Legalização / Societário

    Nova postagem

    Abertura de empresas, alterações contratuais e questões societárias.

    Analisando postagens…
    AL
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    Ana Paula da Costa Lino
    Legalização / Societário

    Pode abrir Escritório Contábil como SCP. Quais os procedimentos?

    Bom dia! Vou abrir meu escritório contábil, porém meu sócio não é contador e também não possui nenhum profissão regulamentada. Então pensamos na SCP. Porém gostaria de saber se podemos fazer isso, e como funciona exatamente, pois eu li a Legislação que discorre sobre o SCP mas não sei se pode ser utilizada em escritório contábil. A forma de contabilizar tudo sobre essa empresa muda também alguma coisa?

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    DM
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    Douglas de Andrade Morais
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ no município do Rio de Janeiro

    Boa tarde. Há um tempo fiz o teste para a abertura do meu CNPJ de contabilidade e outros CNAEs aqui no município do RJ na modalidade de baixo risco, e estavam permitindo a abertura. Não fiz na época por conta das taxas da JUCERJA, porém agora iria abrir, mas não tem mais os CNAE que secundários, nem o principal de contabilidade, houve alguma atualização?

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    VRE 1  -  PROCESSO MATRIZ E FILIAL JUNTOS
    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    VRE 1 - PROCESSO MATRIZ E FILIAL JUNTOS

    Estou com dificuldades de juntar os processos da matriz com as filiais. Não sei se é erro do sistema ou se é eu que estou fazendo algo errado. Fiz o VRE de cada filial e da matriz separada por último, ai acesso a matriz e não consigo juntar. Nessa tela juntar que clico em "gravar parcial" e os processos da filial não junta na matriz.

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    015
    AS
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    Antonio pereira da silva
    Legalização / Societário

    Regularização de MEI desenquadrado por excesso de faturamento

    Vou assumir a contabilidade de um cliente que possui um MEI prestador de serviços na área de obras. (não tem conta bancária e nunca fiz contabilidade) Durante o ano de 2025, ele ultrapassou o limite de faturamento permitido para o MEI e foi desenquadrado. Quais procedimentos preciso adotar para regularizar a situação da empresa? Há alguma obrigação acessória ou tributária que deva ser entregue ou recolhida em razão desse desenquadramento? Além disso, como devo proceder em relação aos tributos devidos após a exclusão do MEI?

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    AS
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    Antonio pereira da silva
    Legalização / Societário

    Sócia remanescente desaparecida: como notificá-la para assumir a administração da empresa

    Olá, Estou com a seguinte situação e gostaria de saber se alguém já passou por algo semelhante e pode orientar. Trata-se de uma empresa com 10 sócios. Uma das sócias ajuizou uma ação contra o hospital onde trabalhava e também contra a própria empresa da qual fazia parte. Ela perdeu o processo em todas as instâncias e, depois disso, simplesmente desapareceu. No ano passado, conseguimos, por decisão judicial, excluir os demais sócios da sociedade. Neste ano, registramos uma alteração contratual, retirando a administradora que não era sócia e deixando apenas a sócia remanescente como sócia administradora. O problema é que essa sócia continua desaparecida e não temos contato com ela. Quais caminhos jurídicos ou administrativos podemos utilizar para notificá-la e fazer com que regularize a situação da empresa, assumindo formalmente sua administração? Alguém já enfrentou uma situação parecida e poderia compartilhar como resolveu?

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    TC
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    Thays Christina da Silva Carvalho
    Legalização / Societário

    Sobre o preenchimento do formulario e-Bef

    Boa noite! Tenho uma empresa LTDA que possui uma pessoa jurídica (PJ) no quadro societário. O sócio pessoa física deixou de integrar o quadro societário e passou a atuar apenas como administrador. Assim, a PJ passou a deter 100% da participação societária (QSA). Como deve ser feito o preenchimento do formulário nessa situação?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    EMISSÃO DE NOTAS MUNICIPIO SP - NOTA FISCAL PAULISTANA

    Acabei de fazer uma constituição no munícipio de São Paulo/SP e a inscrição municipal acabou de ser liberada. Acessei o site da Nota Fiscal Paulistana e aparece para preenchimento dos dados - Configurações do Perfil - gravei as informações. Mas não aparece no menu lateral as opções para emitir nota. Devo aguardar algum tempo?

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    AT
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    Alessandro Tavares
    Legalização / Societário

    Abertuta de empresa de compra e venda de carro usado

    Bom dia! Paz e Bem!!! Vou fazer abertura dessa empresa e gostaria de saber quais os órgãos tenho que cadastrar essa empresa. A atividade vai ser 4511-1/02 - comércio varejista de veículos automotores usados: automóveis, utilitários, camionetas e similares. Desde já agradeço!

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    JC
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    Julianne Cristine de Carli
    Legalização / Societário

    Como abrir uma Empresa em São Paulo-SP, é uma Nutricionista

    Olá Pessoal, Preciso de auxílio para abertura de um CNPJ em São Paulo - SP. É uma Nutricionista que atende alguns dias presencial em Cowoking e online em home - office. Esse processo é feito pelo VRE? Nunca trabalhei com o Estado de SP, sou do Paraná. Precisava ter uma noção de taxas da Junta, como fica essa questão de atendimento, se informo que ela vai fazer presencial nesse espaço, e se sim, como ficam as taxas de sanitária, alvará de localização e bombeiros?

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    VH
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    Veridiana Kras Hahn
    Legalização / Societário

    Como alterar o contato social de uma empresa onde o sócio administrador faleceu

    Olá! Tenho uma empresa, em que o sócio/administrador faleceu. O segundo sócio é seu filho que por inventário ficou com 100% das quotas da empresa. Como dar início nesse processo de saída do falecido e o outro assumir como representante legal da empresa?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Como fazer inscrição municipal - Prefeitura de São Paulo

    Preciso de ajuda com inscrição municipal no município de São Paulo. Só conhecia o caminho de fazer dentro do VRE a inscrição e alterações, com certificado digital da empresa. Porém o cliente em questão não tem certificado digital e pelo do contador não consigo acesso. (A maioria dos clientes do escritório que trabalho que é só prestação de serviço não tem certificado). Fiz a alteração pelo link no site da prefeitura e me gerou um protocolo, porém tem quase 1 mês e a FDC não atualiza. Devo fazer mais algum procedimento? Acessar o portal 156? Ou utilizar senha gov do responsável pela empresa?

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    FL
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    FERNANDA MARTINS LEITE
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa agronômica por pessoa que não é agronomo

    É possível abrir uma empresa de agronomia/consultoria agrícola sem ter formação na área? Quais são as exigências do CREA em relação ao Responsável Técnico e ao registro da empresa nesses casos? preciso contratar um agronomo por regime CLT ?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    EMPRESA DO RAMO IMOBILIARIO E TIPO DE EMPRESA

    Empresa imobiliaria venda e aluguel de imoveis de terceiro pode ser do simples nacional no estado São Paulo

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    ELIZETE MARIA GOMES
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    ELIZETE MARIA GOMES
    Legalização / Societário

    Mei desenquadramento voluntário MEI e legalizao

    Boa tarde prezados colegas Alguém tem o passo a passo para fazer o desenquadramento voluntário do MEI até a legalizado como ME? O que está valendo para a data de hoje.

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    HS
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    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Legalização / Societário

    associação - eventos deportivos - apenas ingressos de jogos

    Sobre associaçoes esportivas, elas podem ter cnae de eventos e o valor recebido ser para o sustento dela e não ter tributação de imposto?

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    LP
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    Luan Marin dos Passos
    Legalização / Societário

    instrumento de inscrição de empresário individual no estado de são paulo

    Um MEI foi desenquadrado automaticamente em 2024 e agora está no Simples Nacional. Como faço para emitir o Instrumento de inscrição de empresário individual no estado de São Paulo, uma vez que a empresa não possui certificado digital. No Redesim e no Portal da Junta Comercial, não encontrei nenhuma opção.

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    ENCERRAMENTO 3 FILIAIS + alteração Matriz - Jucesp/SP

    Boa tarde, preciso encerrar 3 filiais e ao mesmo tempo alterar o endereço da matriz. Na JUCESP, tem possibilidade de fazer esse processo online?

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    VA
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    Viviana Ascari
    Legalização / Societário

    Procuração Empresarial para Representação e Movimentação da Empresa

    Bom dia, colegas. Estou atendendo uma sociedade limitada na qual a sócia-administradora deseja conceder uma procuração pública ao companheiro para que ele possa conduzir a rotina operacional da empresa, sem que seja nomeado administrador no contrato social neste momento. Ele precisará ter poderes para: representar a empresa perante Receita Federal, Prefeitura, SEFAZ, JUCEMAT, CREA, bancos e demais órgãos; assinar requerimentos e documentos administrativos; pagar fornecedores, tributos e demais despesas; receber valores, emitir recibos e dar quitação; movimentar contas bancárias, realizar pagamentos, transferências e Pix; contratar fornecedores e serviços necessários ao funcionamento da empresa; acompanhar processos, licenças, cadastros, certidões e alvarás. Alguém teria um modelo de procuração empresarial com esse nível de detalhamento ou já utilizou instrumento semelhante em cartório e instituições bancárias? Desde já, agradeço pela ajuda.

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Encerramento filiais em outros estados/matriz SP

    Preciso encerrar 4 filiais, A matriz é em São Paulo (Jucesp) a única que ficará aberta. Irá encerrar 2 filiais em SP, 1 no Rio de Janeiro e 1 no Paraná. Como devo prosseguir? Faço o processo físico com todos os DBEs e depois preciso protocolar na Junta Comercial do Rio de Janeiro e do Paraná?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    PRONAMP PARA MEI COMO FUNCIONA O QUE PRECISA

    Um cliente MEI , quer pedir o pronamp , como funciona para MEI o que eu como contador precisamos fornecer

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    TF
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    Tatiani Aparecida do Carmo Soares Fernandes
    Legalização / Societário

    CNPJ IRREGULAR, SEM MOVIMENTO COM PLANO DE SAUDE DECLARADO PELO CPF

    Olá, pessoal. Empresa do Simples Nacional sem faturamento em 2025, porém com Plano de Saúde do proprietário. A empresa não emitiu declarações durante o ano de 2025 mas a proprietário declarou o Plano no seu IR e caiu em malha. Como regularizar esse CNPJ e essa DIRPF??

    IRPFSIMPLES NACIONALSEM MOVIMENTOPLANO DE SAÚDE
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    EF
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    Everton Rios Ferreira
    Legalização / Societário

    Transformação de MEI em ME (JUCERJA - RJ)

    Boa tarde a todos! Estou travado em um processo de Transformação de um MEI para ME e gostaria de saber onde estou errando. Agradeço toda e qualquer ajuda desde já. Detalhamento da situação Estou com um cliente MEI que precisou desenquadrar para não ultrapassar o limite de faturamento anual. Optei por solicitar o desenquadramento por natureza jurídica vedada para ter efeito a partir de 01/07/2026. A intenção era aproveitar o processo para transformar ele em SLU e proteger seu Capital Social. Assim foi feito. Desenquadrei em 30/06/2026, aguardei uns 2 dias para que o sistema atualizasse as informações e iniciei o processo de viabilidade. Consegui concluir, gerei o protocolo e aguardei mais um ou dois dias antes de iniciar o DBE. Após esse prazo, iniciei o DBE e inclui os seguintes códigos: Depois de finalizado eu aguardei a aprovação, já que é bem rápido, e fui à JUCERJA realizar o restante do procedimento. E foi aí que meu problema começou, de fato. No site da Junta Comercial, eu acessei os seguintes passos (cada número foi uma tentativa nova, do zero, todos sem sucesso): 1 – Cliquei em Serviços => Protocolo Web => Começar Protocolo Web => Concordei com o Termo de Utilização => Empresa => Alteração => Requerimento Exclusivamente Digital => Tipo Jurídico (LTDA – Sociedade Empresária Limitada) e Porte Empresarial (ME – Microempresa) => Eventos: 022 (Alteração de Dados e de Nome Empresarial da Empresa), 046 (Transformação (Evento para transformação com 1 protocolo)) => Busquei a Empresa pelo CNPJ, selecionei e, ao clicar em avançar, o primeiro ERRO: “Tipo Jurídico do Protocolo incompatível com a Empresa selecionada. Protocolo: Sociedade empresária limitada, Empresa: Requerimento de empresário”. 2 – Cliquei em Serviços => Protocolo Web => Começar Protocolo Web => Concordei com o Termo de Utilização => Empresa => Alteração => Requerimento Exclusivamente Digital => Tipo Jurídico (RE – Requerimento de Empresário) e Porte Empresarial (MEI – Microempreendedor Individual) => Eventos: 046 (Transformação (Evento para transformação com 1 protocolo)) => Busquei a Empresa pelo CNPJ, selecionei e, ao clicar em avançar, o primeiro ERRO: “Porte Empresarial do Protocolo incompatível com a Empresa selecionada. Protocolo: Microempreendedor Individual, Empresa: Microempresa”. 3 – Cliquei em Serviços => Protocolo Web => Começar Protocolo Web => Concordei com o Termo de Utilização => Empresa => Alteração => Requerimento Exclusivamente Digital => Tipo Jurídico (RE – Requerimento de Empresário) e Porte Empresarial (ME – Microempresa) => Eventos: 022 (Alteração de Dados e de Nome Empresarial da Empresa), 046 (Transformação (Evento para transformação com 1 protocolo)) => Busquei a Empresa pelo CNPJ, selecionei e, ao clicar em avançar, aqui não deu erro, passou para a tela onde coloco o Protocolo REDESIM => o primeiro ERRO: “O DBE possui um evento de Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de ME/EPP. É preciso adicionar o evento correspondente na tela de Ato/Eventos”. 4 – Cliquei em Serviços => Protocolo Web => Começar Protocolo Web => Concordei com o Termo de Utilização => Empresa => Abertura => Requerimento Exclusivamente Digital => Tipo Jurídico (LTDA – Sociedade Empresária Limitada) e Porte Empresarial (ME – Microempresa) => Eventos: 315 (Enquadramento de Microempresa), o primeiro ERRO: “Para efetuar o enquadramento no protocolo de abertura de empresa, o evento de abertura de matriz deve ser adicionado. Para efetuar o enquadramento de uma empresa já constituída, o protocolo deve ser de alteração de empresa”, então adicionei o Evento 999 (Abertura de Matriz) => Pulou a tela de busca da empresa e passou para a tela onde coloco o Protocolo REDESIM, o “segundo” ERRO (vários) apareceu: Estou pensando em CANCELAR esse DBE e fazer outro, mas sem incluir o Evento 222 - Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de ME/EPP. Ainda não fiz porque não sei se essa é a melhor (ou única) alternativa correta para essa situação. Antes de buscar ajuda aqui, eu busquei alguns materiais online, busquei vídeos na Escola Contábil, no Youtube, mas em nenhum deles eu consegui entender especificamente qual seria o problema para esse meu processo e nem qual seria procedimento correto para resolver essa questão.

    TransformaçãoMEIMEJUCERJA
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    2108
    JG
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    janaina cristina andre gomes
    Legalização / Societário

    erro ao fazer o DBE alteração de endereço

    Bom dia, poderiam me auxiliar, estou a fazer uma alteração simples de endereço, em SP, e me apareceu este erro:Ocorreu um problema A Coleta desta solicitação deve ser feita no Portal do Integrador Estadual de seu Estado - SP Não estou conseguindo prosseguir nem no redesim e nem no facilita sp

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    MF
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    Mirianne Fernandes
    Legalização / Societário

    Exclusão de sócio de empresa LTDA e alteração natureza jurídica

    Como faço a exclusão de um sócio e transformar de sociedade empresarial para sociedade individual LTDA, pois não achei essa opção no Redesin

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    AT
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    Alessandro Tavares
    Legalização / Societário

    Como fazer Pagamento de INSS que foi pago a menos

    Boa tarde!!! Tenho uma cliente que ela é autônoma que faz lançamento no Carnê Leão e apura o INSS, só que em 2022 teve um faturamento por exemplo de R$ 3.000,00, mas apurou o INSS sobre 1 Salário Mínimo, agora ela esta querendo regularizar. Qual procedimento para fazer o pagamento do restante do valor. Desde já agradeço e espero retorno.

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    AT
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    Alessandro Tavares
    Legalização / Societário

    Como fzaer para cadastrar Psicológo como autonômo

    Boa tarde, Gostaria de saber como fazer para deixar um psicólogo regular para trabalhar como autônomo, poder tirar NFSE para Clientes, lançar no Receita Saúde, Carnê Leão e esse profissional fechar contrato com uma pessoa jurídica. Desde já agradeço antecipadamente e no aguardo de um breve retorno

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    AC
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    Amanda Brunelle de Miranda Costa
    Legalização / Societário

    Viabilidade Vencida na junta de destino e Alteração de Sede na Origem deferido

    Tenho um processo de alteração de sede de SP para RS. Fiz a viabilidade e DBE no Sul, foi aprovada e comecei a alteração em SP que também foi aprovada, porém quando fui fazer o registro na junta do RS, a viabilidade que eu havia feito estava vencida. Minha dúvida é se eu cancelar a viabilidade vencida e fizer uma nova no Sul, teria algum problema, em razão do meu processo na junta de SP estar deferido.

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    AT
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    Alessandro Tavares
    Legalização / Societário

    Como alterar MEI com ocupação diferente de Psicóloga

    Boa tarde!!!! Gostaria de uma orientação, uma Psicóloga abriu um MEI errado com outra Ocupação, mas agora ela está precisando emitir Nota Fiscal para os clientes de consultas como Psicóloga, terei que transformar o MEI dela para Simples Nacional?

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    LR
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    Larissa moreira rocha
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre rerratificação de ata já registrada

    Gostaria de esclarecer uma dúvida. Foi registrada uma ata de rerratificação de uma decisão societária. Entretanto, após o registro, verificamos que, por um erro material de redação, deixou de constar a cláusula referente ao aumento do capital social mediante capitalização de lucros. Em razão dessa omissão, a ata acabou registrando a deliberação como distribuição de lucros, quando, na realidade, a intenção e a deliberação efetivamente aprovadas eram a capitalização desses lucros para aumento do capital social. Nessa situação, é possível registrar uma nova rerratificação para corrigir essa omissão e fazer constar a deliberação efetivamente aprovada na data da reunião? Ou, por já existir uma rerratificação registrada, o procedimento correto seria outro? Agradeço desde já pela orientação.

    #distribuicaodelucros
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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    INPI

    Tem aula de passo a passo no registro de marca?

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    CS
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    Cristiane Rufino dos Santos
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre CNAE para venda de peças de impressão 3D – SC

    Boa tarde, Estou realizando uma alteração contratual de uma empresa do Simples Nacional, localizada em Santa Catarina, e gostaria da opinião de vocês quanto ao CNAE mais adequado. Situação atual: · Empresa Ltda. · Endereço residencial (permitido pelo município, desde que a atividade seja compatível). · Atualmente possui CNAEs de prestação de serviços administrativos, que serão alterados. Nova atividade: O cliente pretende comercializar peças relacionadas à impressão 3D (peças e acessórios para impressoras 3D e/ou peças produzidas em impressora 3D). A princípio, as vendas ocorrerão principalmente pela internet. Minha dúvida é quanto ao enquadramento mais apropriado, considerando a atividade efetivamente exercida e a tributação pelo Simples Nacional. As dúvidas são: 1. Para quem comercializa peças para impressoras 3D, qual CNAE vocês entendem ser o mais adequado? 2. Caso o cliente fabrique as peças em impressora 3D e as venda, vocês enquadrariam como indústria (fabricação) ou utilizariam algum CNAE de comércio? Acredito que fabricação não seria viável por atuar na residência. 3. Existe algum CNAE mais específico que costume ser aceito pelas Juntas Comerciais e Prefeituras para esse tipo de atividade? Se alguém já constituiu empresa com esse objeto social, agradeço se puder compartilhar qual CNAE foi utilizado e se houve alguma exigência da Junta Comercial ou da Prefeitura. Obrigada!

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    AR
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    Andressa Rocha
    Legalização / Societário

    RESTITUIÇÃO DE DAS MEI QUE FOI DESENQUADRADO

    Tenho um cliente que foi desenquadrado do MEI por ultrapassar o limite de faturamento em mais de 20%, fiz o desenquadramento retroativo, fiz o parcelamento, mas agora o cliente quer a restituição dos DAS que ele pagou (07/2025 a 05/2026). Eu pesquisei e vi que tem como pedir a restituição, mas não estou sabendo fazer. Alguém sabe me falar como solicitar essa restituição?

