(sem título)

    EA
    🌱

    Tem um MEI que foi baixado, pois conseguiu um emprego de carteira assinada, o faturamento dele era bem baixo;

    Depois da baixa consultei o CNPJ parece a seguinte informação

    Situação Atual

    Situação no Simples Nacional: NÃO optante pelo Simples Nacional
    Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI

    Mais informações

    Períodos Anteriores

    Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores:

    Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

    Desenquadrada por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

    E normal aparecer essa informação desenquadrado pela RF?

    1 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Edicleia, tudo bem?

    Neste caso a sua cliente não teve o MEI baixado por ter a sua carteira assinada. Isso não ocorre quando é assinado a carteira.

    Para que seja efetuado a baixa do MEI, é necessário que a pessoa realize a baixa.

    Mas neste caso em específico, o que ocorreu foi um desenquadramento do MEI. Geralmente isso ocorre por débitos em aberto e pendência no envio de declarações.

    Mas, explicando de modo geral, a sua cliente precisará então realizar a o processo de desenquadramento desse MEI para ME (provalmente lucro presumido, uma vez que também foi excluída do Simples Nacional), enviar as declarações que ficarão pendentes por agora ela ser uma ME e posteriormente, realizar o processo de baixa da empresa.

    Espero ter ajudado!

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