Legalização / Societário
Nova postagemAbertura de empresas, alterações contratuais e questões societárias.
Baixa Simples Nacional - Empresa prestadora de serviços
Oi pessoal, Gostaria de saber quais são os passos para fazer a baixa de um Simples Nacional, não possui funcionários e nem bens na empresa. Se trata de um CNPJ de uma prestadora de serviços. Além da DEFIS, quais outras obrigações precisam ser entregues para que a pessoa não tenha problemas futuramente?
Alteração endereço OAB GO em exigência onde resolver
Bom dia, Como vejo o que está em exigência de uma alteração na OAB ? No redesim só informa em exigência, não informa o que precisar resolver.
Uma empresa MEI que atua na prestação de serviços de manutenção de motocicletas
Uma empresa MEI que atua na prestação de serviços de manutenção de motocicletas precisa se regularizar quanto à coleta e destinação de óleo usado. Quais procedimentos e documentos são necessários para essa regularização? Além disso, o engenheiro ambiental solicitou um documento de dispensa de alvará e do Corpo de Bombeiros. Existe um documento específico para essa dispensa ou o próprio CCMEI já é suficiente, considerando que nele constam as dispensas/licenças do MEI?
Segunda via de contrato social LTDA ou empresário individual
Boa noite! É possivel conseguir uma segunda via de contrato social LTDA ou empresário individual na junta comercial de SP para empresa sem certificado digital?
CNO para obras que não tem um Engenheiro como Resp Tecnico
Um cliente está realizando uma construção que já teve todo o projeto aprovado pela prefeitura, mas os proprietarios não fizeram a solicitação do CNO da obra por meio do engenheiro. Eles contrataram os pedreiros diretamente e pagam os serviços semanalmente! Qual o procedimento correto para estes casos e quais as implicações? É possível entrar direto na Receita e solicitar o cadastro? E a questão do INSS sobre a mão de obra?
CNPJ - MAT - como estão fazendo para assinatura
Boa tarde! Gostaria de saber como está sendo a abordagem com os clientes, após o deferido das aberturas de empresas na Junta Comercial. Como agora é a liberação do CNPJ pelo MAT, e precisa da assinatura do contador e do cliente, vocês pedem a senha gov do responsável pelo CNPJ na receita? Ou conseguimos realizar a assinatura do responsável pelo CNPJ com certificado digital e-cpf ou procuração do contador? Percebo que alguns clientes não querem passar a senha gov. Esse sistema foi ótimo, mas tem esse porém da assinatura do cliente.
Baixa de filial - Associação - Cartório (Estado SP)
Boa tarde! Gostaria de uma orientação como devo prosseguir com o encerramento de uma filial de Associação, visto que o procedimento é em cartório. Estou mais habituada com o processo em Junta Comercial e estou meio perdida. A matriz está em Diadema (São Paulo) e a filial em Itu (São Paulo). Esse processo consigo fazer pelo cartório online que tem no sistema VRE? Ou teria que ser processo físico? Já tenho o estatuto social, edital de convocação e ata assinados. Tenho que preencher algum formulário?
Abertura cnpj transportadora (legalização) e obrigações acessórias
Estou iniciando agora na contabilidade, iniciei co os atendimentos em IRPF e surgiu um cliente que me procurou por indicação para abertura de CNPJ, ele quer abrir para uma transportadora de grãos, com previsão de faturamento de 100 a 120 mil mensal com 1 funcionario. Quais cuidados devo tomar para abertura e contabilidade recorrente mensal para este cliente? Para ter base de valores quanto cobrar na abertura e mensalidade tem alguma aula ? Teria algum modelo de contrato para apresentar o valor de abertura e valores mensais? Quais são as obrigações acessórias ?
Como baixar CNPJ com sócio falecido com 1%?
É possível Encerrar empresa ativa com parcelamento do SN, posso baixar CNPJ de LTDA ME com 2 sócios sendo um falecido com 1%, sem inventários com 2 herdeiros?