    MEIDESENQUADRAMENTORESTITUIÇÃO
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    VS
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    Viviane S de Souza
    Legalização / Societário

    CNAES

    Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional pode ter em seu CNPJ os CNAES 5611205, 5611204, a empresa pode exercer essas duas atividades juntas?

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    HT
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    Henrique Batista da Trindade
    Legalização / Societário

    Recebendo Rendimentos de terceiros (parente/pai) na PESSOA FISICA

    Tenho um cliente que esta na seguinte situação: o pai dele é aposentado, porem resolveu abrir um negocio e nao pode receber esses valores na conta dele por conta da aposentadoria, com isso, quem esta recebendo os rendimentos é o filho dele (meu cliente) . Se continuar do jeito que está, no final terá uma grande carga tributaria, sugeri abrirmos logo um CNPJ para legalizar a situação. Nesse cenário, me orientariam fazer o que para resolver a situação da melhor forma?

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    VS
    🌱
    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    Legalizacao

    O que fazer quando a matriz é em MG e a filial em Brasília? Qual é o processo que tem que fazer?

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    DG
    🌱
    Douglas Pereira Gomes
    Legalização / Societário

    Planejamento Financeiro e Tributário para Distribuição de Lucros aos Sócios

    Pergunta 1 Em relação à distribuição de lucros, é possível incluir uma cláusula no contrato social prevendo uma distribuição desproporcional à participação societária, desde que haja concordância entre os sócios? Se sim teria algum modelo ? Exemplo: uma empresa possui dois sócios, sendo um com 30% das quotas e outro com 70%. Considerando um lucro disponível de R$ 100.000, seria possível distribuir R$ 45.000 para cada sócio (ou qualquer outro percentual diferente da participação societária), desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato social e respeitados os requisitos legais? Pergunta 2 Existe alguma aula (ou haverá algum módulo) abordando planejamento financeiro para sócios que recebem valores de até 50 mil de pró-labore e distribuição de lucros? Gostaria de entender como estruturar esse planejamento quando a soma dos lucros distribuídos (isentos) e do pró-labore ultrapassa R$ 600.000 por ano, especialmente considerando as mudanças previstas na tributação das altas rendas no Imposto de Renda e quais estratégias podem ser adotadas para minimizar impactos tributários de forma legal.

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    VS
    🌱
    Viviane S de Souza
    Legalização / Societário

    CNAES

    Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional pode ter em seu CNPJ os CNAES 5611205, 5611204, a empresa pode exercer essas duas atividades juntas?

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    HO
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    Henrique Arruda De Oliveira
    Legalização / Societário

    Lista de documentos para abertura de empresa

    Olá caros colegas, atualmente alguém teria uma lista atualizada para abertura de empresa no estado de São Paulo!? Quais documentos pedem para o empresário e quais pertinentes a futura empresa?! Tenho uma lista aqui meio desatualizada (eu acho). Obrigado!

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    KP
    🌱
    Kavellyn Pavão
    Legalização / Societário

    ABERTURA / VALOR DAS TAXAS

    Qual o valor necessário para pagamento das taxas referentes à abertura de uma SLU (Fisioterapeuta) no Estado do Rio de Janeiro ?

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    NR
    🌱
    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    VIABILIDADE SÃO PAULO - SP - EMPRESA NÃO ESTABELECIDA

    Boa tarde! Fazendo uma viabilidade de uma empresa em São Paulo/SP, não estabelecida está aparecendo a mensagem: "Erro na Validação dos Dados da Viabilidade PMSP: Atividade CNAE e/ou Auxiliar, exercida no local, não permitida em empresa sem estabelecimento." Não consigo seguir com a viabilidade, com a opção que a empresa não tem estabelecimento, será que é um erro do sistema? Colocando que a empresa tem estabelecimento (SIM) e nenhuma atividade é no local, a viabilidade é processada.

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    Lara Cristina
    🌱
    Lara Cristina
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO MEI PARA SIMPLES NACIONAL

    Bom dia. Como e feito o desenquadramento do MEI? Preciso desenquadrar o serviço para transforma-lo em SIMPLES NACIONAL. quando tento a opção de desenquadramento pelo ECAC da erro, se tento a opção do simples pelo ECAC diz que não esta no período de opção.

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Abertura de Associação

    Tenho uma cliente que é do simples nacional, mas que alterar para associação, ela presta serviços culturais, aulas de musica a um valor social. Como fazer esta alteração?

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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    Matriz e filial

    O que fazer quando a matriz é em MG e a filial em Brasília? Como fazer legalização?

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    115
    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    FALENCIA

    Em caso de falencia, somente o advogado que faz? E que caso e obrigatorio o advogado?

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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    Aspectos Jurídicos na Prática Contábil

    Não tem aula na prática de como fazer o registro de marca, onde consigo ver? E alguem tem tabela de honorario para registro?

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    JS
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    Jaine Lima Dos Santos
    Legalização / Societário

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Boa tarde! Há algum curso voltado para representante comercial PJ…passo a passo, abertura, custos, obrigações?

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    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Apresentação GFIP em atraso

    Caros amigos, boa noite. Fiz a declaração de gfip do ano 20/21 de um CNPJ faz uns 5 dias. Ao consultar o e-cac vi que não houve geração de MAED nem impostos a pagar(gfip zerada). Pesquisando, vi que houve a publicação em DOU da lei n° 14.397 de 8 de julho de 2022 que que trata da anistia das multas da GFIP. Poderiam me confirmar se procede esta informação, por gentileza? Abraços.

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    JM
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    João Marcos
    Legalização / Societário

    transferencia de titularidade

    Bom dia, é possível transferir a titularidade de LTDA, e transferir os débitos do cnpj para o antigo sócio ? sem que o novo sócio seja lesado por dívidas antigas.

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    RS
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    Roberta De Paula Da Silva
    Legalização / Societário

    Contrato Social - Integralização de Capital social

    Foi feito por um advogado os atos para constituição de um CNPJ com 2 sócios, em que na integralização de capital por parte de um dos sócios foi informada imóveis com direitos de aquisição (ainda estão sendo construídos) e nesse mesmo contrato social foi descrito o direito de aquisição com os dados de referencia desse contrato. Entretanto o contrato com a construtora está em nome do sócio somente, e o valor desse contrato é X e o valor o qual está sendo informado na integralização é 80% menor do que o valor do contrato. A alegação de quem o montou dessa forma é que foi lançado o valor correspondente a parcela que o sócio já pagou desse contrato e que dessa forma teria um custo tributário menor, e que posteriormente faz-se uma alteração contratual alterando os valores. Não seria o caso de informar o valor correto com saldo a integralizar? Esse contrato estaria correto dessa forma ou o correto seria colocar o valor total conforme o contrato?

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    JO
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    Jorge Luiz Simões De Oliveira
    Legalização / Societário

    Empresa LTDA com Socio Falecido

    Quero fazer uma alteração contratual de uma empresa Ltda com dois socios e um deles é falecido. Existe algum modelo contratual para isso? Será que só anexando a certidão de obito é possivel?

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    Juan Carlo Corôa Couto
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    Juan Carlo Corôa Couto
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa de produção de eventos

    Bom dia, prezados! Um cliente deseja abrir uma empresa prestadora de serviços de produção de eventos, sem local físico de atendimento. Antes de eu prosseguir com a abertura, gostaria de confirmar com vocês: 1 - CNAES possíveis relacionados a atividade da empresa, além do principal CNAE 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; 2 - Demais Atividades secundárias que é comum que esse tipo de empresa exerça; e 3 - Algum ponto específico relacionado a abertura deste tipo de empresa, que eu devo me atentar e esclarecer com o cliente antes do processo. Agradeço desde já!

    Abertura de empresa; legalização; produção de eventos.
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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    BAIXA CNPJ

    Colegas! Gostaria de informações em qual site faço a solicitação de extinção de CNJP localizado no RJ, registrado na junta comercial.

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    JT
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    Jaqueline Telles Travaglia
    Legalização / Societário

    Abertura empresa - Afiliado tiktok shop

    Preciso de uma orientação, recebo valores de comissão do tiktok shop por ser afiliada, por enquanto o tiktok não trabalha com CNPJ, por tanto, recebo direto no meu CPF, mas, quero abrir o MEI para legalizar as receitas recebidas, pensei no CNAE 4789-0/99- Comercio Varejista, mas ao tentar abrir o MEI, na lista de opções, não encontrei essa ocupação, vocês entendem que deveria de ser outro enquadramento? e se não, qual seria a descrição mais adequada dentra as opções. Obrigada

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    Luzimara Faria Dos Santos Almeida
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    Luzimara Faria Dos Santos Almeida
    Legalização / Societário

    Processo de desenquadramento de MEI para ME

    Boa noite, chegou um MEI com CNPJ inapto por omissão de declarações, era 2024 e 2025 sem envio porém em 2025 ele ultrapassou o faturamento em mais de 20%, já fiz a solicitação de desenquadramento do SIMEI e gerei os PGDAS de janeiro/2025 a maio/2026, a DEFIS ref 2025 e a primeira DCTFWEB sem movimento, não consta mais nenhuma omissão de declaração (aguardando agora a receita reativar o CNPJ). Agora preciso de ajuda com os próximos passos de legalização desse desenquadramento, empresa é do RJ. Obrigada.

    desenquadramentolegalizaçãoMEIME
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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Alteração Inscrição Municipal - Prefeitura São Paulo/SP

    Como devo atualizar a prefeitura no munícipio de São Paulo/SP, inclusão de um CNAE. Pelo VRE não consigo o acesso pelo certificado de contador, a empresa não tem certificado digital. Tenho apenas a senha web. Tentei preencher um formulário online, acessei sem a senha, gerou um protocolo, devo aguardar o processamento, ou preciso protocolar em algum lugar? Qual é prazo normalmente da alteração?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    qual procedimento para o PRONAMP

    Qual procedimento para o PRONAMP ? como orientar o cliente e como agir

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    AC
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    Ariel Costa De Souza Cremonêz
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Bom dia! Eu tenho um cliente de comércio e a esposa dele quer abrir outra empresa para vender os mesmos produtos, tem algum impedimento? Da receita considerar as duas uma empresa só ou fazer alguma autuação?

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    MM
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    Marcela Martins
    Legalização / Societário

    CNPJ tecnico

    Tem alguma aula especifica sobre esse tema na nossa área de aluno? ou modulo que no no meio fale disso #Legalização #Reforma Tributária

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    G
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    Gracieli
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa na junta novamente e reutilizar o mesmo protocolo que já foi aceito pela SETRAN.

    Nós abrimos o processo na Junta Comercial. E aí fui para o prefeitura no processo do urbanismo demorou 5 meses para ser aprovado quando foi aprovado fomos dar continuidade na Junta C. O processo foi encerrado com 90 dias por falta de colocar anexos aí tivemos que abrir um novo processo na junta porém eu preciso reutilizar aquele processo da prefeitura do urbanismo existe essa possibilidade de reutilizar? preciso muito de ajuda pois estou aprendendo agora.

    #societario
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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    ex:meu cliente é do simples nacional ele optou por pagar por fora o ibs e cbs,no caso se ele vender pra uma empresa do simples tambem essa empresa pode se creditar 100% do valor do credito?

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    Rogério Brito
    Legalização / Societário

    Consulta sobre inclusão do CNAE Transporte Escolar e risco de exclusão do Simples Nacional

    Boa tarde, colegas, Tenho um cliente cuja empresa, sediada em Nobres/MT, tem como atividade principal o CNAE 45.20-0-05 (serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos) e como secundárias os CNAEs 33.14-7-07, 45.20-0-06 e 45.20-0-01; pretendemos incluir o CNAE 4924-8/00 (transporte escolar), sendo que a empresa realiza o transporte de alunos da rede municipal em área rural e o ônibus utilizado pertence à Prefeitura — diante da regra geral que veda o transporte intermunicipal/interestadual ao Simples Nacional e da exceção prevista no art. 15, inciso XVI, §§ 4º e 5º da Resolução CGSN nº 140/2018 (transporte urbano/metropolitano ou fretamento contínuo para estudantes/trabalhadores), essa situação prática (transporte rural com veículo municipal) permite a inclusão do CNAE 4924-8/00 como atividade secundária sem risco de exclusão do Simples Nacional, ou o uso de veículo da Prefeitura altera a interpretação e aumenta o risco de exclusão; e, em caso de possibilidade, quais formalidades contratuais e documentais (por exemplo, contrato escrito, emissão de documento fiscal, identificação de usuários, periodicidade de viagens, comprovação de fretamento contínuo, autorização municipal) são imprescindíveis para resguardar o enquadramento e reduzir risco de autuação ou exclusão?

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    Thaina Martins Franco
    Legalização / Societário

    Formalização de contrato social

    Boa tarde pessoal! Tudo bem? Estou com uma situação e preciso de ajuda. No contrato social há dois sócios , um advogado e um contador. A OAB não permite que o advogado exerça a atividade dele de advogar e participar de outra atividade diferente da dele (no caso contabilidade). Minha dúvida: Posso abrir a empresa de contabilidade normal e o advogado entrar como sócio investidor e com a atividade de consultoria?

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    EG
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    Eliziene França Fernandes Das Gracas
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Colegas, alguém aqui aplica a tese do 'Salão Parceiro' adaptada para Pet Shops? Tenho um Pet (LTDA) e queremos passar os tosadores (que já são prestadores) para um formato de parceria real focada no embelezamento pet. Para blindar a operação, a ideia é assumir a contabilidade do MEI deles e garantir a regularidade fiscal. Aceito dicas de como amarrar esse contrato na prática!

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    VS
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    Viviane S de Souza
    Legalização / Societário

    CNAE

    Boa tarde! Com código CNAE 5611201 Restaurantes e similares eu posso vender lanches, salgados e ter entretenimento, ou teria a necessidade de acrescentar novas atividades na empresa?

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    JF
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    Jessica Freire
    Legalização / Societário

    CNPJ TÉCNICO

    Vi recentemente uma postagem onde a pessoa fala que já emite receita saúde, chamando a atenção para médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas que atendem no CPF informando que precisariam do CNPJ TÉCNICO. Que modalidade é esta de cnpj técnico? Fiquei sem entender.

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    FF
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    Fernanda Fernandes
    Legalização / Societário

    Enquadramento em EPP

    Ola, estou fazendo uma alteração no porte da empresa de ME para EPP, na JUCESP, já fiz DBE, estou fazendo o VRE1. precisa ser feito alteração em contrato social para apresentar a JUCESP, junto com os formulários? obrigada.

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Encerramento filial - Empresário Individual - Jucesp

    Estou fazendo o encerramento de uma filial de um empresário individual na Jucesp, porém o sistema não me gerou o requerimento de empresário, apenas a capa do processo. E normal isso? O sistema entendeu como uma alteração, posso montar um requerimento de empresário?

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    VS
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    Viviana De Sousa Silva
    Legalização / Societário

    Empresa Inapta por Decurso de Prazo de Interrupção Temporária

    Preciso baixar uma empresa com dois socios inapta por Decurso de Prazo de Interrupção Temporária, já enviei todas as omissões e foram quitadas todas as pedencias. Qual procedimento para baixa já que não é possivel gerar o DBE devido a inaptidão? Podem me enviar o passo a passo?

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    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Inscrição Inapta - situação cadastral

    Estou com um cliente que teve seu cnpj inapto por omissões de declarações em 19/06/2026. Recebeu o ADE neste mesmo dia. Dentre as obrigações pendentes constavam na ADE somente 2 principais (ECF e EFD contribuições). Ambas foram apresentadas. Meu questionamento é: após a regularização do constante na ADE este CNPJ torna-se ativo novamente ou somente a apresentação de todas as omissões que ainda faltam apresentar? Obs: a ADE é datada do mesmo dia da inaptidão. Desde já, agradeço ao apoio.

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    EC
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    Edine Maria Cavalcante de Carvalho
    Legalização / Societário

    Alteração de MEI para Ltda e a Opção pelo Simples Nacional pelo MAT, não foi concluída

    Fiz uma alteração de MEI para ME, em SP, e a empresa não está como optante pelo Simples. Pelas instruções da Receita sobre o MAT, devemos fazer novo DBE, porém não consegui porque diz que a solicitação de viabilidade já foi finalizada. Conseguem me ajudar? Obrigada

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    CR
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    Camila De Paula Rego
    Legalização / Societário

    CONTADOR E BPO FINANCEIRO

    Boa noite, Já atuo com BPO financeiro como MEI, agoar vou tirar o CRC, preciso encerrar o MEI? Como proceder?

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    CNAE

    Colegas! Gostaria de uma orientação, estou para constituir uma empresa ME, unico sócio com a atividade de CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Abrange cursos, treinamentos, capacitações e aperfeiçoamento profissional voltados ao desenvolvimento de competências e habilidades. a mesma pode ser como atividade principal?

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Abertura transportadora capital social EPP

    Uma transportadora sendo aberto o cnpj como EPP com previsao de faturamento de 100 mil mensal, hoje o caminhão é da pessoa fisica (no caso esposa do autonomo) e este ate o momento trabalha de forma autonoma, seguindo como PJ apos abertura do CNPJ, o cliente pede orientação quanto ao capital social que deve ser informado na junta e contrato social, sendo que não tem um montante a ser informado como capital social para transferencia em conta corrente para o CNPJ que sera aberto. Como desenhar um capital de giro e o valor ideal para ser informado como capital social neste caso? O capital social pode ser integralizado em combustível, manutenção, salários, pedágios?

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    GV
    🌱
    Gessica Da Silva Vitória
    Legalização / Societário

    Abertura de transportadora EPP - capital social

    Uma transportadora sendo aberto o cnpj como EPP com previsao de faturamento de 100 mil mensal, hoje o caminhão é da pessoa fisica (no caso esposa do autonomo) e este ate o momento trabalha de forma autonoma, seguindo como PJ apos abertura do CNPJ, o cliente pede orientação quanto ao capital social que deve ser informado na junta e contrato social, sendo que não tem um montante a ser informado como capital social para transferencia em conta corrente para o CNPJ que sera aberto. Como desenhar um capital de giro e o valor ideal para ser informado como capital social neste caso? O capital social pode ser integralizado em combustível, manutenção, salários, pedágios?

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    Lara Cristina
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    Lara Cristina
    Legalização / Societário

    abert. EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA

    Pessoal poderiam me ajudar com a criação de uma empresa de CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO?

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    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Inaptidão por omissão de declarações

    Recebi, há 1 mês, um cliente vindo de outra contabilidade com algumas pendências (deixei-os ciente). Na data de ontem, o cliente recebeu uma ADE onde consta a inaptidão por omissão de declarações. A empresa encontra-se ativa e houve movimento (emissão de notas) no período da notificação. EFD contrib 2022 (jan a dez) e ECF (anual) 2022; dentre as pendências que constam, essas 2 causaram a inaptidão. Mina dúvida é: em priemiro momento, apenas para “safar” a inaptidão posso enviar as declarações como sem movimento e depois retificá-las? O que me orientam?

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    LM
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    Leda Santana Machado
    Legalização / Societário

    Arquivamento de BP e DRE

    Estou com dificuldades para realizar o arquivamento do Balanço Patrimonial e da DRE de uma empresa optante pelo Simples Nacional na JUCESP, por meio do portal VRE Digital. Já tive duas exigências nas tentativas anteriores e, pelo que entendi, tenho apenas mais uma oportunidade. A última exigência ocorreu em razão da assinatura eletrônica dos documentos. Poderiam me ajudar com um passo a passo para que eu não erre novamente?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Inclusão CNAE apenas na Receita, empresa em cartório

    Tem uma empresa que é em cartório, pediu a inclusão de uma CNAE, na descrição do objeto está dessa forma: "PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS MEDICAS E ORIENTACAO SOBRE SAUDE MENTAL", preciso incluir o CNAE: 8660-7/00 -Atividades de apoio à gestão de saúde. Fiz a viabilidade, DBE e estou fazendo no e-processo a alteração de CNPJ. A receita comunicou: "nenhum documento rejeitado", arquivou o processo já, mas não atualizou o CNPJ ainda, isso leva um prazo ou meu processo não deu certo?

