Boa tarde!
Uma pessoa me procurou querendo resolver a seguinte situação:
Disse que possui um MEI com atividade de Reflorestamento (CNAE Principal: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita), vai iniciar no mês que vem atividade de Engenharia Civil e quer mudar o CNAE da empresa, como Engenharia não pode ser MEI , irá se desenquadrar e migrar para o Simples Nacional. Sei que a atividade de engenharia dentro do Simples Nacional é tributada pelo anexo v, podendo se beneficiar do fator caso tenha despesas com folha de pagamento acima de 28%.
Tenho as seguintes dúvidas, sobre a trasição:
Qual opção escolher para fazer esse desenquadramento do MEI, sendo que já precisa de imediato para o próximo mês?
Qual é processo da mudança de um MEI para uma ME do Simples Nacional? É somente fazer a alteração contratual na junta do Estado ou tem mais alguma coisa para fazer ? Tem alguma aula que explica essa transição?
Sobre o CNPJ poderá contiunuar com mesmo acrescentado a atividade de engenharia. Seu CNPJ está ativo com os seguintes CNAEs
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Pode acrescentar Engenharia ?
Agradeço imensamente a atenção.