Não, um programador não pode ser MEI (Microempreendedor Individual):
A atividade de programação é considerada intelectual e não está permitida para o MEI
Exemplo de atividades econômicas (CNAEs) relacionadas a programação que não são permitidas no MEI:
6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
6201-5/02 – Web design
É uma atividade que se enquadra no anexo V
É uma atividade com sujeita ao FATOR R.
Espero ter ajudado