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    NC
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    Nicolly Costa
    Legalização / Societário

    Viabilidade indeferida na Inscrição municipal

    Boa tarde, pessoal. Tudo bem? Poderiam me tirar uma dúvida, por favor? Realizei a abertura de uma empresa pelo Fluxo Rápido e o processo foi deferido normalmente. O CNPJ já foi emitido e o registro na Junta Comercial está tudo correto. Como a Prefeitura (Barueri) não estava integrada ao processo, precisei dar continuidade de forma manual. Porém, ao analisar a solicitação, a Prefeitura está exigindo uma nova viabilidade. Minha dúvida é: devo gerar uma viabilidade completamente nova ou uma viabilidade de substituição da anterior? Caso seja necessário substituir a viabilidade já existente, isso pode impactar de alguma forma o CNPJ ou o registro que já foram deferidos e estão regulares? Desde já, agradeço pela ajuda.

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    JM
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    Jessica Caroline Montiel
    Legalização / Societário

    Industria com cnae de construtora

    Ola, Boa tarde, Cliente com cnae de industria, fabrica estrutudas pré moldadas de concreto e estruturas metálicas e faz a venda da produção ao cliente, pode tambem ter cnae de construtora, inscrição estadual de obra, e fazer prestação de serviços de montagem(emitir NFSe)?

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    AM
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    Ana Paula Santos Martins
    Legalização / Societário

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA-MEI

    Para as empresas MEI precisam de certificado de vigilância sanitária? Empresa possui os seguintes: 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação56.11-2-01 - Restaurantes e similares56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Desde já agradeço pela atenção.

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    IM
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    Isabella de Almeida Martins
    Legalização / Societário

    Integralização de empresa por meio de holding com imóveis

    Bom dia, Gostaria de esclarecer como funciona a integralização de capital de uma empresa por meio de participação societária em uma holding patrimonial. A holding possui seu capital social integralizado exclusivamente com imóveis e estou avaliando a possibilidade de utilizá-la para integralizar capital em outra empresa, cujo objeto principal é representação comercial (CNAE 4614-1/00). Nesse caso, quais seriam os procedimentos societários, contábeis e tributários aplicáveis?

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    Entregar declaração e-BEF na Receita federal
    WS
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    Werbe Nunes da Silva
    Legalização / Societário

    Entregar declaração e-BEF na Receita federal

    Olá, Tudo bem? Referente a declaração do e-BEF na prática, na hora de preencher a participação conforme a imagem Essa participação seria a da empresa sócia dentro do quadro societário, ou seria a participação do sócio PF dentro da empresa sócia? Exemplo 1 Empresa A – Possui dois sócios no quadro societário um PF com 80% e outro PJ com 20% O sócio PJ – Possui mais dois sócios com 50% cada Nesse caso como ficaria a preenchimento da participação no portal? Exemplo 2 Empresa A – Possui dois sócios no quadro societário um PF com 99% e outro PJ com 1% O sócio PJ – Possui apenas um sócio com 100% do quadro societário Nesse caso como ficaria a preenchimento da participação no portal?

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    FR
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    Feliper Borges Rodrigues
    Legalização / Societário

    Constituicao LTDA

    Boa Noite Estou estudando a possibilidade de constituir uma empresa com o CNAE 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, a empresa será no seguimento de fabricação de joias, trabalho artesanal de ourives, estou com um certo receio quanto, se a dificuldade para liberação licenças? se teria licenças especificas? ou com custos não compensatórios para o porte.

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    SO
    🌱
    Sheila Cristina Macário Oliveira
    Legalização / Societário

    Sociedade Unipessoal de Advocacia

    Boa tarde. Colegas, uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é registrada na Junta Comercial?

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    JD
    🌱
    Joao Pedro Marcondes Dutra
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO

    Boa tarde, Preciso alterar a atividade principal e secundarias de um cnpj (é uma associação de um amigo, * possui estatuto feito) é apenas realizar as trocas ? tem custo ? preciso de certificado e/ou fazer pelo gov dele ? (* obs. tenho acesso a certificado gratuito devido ao pagamento da anuidade do crc rj) atividade principal e secundarias estão bem incorretas (principal está 47.89-0-01 x trocar para 9430-8/00)

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    DL
    🌱
    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Desenquadramento retroativo- Compensação

    Pessoal, saudações. Poderiam me tirar uma dúvida, por favor? Tenho um cliente que era MEI e foi desenquadrado retroativamente. Nesse caso, compensar os valores já recolhidos no DAS-MEI antes de efetuar o pagamento das DAS geradas após o desenquadramento? A compensação pode ser realizada previamente, abatendo os valores já pagos como MEI, ou primeiro é necessário quitar os débitos apurados no Simples Nacional para depois solicitar restituição ou compensação? Se alguém já passou por essa situação, agradeço a ajuda. Mensagem do ecac: “compensação não efetuada. Só é possível compensar tributos de mesma espécie. Ex: IRPJ com IRPJ, ICMS de SP com ICMS de SP”

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    ML
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    Matheus Gonçalves De Lima
    Legalização / Societário

    Alteração CNPJ de advogado

    Boa noite! Para alterar o endereço de CNPJ advocatício em PE é necessário realizar a alteração tanto na OAB quanto na junta comercial? Paga taxa em ambos os órgãos?

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    AJ
    🌱
    Aparecida Oliveira Juliano
    Legalização / Societário

    Qual o CNAE usar para Impressão 3D.

    Prestador de serviços de reparo de joias, quer acrescentar um CNAE secundário de impressão 3D para confeccionar moldes, qual o CNAE posso usar? Procurei, mas tenho duvidas de qual seria o ideal, já que a confecção será qdo for necessario para prestar o serviço. Alguém saberia qual posso usar?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Registro de Marca

    Um cliente desenvolveu um aplicativo, ele precisa registrar o aplicativo e a marca?

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    115
    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    FICHA JUCESP - COMPLETA E SIMPLIFICADA - correção?

    Boa tarde! Tudo bem? Na Jucesp na ficha simplificada aparece apenas uma vez os dados do sócio, porém na ficha completa aparece 2 vezes os dados do sócio (repetida a informação). Devo solicitar alguma correção na ficha?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Encerramento filial Associação Itu/matriz Diadema

    Bom dia! Gostaria de tirar dúvidas do encerramento de uma filial de Associação, visto que o procedimento é em cartório. A matriz está em Diadema (São Paulo) e a filial em Itu (São Paulo). Estou com a documentação pronta para registro no cartório da matriz Diadema (São Paulo). Depois devo levar para registro no cartório de Itu (São Paulo) que está a filial? E como devo proceder na Receita/DBE?

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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    DBE RECEITA FEDERAL - ALTERAÇÃO - DESENQUADRAMENTO MEI PARA ME

    Bom dia! Enviei o DBE para a Receita Federal, na parte de processos que sou o interessado principal, ele esta na aba dos arquivados, enviei no dia 08/06 e no dia 09/06 a situação estava Documentos não Juntados ao Processo, hoje ele esta como situação arquivado. qual o próximo passo? é a primeira vez que faço desenquadramento, estou totalmente perdida. Não sei se deu certo o DBE, ou se eu perdi o prazo.

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    GS
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    Gabriela Palm da Silva
    Legalização / Societário

    EMPRESA DE TURISMO

    Olá! Tudo bem? Sou uma contadora iniciante e peguei um caso atual de uma pessoa que quer abrir uma empresa de Turismo, o que estou mais em dúvida nesse processo (por se tratar de uma empresa voltada para esse ramo e nunca ter atuado com ele antes) é quais são as taxas gerais que uma empresa de Turismo precisa pagar - tanto na sua abertura, quanto no restante do período de vida da empresa. Poderiam me ajudar? Obrigada! Uma ótima semana!

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    LR
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    LUIS ROGERIO FARIA ROSA
    Legalização / Societário

    Certidão de Inexistência de CNPJ de Filiais

    Tenho uma empresa aqui que criou diversas filiais em 1979, e não tem cnpj atribuido a elas, preciso baixar, e a Jucesp solicitou certidão de inexistência de cnpj junto a receita federal. Como obter essa certidão?

    certidãocnpjinexistência
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    2107
    WS
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    Wellington Dos Santos
    Legalização / Societário

    HOLDING

    Segue uma versão mais clara e profissional da sua pergunta: Olá, boa noite! Tudo bem? Estou com uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês. Tenho uma holding recém-constituída e gostaria de saber qual é o procedimento para transferir as participações societárias (capital/quotas) de outras empresas para ela, de forma que a holding passe a administrar essas participações. Como esse processo é feito na prática? É necessária uma alteração contratual nas empresas? Há alguma tributação ou cuidado específico que devo observar? Desde já, agradeço a todos pela ajuda!

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura condomínio

    Alguém sabe me dizer se tem algum módulo específico para abertura de CNPJ para condomínio?

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    RS
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    Roseli Gomes Da Silva
    Legalização / Societário

    Abertura empresa JUCERJA - RJ

    Pessoal, boa noite! Primeira vez realizando a abertura de uma empresa e estou confusa na parte da assinatura no protocolo web, já tenho o DBE, viabilidade, contrato assinado, taxa da junta paga, fiz todo tramite no protocolo web mas no final não consigo salvar o protocolo para os representantes da empresa assinarem. Não sei se marquei alguma opção incorreta, as assinaturas seriam através do GOV.BR de cada um, como faço para poder salvar esse protocolo e enviar para cada um assinar? Desde já agradeço pela atenção!

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    DM
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    DEBORA ROSIELE MARTINS
    Legalização / Societário

    PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ACOROD COM A REFORMA

    Boa noite, Gostaria de saber qual o prazo de guarda de documentos fiscais. Se alterou algo com a reforma tributária/?

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    VS
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    Vitória Medeiros de Souza Silva
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ (com outro inapto)

    Uma pessoa que é sócia de uma empresa do simples nacional que está inapta por omissão de declaração pode abrir outra empresa também de simples nacional ou terá impedimento por possuir um cnpj inapto?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    ALVARA DE BOMBEIRO PARA MEI MICRO EMPRESA

    Boa tarde nao ser tira alvara de bombeiro para MEI

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    SOCIEDADE

    Boa tarde, meu patrão me ofereceu um socieldade no escritoro por não ter o CRC AINDA Posso participar da sociedade

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO MEI

    não sai desta exigencia alguem poderia me ajudar o DBE não sai da exigencia.

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO E-COMMMERCE

    Boa tarde! Colegas, aqui na comunidade teria algum curso de legalização de e-commerce ?

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    DD
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    Diego Nascimento Dite
    Legalização / Societário

    Legalização após desenquadramento

    Empresa desenquadrada . Feito alteração no contrato social protocolado tudo ok porém o cartão cnpj não alterou a atividade . E quando vamos fazer a alteração pela viabilidade e DBE aparece o erro 2062 que a empresa está diferente na receita federal e no órgão de registro . ALGUÉM JÁ PASSOU POR ISSO ?

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    MC
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    Monica De Castilho
    Legalização / Societário

    REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

    Bom dia! Já assisti à aula de legalização e consultei o material de apoio, porém não consegui esclarecer esta dúvida específica. Estou realizando uma alteração de Empresário Individual (RE) no Portal Integrar/JUCERJA. A viabilidade foi aprovada, o DBE foi gerado e já está assinado. Estou protocolando os seguintes eventos: • 022 – Alteração de Dados e de Nome Empresarial; • 051 – Consolidação. Ao chegar na etapa "Anexo de Documentos", o sistema exige a inclusão de um "Documento Principal" para permitir a finalização do protocolo. Minha dúvida é: qual documento deve ser anexado como Documento Principal nesse caso? O botão "DBE/Protocolo" gera apenas o DBE, e não localizei nenhuma opção para geração do Requerimento de Empresário ou do FCN. Gostaria de confirmar: Devo gerar previamente um FCN/Integrador? Em caso positivo, onde realizo essa geração? O Requerimento de Empresário é gerado automaticamente pelo sistema? Se sim, em qual etapa? Agradeço desde já pela orientação. Atenciosamente,

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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    Dúvidas

    Então não precisa ser um contador para fazer a legalização? Porque na aula fala que só no final do processo que pede o CRC do contador responsável pela contabilidade da empresa. Falo porque pretendo oferecer esse tipo de serviço, mas ainda não tenho crc

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    PM
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    Paolla Martins
    Legalização / Societário

    TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS SP X MG

    Pessoal, bom dia Olha se conseguem me ajudar. Estou precisando fazer uma alteração de endereço de uma empresa entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. A empresa tem o endereço em São Paulo mas vai mudar para BH MG. Pelo que pesquisei, precisa ser feito o processo de viabilidade e DBE em MG e depois do DBE fazer a viabilidade de transferência na JUCESP, seria isso mesmo? Não acho esse evento de transferência na JUCESP, alguém consegue me dar uma luz? 😅

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    CNAE

    Bom dia,tudo bem? Ramo voltando para corretagem pode colocar outro ramo de atividade sem afetar o ramo de imobiliaria como por exemplo cnae secundario de vestuario? E no caso a empresa é do Simples nacional empresario individual ME, se colocar cnae de vestuario só para pode comprar roupas mais em conta pode afetar ela no CNAE principal dela ligado ao ramo imobiliario ?

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    B
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    Beatriz
    Legalização / Societário

    Prolabore no contrato social............

    Boa noite ! Uma empresa de advogacia unipessoal da empresa do simples Nacional fez um contrato Social a AOB diferiu o contrato Social , mas no contrato Social não tem Clausula de retirada de pro-labore , isso está correto o Socio não precisa ter retirada de pro-labore mesmo?

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    VS
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    Valéria Viviane Da Silva Souza
    Legalização / Societário

    DBE

    Boa Tarde! Estou legalizando uma Associação que irá captar água e distribuir em um povoado.Já fiz a consulta de viabilidade de nome e DBE já foi liberado, porém foi feito em fevereiro desse ano e a presidente não levou ao Cartório para reconhecimento de assinatura para que eu possa dar continuidade. A validade do DBE é de 180 meses? Essa é minha dúvida, se terei que refazer. Já agradeço!

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    LC
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    Luan Claudino
    Legalização / Societário

    CRC-SP: É obrigatório o registro/homologação no CRC para empresa com CNAEs contábeis? Sócio majoritário sem registro em conselho de classe pode ter 51% das quotas? É possível combinar atividades contábeis, BPO financeiro e consultoria empresarial na mesma LTDA?

    Prezados colegas, Estou estudando a constituição de uma empresa para prestação de serviços contábeis em 2026 e gostaria de esclarecer algumas dúvidas sobre o registro no CRC-SP e a composição societária. O cenário é o seguinte: Sócio A: Contador regularmente registrado no CRC-SP, responsável técnico, com 49% das quotas. Sócio B: Investidor/administrador da empresa, com 51% das quotas, sem registro em qualquer conselho profissional. A empresa será constituída como LTDA. Pretende exercer atividades contábeis e também incluir CNAEs relacionados a consultoria empresarial, BPO financeiro e serviços administrativos. Minhas dúvidas são: Para uma empresa que exercerá atividades contábeis, a homologação/registro no CRC-SP é obrigatória para iniciar as atividades? Uma empresa com essa composição societária conseguiria obter registro cadastral no CRC-SP? O fato de o sócio majoritário (51%) não possuir registro em conselho profissional impede o registro da organização contábil? O contador responsável técnico obrigatoriamente precisa deter a maioria do capital social ou basta que exista um responsável técnico registrado? É permitido manter CNAEs contábeis juntamente com CNAEs de outras atividades na mesma empresa registrada no CRC-SP? Caso o registro no CRC-SP não seja possível nessa estrutura, existe alguma alternativa societária legal que permita a participação de um investidor não registrado em conselho de classe sem comprometer a atividade contábil? Minha interpretação da Resolução CFC nº 1.708/2023 é que: Os sócios contadores ou técnicos em contabilidade devem deter a maioria do capital social; Os sócios de outras profissões precisam estar registrados em seus respectivos conselhos; O registro da organização contábil depende da observância desses requisitos. Gostaria de saber se esse entendimento está correto e se alguém já passou por situação semelhante junto ao CRC-SP. Agradeço desde já a colaboração dos colegas.

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    GV
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    Gessica Da Silva Vitória
    Legalização / Societário

    Transformação de MEI para EPP com alteração de todos CNAE

    Estou com um caso de um cliente que deseja transformar seu MEI (aberto em 2023) em uma Sociedade Limitada Unipessoal (EPP). Porque é o mesmo cpf. O CNPJ MEI encontra-se sem o envio de nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) e sem o pagamento de nenhum DAS desde 2023. Além disso, o cliente pretende alterar completamente o objeto social (atividades de comércio para prestação de serviços de transporte). Acreditam ser viável esta transformação, pelo ponto de vista de vocês teria algum risco fiscal ou alguma inviabilidade (considerando q faria toda regularização do que está pendente) ou encerrar o MEI e abrir um novo CNPJ no porte de EPP com os CNAE corretos seria a melhor opção? o que seria o correto a fazer neste caso?

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    VM
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    Vinicius Melo
    Legalização / Societário

    Alteração de telefone

    Fui alterar o telefone e o email de uma empresa, fiz todo o procedimento no REDESIM Brasil o DBE foi deferido, fiz o processo via ECAC, ele foi arquivado mas ainda não apareceu no cartão CNPJ, devo esperar um tempo para constar ou houve algum tipo de erro?

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Transformação de MEI para EPP - com modificação de todos CNAE

    Estou com um processo de abertura de transportadora porte EPP e natureza jurídica Limitada unipessoal, no processo da viabilidade travou porque acusou que cliente já tem um MEI, ao verificar junto ao cliente, o mesmo quer transformar o MEI para esta transportadora para aproveitamento do CNPJ, seria possível alterar a natureza jurídica para que seja desenquadrado automático e já operar no mês seguinte? É necessário também modificar todos os CNAE’s pois hoje são de comércio varejista, e será apenas CNAE de transportadora de carga. O MEI foi aberto em 2023 e nunca fizeram a declaração anual e muitos DAS não foram nem emitidos, ou seja estão pendentes de pagamento. Seria viável a alteração ou cancelar o MEI para abertura de um novo cnpj como EPP na transportadora de cargas ?

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    RS
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    Rute Sousa
    Legalização / Societário

    BAIXA EM EMPRESA COM SÓCIO ÚNICO FALECIDO.

    Boa tarde, Gostaria de uma ajuda, pois houve uma situação nova. Um cliente de uma empresa, faleceu e a família não quer continuar com a empresa, e quer que seja dada a baixa da mesma. Quais procedimentos cabíveis a essa situação, já que era empresário individual? Desde já agradeço.

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    JO
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    Jorge Luiz Simões De Oliveira
    Legalização / Societário

    Viabilidade em SP

    Uma empresa do RJ com alvará apenas simples ponto de referencia esta mudando para são Paulo. O endereço é um apartamento, mas a viabilidade não aceita quando eu coloco que não tem estabelecimento. As Atividades da empresa são : 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais e 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificadosanteriormente. Alguém poderia me ajudar? existe alguma opção semelhante em São Paulo/SP?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    associação pode ter ICMS para venda de produto

    Tem uma associação , do qual nao tem ICMS posso solicitar o ICMS dela ?

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    Abertura de CNPJ novo - criação de viabilidade
    GV
    🌱
    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ novo - criação de viabilidade

    Estou abrindo um cnpj em Goiás para um cliente? Este será o meu primeiro processo de abertura de empresa, seguindo a aula de abertura de empresa 2026, segui o procedimento para viabilidade no site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/abrir-cnpj/viabilidade Mas depois de preencher os meus dados como a solicitante apareceu a menagem de que será feito via balcão único e dispensa o DBE, mas quero seguir pelo Procedimento tradicional para escolher a razão social e fazer o contrato social conforme o próprio professor da contabilidade facilitada indica ser a melhor opção. Onde devo criar a viabilidade? Qual o caminho? Segue a foto da mensagem.

