Reenquadramento MEI

Question

Boa tarde, o MEI foi desenquadrado por débitos ele quer regularizar para pedir o reenquadramento no MEI em Janeiro novamente ele nao teve faturamento em 2025. Ao consultar a situação fiscal aparece débitos na PFGN e na receita Federal, caso ele tenha débitos de ISS enviado para a prefeitura o pedido de reenquadramento nao vai ser aceito ou nao interfere no reenquadramento do MEI?

Eu entendo que ele precisa efetuar o pagamento, caso tenha o debito minha duvida é se o reenquadramento é indeferido por esse motivo

Desde já agradeço a ajuda

Eu entendo que ele precisa efetuar o pagamento, caso tenha o debito minha duvida é se o reenquadramento é indeferido por esse motivo

Desde já agradeço a ajuda

Thamires Gomes · Answer

Olá Elizete, tudo bem?

Para que a empresa consiga retornar ao MEI em janeiro/2026, é ideal estar totalmente regular com os órgãos de registro e fiscalização. Ou seja, além de Receita Federal e PGFN, regularizar os débitos em prefeitura (como de ISS) ou na Secretaria da Fazenda.

O seu cliente pode então realizar o pagamento ou aderir a parcelamentos, e assim, deixar a situação fiscal sem pendências. E claro, se a empresa atender a todos os critérios do MEI, poderá solicitar o

Reenquadramento MEI

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