Boa tarde, Amanda,
rgunta, e é uma situação mais comum do que parece!
Boa pergunta, e é uma situação mais comum do que parece!
Quando o cliente vendeu e comprou bens em um ano em que não era obrigado a entregar a declaração de IR, isso não significa que essas movimentações desaparecem. Elas precisam ser informadas corretamente na próxima declaração que ele apresentar.
O que fazer na próxima declaração
Na ficha de Bens e Direitos, o cliente vai informar o bem adquirido com o valor que efetivamente pagou por ele na época da compra. Esse é o custo de aquisição, e é ele que vai constar como valor em 31/12 do ano da declaração.
Se o bem vendido já constava em declarações anteriores, basta zerar o saldo dele no ano em que ocorreu a venda, informando o valor como R$ 0,00 na coluna correspondente ao 31/12 daquele ano. Como ele não estava obrigado a declarar naquele período, isso será feito na primeira declaração que apresentar, referente ao ano em que a venda ocorreu, ou na mais próxima que abranger aquele exercício.
E o ganho de capital, se houver?
Esse é o ponto mais importante. Se na venda houve lucro, ou seja, o valor de venda foi maior do que o custo de aquisição do bem vendido, pode ter havido ganho de capital tributável. O prazo para recolher o imposto sobre ganho de capital é até o último dia útil do mês seguinte à venda, pelo programa GCAP ou pelo carnê-leão, dependendo do caso.
Se esse prazo já passou e o imposto não foi recolhido, o cliente terá que pagar o valor com os acréscimos legais, que incluem multa de mora e juros Selic. Isso é feito por meio de DARF com código 4600, gerado pelo próprio programa GCAP, que já calcula os encargos automaticamente.
Se a venda foi com prejuízo ou sem ganho
Nesse caso não há imposto a pagar, mas ainda assim os bens precisam ser informados corretamente na ficha de Bens e Direitos para manter o histórico patrimonial coerente.
O mais importante é não deixar essa situação passar em branco na declaração, porque a Receita cruza informações de cartórios, notas fiscais e registros de transferência. Uma inconsistência patrimonial sem explicação é um dos principais motivos de cair na malha fina.