Regularização - Orientação dos colegas contadores.

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    Como regularizar a situação de um cliente MEI que foi desenquadrado em 2021 e desde então opera como Simples Nacional, com uma média mensal de faturamento de R$ 8 mil, sendo que nenhum desses valores foi declarado anualmente e todas as declarações foram registradas como zero? Além disso, o cliente recebe pagamentos por serviços prestados por terceiros, mas não emite notas fiscais. Também é importante considerar as dívidas pendentes das contribuições MEI, ISS municipal e do Simples Nacional nos meses em que foram declaradas.

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    Respostas da Comunidade (2)

    Márcio Augusto Borges
    6.809 pts

    Olá Clara, vamos lá:
    Para regularizar a situação do cliente.

    Etapas:

    1. Confirmar o desenquadramento:

    • Verificar o motivo do desenquadramento em 2021.

    • Confirmar se o cliente ainda se enquadra nos critérios do MEI.

    1. Regularizar as pendências do MEI:

    • Pagar as dívidas pendentes de contribuições MEI.

    • Regularizar a situação com a Prefeitura Municipal (ISS).

    1. Regularizar a situação do Simples Nacional:

    • Declarar os valores reais do faturamento desde 2021.

    • Pagar as dívidas pendentes de tributos do Simples Nacional.

    1. Emitir notas fiscais:

    • Começar a emitir notas fiscais para todos os serviços prestados.

    1. Obter orientação profissional:

    • Consultar um contador ou advogado especializado em regularização de empresas.

    Observações:

    • A regularização da situação pode ser complexa e gerar multas e juros.

    • É importante agir com rapidez para minimizar os impactos financeiros.

    • A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas, inclusive para MEIs.
      Espero ter ajudado.

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