PRESIDIÁRIO PODE ABRIR MEI ?

Question

Prezados, eu gostaria de saber se algúem ja se deparou com essa situação:

Uma PF que se encontra presa, quer abrir um MEI, isso é permitido ?

Julie Anicet Vieira · Answer

Quando se abre um MEI sendo a área que for significa que a pessoa está trabalhando, como a pessoa vai trabalhar presa? Só se tiver alguma profissão legal que poderá fazer de dentro do presidio.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Nilza

Na legislação do MEI não tem esse motivo como impedimento, mas é válido o que a colega mencionou abaixo em seu comentário. Abrir o MEI indica que o sócio está prestando uma atividade remunerada, e nesse caso, o presidiário não está cumprindo essa exigência, salvo se dentro do presídio permitir a atividade remunerada.

Espero ter ajudado.

Kaiane Ferreira Nascimento Freitas · Answer

Geralmente um detento fica com restrição em seus documentos, inclusive no título de eleitor, que é necessário para abrir o MEI. se vc conseguiu abrir, fala aqui para a gente como foi feito, por favor.

PRESIDIÁRIO PODE ABRIR MEI ?

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