Boa tarde.
Tenho um cliente Mei que tbm é CLT, ele foi demitido e quer dar a entrada no seguro desemprego, pelo que já ouvir e estudei, ele não tem direito ao seguro desemprego. Está correto?
E Caso o Mei der baixa no CNPJ, ele pode receber o seguro desemprego?
Responde para mim por favor
Olá Damiana, boa tarde.
A conclusão é que o direito ao seguro-desemprego não nasce no MEI, mas sim na CLT. Portanto, um microempreendedor, por si só, não tem garantido o benefício. É necessário que ele seja dispensado do regime CLT e comprove insuficiência de renda.
Espero ter ajudado!
Ele é CLT e Mei. Foi demitido do emprego e quer dar entrada no seguro desemprego. Porém, por ele tbm ser MEI esse pedido do seguro desemprego será negado.
Eu quero saber, o que ele pode fazer para ter direito esse seguro desemprego? Se ele cancelar o CNPJ MEI pode ter direito a esse seguro?
@Damiana Cupertino Dos Santos De Santana terá direito apenas se provar que não tem nenhuma renda no MEI, de outra forma nao tem direito, esse é um dos critérios a ser avaliados na abertura de um MEI que também trabalha CLT.
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