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    GC
    🌱
    Giovanna Alves Vaz Monteiro Cruz
    Legalização / Societário

    Alteração de NOME EMPRESARIAL em SP

    Bom dia a todos Estou com um cliente que deseja alterar o nome empresarial do cnpj dele, aqui do estado de SP. Busquei o processo, fiz a viabilidade, gerou também a DBE e lá informa que tem que enviar ele via processo digital E-cac, porém, já tentei inúmeras vezes e não é aprovado, e não diz o motivo. Alguém sabe melhor esse processo, se de fato é digital, se preciso ir na Jucesp, algo assim? Obrigada

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    SK
    🌱
    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA UMA EMPRESA

    Bom dia como faço o pedido da inscrição estadual ? pedi na viabilidade cod 999 mais nao habilitou

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    B
    📘
    Beatriz
    Legalização / Societário

    Abrir uma empresa de advocacia unipesssoal

    Boa tarde Tudo bem ? Estou abrindo minha 1º empresa Simples Nacional , uma empresa de advocacia unipessoal , já fiz o ato constitutivo e AOB ja registrou , agora tenho que fazer CNPJ, pelo faturamento que o cliente me passou seria de mais o menos 8.000,00 mensal , o regime de tributação seria Simples Nacional , e o Porte seria Microempresa , poderia colocar isso ? nem mas algum cuidado que seria que ser na olha do CNPJ ?

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    RF
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    Raquel Filgueira
    Legalização / Societário

    Assistência e coordenação de projetos socioambientais e pesquisa de saúde, pode enquadrar como MEI?

    Assessoria, consultoria, mentoria, assistência e coordenação de projetos socioambientais e pesquisa de saúde, podem ser enquadradas como MEI?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    VIABILIDADE VRE - SÃO PAULO/SP - CONTATO

    Bom dia! Tudo bem? Estou tentando fazer uma viabilidade no VRE no município de São Paulo/SP, alguém sabe me informar se eles tem algum contato e-mail/telefone referente dúvidas de viabilidade como outros munícipios possuem. A viabilidade está sendo indeferida, e não sei se seria o meu preenchimento.

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    RP
    🌱
    Rafaela Paula
    Legalização / Societário

    MODELO DE CONTRATO MEI TRANSFORMANDO PARA EPP LTDA

    Bom dia, poderiam me ajudar? Preciso de um modelo de contrato social de transformação de MEI para EPP LTDA.

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    CV
    🌱
    Cleyson Barbosa Vargens
    Legalização / Societário

    MEI COM EXCESSO DE FATURAMENTO

    Um MEI me procurou cujo o faturamento de 2025 passou de 120 mil reais, recebido em conta bancaria da empresa. O correto seria fazer o desenquadramento retroativo, mas ele quer continuar como MEI, é Seguro dar baixa nesse MEI e abrir outro para sumir do Rada da Receita? Quais os riscos, e quais opções posso dar para o cliente permanecer como MEI?

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    TS
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    Tony Henrique Ferreira Dos Santos
    Legalização / Societário

    Regularização de empresa excluída do simples nacional em 31/12/2025.

    Boa noite, Estou com um cliente excluído do simples nacional em 31/12/2015 por pendências na entrega de declarações anuais e mensais. Relacionado ao simples eu consigo resolver. Minha dúvida é relacionado a sistemática do lucro presumido já que o cliente perdeu a data de opção pelo simples nacional no início do ano, ou seja vai precisar finalizar esse ano no lucro presumido. O cliente me relatou que continuou ferindo receita durante esse período até a atual data mas que não emite nota fiscal de suas vendas. (Açougue); não tem empregados, não retira pró-labore; recebe em maquineta de cartão e Pix. Gostaria que me orientassem a resolver as pendências do ano 2026 em que está excluído do simples nacional al, visto que ele não emite nota fiscal de suas vendas e nem tem escrituracao.

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    KO
    🌱
    Karla Oliveira
    Legalização / Societário

    Transformação de MEI em ME

    Boa noite, caros colegas! Estou fazendo uma transformação de MEI para ME, fiz o desenquadramento, viabilidade porque terá alteração da sede, inclusão de sócio, alteração de capital social e atividades. Em seguida transmiti a DBE, mas após isso recebi essa mensagem que deveria protocolar a documentação em processos digitais no e-Cac, assim o fiz, porém não sei como prosseguir agora. No Integrador na Redesim quando informo o codigo da viabilidade em Novo FCN/REMP dá a seguinte informação: "Este protocolo já foi utilizado na coleta de evento específico.", e não consigo prosseguir. Ao tentar verificar o código da viabilidade em “Intergrador - Abrir processo” aparece a seguinte informação: "O Número de Processo informado não é válido". Falo de Minas Gerais, não sei como proceder, devo aguardar finalizar a parte de processos digitais no e-Cac primeiro?

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    JS
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    Jessica Silva
    Legalização / Societário

    Procedimento para baixa de empresa com sócia falecida sem inventário

    Prezados, Solicitamos orientação quanto à possibilidade de arquivamento de distrato social para extinção de sociedade empresária que se encontra na seguinte situação: Empresa inapta perante a Receita Federal há aproximadamente 7 anos; Sociedade composta por duas sócias; A sócia 01detém 11.500 cotas, correspondentes a 95,83% do capital social; A sócia 02, falecida, detém 500 cotas, correspondentes a 4,17% do capital social; Não foi realizado inventário dos bens da sócia falecida; Existem herdeiros identificados e concordantes com o encerramento da empresa; O objetivo é exclusivamente promover a extinção da sociedade, sem continuidade das atividades empresariais. Diante desse cenário, existe alguma possibilidade de realizar a baixa desta empresa, sem a necessidade de abrir um inventário?

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    MS
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    Maureen Danielle Schlichting
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI

    1ºDúvida a esposa pode entrar na sociedade no papel? 2º Não achei nenhuma aula que mostre o processo, neste caso saída da MEI, por atividade vedada. Faço o desenquadramento em seguida quais são os passos? Tenho que fazer o contrato, alvará. Mas precisa fazer aquela transformação pra sair do empresário individual? Preciso fazer consulta de viabilidade? Obs. Empresa em São José dos Pinhais - PR - preciso fazer algo na prefeitura ou posso fazer tudo pela junta?

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    FS
    🌱
    Francisco Santana
    Legalização / Societário

    COMO ARQUIVAR BALANÇO NA JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

    Estou na dúvida quanto a abertura de processo/requerimento para registro/arquivamento de relatórios de Balanço na Junta Comercial do Estado da Bahia. Se é feito pela opção de "Livros Digitais" ou na opção de "Demais Arquivamentos" e logo em seguida escolhe-se a opção Balanço.

    balançojuceb
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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI para ME

    Olá, poderiam me dizer qual a melhor opção no caso de um MEI que está atuando com o CNAE (73.19-0/02 - Promoção de vendas), faz serviços de gestora de trafego pago e quer começar a atuar como afiliada. Seria melhor ela migrar agora para o ME usando o mesmo CNPJ e fazer as alterações no CNAE ou seria melhor dar baixa no MEI e constituir uma empresa nova? ela está ultrapassando os 6mil mensal, e tem pretensão de abrir um minimercado ela consegue abrir uma empresa só para as duas atividades?

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    LO
    🌱
    Liria Oliva
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE CNPJ - FÃ CLUBE

    Olá pessoal. Eu farei a abertura de um CNPJ para uma associação (fã clube). A atual presidente registrou no Cartório da cidade dela, com o endereço dela (Santa Catarina). Acontece que ela é Servidora Pública. Então, a vice presidente se ofereceu para registrar no nome dela, porém ela mora em Minas Gerais. Minha pergunta é: Pode registrar assim, mesmo com o registro no cartório sendo outro?

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    RO
    🌱
    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Dentista

    Bom dia! Alguém sabe como funciona quando um dentista tem uma clínica, mas também há outros dentistas nessa mesma clínica? Não tem vínculo empregatício. No caso, o dono pode ter o seu CNPJ normal e os outros também? Mas como fica a questão do endereço dos outros? No caso de ser repassado um percentual ao dono, como fica essa receita?

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    AG
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    Anderson Flavio Da Silva Gama
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA DE TODOS O REGIMES TRIBUTÁRIOS

    Após a baixa de uma empresa, quais as obrigações para garantir a regularidade e evitar problemas futuros?

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    AL
    🌱
    Aluizio do nascimento lima
    Legalização / Societário

    Organização de uma empresa de espetinho para restruturação pj

    Se uma pessoa tem um espetinho hoje ele está vendendo entre 20 a 30 mil Como que podemos legalizar este comércio quais Cnaes

    Pessoal juridica
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    AS
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    Antônia De Jesus Silva
    Legalização / Societário

    Abertura de Filial

    Uma empresa de SCM, está atendendo na zona rural de um mesmo município. Será preciso abrir um cnpj filial? Ou ela pode utilizar o da matriz? Ele tem dois provedores um na zona urbana e um na zona rural, ele pode registrar todos no CNPJ da matriz? Oobs: o CEP é o mesmo.

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    NR
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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    INTEGRACAO NA JUNTA - PARTE ALTERAÇÃO DA EMPRESA

    Boa tarde, Estou fazendo alteração da empresa de MEI para ME, estou na parte de integração em novo, coloco os dados e no final para avançar, sair do FCN/REMP e passar para Matriz, esta dando atenção, achei que era prazo deles atualizarem os dados, mas já se passaram 72 horas e continua dando a tela de atenção, com a seguinte msg: O(s) seguinte(s) CPF/CNPJ importados do DBE diverge(m) das pessoas ativas que constam do cadastro da empresa: 016.xxx.636-xx. Como resolvo isso?

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    DS
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    Diego Bispo Da Silva
    Legalização / Societário

    Registro de Marcas e Patentes

    Tem alguma aula referente ao tema de registro de marcas e patentes

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    JF
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    Jéssica Da Silva Farias
    Legalização / Societário

    Constituição de empresa/Legalização/societário

    Alguém que tenha CNPJ MEI caminhoneiro,pode ser sócio de uma empresa ME lucro presumido, atuante no ramo de transportadora?

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    Eliene Silva Mota
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    Eliene Silva Mota
    Legalização / Societário

    Viabilidade da Sociedade Limitada Unipessoal - SLU com a atual reforma tributária.

    Boa noite, Por gentileza, informem se esse tipo societário SLU ainda é viável com a nova reforma tributária. E, em caso em positivo, se uma empresa de serviços do SIMPLES, anexo III - 4ª faixa - B2B, faria melhor escolha optando por esse tipo. Se isso a manteria competitiva no cenário em que clientes querem quem lhe gere crédito. Obrigada pela atenção.

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    AM
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    Ana Paula Santos Martins
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE DUAS EMPRESAS NO MESMO ESPAÇO

    Posso Preciso saber se posso fazer dois CNPJs com o mesmo CNAE 47245/00 (eles trabalham com abate e revenda de frangos) com o mesmo espaço físico e somente alterando o número; ex: 29 e 29B No momento da fiscalização, pode dá problema pois duas empresas com a mesma atividade e compartilham o mesmo local. Empresa1 MEI Empresa 2 Simples Nacional São parentes o donos que compartilham o mesmo espaço. Desde já agradeço

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    FS
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    Francinaldo Cunha De Sousa
    Legalização / Societário

    Associação sem fins lucrativos

    Boa tarde! Após a abertura do cnpj de uma associação sem fins lucrativos, quais declarações devem ser enviadas?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Empresa antiga/Brasília - QSA não consta na Receita

    Bom dia, tudo bem? Gostaria de uma ajuda com uma empresa que preciso regularizar, estou acostumada com a Junta de SP e essa empresa é em Brasília/DF. Por ser uma empresa antiga o QSA não está atualizado na Receita, já houve tentativa de solicitar a atualização na Receita, porém o contrato digitalizado de 1985 não foi aceito, por não constar o número de registro. Vi que no site é possível pedir uma segunda via pagando a taxa, igual na JUCESP, porém não vi nada de uma cópia simples sem valor, que temos na Jucesp. Na Jucis-DF tem essa opção? Para que antes de pedir a segunda via, eu possa ver se estou solicitando o contrato correto. E alguém poderia me orientar em questão de prefeitura em Brasília? Vi que no site o acesso é com senha gov ou certificado digital para consulta de débitos.

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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    CNPJ não saiu desde fevereiro.

    Boa noite, uma cliente me procurou pedindo ajuda pois, ela solicitou abertura de empresa com outro contador e até hoje o CNPJ não saiu, tiveram vários erros no caminho, ela já pagou a taxa da JUCERJA e analisando o caso dela vi que seria necessário refazer a DBE e o contrato pois estavam com várias divergências. Como é a primeira vez que estou fazendo gostaria de saber se será melhor dar continuidade ao que o contador anterior fez ou abrir uma nova viabilidade, minha preocupação é ela ter que pagar as taxas novamente e atrasar ainda mais a abertura. Poderiam me ajudar com essa situação? Consigo dar continuidade? Se começar do zero ela vai precisar pagar outras taxas? Ela já está com o Alvará de Licença no nome dela no endereço com o endereço e a respectiva atividade.

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    AS
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    ANDREIA SOARES
    Legalização / Societário

    como fazer alteraçao na receita e junta comercial de de sócio falecido em empresa ltda

    olá pessoal. estou com a seguinte dúvida, como fazer alteração na receita e junta comercial de de sócio falecido em empresa ltda.

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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    Erro de protocolo

    Boa noite, estou refazendo uma DBE que estava com divergência da viabilidade, refiz de acordo com as informações da viabilidade, mas quando fui para a terceira etapa na parte do requerimento apareceu esse erro ao incluir o novo protocolo do DBE. A empresa é do Rio de Janeiro RJ. O que pode estar acontecendo e como resolver? Desde já muito obrigada.

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    PO
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    Pedrina Arruda De Olivveira
    Legalização / Societário

    Encerramento de empresa – Lucro Presumido

    Irei encerrar o CNPJ em 06/2026. até 10/06. No mês de junho não houve faturamento, porém no mês de 05/2026 houve receita, e já foram apurados e entregues PIS, COFINS e ICMS. Minha dúvida é: como devo proceder com a apuração do IRPJ e da CSLL referente ao 2º trimestre, considerando que o sistema MIT não está permitindo informar uma data anterior ao fechamento do trimestre (30/06)?

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Parcelamento

    Bom dia! Tem algum parcelamento para essas pendências? Empresa Simples Nacional

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    MP
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    Mariza Ornellas Porto
    Legalização / Societário

    Portal Prefeitura SP - Não aparece opção emissão NFS-E

    Pessoal, bom dia. Alguém poderia me ajudar? estou com um cliente que é novo e ele quer emitir a primeira nota de serviço, porém eu acessei o site da Prefeitura de Sp, cadastrei a senha web, mas no menu não aparece a opção de emissão da NFS-e , não sei o que fazer. Eu consultei A FDC e lá não consta cadastro do código de serviço nem alíquota de ISS, será que é por isto que não aparece a opção de emissão? se for como posso resolver? No site da Prefeitura eu não consigo finalizar a Configurações do Perfil do Contribuinte, fica na primeira tela somente, não sei se tem algo a ver. Como esta é a primeira vez que estou fazendo isto estou bem perdida, o cliente esta me cobrando, por favor me ajudem.

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Pendência

    Bom dia! Alguém sabe que pendência é essa que aparece no ecac?

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    MP
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    Mariza Ornellas Porto
    Legalização / Societário

    Não consigo emitir Nota Fiscal

    Boa noite, um cliente abriu a empresa recentemente com outro contador, eu cadastrei a senha web na Prefeitura de São Paulo e fui tentar fazer a emissão da primeira nota de serviço, porém não aparece esta opção. consultei o FDC da empresa e o tipo de Unidade está como Auxiliar será que é por isto que não consigo emitir a nota? Esta empresa não possui filial só tem a Matriz. Como posso corrigir se for isto mesmo?

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    MN
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    Michelle Lopes Nunes
    Legalização / Societário

    Desenquadramento do mei por ato administrativo e exclusão do simples nacional

    Bosa noite galera tudo bem? poderia me ajudar com uma duvida, estou com uma empresa que era Mei, porem ela foi desenquadrarda por ato administrativo e excluida do simples em 31/12/2024, minha dúvida é o seguinte ela não teve faturamento em 2025 pelo que entendi em 2025 ela ja passa a ser do lucro presumido, porem o cliente quer voltar a ser MEI em 2027 o certo seria regularizar na jucesp como quer voltar a ser Mei precisa fazer essa regularização na junta comercail ou só regularizo as pendencia de decalração 2025 e 2026 e solicito o mei novamente em 2027?

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    JF
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    Jessica Freire
    Legalização / Societário

    JUCERJA

    Boa noite! Fiz a viabilidade, e a DBE. Qual o proximo passo para abertura da empresa? Se alguém puder me ajudar.

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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    Análise pendente

    Bom dia, Poderia me tirar a dúvida à respeito da mensagem análise pendente na fase de alvará/licença? A pendência é por parte do Bombeiro. Aqui é só eu aguardar, ou preciso enviar algum documento?

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Endereço residencial para abertura de cnpj transportadora

    Para abertura de um cnpj de transportadora, o comprovante de endereço é de endereço residencial, e está no nome de uma pessoa física que nao é nenhum do empréstimo (único sócio), referente a viabilidade na prefeitura já verifiquei que está ok, após esta etapa por surgir algum problema pelo comprovante de endereço estar em endereço residencial? É onde o empresário mora, e faz todos os processos administrativos. Sua forte é apenas um veículo e fica na rota da estrada com os carregamentos.

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    RB
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    Renata Jaqueline Simoes Maia Botelho
    Legalização / Societário

    Baixa de CNPJ - Partido Político

    Bom dia, colegas e professores! Chegou até mim um CNPJ de partido político que está encerrando suas atividades. Minha dúvida é quanto ao processo de baixa, pois, não tenho muito conhecimento sobre. Para realizar a baixa deste CNPJ poderiam me orientar sobre a documentação necessária e obrigações pontuais que eu preciso verificar? O CNPJ é LP. Grata.

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    ITAINA RAMOS DA SILVA
    Legalização / Societário

    COMO ATUALIZAR A ATA NA JUCEB BAHIA E COMO PROCEDER

    Pessoal, Bom dia! Ata da empresa venceu, como funciona o processo de renovação? como seria o procedimento ?

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    SJ
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    SERGIO RUBENS ARANTES JUNIOR
    Legalização / Societário

    Alteração de Contabilista JUCERJ - Como proceder?

    Boa tarde, colegas! Tudo bem? Sabem se a alteração de contador para empresas do RJ tem que fazer algum outro processo além do DBE via redesim? Fiz uma alteração aqui mas ele trava no DBE pedindo para imprimir e abrir processo no e-cac. Isso procede? Faz sentido? Vejam como ele "trava" nessa parte solicitando o envio do DBE via e-cac...

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    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    Legalização / Societário

    A esposa tem uma confeitaria e quer expandir seu negócio.

    A esposa ela quer expandir seu negócio de confeitaria. O esposo decide emprestar esse dinheiro para a esposa ( empresa) que é do regime simples nacional. Como deve ser feito esse processo? Devo registrar um contrato de mútuo? Devo alterar o capital social?

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    Maria
    Legalização / Societário

    ciot

    alguem sabe algo so bre como emitir esse negocio ciot para tac? e outra coisa por que so aparece pra publicar sobre legalização de empresas?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    RENDIMENTO EMPRESA LUCRO PRESUMIDO DESENQUADRADA

    Cliente pediu para enviar um declaração de renda da conta juridica , detalhe a conta dela foi desenquadrada no simples , qual documento eu mando para provar esse rendimento

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    EG
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    Eduardo Tabatini Gandra
    Legalização / Societário

    Abertura de Organização Religiosa - Estado de SP

    Sobre o registro do CNPJ na receita, eu vi aqui que tem que fazer o DBE, nesse caso preenchimento do contabilista é obrigatório no caso de associação sem fins lucrativos? Pois vi com uma colega contadora e ela me disse que a necessidade de um contador seria somente para o livro caixa, que é anual.

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    AR
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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Migração de MEI Para ME no Simples Nacional

    Olá colegas, estou com um cliente que foi desenquadrado do MEI em 2025 (foi MEI até dezembro de 2024), O banco pediu o requerimento de empresário ou ato constitutivo, os quais não encontrei na Junta Comercial (em certidões > certidão de inteiro teor), informa zero arquivos, além disso o nome empresarial ainda consta o cpf, o que me leva a crer que essa migração não foi informado para a Junta. Por outro lado o desenquadramento do MEI foi informado no Portal do Empreendedor, pois ao conferir no Portal do Simples é informado as datas que foi MEI e tbm consta que está ativa no regime do simples nacional (ela fez a opção pelo Simples), paga os PGDAS mensais, fez parcelamento de PGDAS do Simples que estavam em aberto. Pelo jeito terei que fazer uma alteração (já faço uma consolidação?), informando pelo menos alteração de nome e integralizar na Junta Comercial. Mas a minha preocupação é que tenho que informar o desenquadramento do MEI, porém a empresa não é mais MEI desde janeiro de 2025 e já foi feito até o DBE em 2025, peço uma luz nesse fato.

