Pedido de desquadramento

    AP
    🌱

    Boa tarde, tenho um cliente que é MEI, ele que se desequadrar de MEI e passar para Simples, ele consegue fazendo isto é no proximo mês ser já do Simples Nacional? E no caso a MEI dele tem debitos, ele tera que quitar os debitos primeiro?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Alexsandro, boa noite.

    Para fazer a transição de MEI para o Simples Nacional, seu cliente precisará desenquadrar-se como MEI e, em seguida, solicitar o enquadramento no Simples Nacional. Esse processo pode ser feito online e, uma vez completado, a empresa estará enquadrada no Simples Nacional a partir do próximo mês, desde que todos os procedimentos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos.

    No entanto, é importante destacar que, se existirem débitos relacionados ao MEI, eles precisarão ser quitados ou parcelados antes da transição. A quitação ou o parcelamento das pendências financeiras é fundamental para que a empresa tenha direito ao enquadramento automático no Simples Nacional. Além disso, se o faturamento anual tiver ultrapassado o limite permitido para MEI, será necessário efetuar o pagamento da guia dos tributos calculados sobre o excedente da receita.

    Portanto, recomendo que seu cliente regularize todos os débitos antes de iniciar o processo de migração para o Simples Nacional.

    Espero ter ajudado!

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