Servidor público e MEI

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🌱 Iniciante0 pts

Olá pessoal, estou com uma dúvida, o servidor publico estadual pode ser MEI ?

2 respostas8 visualizações07/03/24, 18:22

Respostas da Comunidade (2)

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🌱 Iniciante6 pts

Olá Ludmila

Essa autorização você precisa consultar na Legislação Estadual, pois é o Estado que vai definir se os servidores podem ou não se formalizar como MEI.

Espero ter ajudado.

07/03/24, 19:47

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🌱 Iniciante0 pts

No estado do Tocantins não pode.

07/03/24, 20:47

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