Esse tipo de vínculo de trabalho não impede ser MEI, o ponto de atenção é o imposto de renda
Quem não pode ser MEI?
Olá! Tenho uma dúvida: quem não pode ser MEI? Por exemplo, servidores públicos não podem, certo? Mas e no caso de uma pessoa que trabalha com contrato assinado por tempo determinado, com duração de apenas um ano ou menos, ela pode se formalizar como MEI mesmo assim, ou esse tipo de vínculo impede o registro?
Respostas da Comunidade (2)
Bom dia Grasiella, tudo bem?
Não podem ser mei:
*Profissionais regulamentados como: contadores, médicos, advogados, engenheiros, enfermeiros, servidores públicos (consultar legislação) etc.
*Pessoas que já tenham empresas abertas em seu nome.
*Estrangeiros com visto provisórios.
*Algumas atividades não são permitidas pelo mei.
*Quem tem mais de um funcionário.
Essas são algumas da condições para não poder ser mei.
Uma pessoa que trabalhe como CLT, pode ter um mei em seu nome. Mas é preciso estar ciente que em casos de demissão não podéra receber seguro desemprego. E o faturamento deve ser informado na declaração de imposto de renda, podendo gerar imposto a pagar ao somar com o vínculo CLT.
Meis abertos durante o ano o limite de faturamento é proporcional período de abertura e não 81 mil.
Espero ter ajudado.
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