Transformação de uma empresa em Trading de Importação e Exportação
Preciso transformar uma empresa em Trading de importação e Exportação. A empresa é optante do Lucro presumido. Como posso fazer isso? Quais são os benefícios fiscais? Ela quer saber quais são os paraísos fiscais também para abrir e vai fazer negócios com uma empresa de Portugal
Reversão de Exclusão do SN, por atividade impeditiva
Empresa do. SN, fez alteração de cnae. Porém o CNAE é impeditivo no SN. Será excluída do SN. Antes da data da exclusão é possível fazer uma nova alteração excluindo o CNAE impeditivo e colocando um CNAE do Simples Nacional, impedindo que a exclusão se concretize?
ABERTURA DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADO
TENHO ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DA ABERTURA DO CNPJ PARA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 1-QUAL VALOR DA TAXA DA OAB-RJ PARA ABERTURA DE CNPJ? 2-PAGA MAIS ALGUMA TAXA ESPECIFICA SEM SER O ALVARÁ?
REGULAMENTO IBS - SEÇÃO II - DAS IMUNIDADES
Gostaria de saber se Hospital Fundação sem fins lucrativos, que não possue o CEBAS se enquadra na Seção II - art 10 - onde fala da IMUNIDADE de IBS. De acordo com o que foi publicado no Regulamento do IBS. Obrigada
Constituição de uma ONG com fins lucrativos;
Boa noite, Um cliente me procurou para legalizar uma ong para ele, atuava como MEI emitindo nota de serviço, trabalhando com coletagem de recicláveis em estádios de futebol, a direção do estádio exigiu que ele atuasse como ONG, porém o objetivo dele é lucro e ong não pode distribuir lucro, pois a sua finalidade é benefício social, como que podemos estruturar a operação dele nesse caso ? ele recolhe a reciclagem nao cobra pelo serviço, mas vende a reciclagem, paga as despesas , paga os autonomos que o ajuda, e o resto é seu lucro!
Baixa de empresa com dois sócios que não querem mais se vincular a empresa.
Boa noite É possível dar baixa em uma empresa mesmo ela estando com algumas obrigações FISCAIS em atraso? EX: DCTF, ECD,ECF e Omissão de DCTFweb...
Mei desenquadrado / Baixa da empresa na JUCERJA
Bom dia! MEI que a receita desenquadrou por falta de pagamento em dezembro passado. Esse MEI existia somente para fiz de pagar INSS, não conclui o desenquadrado na JUCERJA, fiz somente DBE de baixa. O DBE foi aprovado e agora qual documentação tenho que anexar no integrador para concluir a solicitação de baixa?
Correção de cotas no contrato social para integralização de capital
Bom dia, na digitação do Capital Social na abertura da empresa o cliente informou o valor errado, ao invés de 1.000 cotas ele falou 10.000 cotas, como posso corrigir esse dado?
Eu tenho dúvida sobre capital social emp
Tenho dúvida sobre capital social no momento de abrir a PJ na Junta Comercial. Existe valor mínimo em se tratando de endereço virtual, atividade médica?
DADOS ABA DO CONTADOR JUNTA COMERCIAL - RS
Boa tarde! Alguém saberia me dizer se essa pergunta "A empresa é Substituta Tributária?" aqui na aba dados do contador se refere à empresa do cliente que estou alterando? Esses campos antes não apareciam na Junta Comercial do RS, agora fiquei na dúvida, apesar de não fazer sentido a pergunta se referir ao contador/escritório de contabilidade.
Distribuição de Lucros 2025: Registro de Ata em 29/04/2026 e a Isenção da Lei 15.270/2025.
Olá, pessoal, boa tarde! Gostaria de discutir a situação das empresas que não conseguiram registrar a ata de distribuição de lucros de 2025 dentro do prazo estendido pelo STF (31/01/2026). Estamos formalizando o registro da ata hoje, 29/04/2026, respeitando o prazo societário do Código Civil (AGO até 30 de abril). Minhas dúvidas para quem está no operacional são: Alguém aqui já registrou atas fora do prazo de janeiro/2026 e manteve a declaração de isenção na EFD-Reinf? Como vocês estão lidando com o conflito entre o prazo do STF (31/01) e o prazo do Código Civil (30/04)? Estão tributando os 10% ou assumindo o risco da isenção? Para registros realizados agora em abril, a Receita Federal já emitiu algum termo de exclusão ou notificação automática via e-CAC?
