Tranferencia de titularidade

Olá Mayara, boa tarde!
 Para a venda de um MEI (Microempreendedor Individual), é necessário seguir alguns procedimentos para realizar a transferência corretamente. Como você mencionou, o CNPJ do MEI é individual, mas é possível realizar a venda do negócio.


Os procedimentos a serem considerados:

1. Acordo de Compra e Venda: O primeiro passo é firmar um acordo de compra e venda entre o atual titular do MEI (vendedor) e o interessado em adquiri-lo (comprador). Esse acordo deve conter todas as informações relevantes sobre a venda, como o valor negociado, as condições da transferência, e outros detalhes importantes.
2. Baixa do CNPJ: O MEI atual (vendedor) deve solicitar o encerramento das atividades do CNPJ junto ao Portal do Empreendedor, informando a data da venda. É importante destacar que a baixa do MEI deve ocorrer antes da transferência da titularidade.
3. Abertura de Novo MEI: Após a baixa do CNPJ, o comprador poderá abrir um novo MEI em seu nome, caso atenda aos critérios e esteja dentro das atividades permitidas para a categoria.
4. Carência do INSS: Quanto à carência do INSS, não é possível transferi-la de um MEI para outro. Cada contribuinte precisa cumprir individualmente o período de carência exigido para ter direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Dessa forma, o comprador do MEI deverá cumprir o período de carência a partir da data de abertura do novo MEI em seu nome, caso ele não tenha contribuições anteriores que possam ser aproveitadas. É importante estar ciente de que a carência varia de acordo com o benefício que se pretende requerer.
Espero ter ajudado.

Obrigada!