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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    Exigência corpo de bombeiros

    Boa tarde, entrei com um pedido de viabilidade para uma empresa de advocacia, a sala fica em um prédio comercial ele passa dos 200m e tem mais de 2 pavimentos. Na hora de responder ao questionário dos bombeiros coloquei as informações do prédio e não da sala. A constituição da empresa já foi feita e o cnpj já está ativo, porém ficou com pendência no bombeiro. Minhas dúvidas são: Eu deveria ter colocado as informações da sala e não do prédio, se sim ainda consigo corrigir? Fiz certo, em colocar as informações do prédio, mas o que devo fazer agora para resolver essa pendência? Desde já agradeço pela atenção.

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    Nathan Carpejani
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    Nathan Carpejani
    Legalização / Societário

    Assinatura de sócio VRE Digital JUCESP MODULO REGISTRO

    Pessoal, bom dia. Na jucesp para abertura de empresa via vre digital, no modulo de registro. Como o sócio que não tem certificado digital pode assinar o registro da empresa de maneira digital? VRE DIGITAL ASSINATURA DO SÓCIO

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    Nathan Carpejani Lino
    🌱
    Nathan Carpejani Lino
    Legalização / Societário

    VRE DIGITAL ASSINATURA DO SÓCIO

    Olá, alguém sabe me dizer como faz para o sócio assinar o processo de abertura de empresa no modulo de registro? Um sócio já assinou com certificado digital o outro não tem certificado digital. Como faz para assinar sem o certificado digital?

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    MA
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    Marcelo Adriani
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia! Existe no portal da contabilidade facilitada informações sobre como legalizar, alterar ou baixar empresas?

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    DL
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    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Erro junta sp aparece que 51 por cento precisa assinar mas ambos estão assinados com o certificado

    Aparece a mensagem que 51 precisa assinar ..mas está assinado alguém tem alguma dica pra resolver?

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    EA
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    ELAYNE ARAUJO
    Legalização / Societário

    Contabilidade para Igreja - organizações religiosas

    Olá boa tarde, gostaria de entender sobre como deve ser feita a contabilidade para igrejas (não possui funcionarios). Uma igreja independente do porte será sempre do Lucro Presumido ou pode ser Simples Nacional? Quais as obrigaçoes a serem entregues? Essas declarações sempre serão zeradas, mesmo tendo movimentações na conta bancaria de doaçoes? é preciso ter uma contabilidade mensal, se sim o que tem que ser feito mensalmente? E quanto costuma-se cobrar para fazer a contabilidade de uma igreja?

    contabilidade para organizações religiosas
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    CS
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    Cristiane Rufino dos Santos
    Legalização / Societário

    Afiliado TikTok: como utilizar CNPJ se a plataforma aceita apenas CPF?

    Boa tarde! Pessoal, estou com uma cliente que trabalha como afiliada no TikTok e também com tráfego pago/marketing digital. Ela NÃO vende produto próprio e não possui loja no TikTok Shop. O funcionamento dela é: divulgação de produtos de terceiros; geração de vendas via vídeos/anúncios; recebimento de comissões do TikTok e afiliados. O ponto que está gerando dúvida é que a plataforma permite cadastro apenas no CPF do creator/afiliado, não permitindo vincular diretamente o CNPJ nessa modalidade. Ela é MEI e agora estamos migrando para ME no Simples Nacional. Minha dúvida é: Qual CNAE vocês entendem mais adequado nesse caso? Hoje estou avaliando: 74.90-1/04 73.19-0/03 Como vocês operacionalizam a emissão de NFS-e nesses casos? emitem nota mensal consolidada? para quem fica o tomador? TikTok exterior? consumidor final? sem tomador identificado? Mesmo com os recebimentos ocorrendo no CPF dentro da plataforma, vocês contabilizam normalmente no CNPJ da empresa? Queria entender como vocês têm conduzido isso na prática com afiliados TikTok/Creators, porque vejo que o modelo operacional das plataformas ainda é muito “CPF”, mas a atividade claramente acaba se tornando empresarial.

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    UC
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    UNNA CONSULTORIA E GESTÃO CONTÁBIL
    Legalização / Societário

    Holding - O Que muda com a reforma tributária

    Com a Reforma tributária em eminencia quais aspectos muda na tributação de uma holding de investimentos. Quais cuidados e planejamentos devem ser efetuados para diminuir os impactos.

    Holdinginvestimentosreforma tributária
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    JS
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    Jennifer Teixeira Dos Santos
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL C/CONSOLIDAÇÃO EM EXIGÊNCIA

    Olá pessoal, estou fazendo uma alteração contratual de saida de sócio-administrador com consolidação. Porém ja voltou em exigência 4 vezes e não sei mais como ajustar. Alguma alma bondosa para me auxiliar?

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    JS
    🌱
    Jennifer Teixeira Dos Santos
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Olá pessoal, estou fazendo uma alteração contratual de saida de sócio-administrador com consolidação. Porém ja voltou em exigência 4 vezes e não sei mais como ajustar. Alguma alma bondosa para me auxiliar?

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    DC
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    Daniele Ruas Da Costa
    Legalização / Societário

    Mei excluído x Regin. Prezados, boa noite! Um Mei passou a ser do simples nacional, Preciso fazer a regularização na JUCERJA, o mesmo não tem inscrição Municipal e nem Estadual, preciso fazer o processo do início da viabilidade? Alguma aula sobre?

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    FS
    🌱
    Francisco Santana
    Legalização / Societário

    BAIXA DE FILIAL COM CONSOLIDAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

    Estou precisando de um modelo de contrato social de baixa de filial no estado da Bahia, com consolidação.

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Abertura de clínica de estética e serviço de saúde

    Professores, tudo bem? Estou analisando o caso de uma cliente formada em Enfermagem, que recentemente validou a pós-graduação em Estética junto ao COREN, e surgiram algumas dúvidas relacionadas à estrutura que ela pretende operar. Ela já está estruturando o local para abertura de um clínica de estética em um espaço comercial (aproximadamente 60 m²), onde quer dividir estrutura por salas e ter outros profissionais atuando no local como PJ, inclusive psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da área da beleza. Além disso, ela pretende ter um instituto e ministrar cursos relacionados à estética e também comercializar suplementos, vitaminas, chás emagrecedores e produtos ligados aos procedimentos estéticos como cremes e redutores de medidas, voltados para manutenção dos serviços oferecidos na clínica. Gostaria de entender quais seriam as principais questões regulatórias, tributárias e societárias para esse tipo de operação, pois não localizei algo tão específico voltado para a área da estética nas aulas de contabilidade médica. Existe a necessidade de ter Cnes? Existe alguma limitação ou ponto de atenção em relação à coexistência dessas atividades no mesmo CNPJ e no mesmo espaço físico? Inicialmente pensei em iniciar como simples nacional já que o público dela é consumidor final pessoa física, até mesmo pelo fato do faturamento atual estar em média de R$ 8.000,00. Qual o tipo seria mais viável: SLU ou LTDA? Para aproveitar o benefício do ISS fixo precisa ser SLU? Essa será a minha primeira abertura de empresa, eu assisti bastante aulas, mas não tenho tantas experiências e habilidades com legalização de empresas. Por gentileza poderiam me dizer se tem alguma obrigação de montagem de processos. Obrigada!

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    FJ
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    Francisco Rodrigues Moreira Junior
    Legalização / Societário

    Capital social de filial

    Uma dúvida Capital social de filial deve ser lançado na matriz? Ou capital social da filial é simplesmente representativo? Uma empresa do simples abriu filial com valor de 50 mil estou com dúvidas se lanço esse valor na matriz como capital da matriz

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    Ester Nasareth Majela
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    Ester Nasareth Majela
    Legalização / Societário

    Desenquadramento é problema para emitir I.M por causa do AVCB

    Cliente me procurou para realizar a transformação de MEI para ME pois iria começar a prestar serviços de venda de planos de internet para uma operadora além da lista de documentos da empresa como contrato social, CND’s e documentos pessoais dos social dos tinha algumas exigências obrigatórias para ser aprovado: • Capital social mínimo: R$ 25.000,00 • CNAE obrigatório: 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários • Empresa deve estar como ME (Microempresa) • Evitar declaração de “isento” em pessoa física para não gerar inconsistência cadastral • Contrato do Ponto comercial onde a empresa vai atuar • Foto do Estabelecimento (fachada ou operação) Então fiz o desenquadramento por atividade vedada pois atividade exigida não permite ser MEI segui a viabilidade e o DBE alterei Nome , Natureza Jurídica , Atividade, forma de atuação ,Capital social o endereço conforme o contrato de aluguel do ponto comercial , DBE, Registro, Protocolei na JUCESP empresa foi aprovada sem exigências Após processo deferido prossegui com o licenciamento para concluir o pedido na parte do corpo de bombeiros está pedindo o AVCB OU CCLB , porém o local alugado não possui nenhum desses documentos.minha cliente então entrou em contato com o proprietário que informou que iria providenciar mas já tem 1 mês e até o momento nada, devido a isso não consegui emitir a inscrição municipal e automaticamente ficou faltando documentos para ela enviar , fora que a empresa solicitou mais alguns documentos e reenvio das documentações. Devido todo esse transtorno com o proprietário do ponto ela desistiu pois não queria “ter mais prejuízo” pois teria na visão dela teria que gastar mais com aluguel do ponto, taxas etc ela só pediu pra deixar pra lá e travar kk pois vai trabalhar terceirizando a venda e ganhar menos em cima do que ganharia se fosse a prestadora direta do serviço e agora quer voltar a ser mei mas já havia informado que só poderia voltar em janeiro Tentei solicitar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL com o CLI PARCIAL mas a prefeitura retornou informando que eu deveria concluir o CLI na aba corpo de bombeiros que é onde pede o número do AVCB e somente após de concluído solicitar novamente a inscrição Como devo prosseguir agora com o processo parado no redeSIM na parte de licenciamento ? Posso mudar de local físico para online e colocar o endereço residencial da cliente no CNPJ isso me livraria do AVCB? Para fazer essa mudança cliente terá que pagar novas taxas na JUCESP pois são municípios diferentes do mesmo estado o comercial é em Guarujá e o Residencial em Praia Grande

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    JM
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    João Victor Mendes Martins
    Legalização / Societário

    Precificação para Regularização:

    Bom dia, espero que estejam todos bem. - Minha dúvida e sobre precificação, no caso me micro e pequenas empresas como MEI, chega para mim muitos problemas como: Dívidas em atraso tendo que efetuar parcelamento, DASN sem entregar, IRPF sem entregar, CPF bloqueado por falta de entrega de obrigações. enfim, sei que e muito particular isso de cada um, mas acredito que mesmo sendo MEI e cobrando um valor justo algo dentro dos ( 900,00 / 1.000 ) ou até mais dependendo do caso e bem justo ne??? - Claro tem também as regiões que variam muito também ne? _ Desde já agradeço a atenção e tenham um ótimo dia.

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    ER
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    Eslaine Rodrigues
    Legalização / Societário

    Distribuição de lucros para informar no imposto de renda

    Temos uma empresa de consultoria enquadrada no Simples Nacional, pertencente ao grupo familiar, na qual um dos sócios presta serviços efetivamente às demais empresas do grupo. Mensalmente, essa empresa emite nota fiscal de prestação de serviços no valor aproximado de R$ 25.000,00, correspondente à remuneração pelos serviços prestados pelo sócio às empresas relacionadas. Entretanto, atualmente a empresa não realiza retirada de pró-labore, tampouco há recolhimento de INSS sobre remuneração dos sócios. Ao elaborarmos a declaração de IRPF do referido sócio, identificamos que ele não possui rendimentos tributáveis recebidos em seu CPF, apesar da atividade operacional exercida regularmente. Além disso, toda a movimentação financeira pessoal do sócio ocorre diretamente na conta bancária da pessoa jurídica prestadora de serviços, incluindo recebimentos e pagamentos pessoais, sem transferências regulares para conta da pessoa física. Diante desse cenário, gostaríamos de orientação quanto à melhor estrutura tributária e societária a ser adotada daqui para frente, especialmente sobre os seguintes pontos: * possibilidade de distribuição de lucros ao final do exercício, em dezembro/2025, no montante aproximado de R$ 200.000,00, sem incidência tributária no CPF; * necessidade de formalização mediante ata ou outro instrumento societário;

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    AA
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    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI

    Oi gente ! Onde encontro aula sobre desenquadramento retroativo, por excesso de faturamento? Cliente faturou além do limite de 81 mil.

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    Ester Nasareth Majela
    🌱
    Ester Nasareth Majela
    Legalização / Societário

    Desenquadramento de MEI para ME problemas para emissão de I.M e Licenciamento

    Cliente me procurou para realizar a transformação de MEI para ME pois iria começar a prestar serviços de venda de planos de internet para uma operadora além da lista de documentos da empresa como contrato social, CND’s e documentos pessoais dos social dos tinha algumas exigências obrigatórias para ser aprovado: • Capital social mínimo: R$ 25.000,00 • CNAE obrigatório: 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários • Empresa deve estar como ME (Microempresa) • Evitar declaração de “isento” em pessoa física para não gerar inconsistência cadastral • Contrato do Ponto comercial onde a empresa vai atuar • Foto do Estabelecimento (fachada ou operação) Então fiz o desenquadramento por atividade vedada pois atividade exigida não permite ser MEI segui a viabilidade e o DBE alterei Nome , Natureza Jurídica , Atividade, forma de atuação ,Capital social o endereço conforme o contrato de aluguel do ponto comercial , DBE, Registro, Protocolei na JUCESP empresa foi aprovada sem exigências Após processo deferido prossegui com o licenciamento para concluir o pedido na parte do corpo de bombeiros está pedindo o AVCB OU CCLB , porém o local alugado não possui nenhum desses documentos.minha cliente então entrou em contato com o proprietário que informou que iria providenciar mas já tem 1 mês e até o momento nada, devido a isso não consegui emitir a inscrição municipal e automaticamente ficou faltando documentos para ela enviar , fora que a empresa solicitou mais alguns documentos e reenvio das documentações. Devido todo esse transtorno com o proprietário do ponto ela desistiu pois não queria “ter mais prejuízo” pois teria na visão dela teria que gastar mais com aluguel do ponto, taxas etc ela só pediu pra deixar pra lá e travar kk pois vai trabalhar terceirizando a venda e ganhar menos em cima do que ganharia se fosse a prestadora direta do serviço Como devo prosseguir agora com o processo parado no redeSIM na parte de licenciamento ? Posso mudar de local físico para online e colocar o endereço residencial da cliente no CNPJ ? Para fazer essa mudança cliente terá que pagar novas taxas na JUCESP?

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    DS
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    Diego Bispo Da Silva
    Legalização / Societário

    Registro de Marcas

    Oiii. Qual valor em media que vocês cobram de pra registrar e Marcas?

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    AS
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    Alyson Batista De Sousa
    Legalização / Societário

    BAIXA EM EMPRESA

    Boa noite, tenho um cliente que solicitou a baixa da empresa (empresário individual) do estado de São Paulo, porém quando inicio a solicitação pelo coletor nacional e logo após vou acompanhar o protocolo REDESIM, apresenta o indeferimento com a seguinte mensagem: Sua solicitação foi indeferida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s): Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário: 1********** Vale ressaltar que esse empresário não possui certificado digital, sendo assim, eu preciso de fato do certificado digital para prosseguir com a baixa da empresa ou tem outro caminho que preciso realizar? Obs: Não estou clicando na opção certificado digital na hora de realizar o coletor nacional.

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    Alteração de empresa MG

    Estou com uma alteração de empresa que não estou conseguindo fazer o pedido e nem sabendo como devo fazer neste caso a empresa com abertura desde 2014 com naturaza juridica 4014, mais tambem com uma certidão da junta do estado de minas gerais que não consta o cadastro desta empresa e tambem nem no cartorio para que eu possa fazer as devidas alterções que preciso, poderia me ajudar o que e como devo proceder neste caso?

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    Bianca Médice
    🌱
    Bianca Médice
    Legalização / Societário

    Ajuda Baixa de Alvará na cidade de SP Capital

    Boa tarde pessoal! Sou do RJ e dei baixa em uma empresa de SP. Fiz tudo pelo VRE Digital, quando procurei para dar baixa no alvará dessa empresa vi que é por lá também mas não estou conseguindo encontrar o caminho e o chat da prefeitura também não tem o caminho, disse que é processo interno e não tem acesso. Alguém poderia me ajudar?

    BaixaSão PauloSP
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    MD
    🌱
    Marcia Duarte
    Legalização / Societário

    hotel pode ter cnae de lavanderia

    boa tarde, uma empresa simples nacional com cnae de hotelaria, pode ter cnae de lavanderia??

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    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Baixa pós regularização

    DCTF MENSAL 2024 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ECF ANUAL 2024 EFD CONTR MENSAL 2024 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Estou com um cliente em processo de regularização, cujo CNPJ constava em situação de inaptidão conforme ADE emitido pela RFB. Realizei a entrega das DCTFs e DCTFWeb pendentes constantes no relatório de situação fiscal e, após isso, todas as pendências “sumiram” do relatório. Minha dúvida é a seguinte: mesmo o CNPJ ainda constando formalmente como “inapto”, já posso prosseguir com o processo de baixa, ou o ideal é aguardar a efetiva reativação/alteração da situação cadastral para só então solicitar a baixa? Desde já, agradeço a atenção de todos.

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    GR
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    Gabriel Ferraro Rodrigues
    Legalização / Societário

    abertura de micro empresa LTDA

    Bom dia, Quais passos administrativos necessários para abertura de ME, para importação/ exportação de produtos …. quanto tempo em media pra legalização no RJ.

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    Desenquadramento MEI para atividades econômicas vedadas
    NR
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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI para atividades econômicas vedadas

    Bom dia, Estou desenquadrando meu MEI, para acrescentar a atividade de contabilidade, já fiz o desenquadramento e agora estou fazendo o Redsim, só que parei na parte de selecione o evento de alteração, quero acrescentar mais CNAE e uma delas preciso de inscrição municipal e estadual, pois vou colocar de vendas, nessa parte vou selecionar o 220 nome empresarial e 244 atividades principais e secundarias? aonde seleciono para solicitar a inscrição municipal e estadual?

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Advocacia

    Bom dia! No caso de recebimentos na conta do escritório referente aos valores ganhos em um processo, mas que serão repassados aos clientes, como é o tratamento dessa situação? Ele só recebe e não faz nota fiscal de nada? Como é feita essa separação entre esses valores e os honorários recebidos dentro dos processos?

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    LS
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    Luiz Guilherme Da Silva Santos
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI e exclusão do Simples Nacional

    Bom dia, Prezados, Estou com uma dúvida em relação a regularização da situação desse cliente. Ele foi desenquadrado do MEI para o Simples no ano de 2025 por falta de pagamento dos DAS. E em 2026 foi excluído do Simples. A dívida referente ao MEI foi para a dívida ativa. Porém o ano de 2025 ele estava no Simples Nacional. Ele quer baixar a empresa. Seria melhor eu baixar primeiro e ver as dívidas e PGDAS posteriormente. Ou seria melhor ver as dívidas e regularização primeiro e somente por último a baixa? No mês 10 de 2025 ele ainda emitiu NF como MEI, porém age se encontra inapto. Poderiam me ajudar pfv?

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    MS
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    Milena Proença Silvério
    Legalização / Societário

    RET DE CONSTRUTORA

    Olá pessoal, Alguém consegue me orientar para fazer RET de construtora

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    VRE - DIGITAL

    Bom dia, Prof como poderia corrigir esse erro quando já esta na VRE digital e sobre o que seria esse erro? é possivel seguir com o mesmo protocolo?

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    EG
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    Eduardo Tabatini Gandra
    Legalização / Societário

    Abertura de Organização Religiosa

    Sobre o registro do CNPJ na receita, alguém tem um passo a passo para fazer após o registro no cartório? E precisa ter certificado digital do presidente para fazer a assinatura digital? E sobre contador, precisa de um pra assinar igual empresa com fins lucrativos?

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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    Sociedade Simples Limitada

    Pode ser só a pessoa ou e obrigatorio ter mais de 2 socios?

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    JM
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    João Pedro Alves Correia Moreira
    Legalização / Societário

    PROCESSO DE REGISTRO DIGITAL.