Transferência de sede (de São Paulo para o Paraná)
Bom dia Pessoal. Preciso de ajuda, estou fazendo minha primeira transferência de sede entre estados. Estou fazendo a transferência de uma empresa de SP para o PR. Comecei pelo empresa fácil (PR) e recebi a seguinte exigência da Junta comercial do Paraná: TRANSFERÊNCIA DE SEDE: Na transferência de endereço entre estados, é necessário arquivar o instrumento primeiramente na junta comercial de origem (estado onde se encontra a sede) para depois protocolar na Jucepar. No site via rápida (SP) segui esses passos: registro, junta comercial, VRE Digital, iniciar registro. Enviei os seguintes documentos: Capa, Contrato social com alteração e consolidação, procuração (contador), declaração de autenticidade, certidão CRC, carteira CRC. Recebi a seguinte exigência: - Apresentar o ato de transferência de sede por meio do preenchimento do cadastro Via Rápido Empresa (VRE1 - físico/presencial), pois o aludido ato não está disponível no VRE-Digital. No site Via Rápido Empresa (VRE1 - físico/presencial) fiz o preenchimento de alteração da matriz e foi liberado 4 documentos: Ficha Cadastral, Declaração, Formulário, capa de requerimento. DUVIDA: Oque devo fazer agora ? Por onde eu anexo esses documentos assinados ? Quais documentos preciso preencher ? Tenho que enviar esses documentos via correio ?
Alteração de endereço Jundiai SP para MG
Boa tarde, estou com um caso de alteração de endereço de Jundiai SP para MG, e estou com dúvida se consigo fazer esse processo todo de forma online ou se precisa ser de forma presencial parte desse processo.
Inapto CNPJ como regularizar para voltar a Ativa
Cliente com CNPJ inapto por omissão de Declarações, não é MEI e nao está no Simples Nacional . Como descobrir quais as declarações pendentes.
Como incluir socio e abrir filial ao mesmo tempo em BH
Qual passo a passo para incluir socio e abrir filial ao mesmo tempo?
Processo de legalização de uma empresa de marcenaria
Como podemos legalizar uma empresa que fabrica móveis planejados, Como e executado hoje O cliente faz o pagamento na loja onde vai comprar a matéria prima, então todas as notas de compra sai em nome do marceneiro Melhorar este processo!!??
Contabilização de Perdas de mercadorias por Incêndio
Bom dia prezados! Como devo contabilizar uma perda muita grande de estoque de mercadorias devido à ocorrência de um incêndio nas instalações de uma determinada empresa? Posso colocar toda essa perda como despesa operacional? Essa despesa é dedutível na tributação de IRPJ e CSLL? Essa empresa tem laudos dos bombeiros que certificam essa perda. Lembrando que essa empresa também é optante pelo regime de tributação pelo Lucro Real Trimestral.
Administrador no processo de viabilidade
Olá. No processo do pedido do viabilidade tenho que colocar o administrador ou somente o sócio e lá na DBE que tenho que informar o administrador?
Clausula em contrato social
Qual seria a clausula que eu deveria colocar para nomear um administrador não sócio no contrato social?
Constituicao de Sociedade Simples Pura com apenas 1 sócio
Ola Pessoal. Posso constituir uma empresa com a Natureza Jurídica 223-2 - Sociedade Simples Pura, com apenas sócio? Obrigada desde já.
Sobre socio de empresa, pode ser bolsista de faculdade
Bom dia! Quero tirar uma dúvida Estou abrindo uma empresa e um dos sócios que vai ser o administrador e responsável faz faculdade e é bolsista, tem possibilidade dele perder a bolsa de estudo?
Constituição de Holding (quais as modalidades e passo a passo)
Prezados, quanto a abertura de uma Holding: quais os tipos existentes? Quais as características? E por fim, existe um passo a passo básico para a constituição? Em que o processo difere de uma abertura de empresa "comum"?
Preciso analisar a tributação.
Preciso analisar a tributação de uma empresa que tem participação em cooperativa. Qual a tributação para empresas do lucro presumido, sobre sobras recebidas de cooperativas?
