Transmissão de DCTFWEB

    JG
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    Bom dia, por favor preciso de uma orientação o CNPJ foi excluído do Simples Nacional por débitos e consequentemente não é mais MEI. Este CNPJ encontra-se inapto por não transmitir DCTFWEB neste ano de 2024. O responsável pelo CNPJ quer dar baixa, mas não tem certificado digital pra enviar a a DCTFWEB que está pendente. Minha dúvida é: o contador pode fazer uma procuração eletrônica da Receita Federal referente a pessoa jurídica e enviar a DCTFWEB através do seu certificado digital? Ou terá que ser emitido um certificado digital para a pessoa jurídica para ser enviado essa DCTFWEB?

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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
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    Olá Josilene, boa tarde.

    Na situação descrita, o contador pode atuar em nome da pessoa jurídica mediante procuração eletrônica da Receita Federal. Por meio dessa procuração, ele poderá utilizar seu próprio certificado digital para realizar o envio da DCTFWEB e regularizar a situação da empresa.

    Para obter a procuração eletrônica, é necessário que o responsável pelo CNPJ autorize o contador a agir em seu nome perante a Receita Federal. Isso pode ser feito por meio do sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, onde é possível gerar a procuração eletrônica com as devidas permissões.

    Com a procuração em mãos, o contador poderá utilizar seu próprio certificado digital para acessar o sistema e transmitir a DCTFWEB em nome da empresa, facilitando assim o processo de regularização.

    Espero ter ajudado!

    JG
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    🌱 0 pts

    Boa noite,

    Muito obrigada pelas informações.

    Ajudou bastante.

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