    Olá, Estou conduzindo um processo de regularização de empresa. Encaminhei ao cliente para assinatura via GOV, na etapa de Registro Digital. No entanto, ao consultar a solicitação, aparece uma mensagem indicando “Nenhum Registro Encontrado”. Gostaria de saber se é possível verificar o motivo desse cancelamento. Caso seja necessário refazer o procedimento, será preciso pagar novamente a guia do DAR?

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    JM
    🌱
    João Pedro Alves Correia Moreira
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO FISCAL.

    Olá, Um MEI Caminhoneiro foi aberto em 07/07/2025. Durante o ano, o cliente emitiu R$ 234 mil em notas fiscais. Como houve faturamento acima de 20% do limite proporcional, foi realizado o desenquadramento por excesso de receita. Minha dúvida é: preciso primeiro aguardar a regularização da empresa junto à Junta Comercial do Estado ou já posso enviar as declarações mensais no PGDAS referentes a este ano e, em seguida, realizar o parcelamento do ano anterior? Esse são os processos que precisam serem feitos para regularizar toda pendência dessa empresa ou existe mais algum?

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    FV
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    Fernanda Villar
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA - DECLARAÇÕES

    Sobre as declarações do Lucro Presumido, empresa sem movimentação, apenas com dívidas parceladas, precisa ser baixada. Algum problema baixar sem efetuar as declarações? Ela esteve no Lucro Presumido apenas no ano de 2026.

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    FV
    🌱
    Fernanda Villar
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESAS - DBE

    No caso do DBE, vi na aula que precisamos colocar o QSA, quadro de sócios. Porém, estou com uma situação onde a empresa não tinha movimentação. Está no Lucro Presumido, mas foi pro Lucro Presumido por que estava com dívidas e “abandonada”. Então não foi feito alteração contratual, nem nada. Ou seja. ainda está como empresário individual. E aí, não há QSA para informar no DBE. Ainda assim eu consigo dar baixa? Pois não faz sentido eu fazer essa alteração, sendo a unica pessoa como sócia/responsavel da empresa, só para dar baixa.

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    FV
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    Fernanda Villar
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA

    A cliente quer baixar a empresa, mas possui um parcelamento do MEI ativo. E em dia. Ela vai continuar pagando. Faltam poucas parcelas. Se ocorrer a baixa, este parcelamento fica ativo? Ela consegue continuar emitindo as guias deste parcelamento? Ou ele se desfaz junto com a baixa e fica a dívida?

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    NV
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    Nilza De Souza Viana
    Legalização / Societário

    Opção de cancelamento de protocolo Rede Sim

    Preciso cancelar esse protocolo, não localizei a opção de cancelamento desse protocolo no Rede Sim, como proceder?

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    GG
    🌱
    Gabriele Aguiar Simplicio Gonçalves
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre empresa excluída do MEI/Simples, novo enquadramento e regularização fiscal

    Bom dia a todos, Estou com uma situação envolvendo uma cliente e gostaria da opinião de vocês. Ela era MEI até 31/12/2025, porém foi excluída do MEI e desenquadrada do Simples Nacional por pendências fiscais. Atualmente a empresa continua ativa e, pelo que verifiquei, está em regime normal (Provavelmente Lucro Presumido). Ao analisar o CNPJ, identifiquei as seguintes pendências: Dívida ativa; DAS de 2025 em atraso; Omissão de DCTFWeb de janeiro a março/2026. Além disso, inicialmente ela atuava apenas com vendas, mas neste ano passou a exercer atividades relacionadas a: atriz; produção; divulgação/publicidade. Minhas dúvidas são: Qual seria a melhor forma de conduzir essa empresa agora? O correto seria manter como ME em regime normal/Lucro Presumido durante 2026 e tentar nova opção pelo Simples em janeiro/2027? Se alguém já passou por uma situação semelhante e puder compartilhar como conduziu, agradeço muito.

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    RS
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    Rute Sousa
    Legalização / Societário

    Alteração Contratual de endereço, na mesma cidade.

    Bom dia , Estou fazendo uma viabilidade de troca de endereço de uma empresa, na mesma cidade, e está dando indeferido. Minha dúvida é: Na viabilidade coloco primeiro o endereço atual da empresa, ou o novo que será alterado? Se puderem me ajudar, muitíssimo agradeço 🤝

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    JM
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    João Marcos
    Legalização / Societário

    MUDANÇA DE TITULARIDADE DE LTDA

    Bom dia! Preciso de um modelo de alteração contratual de mudança de titularidade de cnpj LTDA, cessão de quotas de um sócio para outro. Sugiro também uma aula para esse tipo de alteração.

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Exigência Jucesp SP

    Professores boa noite, eu fiz uma alteração no contrato social de uma empresa, diminuindo o capital social conforme a imagem abaixo: Porém a Jucesp/SP enviou essa exigência: “Constar os motivos da redução do capital social, nos termos da IN 81 do DREI, anexo IV” Então eu pergunto, o que fiz errado? E como devo corrigir esse contrato social? Fico no aguardo da ajuda de vocês, muito obrigado.

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    LN
    🌱
    Leandro De Oliveira Navegante
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Qual é o procedimento correto e completo para realizar a baixa de um MEI que foi excluído automaticamente do Simples Nacional em 01/01/2026 e não possui movimentação contábil? Quais são os passos administrativos, documentos necessários e considerações fiscais que devo orientar ao cliente nessa situação? Existe alguma diferença no procedimento quando o MEI não tem débitos pendentes?

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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    Como fazer a assinatura do contrato social

    Bom dia, pode me tirar outra dúvida? Como o cliente assina o contrato social digitalmente? No final do requerimento aparece essa opção, e quando avanço pede para fazer a assinatura do contrato, é uma empresa de advocacia então tem vinculo direto com a OAB RJ, alguém pode me esclarecer ?

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    315
    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Desenquadramento de MEI para Empresário Individual

    Estou com dúvida referente a uma processo, a cliente fez o desenquadramento do MEI sozinha e hoje na Junta Comercial e Receita Federal já está como empresário individual, e ela quer manter assim, não quer transformar para LTDA. Devo fazer algum processo de alteração na Junta Comercial, alterando a razão social que ainda é MEI? Como hoje ela não tem nenhum "contrato" formal da empresa, entendo que deveria tirar o nome referente o MEI , mas em forma de alteração, correto? Para que ela possa ter um contrato. Está certo o meu pensamento?

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    2173
    LR
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    Larissa moreira rocha
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre obrigatoriedade de atas mensais

    Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à obrigatoriedade de atas de reunião de sócios em sociedades médicas de anestesiologia. Temos uma empresa com 15 sócios e surgiu a dúvida sobre a necessidade de elaboração de atas mensais para distribuição de lucros e demais deliberações societárias. Nesse caso: Existe obrigatoriedade legal de realizar atas mensalmente? A quantidade de sócios da empresa influencia nessa obrigatoriedade? Há um número mínimo de sócios que torna necessária a realização formal de reuniões e registro em atas? Para fins fiscais e societários, qual seria a periodicidade recomendada para essas formalizações em empresas desse porte? Também gostaria de entender quais riscos podem existir caso a empresa realize distribuições sem atas periódicas formalizadas.

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    KP
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    Kavellyn Pavão
    Legalização / Societário

    MEI DESENQUADRADO

    Olá, bom dia. Um Mei foi desenquadrado em 2025 por excesso de faturamento. O faturamento em 2025 foi no valor de R$92.938,00. Já enviei a declaração anual do Mei, que gerou um DAS sobre o excesso de faturamento. O DAS foi pago e em seguida eu comuniquei o desenquadramento pelo portal. Isso ocorreu no mês de ABRIL. Acontece que o desenquadramento teve efeito a partir de janeiro de 2026, tendo em vista que o excesso de faturamento não tinha ultrapassado 20%, ou seja , agora preciso regularizar os meses que já passaram de 2026. Como prosseguir? Primeiro preciso aguardar a regularização na JUCERJ? ou já posso realizar o envio da declarações mensais no PGDAS ? Como estamos no final de maio, vão ser gerados os DAS de JANEIRO a ABRIL, correto ? Consigo parcelar esses 4 meses em atraso? Cliente pagou DAS MEI até março ( referente ao mês de fevereiro). É possível solicitar o reembolso desses valores ? Visto que não era mais Mei nesse período ? Quanto a contribuição previdenciária, qual a melhor opção para o cliente não ficar descoberto ?

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    115
    MM
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    Marcela Bomfim Pessoa De Melo
    Legalização / Societário

    Como resolver erro ao tentar emitir a NFs no portal nacional ?

    Como resolver quando tentamos emitir a nota de serviço no site nacional e aparece essa informação ? Esse caso seria um município de Embu das Artes - SP Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição "0000000000" não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência.

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    1584
    LA
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    Leticia Aparecida Siqueira De Assuncao
    Legalização / Societário

    Inscrição Estadual

    Empresa cuja atividade 6821-8-01 corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis precisa ter inscrição Estadual?

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    111
    JA
    🌱
    Juliana de Paula Alvarenga
    Legalização / Societário

    Tem modelo de Contrato Social diponível?

    Tenho dúvidas sobre a ordem das cláusula no contrato social. E gostaria de um modelo de contrato social para constituição de empresa para atividsde médica. Precisa de cláusula sobre responsabilidade técnica?

    Contrato Social
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    1177
    EC
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    Edine Maria Cavalcante de Carvalho
    Legalização / Societário

    Declarações a ser entregues na abertura de empresa

    Quais declarações devem ser feitas logo após a abertura da empresa

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    2166
    Baixa ME  com mensagem de erro na criação do DBE
    JT
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    Joice Tol
    Legalização / Societário

    Baixa ME com mensagem de erro na criação do DBE

    Na criação do DBE não esta diferindo estou entrando no GOV com meu cpf

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    1180
    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    CONDIÇÕES PARA QUE O ESTABELECIMENTO QUALIFIQUE-SE COMO DE BAIXO RISCO OU "BAIXO RISCO A"

    Boa tarde! Poderiam de socorrer nessa situação? Constituição de uma empresa de advocacia geralmente é de baixo risco porém, o endereço onde essa empresa vai atuar é um prédio de 9 andares com mais de 200m2. na finalização do preenchimento da DBE apareceu essa mensagem que está na imagem enviada. Oque devo fazer? Ao final do texto aparece: Manifesto ciência de que a empresa deve atender às condições acima. SIM

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    NR
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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    desenquadramento do Mei, valor de faturamento para ecomerce em dois meses ja faturou 50mil,

    Boa Tarde! Estou com um cliente que abriu um Mei em 22 de março de 2026, para vender cosméticos no ecommerce das plataformas shopee, Mercado Livre e Tik tok, ate a data de ontem, ela faturou 50mil, e viu que não da para continuar no MEI, e me pediu o melhor enquadramento da empresa, viu que existe benefícios fiscais para quem vende somente no ecommerce, tudo dela é com nota fiscal compra e venda, a emissão das notas de vendas ´são emitidas pela plataforma. Esse é meu primeiro cliente, não sei como fazer.

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    VA
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    Viviana Ascari
    Legalização / Societário

    Estruturando empresa Ramo Construção Civil

    Colegas, boa tarde! Estou estruturando um cliente da construção civil que atua com empreitadas, construção de casas, muros e reformas, provável enquadramento no Simples Nacional Anexo IV. Gostaria de trocar experiências sobre a realidade prática dos custos mensais desse perfil de empresa, especialmente envolvendo DAS, CPP/pró-labore e estrutura sem funcionários registrados formais, trabalhando com diaristas e produção. Fiz uma simulação inicial considerando um faturamento estimado de R$ 30.000,00/mês (R$ 360.000,00/ano), ficando da seguinte forma: • Regime: Simples Nacional • Enquadramento provável: Anexo IV • DAS aproximado: R$ 2.100,00 a R$ 2.700,00/mês • Pró-labore sugerido (exemplo): R$ 2.500,00 • CPP patronal (20%): R$ 500,00 • INSS sócio (11%): R$ 275,00 • Contabilidade estimada: R$ 500,00 a R$ 900,00/mês • Certificado digital: R$ 200,00 a R$ 350,00/ano Na experiência prática de vocês, essa projeção está coerente para esse perfil de empresa? Como costumam estruturar a questão previdenciária e operacional desses clientes que trabalham com diaristas e pagamentos por produção?

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    2150
    DC
    🌱
    Davidson Samir Abreu Caires
    Legalização / Societário

    O que fazer após o DBE aprovado?

    Fiz uma alteração de CNAE de uma empresa, então o DBE foi aprovado, e no site da JUCEMG informa para abrir o processo digital, mas não entendi como irei fazer esse processo, pode me ajudar? Já entrei no portal do Ecac e processos digitais, mas não consegui encontrar onde faço a troca dos CNAEs.

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    CS
    🌱
    Cintia Rodrigues Dos santos
    Legalização / Societário

    Documentos para de abertura de um escritório de advocacia

    Boa tarde, Quais documentos necessários para abertura de um escritório de advocacia? Qual o passo a passo?

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    2166
    FV
    🌱
    Fernanda Villar
    Legalização / Societário

    Módulo Administração Tributaria

    Boa noite. Pessoal, podem me ajudar por favor? Estou tentando abrir uma empresa no RJ. Mas travou na Jucerja. Lá no status do protocolo, fica a mensagem ‘aguardando assinatura’. Mas não sei de quem. Não fala de quem. E não consigo acessar o MAT pra concluir. Nossa, e a cliente está numa pressa. Que agonia.

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    FN
    🌱
    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    ECD - ECF

    Prezados! Empresas do simples nacional que tem distribuição de lucros e contabilidade regular estão obrigadas a entregar a ECD e ECF ou precisam apenas registrar os demostrativos na junta comercial?

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    114
    FN
    🌱
    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    SÓCIO SIMPLES NACIONAL

    Boa tarde! Prezados, estou com uma dúvida em relação ao simples nacional, seria possível ter participação com 1% em uma empresa do simples nacional sendo sócio ( empresa de representação de roupas) e ter outra empresa enquadrada no simples nacional sendo o unico sócio administrador ( empresa de déposito de bebidas)?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Boa noite! Estou fazendo um DBE na JUCEJA e apareceu essa mensagem… não sei o que fazer rsrs. Primeira vez que abro uma empresa do zero. Ele é geólogo e o endereço é somente fiscal, vai prestar serviço em outro estado. Marco essas caixinhas dos cnaes e envio? /

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    313
    DL
    🌱
    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Passo a passo para registro de alteração de endereço

    Alteração de endereço após aprovação do DBE tem aula ?? Passo a passo ?

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    NS
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    Natalia Maia Silva
    Legalização / Societário

    Legalização de Estética

    Boa tarde! Quais as recomendações no caso de clínica estética? Tem algum curso específico sobre como legalizar e solicitar o alvará? Além das taxas que devem ser pagas à Prefeitura devido uso de injetáveis. Desde já agradeço, Natalia Maia

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    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    Carnê-Leão x Despesas de Contador

    Olá, pessoal. É sabido que despesas como 🟢 Aluguel, condomínio e IPTU do consultório. 🟢 Água, luz, telefone e internet do consultório. 🟢 Material de consumo (luvas, lençóis descartáveis, seringas, etc.). 🟢 Conselho Regional (CRP, CRM, CRN). 🟢 Empregados (secretária, serviços de limpeza): salário, INSS e FGTS patronal. podem ser deduzidas para Base de Cálculo do Imposto de Renda no Carnê-Leão. Embora a própria pessoa física possa fazer sua própria escrituração, se ela optar em ter um Contador, ela pode contabilizar a despesa de serviço de Contabilidade como sua despesa de seu empreendimento e , desta forma, incluir no rol de despesas dedutíveis acima??? Desde já, muito obrigado e fique com Deus.

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    114
    AA
    🌱
    Andreza Cristina De Andrade
    Legalização / Societário

    COMO DESENQUADRAR UMA ME PARA EPP NA JUNTA

    Me formei o ano passado e estou fazendo toda a parte contábil da minha empresa sozinha, surgem inumeras duvidas, uma delas é como devo desenquadrar a minha empresa ME para EPP, visto que ja passei do faturamento.

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    115
    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Transferência de quotas

    Boa tarde! No caso de uma transferência de R$ 90.000,00 de quotas, trata-se de operação onerosa, não sujeita ao ITCMD, certo? Nesse caso, como fica a questão do imposto de renda?

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    113
    MO
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    Micael Da Silva Oliveira
    Legalização / Societário

    Viabilidade empresa JUCEC Fortaleza

    alguem sabe se feito a viabilidade, deve ser feito alguma coisa quanto ao endereço?

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    CS
    🌱
    Caue Ferreira Bueno Da Silva
    Legalização / Societário

    E-CNPJ

    Constitui, recentemente (em março/26), o meu primeiro CNPJ, para uma cliente que está iniciando a carreira médica. Atualmente, temos emitido uma NF por mês (para a clínica que a paga por PJ), tenho feito a DAS, pró-labore (DCTF) e recolhido o INSS sobre um salário mínimo. Neste final de semana ela recebeu via correios a cobrança da TFLF da Prefeitura de BH, o que me pegou de surpresa. Tentei consultar um portal da PBH em que eu pudesse me antecipar a esse tipo de taxas, e nessa busca, achei o DECORT BH. Porém, para acesso, ele exige certificado digital. Pergunto a vocês, nobres colegas: O e-cnpj é obrigatório para mais alguma rotina de uma empresa deste tipo (Simples Nacional, apenas uma sócia - ela mesma, sem funcionários)? Vocês têm alguma recomendação de E-CNPJ? Ela já tem a conta PJ no banco Inter. Muito obrigado!!

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    JA
    🌱
    Jessica Daniela Honorato Alves Assis
    Legalização / Societário

    ISENÇÃO BOMBEIRO PARA PRESTADOR SERVIÇO

    Preciso de orientação referente à viabilidade/licenciamento de uma empresa desenquadrada do MEI para ME. O empresário atua exclusivamente como prestador de serviços externos, realizando pequenas obras, pintura e acabamento em imóveis de terceiros, sem atendimento ao público, sem estoque relevante e sem execução da atividade dentro da residência. Foram utilizados os CNAEs: 43.99-1/03 – Obras de alvenaria 43.30-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral 43.30-4/99 – Outras obras de acabamento da construção Na viabilidade foi informada unidade auxiliar/sede em endereço residencial. Inicialmente tentei informar empresa sem estabelecimento físico, porém o sistema retornou a mensagem: “Atividade CNAE e/ou auxiliar, exercida no local, não permitida em empresa sem estabelecimento.” Por esse motivo, informei estabelecimento físico apenas como sede administrativa/apoio operacional. Entretanto, ao proceder dessa forma, o sistema passou a exigir licenciamento/AVCB do Corpo de Bombeiros. Gostaria de orientação sobre: Se os CNAEs acima são compatíveis com sede residencial sem exercício efetivo da atividade no local; Se existe parametrização correta para empresa de prestação de serviços externos; Se o enquadramento correto seria “atividade não exercida no local” com sede administrativa; Se há possibilidade de dispensa/licenciamento simplificado para esse caso. O empresário executa os serviços exclusivamente em imóveis de clientes e necessita regularizar a situação para manutenção de contrato junto à Prefeitura.

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    PC
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    Paulo Victor De Lima Costa
    Legalização / Societário

    Baixa por falência

    Bom dia, Tudo bem? Para uma empresa ser baixada por falência, ela precisará de algum advogado, algum documento que somente advogado possa fazer

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    113
    DC
    🌱
    Davidson Samir Abreu Caires
    Legalização / Societário

    Emissão de nota fiscal sem sistemas contábil.

    Bom dia. Estou realizando a regularização de uma empresa que estava inativa deste 2018. Já realizei a entrega de todas as declarações e agora a empresa está apta. Então o cliente quer começar a emitir notas fiscais dos serviços, porém eu não tenho um sistema pra emitir essas notas, existe outra maneira de emitir nota fiscal sem algum sistema contábil?

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    312
    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Alteração de Contabilista

    Caros colegas, saudações. Estou assumindo a contabilidade de um escritório de advocacia. Qual o passo a passo para alteração do contabilista? Há custos?

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    512
    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Migração de Escritório Contábil

    Professor boa tarde. Tem uma empresa que está querendo que o meu Escritório Contábil, recém criado, faça a contabilidade deles, o que eu preciso solicitar ao Escritório anterior para trazer tudo da empresa e dar continuidade? Agradeço desde já a atenção.