Abertura de empresa
Boa tarde meus queridos. Estou com uma abertura de empresas e a empresa será aberta em nome de um amigo e o verdadeiro dono será o administrador. Além da clausula padrão é recomendável colocar alguma cláusula a mais para melhorar a segurança e dar mais poderes ao administrador, por exemplo?
Caso 2 CNPJ de produtores rurais em um mesmo imóvel
Boa tarde, No caso de um casal (casados com comunhão de bens), o marido já tem um CNPJ de produtor rural pessoa física, e a esposa também queira abrir um CNPJ de produtor rural pessoa física (ambos com o mesmo ramo de criação de bovinos), eles poderiam poderiam atuar em um mesmo imóvel rural? Se sim, precisaria de algum contrato?
Viabilidade indeferida
Viabilidade de alteração de endereço indeferida, Atividade não compatível com o local. O endereço era residencial e foi transformado em sala para aluguel. Atividade advocatícia. Neste caso tem algo que podemos fazer ?
BAIXA DE CCM EM SAO PAULO
Bom dia, alguém poderia me auxiliar no cancelamento de Pessoa Jurídica (CCM) na cidade de São Paulo. Preenchi um formulário de cancelamento, gerou um protocolo, porém, eu não sei onde acessar para acompanhar o processo. Alguém pode me auxiliar, por gentileza.
Militar pode abrir empresa (SLU)?
Considerando a natureza da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), em que o sócio único detém 100% do capital social, como a Justiça Militar tem interpretado a distinção entre a 'propriedade de cotas' (permitida pelo Art. 29 da Lei 6.880/80) e o 'exercício da gestão de fato'? É possível sustentar a legalidade de um militar da ativa ser titular de uma SLU nomeando um terceiro como administrador não-sócio, ou o controle total das cotas já presume uma gerência indireta?
Abertura de CNPJ para Produtor Rural
Boa tarde, estou com dúvida no processo para abrir um CNPJ para produtor rural pessoa física, o processo seria o mesmo usado para a abertura de outras empresas ou teria alguma diferença?
conflito entre ser concursado público e possuir sociedade em uma empresa
Uma pessoa ao ser empossada como funcionária pública, ela pode ser dona de 100% das quotas da empresa? ou ela precisa de alguém para ser o sócio responsável? no caso 99% das quotas e 1% para o sócio responsável
Alteração de Porte da Empresa
Ola boa tarde, tem um cliente sociedade de advogados, fiz alteração dele para simples nacional e minha duvida é se precisa constar no Cartão CNPJ no porte ME, ou posso deixar DEMAIS?
Livro Societário de Ações
Efetuei o registro em branco do livro Societário de Ações e Transferências de Ações , alguém sabe como preencher ?
Alteração endereço advogado
Alteração do endereço de um advogado é tudo pelo redesim ? Segue o fluxo normal, viabilidade e dbe ?
Atas acessórias como istrumento legal para justificar despesas necessarias à atividade hoje ditas "personalizadas"?
Sendo lucro presumido de planejamento (arquitetura e agronomia), onde sócios-profissionais são os únicos ativos na PJ, como, via Atas acessórias, legalizar a contabilização de custos necessários ao negócio no atendimento rural (deslocamento, hospedagem, comunicação, alimentaçao,...)? A personalização do sócio-profissional já era complicada e piorou. Mas certas despesas seguem condição à PJ quando o trabalho é 99% intelectual e implica/depende de deslocamentos relevantes até os clientes/atividade de campo. Sócio não é equiparado a empregado... Atas referenciadas nos valores permitidos pelos Conselhos de Classe e Sindicatos, das atividades da PJ, aos seus empregados em atividades de campo/externas seriam legais - sem caracterizar renda tributável na PF dos sócios (também são custos 100% personalizados destas, como são as dos sevidores públicos em geral)?
Nome fantasia
E obrigatório colocar cláusula de nome fantasia em alterações de contrato social?
Registro de Ata de S/A JUCESP
Modelo de ata referente ao encerramento das demonstrações financeiras . Sociedade S/A fechada, apenas com 2 sócios.
