UM TECNICO AGRICOLA QUER ATUAR NO RAMO DE ELABORA PROJETOS DE FINANCIEMENTO E INVESTIMENTO, TEM ALGUM SCANE QUE SE ENQUADRA?

    JL
    🌱
    🌱 5 pts

    UM TECNICO AGRICOLA SEI QUE NÃO PODE SER MEI, MAS EXISTE ALGUMA ATIVIDADE SEMELHANTE QUE POSSA SE ENQUADRAR PARA ATUAR NO RAMO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, TEM ALGUM SCANE QUE SE ENQUADRA?

    1 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    15.927 pts

    Boa tarde, José,

    A pergunta é sobre o CNAE adequado para um técnico agrícola que deseja atuar elaborando projetos de financiamento e investimento rural.

    Essa é uma situação que merece uma análise cuidadosa, porque a atividade de elaboração de projetos técnicos para financiamento agropecuário envolve tanto a dimensão da habilitação profissional quanto a escolha do código de atividade econômica correto.

    Para esse tipo de serviço, o CNAE mais adequado costuma ser o 7490-1/04, que corresponde a "Atividades de consultoria e assessoria em agricultura, pecuária, floricultura e afins". Esse código abrange justamente o trabalho de profissionais que prestam serviços técnicos no setor agropecuário, incluindo a elaboração de projetos voltados ao financiamento rural, como os projetos para o Pronaf, Pronamp, Moderfrota e outras linhas de crédito do Sistema Nacional de Crédito Rural.

    Outra possibilidade, dependendo do escopo exato da atividade, é o CNAE 7020-4/00, que trata de "Atividades de consultoria em gestão empresarial", mas esse código é menos específico para o contexto agrícola e tende a ser menos adequado quando a atividade é essencialmente técnica e voltada ao setor rural.

    Vale destacar um ponto importante: a elaboração de projetos de financiamento agropecuário é uma atividade regulamentada. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o CONFEA, por meio dos Conselhos Regionais, o CREA, é o órgão responsável por fiscalizar o exercício profissional nessa área. O técnico agrícola tem atribuições definidas pela Resolução 218/1973 do CONFEA e pelas resoluções complementares, e pode elaborar projetos dentro dos limites dessas atribuições, desde que devidamente registrado no CREA.

    Portanto, antes de definir o CNAE e abrir o negócio, é essencial que esse profissional verifique junto ao CREA da sua região quais são exatamente as suas atribuições legais para esse tipo de serviço, evitando atuar além do que a legislação permite para a categoria de técnico agrícola.

    Se ele estiver dentro das suas atribuições, o CNAE 7490-1/04 é o mais indicado para enquadrar essa atividade.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.