Bom dia,
Uma cliente Mei, possui uma funcionária sem carteira assinada, pois ela recebe
beneficio do governo, então a funcionária optou por não assinar a carteira,
poderiamos fazer um contrato com a assinatura da funcionária para respaudar a cliente.
Se sim, aqui tem algum modelo desse tipo de contrato ?
Ela é obrigada a registrar a funcionaria, o que assegura ela é que se a funcionaria colocar ela na justiça vai ser obrigada a devolver o beneficio para o governo se esse beneficio estiver vinculado a estar desempregado. Não tem nada que assegure o empregado de não registrar um funcionário (até onde eu sei)
Olá Luiara, tudo bem?
A única maneira correta, é registrar a funcionária com a assinatura da carteira de trabalho. A legislação exige que o vínculo empregatício seja formalizado. Não assinar a carteira pode gerar riscos trabalhistas para a sua cliente.
Sugiro alertar sua cliente a regularizar a situação.
Espero ter ajudado!
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