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    114
    MS
    🌱
    MARCIO ARAUJO DOS SANTOS
    Legalização / Societário

    Integralização de Imóveis na Criação de Uma Holding

    Uma pessoa física adquiriu alguns bens e informou no IRPF, mas ao longo dos anos ela atualiza os valores conforme acha conveniente, isso é feito ao longo de dez anos, agora ela quer integralizar esses bens numa Holding Patrimonial. Entendo que seja necessário retificar as declarações dos últimos cinco anos informado os valores de aquisição, a fim de evitar o ganho de capital. Dúvidas: 1. O meu raciocínio sobre a retificações retroativas a cinco anos está correta? 2. Após as retificações devo informar os valores do IR ou terei que usar a tabela de atualização de bens da RFB?

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    VS
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    Viviane S de Souza
    Legalização / Societário

    Contrato Social

    Boa tarde! No ano passado fiz alterações de empresas transformação de empresário individual para LTDA, mas não coloquei meus dados como contador, as alterações foram deferidas pela Junta Comercial, porém nos documentos só constam como responsáveis pela pessoa jurídica o próprio sócio, isso pode causar problemas futuros?

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    JA
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    Jessica Daniela Honorato Alves Assis
    Legalização / Societário

    status de falha na viabilidade

    Olá socorro rsrs Fiz a transformação de um MEI para ME, porem acabei informando que o tipo de unidade era produtiva, só que o cara é prestador de serviço, fora do endereço residencial. Primeiro liguei na Juncesp me orientaram fazer viabilidade 999, fiz e não resolveu, na parte de licenciamento ficava pedindo Alvara dos bombeiros. Falei no Chat da Juncesp me orientaram a cancelar a solicitação 999 e abrir outra alterando unidade, para auxiliar. Mas fica nessa mensagem de falha no envio, sai e entrei e tentei novamente e deu no mesmo. Não sei o que fazer, conseguem me orientar?

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    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    Assinatura Física x Assinatura Digital

    Olá, boa tarde. Dentro da parte de registro na RedeSim, ao lado para baixarmos os 4 documentos para formalização da empresa, as assinaturas dos sócios e do Contador têm que ser mesmo física, conforme pede o anexo abaixo, ou pode ser também a digital, como por exemplo, do Gov.br??? Desde já muito obrigado e fiquem com Deus

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    GV
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    Gessica Da Silva Vitória
    Legalização / Societário

    regimes tributários - analise de comparação

    Tem uma aula especifica para orientar e efetuar comparação dos regimes tributários quando vai abrir um novo CNPJ para busca de uma analise de planejamento tributario?

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    LD
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    Laíne Divino
    Legalização / Societário

    Alteração contratual de Empresário Individual em caso de falecimento do titular

    Prezados, Gostaria de sanar uma dúvida referente aos procedimentos de alteração contratual de uma empresa em caso de falecimento do titular. Trata-se de uma empresa registrada como Empresário Individual, cujo titular e representante legal faleceu. Não foi deixado nenhum documento prévio de transferência da empresa para os herdeiros. O falecido deixou dois filhos, que pretendem dar continuidade às atividades da empresa e passarão a integrar o quadro societário. Diante disso, gostaríamos de orientação sobre qual deve ser a ordem correta dos atos, considerando que será necessário: retirar o falecido da condição de titular/representante legal; verificar como deve ocorrer a sucessão pelo espólio ou herdeiros; transformar a natureza jurídica da empresa para permitir a entrada de dois sócios; incluir os dois filhos como sócios; alterar a razão social, pois atualmente consta o nome civil do falecido; Agradecemos desde já pela orientação.

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    SS
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    Silvia Da Conceicao Souza
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa sem fins lucrativos

    Boa noite! Fui procurada para fazer abertura de uma empresa sem fins lucrativos, primeiro eu obtenho o CNPJ ou faço primeiro estatuto e Ata e registro no cartório?

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    SS
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    Silvia Da Conceicao Souza
    Legalização / Societário

    Instituição de longa permanência sem fins lucrativos.

    Tenho um cliente que tem o CNPJ e que transformar em sem fins lucrativos, qual o passo para fazer essa transformação. Já estou providenciando a Ata e Estatuto para registrar no cartório.

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    FD
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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    Parcelamento Simplificado

    Colegas, um cliente fez um parcelamento simplificado em 3x, esqueceu de pagar a última parcela, por isso o parcelamento foi excluído em 08/05/2026. Agora eu estou tentando gerar o valor que falta pagar, mas com essas mudanças no e-cac não consigo localizar onde gera. No novo portal aparece como excluído, logo abaixo tem “pagar”, mas quando clico vai para uma mensagem “Tempo expirado. Realize a consulta novamente.” Alguém sabe como faço para emitir este DARF para quitar esta parcela? Obrigada.

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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    CHECK LIST – DOCUMENTOS DOS SÓCIOS

    No contrato tem que constar o tipo de regime de bens dos socios, no caso os casados?

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Fisioterapeuta autônoma

    Boa tarde! Professores, Estou analisando a documentação de uma fisioterapeuta autônoma que atua no Estado do Rio de Janeiro. Ela me apresentou o Alvará de Funcionamento da Prefeitura, a Licença Sanitária e a Declaração de Regularidade do CREFITO. Como ela utiliza um espaço físico para atendimento Atividades de fisioterapia, gostaria de confirmar com vocês se, além desses documentos, existe alguma outra licença ou autorização que normalmente é exigida para esse tipo de atividade no RJ, por exemplo, alguma emissão do Corpo de Bombeiros. Poderiam me orientar sobre quais documentos são necessários para que a atividade esteja totalmente regular? Essa liberação do Corpo de Bombeiros é emitida de qual forma no estado de RJ? Localizei uma nota técnica do corpo de bombeiros do Estado do Rio de janeiro onde o CNAE de atividades de fisioterapia aparece como passíveis de dispensa. Mas não entendi se existe a emissão de algum documento que dispense para assegurar. Obrigada!

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    FS
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    Fernanda De Oliveira Schultz
    Legalização / Societário

    Holding - Utilização de quotas de outras empresas como integralização de Capital

    Tenho um cliente que detém 100% das quotas da empresa A e 50% das quotas da empresa B. Ele pretende constituir uma holding empresarial e deseja transferir suas participações societárias, atualmente em pessoa física, para essa holding. A intenção é que as quotas das empresas A e B sejam utilizadas para integralizar o capital social da holding. Exemplo: Empresa A: quotas no valor de R$ 10.000,00 (100%) Empresa B: quotas no valor de R$ 10.000,00 (referente a 50%) Dessa forma, ele gostaria que o capital social da holding fosse integralizado em R$ 20.000,00, correspondentes a essas participações. Duvidas: Esse procedimento é permitido? Para o registro, devo primeiro constituir a holding e, posteriormente, realizar a alteração contratual das empresas controladas/coligadas? Como deve ser feita a contabilização dessa operação? Quando houver distribuição de lucros das empresas A e B, esses valores devem ser transferidos para a holding como dividendos e, posteriormente, distribuídos ao sócio pessoa física? Essa distribuição de lucros será tributada ou somente haverá tributação acima de R$ 50.000,00 mensais? A receita de dividendos deve ser reconhecida na DRE como receita de dividendos sem incidência de tributação?

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre abertura de segmento comercial

    Olá, professores! Estou com uma dúvida sobre constituição de empresa e CNAEs. 1 - Uma empresa com atividade principal de comércio varejista de vestuário e acessórios pode também incluir CNAE de comércio varejista de alimentos para atuar com venda de suplementos e encapsulados? Trata-se de uma cliente que deseja abrir uma loja no segmento fitness, atuando tanto no e-commerce quanto fisicamente. 2 - Há algum ponto de atenção em relação ao CNAE, tributação, vigilância sanitária ou exigências específicas para comercialização de suplementos e encapsulados? 3 - Para quem está começando o Simples Nacional seria ideal? Pergunto pois ainda não muito faturamento. 4 - O tipo de documento é NFC-e ou NF-e? Existe algum tipo de sistema acessível? 5 - No contrato social a única recomendação é não colocar que é via e-commerce para ter como atuar como digital e físico, certo? Obrigada!

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    SB
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    Suzane Batista
    Legalização / Societário

    Constituição de empresa de advocacia

    Boa tarde! Estou com dificuldade com o pedido de viabilidade, quando entro no portal carioca para solicitar o alvará a jato o site não abre. Isso é só um problema no site ou estou fazendo o passo a passo errado? Existe outro Caminho?

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    TS
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    Tainá Oliveira Da Silva
    Legalização / Societário

    ARQUITETA

    Boa tarde Gostaria de orientação de como organizar um planejamento tributário de uma arquiteta que atualmente atua como pessoa física, mas terá entrada de valores mais altos ao longo do ano. Em termos práticos, na experiência de vocês, a partir de qual faixa de faturamento mensal deixa de ser vantajoso atuar como pessoa física e passa a fazer mais sentido migrar para CNPJ? Considerando o fator R para enquadramento no Simples, vocês têm aplicado alguma estratégia específica para arquitetos conseguirem se manter no Anexo III? Ela tem duas estagiárias o valor pode ser somado ao cálculo do fator R?

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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Administrador não sócio. Que clausula colocar para aumentar os poderes?

    Olá turma. Qual o melhor exemplo de clausula para administrador não sócio fazer a administração da empresa sem depender sócio? O sócio vai morar em outro estado e quer deixar o administrador responsável por tudo.

    societárioabertura de empresas
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    HF
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    Hildete Catarina Neves Da França
    Legalização / Societário

    Dúvidas - Formalização/Regularização

    Caros professores, colegas. Sou recém formada em ciências contábeis e um possível cliente me procurou para fazer sua formalização. O caso é: Ele trabalha a 2 anos como Personal trainee, com consultoria online e presencial. Trabalha com conteúdos nas redes sociais (Instagram e YouTube), tem parceira com algumas empresas (umas 3) para divulgar no Instagram, porém só tem contrato assinado com duas. Além disso recebe em dólar pelo YouTube. Ele sentiu a necessidade de regularização, pois precisa tirar o visto americano e não tem nenhum documento que comprove a renda. Dúvidas: Qual a melhor forma de formalizar esse profissional, abrangendo todas as atividades prestadas? É possível fazer a declaração de imposto de renda desse ano? Se sim, como? Caso não consiga fazer a declaração de imposto de renda desse ano, teria outra forma de ajudá-lo a comprovar renda (sem ser pelo decore)?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Simples nacional para dentista.

    Bom dia professores. Uma possível cliente me procurou hoje e a situação é a seguinte. Ela é a filha são dentistas e atendem no mesmo consultório. Podemos abrir uma empresa com as duas de sócias?

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    SL
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    Swv C C E Ltda
    Legalização / Societário

    Transformação MEI para ME - SP

    Boa noite!! Estou realizando uma transformação de MEI para LTDA com inclusão de sócio pelo portal da Junta Comercial de São Paulo (Poupatempo - processo manual) e surgiu uma dúvida. É possível deixar um integrante apenas como sócio e o outro como sócio administrador? Não estou conseguindo configurar isso corretamente no sistema.

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Legalização / Societário

    Aproveitamento de crédito para empresas de regime normal - alíquota reduzida de IBS e CBS

    Boa noite ! Uma empresa de regime normal que possui redução de alíquota de 60% de IBS e CBS nas suas vendas . Nesse caso na aquisição de mercadorias , o aproveitamento de créditos para o meu cliente também será com a redução na alíquota de 60% ? em vez de se creditar de acordo com a classificação tributária do seu fornecedor ? Desde já agradeço !

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Razão Social

    Bom dia! Se a razão social atual é M & A Comércio LTDA (nome fictício), formado pela sociedade Maria e Antônio. Vai ser acrescido um sócio chamado Marcos. Nesse caso, como dois são “M”, a razão social pode continuar igual? Porque agora vai ficar Maria, Marcos e Antônio

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    ABERTUTA DE EMPRESA

    Estou travada em uma abertuta x duas semanas e não sei como resolver? o cliente já entrou no passo a passo como resolver e efetuou o que tinha pedido, entrei em contato com formulario na receita e no chat e nada!! alguem já teve essa situação? para resolver, e conseguui?

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    LA
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    Leticia Aparecida Siqueira De Assuncao
    Legalização / Societário

    CREMESP

    Bom Dia Preciso de uma ajuda.. Tenho um cliente cujo contrato social de alteração de quadro societário foi registrado somente no cartório no ano de 2021 e não foi enviado para o CREMESP naquela data. Quando foi envio agora em 2025 para deixar os dados todos corretos perante ao CREMESP e depois prosseguir com uma alteração de tipo jurídico, o CREMESP não aceitou o contrato registrado no cartório por conta da atividade 86.90-9/01 - Atividade de práticas integrativa e complementares em saúde humana (foi relatado pelo CREEMSP que esta atividade esta em conflito com o exercício da medica) ai pediram para fazer dois contrato o primeiro com a alteração da atividade e o segundo com a inclusão daquele socio que já faz parte do quadro societário desde 2021. Preciso de uma ajuda, em relação a este caso pois necessitava que o CREMESP aceitasse o contrato já autenticado e alterado na Receita Federal, alguém teria alguma ideia de modelo de documento que eu pudesse providenciar para ocorrer a aceitação. E depois de aceito alterar o contrato e tirar a atividade descrita. Desde ja obrigada

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Legalização / Societário

    Nota fiscal de água e saneamento na reforma tributária

    Boa noite ! Minha dúvida é se a conta de água e saneamento também poderá aproveitar crédito para minha empresa Regime regular a partir de 2027 na reforma tributária ?

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    JG
    🌱
    Juliana Pires Souza Gomes
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA

    Pessoal, boa tarde. Como funciona a baixa de empresas com processos judiciais em aberto e processo administrativo de ICMS?

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    PS
    🌱
    PATRICIA FELIX DA SILVA
    Legalização / Societário

    Sociedade simples de advogados pode ser ltda?

    Estou fazendo a constituição de sociedade de advogados, na viabilidade só tinha a opção de sociedade simples pura, agora surgiu a dúvida, posso constituir como sociedade simples ltda, a OAB aceita ou vou ter problemas?

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    LM
    🌱
    Leticia Fernandes Soares Martins
    Legalização / Societário

    Afiliados no tiktok

    Pessoal, estou com uma cliente aqui e queria trocar uma ideia com vocês. Ela é CLT, recebe R$ 3.300,00 em carteira, mas também trabalha como afiliada no TikTok e tem um faturamento entre R$ 6 mil e R$ 10 mil por mês. O pagamento cai somente em conta de pessoa física. Como vocês costumam fazer a contabilidade/fiscal de clientes que trabalham como afiliados no TikTok? Orientam abrir MEI/ME? Fazem carnê-leão ou declaram apenas no IRPF? Queria entender qual prática vocês estão adotando nesses casos.

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    RS
    🌱
    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    NA TRANSMISSÃO

    Boa noite. Um MEI desenquadrado do SIMEI e do Simples, agora no Regime Geral, quando da transmissão das declarações assessórias, deverá possuir certificado digital? Ou somente o contador é preciso? Grato Ronaldo Raimundo

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    MM
    🌱
    Mairla Maria
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA

    Ola, professores tudo bem? Sou iniciante na contabilidade e me surgiu um caso. Um cliente abriu um MEI em 2018, porem no inicio de 2023 deixou de pagar as DAS, a mesma em dezembro de 2023 foi desenquadrada do MEI e do Simples Nacional, porem não tomou nenhuma providencia em relação a isso. Essa pessoa faleceu, e o marido dela me procurou buscando dar baixa nesse CNPJ. Como procede o procedimento de baixa nesses casos? Sou do Ceará.

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    LC
    🌱
    Luan Claudino
    Legalização / Societário

    Como alterar uma empresa limitada em associação?

    Bom dia. Preciso fazer uma alteração, transformar um CNPJ de empresa limitada para uma associação sem fins lucrativos. A intenção é não perder o tempo de atividade do cnpj. É possível?

    Alteração
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    NS
    🌱
    Natalia Maia Silva
    Legalização / Societário

    CNAE 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

    Bom dia! O CNAE 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, necessita de inscrição estadual? É obrigatório a entrega da Destda/MG? (Cliente simples nacional que não utiliza o CNAE para emissão de notas fiscais).

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    RS
    🌱
    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    VOLTAR AO MEI...

    Boa tarde. Obrigado pelas contribuições anteriores que muito tem me ajudado. Mas tenho algumas dúvidas. Uma empresa que era MEI foi desenquadrada do Simples em 12/2025. Ela pretende aguardar, sem movimento, até poder retornar ao MEI em 2027. Nesse caso, as obrigações assessórias são e-Social, DCTFweb, ECF e ECD, está certo? Sem a prática, fico perdido, quando penso que aprendi, surge mais uma coisa. Alguém pode me orientar, por favor? Grato Ronaldo Raimundo

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    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Abertura de Empresas

    Boa tarde, caros colegas. Estou padronizando alguns procedimentos no meu escritório e gostaria do auxílio de vocês, caso fosse possível, principalmente no que diz respeito à abertura de empresas. Costumas enviar algum formulário com os questionamentos iniciais? Se sim, o que costumam pedir a esse cliente, exemplo: previsão de faturamento, atividades a serem exercidas, qtd funcionários e sócios, etc. E prestam alguma consultoria incial sobre o processo de abertura(apresentacao em slides)? Assisti às aulas do curso básico de legalização de empresas mas o que é tratado é a parte “documental”. Estou iniciando na área e gostaria dessa ajuda; confessobque me falta essa técnica ainda kkkk. Desde já, muito obrigado.

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    MS
    🌱
    Melina Roberta Falcão dos Santos
    Legalização / Societário

    Baixa Simples Nacional - Empresa prestadora de serviços

    Oi pessoal, Gostaria de saber quais são os passos para fazer a baixa de um Simples Nacional, não possui funcionários e nem bens na empresa. Se trata de um CNPJ de uma prestadora de serviços. Além da DEFIS, quais outras obrigações precisam ser entregues para que a pessoa não tenha problemas futuramente?

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    JC
    🌱
    Julivânia Da Silva Carneiro
    Legalização / Societário

    Alteração de dados da empresa

    Bom dia colegas, estou fazendo alteração de dados de uma empresa e o nome esta sendo reprovado e ja tentei 3 opções, alguem sabe me dizer o que pode ser ?

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    MZ
    🌱
    Monicky Ellys Zaczeski
    Legalização / Societário

    Substituição DIRF

    Bom dia, pessoal Estou com uma dúvida na questão do informe de rendimentos, com a exclusão da DIRF qual documento eu entrego para os sócios para que eles possam preencher o imposto de renda? Acessando a REINF não consegui emitir nenhum tipo de documento com os pagamentos consolidados para cada sócio, podem me ajudar, por favor?

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    WS
    🌱
    WESLEY SALATIEL DA SILVA
    Legalização / Societário

    Alteração endereço OAB GO em exigência onde resolver

    Bom dia, Como vejo o que está em exigência de uma alteração na OAB ? No redesim só informa em exigência, não informa o que precisar resolver.

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    JF
    🌱
    Jéssica Da Silva Farias
    Legalização / Societário

    Uma empresa MEI que atua na prestação de serviços de manutenção de motocicletas

    Uma empresa MEI que atua na prestação de serviços de manutenção de motocicletas precisa se regularizar quanto à coleta e destinação de óleo usado. Quais procedimentos e documentos são necessários para essa regularização? Além disso, o engenheiro ambiental solicitou um documento de dispensa de alvará e do Corpo de Bombeiros. Existe um documento específico para essa dispensa ou o próprio CCMEI já é suficiente, considerando que nele constam as dispensas/licenças do MEI?

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    T
    🌱
    Thamires
    Legalização / Societário

    MEI inapta

    Professores, boa tarde! Estou iniciando na contabilidade e estou com uma dúvida em relação a MEI. Fiz todas as consultas e o MEI encontra-se inapto, porém ainda não houve desenquadramento. Existem débitos acumulados há cerca de 5 anos e orientei que a própria pessoa precisará regularizar essas pendências. A questão é que ela me procurou porque deseja encerrar esse MEI para abrir um novo CNPJ no ramo do comércio, agora com sociedade. Expliquei que não é possível ter sócio sendo MEI, então seria necessária outra natureza jurídica. Minha dúvida é: Caso ela faça o encerramento do MEI e o parcelamento desses débitos, ainda assim pode existir algum impedimento para abertura dessa nova empresa no Simples Nacional? Essas pendências do antigo MEI podem interferir na constituição da nova empresa e no enquadramento no Simples? A pessoa não tem interesse em manter esse CNPJ. Queria entender qual seria a orientação mais adequada nesse cenário. Quanto cobrar por esse serviço de regularização e encerramento? Obrigada!

