Olá Ana Paula, boa noite.
Para quem está se organizando para o acerto de contas com o Leão em 2026, é fundamental ficar atento ao cronograma oficial, que costuma seguir um padrão rigoroso.
1. Prazo de Entrega (IRPF 2026 - Ano-Calendário 2025)
Embora a Receita Federal confirme as datas exatas no início de cada ano por meio de uma Instrução Normativa, o período oficial consolidado é:
Início: 15 de março de 2026.
Fim: 29 de Maio de 2026 (até às 23h59min59s).
Nota importante: Se o dia 29 de maio cair em um final de semana ou feriado, o prazo final geralmente não é prorrogado para o próximo dia útil, sendo mantido o último dia útil ou o próprio dia 29 conforme o sistema de recepção.
2. Multas por Atraso
Se você perder o prazo e estiver obrigado a declarar, o envio da declaração após 30 de abril gera a MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração).
Valor Mínimo: R$ 165,74.
Valor Máximo: 20% do imposto devido.
Cálculo: A multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago.
3. Como funciona a cobrança da multa?
Assim que você transmite a declaração em atraso, o próprio programa da Receita Federal gera a Notificação de Lançamento da Multa e o DARF para pagamento.
Prazo para pagar a multa: Você tem 30 dias após o envio em atraso para pagar o DARF sem novos juros.
Abatimento na Restituição: Se você tiver direito a restituição, mas enviou com atraso, a Receita Federal descontará o valor da multa (com os devidos acréscimos legais) diretamente do valor que você teria a receber.
4. O que acontece se eu não entregar?
Além da multa financeira, o contribuinte que fica inadimplente com a Receita sofre sanções administrativas graves:
CPF "Pendente de Regularização": Isso impede a renovação de passaporte, obtenção de empréstimos bancários, participação em concursos públicos e até a movimentação de contas bancárias.
Processo por Crime Tributário: Em casos extremos e dependendo do volume de bens e rendimentos, a ausência de declaração pode ser interpretada como sonegação.
Dica de Planejamento: Como você está acompanhando o mercado contábil, lembre-se que em 2026 a Declaração Pré-Preenchida continuará sendo a melhor forma de evitar erros e agilizar o processo. Utilizá-la logo no início do prazo (março) aumenta consideravelmente as chances de você receber sua restituição nos primeiros lotes.
Espero ter ajudado.
