Olá Alexsandra, boa noite.
Para demitir um funcionário, é necessário usar o certificado digital da empresa. Desde 2013, o Ministério do Trabalho exige que a homologação dos processos de rescisão de trabalho seja feita com esse certificado.
Sobre o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ele foi integrado ao eSocial em 2020. As empresas devem informar ao governo todas as mudanças no quadro de funcionários por meio do eSocial, que agora forma a base de dados do CAGED. No CAGED, são registradas as admissões, demissões e transferências de trabalhadores contratados pela CLT. As empresas precisam enviar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego os seguintes dados:
Admissões de trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego: um dia após o trabalhador começar a trabalhar.
Outras admissões, demissões e transferências: até o sétimo dia do mês seguinte ao ocorrido.
Portanto, o CAGED deve ser atualizado tanto na admissão quanto na demissão de funcionários. É importante cumprir essas obrigações para evitar problemas legais ou penalidades.
Espero ter ajudado!