Boa tarde!
Alguém poderia me ajudar nessa situação? Nunca peguei um caso assim de MEI.
Realizei o diagnóstico fiscal no E-Cac e mostrou isso tudo de irregularidades.
Normalmente o MEI não é obrigado a declarar DCTFWeb e GFIP, correto?
Terei que realizar essas declarações, ou tem algum modo de não precisar, já que o MEI está inapto desde 2019.
Fiz todas as declarações do PGDAS-D, que gerou multas. Também não consigo parcelar essas multas. Tem como fazer esse parcelamento?
OBS: Não existe débito de dívida ativa na RFB.
Olá Alexandre, bom dia.
Essa empresa foi desenquadrada do MEI e agora é Simples Nacional, por isso a cobrança das declarações. Precisa ser entregue para regularizar e solicitar enquadramento no MEI novamente.
As multas voce consegue parcelar pelo e-cac, na opção de Parcelamento Não Previdenciário.
Espero ter ajudado.
@MARCELA NORONHA Boa tarde Marcela!
Entendi. Mas não consegui realizar o parcelamento(não me da opção) e nem a entrega do GFIP, pois a empresa não tem certificado digital.
Tem alguma possibilidade de eu acessar a conectividade social pela empresa e fazer pelo meu certificado, sabe dizer?
@MARCELA NORONHA Olá!
Consegui resolver a situação quase toda. No caso a empresa tem que emitir o Certificado digital mesmo, só falta o GFIP agora. O restante consegui.
A única coisa que não consegui foi parcelar as multas das entregas do PGDAS, aquelas de R$25,00 cada. No Parcelamento Não previdenciário, a opção fica cinza, como se não pudesse. Vou aguardar mais alguns dias e tentar.
Muito obrigado pela sua ajuda!
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