ABERTURA DE FRANQUIA
Tenho um cliente que quer abrir a propria franquia criando a sua marca, o primeiro processo é no INPI e apos isso, existe alguma peculiaridade que devo seguir?
Fiz o registro de pedido de baixa de um CNPJ na Junta Comercial (JUCESP). Qual seria o próximo passo ainda? Quando o CNPJ aparecerá o status baixado no cartão?
Olá, bom dia! Protocolei um pedido de baixa na junta comercial (JUCESP) da minha cidade (Ribeirão Preto), na ultima quinta feira, a atendente me informou que demoraria 48h uteis para atendimento da solicitação, mas até o dia de hoje não recebi nenhum aviso por e-mail ou telefone. Qual seria o proximo passo para efetivar essa baixa e aparecer o status baixado no cartão CNPJ?
Baixa de empresa com sócio falecido
Como posso solicitar a baixa de uma empresa onde um dos sócios faleceu? Não houve inventário, e sua viúva também faz parte do quadro societário. A cláusula de falecimento é a seguinte: "Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas." Tentei buscar uma orientação com a junta comercial do meu estado, mas não obtive um resposta clara sobre.
Alteração do responsável pela entidade sem fins lucrativos
Como faço para alterar o responsável que consta no CNPJ para uma associação sem fins lucrativos
Débitos com o governo?
Uma pessoa que teve uma empresa e por contas de débitos deixou a empresa de lado e as dividas foram para a divida ativa. Ele pode abrir um novo CNPJ? Ele vai poder pegar Pronampe, por exemplo?
IE impedida
Estou realizando a abertura de uma nova empresa para um cliente que já foi sócio de outra empresa no passado. Essa empresa anterior encontra-se baixada na Junta Comercial, porém a inscrição estadual não foi devidamente encerrada e consta como impedida, vinculada ao CPF do sócio. Qual é o procedimento correto para regularizar e dar baixa nessa inscrição estadual impedida?
TRANSFORMAÇÃO DE MEI
Qual a melhor forma para elaborar o contrato social de transformação de MEI para Sociedade Unipessoal?
ALTERAÇÃO DE CEP - JUNTA COMERCIAL
Fiz uma alteração somente de CEP para atualização de uma empresa porém quando consulta o CNPJ está parecendo o antigo ainda. O que pode ter acontecido?
Posso alterar o CNAE da empresa a qualquer momento?
Se o cliente mudar a atividade, é simples fazer essa alteração? Ou já precisa colocar todas as atividades quando abrir a empresa?
Documentos para abrir empresa
Olá, pessoal! Chegou um possível cliente de abertura de empresa pra mim. Será a minha primeira abertura. Alguém poderia me ajudar com um check-list de documentos que preciso solicitar do cliente? Estou com muita dificuldade de organizar isso.
Legalização em outros estados
Bom dia pessoal, estava tentando fazer a abertura de uma empresa em são Paulo, mas achei um absurdo o nível de dificuldade, ja peguei alguns estados diferentes do meu, e em sua maioria eram tranquilos, mas são Paulo socorro, é difícil assim mesmo?
Abertura de sociedade de advocacia?
Preciso abrir uma sociedade de advogados? O processo é o mesmo das demais empresas?
Quais são os principais gargalos no processo de legalização de empresas?
Pessoal, tenho atuado com abertura e regularização de empresas e percebo que o processo de legalização pode variar bastante dependendo do caso. Na experiência de vocês, quais são os principais gargalos (ex: prefeitura, junta comercial, alvarás, etc.) que mais atrasam o processo? E o que vocês fazem na prática para agilizar ou evitar retrabalho?
MEI Desenquadrou
Olá! Meu cliente passou do limite de faturamento ano passado 2025 valor de R$ 168.322,00 e a Receita desenquadrou ele. Como faço para ele voltar a ser MEI esse ano ainda?
Encerramento do MEI desenquadrado
Olá, Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado e não pretende mais continuar com a empresa. Gostaria de saber como realizar o encerramento dessa empresa agora que desenquadrou. Consigo realizar a baixa diretamente ou antes disso é necessário o registro de alteração na junta comercial?