Sobre nome fantasia do MEI que foi extinto

    LB
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    Alguém poderia me dar uma luz,

    Tenho uma possível cliente que quer abrir um MEI de prestação de serviço, decoração e organizaaçãoa de festas e eventos. Só que ela quer por um nome nessa firma, então além da abertura da firam terei que fazer o pedido de certificado de registro de marca no INPI? É isso? Mas esse registro costuma demorar até dois anos para sair, nesse período ela poderá usar o nome que ela escolheu para essa firma? Outra coisa quanto o pessoal está cobrando para fazer isso?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
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    Olá, Luis! Tudo bem?

    Você não precisa obrigatoriamente solicitar o registro da marca no INPI, a menos que sua cliente queira proteger legalmente o nome que escolheu. O registro de marca garante exclusividade e evita que outra empresa use o mesmo nome no mesmo segmento.

    O que acontece é o seguinte: se sua cliente escolher um nome que já pertence a outra empresa registrada, essa empresa pode exigir que ela pare de usá-lo. Além disso, se alguém registrar a marca antes dela, poderá ter o direito de exclusividade sobre o nome e até impedir que ela continue usando.

    Antes, na abertura do MEI, existia um campo para preencher o nome fantasia, mas a Receita Federal removeu essa opção para agilizar o processo. No entanto, sua cliente pode divulgar e usar o nome que deseja, mesmo sem registro, mas com o risco de ter que alterá-lo caso outra pessoa o registre primeiro. Mas ela pode sim colocar um nome fantasia.

    Sobre valores, o custo do registro no INPI varia, e os preços cobrados pelos profissionais para fazer esse serviço também. Vale pesquisar quanto o mercado está cobrando para oferecer essa opção à sua cliente. Não teria um valor hoje para te sugerir.

    Espero ter ajudado!

    LB
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    🌱 0 pts

    Muito obrigado Thamires, sim me ajudou muito!!!

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