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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Tifany, boa tarde.
O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir nota fiscal apenas quando prestar serviços ou vender produtos para outra pessoa jurídica (PJ). No caso de vendas para consumidores finais (pessoas físicas), a emissão de nota fiscal não é obrigatória, mas é recomendada para formalizar a transação e garantir a segurança do empreendedor e do cliente.
Espero ter ajudado!