Boa noite Ana,
também estou com dois clientes nesta mesma situação, já solicitei o parcelamento de todos os débitos inclusive a entrega da declaração de faturamento referente a 2024. Consultei no E-CAC se teria alguma multa não paga mas o contribuinte regularizou tudo. CND Estadual tanto débitos inscritos e não inscritos em divida ativa gera normalmente! Por ultimo um colega sugeriu realizar a opção pelo Simples Nacional em âmbito Estadual (site Sefaz). Esse processo no caso consegue solicitar o pedido com a conta GOV.BR nível ouro ou com certificado digital apenas! Ao fazer a consulta se teria algum impedimento me deparo com a seguinte mensagem “O CNPJ pesquisado não tem pendências para entrada no Simples Nacional segundo critérios da SEFAZ-SP. Caso a empresa tenha filial verifique se elas estão regulares para que não haja vedação da sua opção pelo SN.“
O que observei nesses casos seria apenas MEI’S com incidência ao ICMS que aparece essa pendencia, nos outros casos como prestadores de serviços sem incidência o pedido é deferido na hora após a regularização de todos os pagamentos/parcelamentos!
OBS: Também são MEI’S do estado de São Paulo
Pendencia com o Estado SP

Fui solicitar a volta de um MEI para o Simples Nacional e deu essa pendencia.
Onde consigo regularizar?
Respostas da Comunidade (4)
@Camila Alves Rodrigues Correa Deu certo por ai? Aqui verifiquei hoje cedo e ja tinha sido aprovado. De fato essa que era comercio apareceu essa mensagem e o de serviço aprovou na hora.
Só complementando, estive presencialmente no posto fiscal da minha cidade e a atendente orientou que isso seria um erro de sistema e que já esta em processo de atualização (iniciou ontem/hoje). A orientação que ela deixou seria esperar a atualização e consultar amanha no simples novamente após as 15h. Caso não aprove a solicitação, pediu para retornar presencialmente na segunda. Esses casos seria em todo estado!
Espero ter ajudado.
Estou com esse problema, vou aguardar até as 15h de amanhã, espero que seja mesmo erro de sistema, porque já verifiquei todas as certidões e todas negativas.
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