ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Fernanda, boa tarde.
Não há nada explicito em legislação. Certifique-se de que todos os procedimentos sejam feitos de acordo com a legislação vigente para evitar problemas futuros.
Espero ter ajudado
(sem título)
FS
🌱🌱 Iniciante0 pts
mei ultrapassou o limite e quer fazer a baixa para depois abrir um novo MEi, existe alguma consequencia em relação a isso.
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