MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Sabrina
Não existe órgão regulamentador. Legislação específica pode ter no Estado ou Município, por isso, recomendo que busque nessas fontes.
Espero ter ajudado.
Boa tarde,
Estou com um cliente que quer abrir um Clube de Pocker. Sabem me dizer se existe algum órgão regulamentador para esse tipo de atividade? Ou se possui alguma especificidade?
Olá Sabrina
Não existe órgão regulamentador. Legislação específica pode ter no Estado ou Município, por isso, recomendo que busque nessas fontes.
Espero ter ajudado.
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