(sem título)

    GA
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    Olá! Chegou um caso de uma mulher que abriu um MEI ano passado, somente com o intuito de contribuir para o INSS para receber o salário maternidade. (Ela não exerce a atividade que está no CNPJ)

    Expliquei que o intuito do MEI não é esse e que existem outras formas de contribuir...

    Quais seriam as formas de contribuir para o INSS, nesse caso? Com 11% sobre o salário mínimo? Quanto cobrar pra emitir a guia mensalmente pra ela?

    Ela também perguntou se daria certo pra ela receber o salário maternidade como MEI...

    Devo entregar a declaração anual do MEI dela como zerada? Já que ela não tem renda 🫠

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Glória, boa noite.
    Para uma mulher que deseja contribuir para o INSS com o objetivo de receber o salário-maternidade, há algumas opções disponíveis além de se registrar como Microempreendedora Individual (MEI). Uma alternativa viável seria se tornar uma contribuinte individual ou segurada facultativa. Como ela não exerce atividade remunerada, a alíquota de contribuição seria de 5% sobre o salário mínimo, sendo uma solução econômica para manter os benefícios previdenciários.

    Caso ela decida permanecer como MEI, é possível que ela receba o salário-maternidade desde que tenha contribuído pelo menos 10 meses antes do evento (parto, adoção, etc.). Mesmo sem exercer atividades, é essencial que ela entregue a declaração anual do MEI com os valores corretos, mesmo que sejam zero, para manter a regularidade fiscal.
    Espero ter ajudado

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