele atrasou a parcela de Jul/2025, em 04/08/2025 eu emiti um novo boleto com vencimento para 29/08/2025 o qual ele pagou no prazo (28/08/2025), entretanto o parcelamento foi rescindido pela PGFN em 09/08/2025 (e eu não observei), ocorre que não consta o pagamento desse último boleto, pois houve essa rescisão entre a emissão do boleto (04/08/2025) e o vencimento (29/08/2025), a minha dúvida é como eu faço para restituir esse valor pago já que o mesmo não foi subtraído da negociação rescindida e não consta como pago no ecac?
Olá Tiago
Nesse caso, você precisará solicitar a restituição do valor pago após a rescisão do parcelamento. Acesse o portal REGULARIZE da PGFN - Procure a opção de "Pedido de Restituição" - Preencha o formulário com os detalhes do pagamento e a justificativa - Anexe os comprovantes de pagamento.
Espero ter ajudado.
Muito obrigado pelo excelente esclarecimento @Mariane Fontoura, verifiquei que a PGFN considerou o pagamento do boleto dias depois mesmo com o acordo rescindido, portanto não será necessário solicitar a restituição do valor (ufa!), só precisarei efetuar um novo acordo para quitar o saldo resídual… agradeço mais uma vez pelo retorno!
Grato.
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