MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Luciana
Por ser uma atividade distinta da Profissão de Conselheiro Títular, regra geral pode sim, mas a questão de ser servidor público a Receita tem a seguinte resposta:
Servidor público pode ser MEI?
Resposta
Servidor público federal em atividade não pode ser MEI.
Servidores públicos estaduais e municipais devem consultar a unidade de recursos humanos para ver se é permitido ou não a formalização como MEI, uma vez que as leis podem variar conforme o estado ou município.
Espero ter ajudado.
Por ser uma atividade distinta da Profissão de Conselheiro Títular, regra geral pode sim, mas a questão de ser servidor público a Receita tem a seguinte resposta:
Servidor público pode ser MEI?
Resposta
Servidor público federal em atividade não pode ser MEI.
Servidores públicos estaduais e municipais devem consultar a unidade de recursos humanos para ver se é permitido ou não a formalização como MEI, uma vez que as leis podem variar conforme o estado ou município.
Espero ter ajudado.