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    AS
    🌱
    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite,estou com um advogado ele quer abrir uma empresa no simples nacional,como fazer essa abertura dessa empresa?

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    Izabel Fragoso
    📘
    Izabel Fragoso
    Legalização / Societário

    Segunda via de contrato social LTDA ou empresário individual

    Boa noite! É possivel conseguir uma segunda via de contrato social LTDA ou empresário individual na junta comercial de SP para empresa sem certificado digital?

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    Izabel Fragoso
    📘
    Izabel Fragoso
    Legalização / Societário

    CNO para obras que não tem um Engenheiro como Resp Tecnico

    Um cliente está realizando uma construção que já teve todo o projeto aprovado pela prefeitura, mas os proprietarios não fizeram a solicitação do CNO da obra por meio do engenheiro. Eles contrataram os pedreiros diretamente e pagam os serviços semanalmente! Qual o procedimento correto para estes casos e quais as implicações? É possível entrar direto na Receita e solicitar o cadastro? E a questão do INSS sobre a mão de obra?

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    LD
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    Laís Dias
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Olá pessoal, boa tarde. Tudo bem? Por favor, conseguem me orientar: Uma cliente quer se tornar afiliada de marketplace. Pode ser MEI? Tem algum treinamento específico para abertura de empresa para essa atividade específica? No aguardo, obrigada.

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    NR
    🌱
    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    CNPJ - MAT - como estão fazendo para assinatura

    Boa tarde! Gostaria de saber como está sendo a abordagem com os clientes, após o deferido das aberturas de empresas na Junta Comercial. Como agora é a liberação do CNPJ pelo MAT, e precisa da assinatura do contador e do cliente, vocês pedem a senha gov do responsável pelo CNPJ na receita? Ou conseguimos realizar a assinatura do responsável pelo CNPJ com certificado digital e-cpf ou procuração do contador? Percebo que alguns clientes não querem passar a senha gov. Esse sistema foi ótimo, mas tem esse porém da assinatura do cliente.

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Baixa de filial - Associação - Cartório (Estado SP)

    Boa tarde! Gostaria de uma orientação como devo prosseguir com o encerramento de uma filial de Associação, visto que o procedimento é em cartório. Estou mais habituada com o processo em Junta Comercial e estou meio perdida. A matriz está em Diadema (São Paulo) e a filial em Itu (São Paulo). Esse processo consigo fazer pelo cartório online que tem no sistema VRE? Ou teria que ser processo físico? Já tenho o estatuto social, edital de convocação e ata assinados. Tenho que preencher algum formulário?

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Abertura cnpj transportadora (legalização) e obrigações acessórias

    Estou iniciando agora na contabilidade, iniciei co os atendimentos em IRPF e surgiu um cliente que me procurou por indicação para abertura de CNPJ, ele quer abrir para uma transportadora de grãos, com previsão de faturamento de 100 a 120 mil mensal com 1 funcionario. Quais cuidados devo tomar para abertura e contabilidade recorrente mensal para este cliente? Para ter base de valores quanto cobrar na abertura e mensalidade tem alguma aula ? Teria algum modelo de contrato para apresentar o valor de abertura e valores mensais? Quais são as obrigações acessórias ?

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    TF
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    Tatiani Aparecida do Carmo Soares Fernandes
    Legalização / Societário

    Como baixar CNPJ com sócio falecido com 1%?

    É possível Encerrar empresa ativa com parcelamento do SN, posso baixar CNPJ de LTDA ME com 2 sócios sendo um falecido com 1%, sem inventários com 2 herdeiros?

    baixa
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    GB
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    GUILHERME BONATO BRITO
    Legalização / Societário

    Transformação de uma empresa em Trading de Importação e Exportação

    Preciso transformar uma empresa em Trading de importação e Exportação. A empresa é optante do Lucro presumido. Como posso fazer isso? Quais são os benefícios fiscais? Ela quer saber quais são os paraísos fiscais também para abrir e vai fazer negócios com uma empresa de Portugal

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    AF
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    Ana Lúcia Freitas
    Legalização / Societário

    Reversão de Exclusão do SN, por atividade impeditiva

    Empresa do. SN, fez alteração de cnae. Porém o CNAE é impeditivo no SN. Será excluída do SN. Antes da data da exclusão é possível fazer uma nova alteração excluindo o CNAE impeditivo e colocando um CNAE do Simples Nacional, impedindo que a exclusão se concretize?

    Exclusão SNCNAE impeditivo
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    SL
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    Swv C C E Ltda
    Legalização / Societário

    Transformação MEI para ME - Jucesp

    Olá, boa noite! Desejo que estejam bem. Estou realizando uma transformação de MEI para ME em São Paulo/SP. A viabilidade foi aprovada, porém o DBE não está passando. No DBE, consta os seguintes erros: Alterações no DBE: No campo Quadro de sócios, informei dessa forma: Poderiam me ajudar, como devo ajustar no DBE para ter o mesmo aprovado? Desde já agradeço.

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Alterar Endereço e Capital Social - VREDigital

    Professores, boa noite. Tem uma empresa cliente que está precisando alterar o endereço e o capital social, já fiz a viabilidade para o novo endereço e foi deferida, porém eu posso usar o mesmo protocolo para fazer a alteração do capital social tudo junto. Eu vi que no Coletor Nacional do VREDigital tem a opção, mas a minha pergunta é: Preciso fazer a alteração do capital social antes na junta ou posso utilizar o mesmo processo?

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    MS
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    Mauricio Jacome Borges Saes
    Legalização / Societário

    Baixa CNPJ

    Prezados, Encerrei uma empresa e a baixa do CNPJ saiu com data da situação cadastral de 23/04/2026. Esta data é justamente a data que foi registrado o Distrato Social no cartorio. Quais são as declarações de extinção que tenho que enviar após a baixa? Somente a DctfWeb ou também a DCTF? Na data do evento de extinção na Dctfweb eu coloco a mesma data acima, e a competencia de entrega desta declaração é abril ou maio/2026? Empresa estava sem movimento há mais de 5 anos. Obrigado a todos.

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    AO
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    ANA CAROLINA OLIVEIRA
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADO

    TENHO ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DA ABERTURA DO CNPJ PARA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 1-QUAL VALOR DA TAXA DA OAB-RJ PARA ABERTURA DE CNPJ? 2-PAGA MAIS ALGUMA TAXA ESPECIFICA SEM SER O ALVARÁ?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Alteração de dados empresa

    Uma empresa de natureza jurídica sociedade empresarial limitada que possui apenas dois sócios e um dos sócios resolve sair da empresa, como fica está empresa? Ainda permanece como sociedade empresarial limitada, ou devo alterar para uma SLU e o contrato social devo alterar também para sociedade limitada Unipessoal?

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    GV
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    Gessica Da Silva Vitória
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ transportadora

    Estou iniciando agora na contabilidade, com atendimentos com imposto de renda surgiu um cliente para abertura de uma transportadora de Grãos no estado de Goias, já tenho o CRC, posso atuar com meu CPF para abertura e sendo a contadora responsavel pela empresa ? É necessario fazer certificado digital para mim e para o cliente? Para a constituição da empresa ela tem uma previsão de faturamento inicial de 120 mil reais por mês, como analisar o planejamento tributario?

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    CS
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    Carlos Eduardo Rosa Dos Santos
    Legalização / Societário

    Adição de CNAE em uma empresa

    Olá. Bom dia!! Eu tenho uma cliente que possui uma empresa que presta serviços de educação física (aulas particulares, cursos, palestras, etc.) e possui um imóvel que ela aluga temporariamente. Porém, se ela receber o valor do imóvel na pessoa física, ele somará com outras rendas que ela já possui e o valor do imposto vai ser muito alto. Nesse caso, teria algum problema em adicionar um CNAE na empresa que ela já possui, para poder receber o valor dos aluguéis, como Airbnb, por exemplo (especificando no objeto social que o valor recebido não seria uma renda patrimonial e sim a prestação de serviços)?

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    FS
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    Fabiana Rezende De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura de uma empresa no estado de sao paulo, seguindo a informações do iptu

    Prof. eu estou com uma situação, eu fiz abertura de uma empresa no estado de sao paulo, seguindo a informações do iptu, quando fui pedir o alvara de corpo de bombeiro deu divergencia na area do imovel, no iptu esta uma informação e no laudo do corpo de bombeiro esta outra, como faço para corrigir a area do imovel para ficar igual ao lado do corpo de bombeiro?

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    DL
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    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Modelo de contrato de inclusão de sócio

    Algum modelo de contrato da junta de São Paulo pra inclusão de sócio. No site não localizei ? Deve conter no final assinatura do sócio atual e do novo tbm ?

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    TRANSIÇÃO

    Boa tarde. Ainda persiste uma dúvida. Com o MEI excluido do simples Nacional, este CNPJ será tributado pelo Lucro Presumido, está certo? Mas a dúvida é que, esse CNPJ tem receita menor que R$ 81.000,00 por ano, não seria melhor a inativação desse CNPJ a ter que ser tributado pelo Lucro presumido e posteriormente abrir novo MEI? Por gentileza, podem me orientar? Grato Ronaldo Raimundo

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    LS
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    Lorrainy Cristina Meneses Da Silva
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO MESMO MUNICIPIO

    ESTOU FAZENDO A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UMA EMPRESA NO MESMO MUNICIO, USANDO O MODELO DE MINUTA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA AULA DO CONTABILIDADE FACILITADA, MAS JA É A SEGUNDA EXIGÂNCIA. ELES COLOCARAM ESSA EXIGENCIA “Constar apenas 1 ato de alteração e a consolidação, uma vez que o teor da pagina 01 está a mesma da pagina 02.” MAS NÃO ESTOU ENTENDENDO, PODE DAR UMA OLHADA ? VOU MANDAR O ARQUIVO DA MINUTA QUE DIGITEI ABAIXO: 1 minuta de alteração contratual.docx

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    DM
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    DEBORA ROSIELE MARTINS
    Legalização / Societário

    REGULAMENTO IBS - SEÇÃO II - DAS IMUNIDADES

    Gostaria de saber se Hospital Fundação sem fins lucrativos, que não possue o CEBAS se enquadra na Seção II - art 10 - onde fala da IMUNIDADE de IBS. De acordo com o que foi publicado no Regulamento do IBS. Obrigada

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    DL
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    Daniel Godoy De Lima
    Legalização / Societário

    Alteração Contratual - mudança de endereço

    Olá, colegas. Estou assumindo a contabilidade de uma sociedade de advocacia optante pelo Simples Nacional (Anexo IV), proveniente de outro escritório. Houve a retirada de um dos sócios, já formalizada por meio de alteração contratual. No entanto, posteriormente a essa alteração, ocorreu também a mudança de endereço da sociedade, a qual ainda não foi formalizada. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Devo proceder, de imediato, com uma nova alteração contratual para atualização do endereço? Em caso positivo, será necessária a emissão de um novo alvará de localização e funcionamento, mesmo com o atual ainda dentro do prazo de validade? Agradeço desde já pela colaboração.

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    ES
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    Ezequiel Oliveira de santana
    Legalização / Societário

    Constituição de uma ONG com fins lucrativos;

    Boa noite, Um cliente me procurou para legalizar uma ong para ele, atuava como MEI emitindo nota de serviço, trabalhando com coletagem de recicláveis em estádios de futebol, a direção do estádio exigiu que ele atuasse como ONG, porém o objetivo dele é lucro e ong não pode distribuir lucro, pois a sua finalidade é benefício social, como que podemos estruturar a operação dele nesse caso ? ele recolhe a reciclagem nao cobra pelo serviço, mas vende a reciclagem, paga as despesas , paga os autonomos que o ajuda, e o resto é seu lucro!

    estruturação de ONG com fins lucrativos;
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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Formalização de sociedade

    Boa tarde! Professores, fiquei com uma dúvida sobre uma situação envolvendo sociedade em fase de constituição. Não consegui achar alguma aula a respeito, sou contadora iniciante, não tenho muitas experiências. Estou com um caso que existe interesse entre duas partes em iniciar um negócio. Uma das partes afirma que já realizou investimentos iniciais, desenvolveu a marca e estruturou parte do projeto. Por isso, ela está cobrando o valor de R$ 5.500,00 para que a outra pessoa passe a integrar o negócio. Além desse valor inicial, a pessoa interessada em entrar na sociedade também teria que realizar investimentos futuros no empreendimento e ficaria com 40% de participação. Porém, atualmente ainda não existe CNPJ e a empresa está apenas em fase de constituição, sem contrato social formalizado. Minha dúvida é: juridicamente, como esses R$ 5.500,00 poderiam ser formalizados para dar segurança à pessoa que está entrando no negócio? Existe algum instrumento adequado, como contrato de cessão de direitos, promessa de sociedade futura ou outro documento, que possa assegurar que: o valor pago fique comprovado; a futura participação de 40% seja garantida; haja proteção caso a sociedade não venha a ser constituída; ou até previsão de devolução do valor em determinadas situações? Também gostaria de entender como normalmente se trata essa questão quando ainda não existe pessoa jurídica formalmente constituída. Obrigada pela atenção.

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    EXCLUIDO

    Oi, bom dia. Procurei o tema na Escola Contábil, não achei. É sobre o que fazer quando há exclusão do Simples Nacional e do SIMEI por débitos em divida ativa. A pessoa já começou a pagar, parcelou a divida. Pesquisei o CNPJ e ele está ativo, ativo como ME, “curioso”. Como fica a situação desse CNPJ, a situação fiscal/tributária, a sua contabilidade, mesmo porque só poderá voltar a ser MEI em janeiro, certo? Grato Ronaldo Raimundo

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    AR
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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Contrato de Alteração de Empresa Individual

    Olá, colegas! Alguém, por favor, me consegue um modelo de Contrato de Alteração de empresário individual. A empresa era MEI e tem que fazer consolidação. Na aula de alteração tem um modelo (do professor Cavallini), mas é de sociedade ltda. Desde já, obrigado pela atenção.

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    FC
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    Fabrício A da Conceição
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa com dois sócios que não querem mais se vincular a empresa.

    Boa noite É possível dar baixa em uma empresa mesmo ela estando com algumas obrigações FISCAIS em atraso? EX: DCTF, ECD,ECF e Omissão de DCTFweb...

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    DC
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    Diogo Fragoso De Carvalho
    Legalização / Societário

    Procuração PF

    Estou baixando uma empresa do Amapá que possui duas sócias, porém a sócia que é representante do CNPJ esta morando no Japão e tem dificuldade com o acesso do gov.br. Há possibilidade de realizar alguma procuração na PF para que a outra sócia realize a assinatura como representante e consiga baixar esse CNPJ?

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    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    Sistema TRAVOU: Erro de data

    Ao terminar de preencher o Contrato Social de uma empresa e clicar para " Gerar Documentos" apareceu a msg : "A data de início das atividades deve ser a mesma ou posterior à data de assinatura do contrato social." conforme anexo. Como eu faço para alterar a data do contrato no inicio na DBE??? Desde de já, muito obrigado e fiquem com Deus!!!

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Mei desenquadrado / Baixa da empresa na JUCERJA

    Bom dia! MEI que a receita desenquadrou por falta de pagamento em dezembro passado. Esse MEI existia somente para fiz de pagar INSS, não conclui o desenquadrado na JUCERJA, fiz somente DBE de baixa. O DBE foi aprovado e agora qual documentação tenho que anexar no integrador para concluir a solicitação de baixa?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa.

    MEI que a receita desenquadrou por falta de pagamento em dezembro passado. Esse MEI existia somente para fiz de pagar INSS, não conclui o desenquadrado na JUCERJA, fiz somente DBE de baixa. O DBE foi aprovado e agora qual documentação tenho que anexar no integrador para concluir a solicitação de baixa?

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Correção de cotas no contrato social para integralização de capital

    Bom dia, na digitação do Capital Social na abertura da empresa o cliente informou o valor errado, ao invés de 1.000 cotas ele falou 10.000 cotas, como posso corrigir esse dado?

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    KP
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    Kavellyn Pavão
    Legalização / Societário

    MEI/ME (DESENQUADRAMENT)

    Olá, boa noite. Tenho um cliente que era MEI e foi desenquadrado por excesso de faturamento. (limite excedido de até 20%) Já enviei a declaração anual de faturamento do MEI, que automaticamente gerou o DAS sobre o excesso de faturamento. O DAS já foi pago e também já comuniquei o desenquadramento no portal. De acordo com as aulas, a próxima etapa seria a de regularização na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com o envio, incialmente, da viabilidade, correto? Ocorre que no RJ, para prosseguir com o envio da Viabilidade, os dados de Consulta Prévia da Prefeitura são necessários. Ao tentar realizar a consulta Prévia de Local apareceu a seguinte mensagem : “NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A ANÁLISE DE SUA CONSULTA AUTOMATICAMENTE, POR ESSE MOTIVO É NECESSÁRIO ANÁLISE FISCAL.” O que seria essa análise fiscal ? Como é realizada ? Estou no caminho certo? Exista alguma outra forma de resolver essa situação ? Obrigada!

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    JA
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    Juliana de Paula Alvarenga
    Legalização / Societário

    Eu tenho dúvida sobre capital social emp

    Tenho dúvida sobre capital social no momento de abrir a PJ na Junta Comercial. Existe valor mínimo em se tratando de endereço virtual, atividade médica?

    Capital social
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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    boa noite! o que pagaria um cliente que revende gas de coizinha do simples nacional ou ele optando ir pra lucro presumido

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    Kaliane Rodenbusch Bertotti
    Legalização / Societário

    DADOS ABA DO CONTADOR JUNTA COMERCIAL - RS

    Boa tarde! Alguém saberia me dizer se essa pergunta "A empresa é Substituta Tributária?" aqui na aba dados do contador se refere à empresa do cliente que estou alterando? Esses campos antes não apareciam na Junta Comercial do RS, agora fiquei na dúvida, apesar de não fazer sentido a pergunta se referir ao contador/escritório de contabilidade.

    JUCISRSJUNTA COMERCIALALTERAÇÃO
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    PG
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    Patricia Mary De Souza Guimaraes
    Legalização / Societário

    IMPOSTO SUSPENSO - FRETE INTERNACIONAL

    Boa Tarde, Trabalho em uma transportadora, e começamos a fazer frete internacioanal, e agora veio um questionamento referente ao IMPOSTO SUSPENSO, porém nunca ouvi falar e estou bem perdida com relação a esse tema. Ja estamos operando nessa modalidade desde final de 2025, teremos que pagar algo retroativo? Alguém tem algum conhecimento relacionado a esse tema e que possa me auxiliar?

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    VS
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    Vanderson Henrique Martins dos Santos
    Legalização / Societário

    Distribuição de Lucros 2025: Registro de Ata em 29/04/2026 e a Isenção da Lei 15.270/2025.

    Olá, pessoal, boa tarde! Gostaria de discutir a situação das empresas que não conseguiram registrar a ata de distribuição de lucros de 2025 dentro do prazo estendido pelo STF (31/01/2026). Estamos formalizando o registro da ata hoje, 29/04/2026, respeitando o prazo societário do Código Civil (AGO até 30 de abril). Minhas dúvidas para quem está no operacional são: Alguém aqui já registrou atas fora do prazo de janeiro/2026 e manteve a declaração de isenção na EFD-Reinf? Como vocês estão lidando com o conflito entre o prazo do STF (31/01) e o prazo do Código Civil (30/04)? Estão tributando os 10% ou assumindo o risco da isenção? Para registros realizados agora em abril, a Receita Federal já emitiu algum termo de exclusão ou notificação automática via e-CAC?

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Alteração de Capital Social

    Boa tarde, na digitação do Capital Social na abertura da empresa o cliente informou o valor errado, ao invés de 1.000 cotas ele falou 10.000 cotas, como posso corrigir esse dado?

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    AF
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    Ana Claudia De Moura Fernandes
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO DE UM INSTITUTO

    Boa tarde Eu estou com um cliente que quer abrir um instituto para poder administrar cursos e palestras e também ações em saúde bucal com atendimento inclusive para pessoas que tenham necessidade de atendimento mental, poderiam me orientar de como montar esse estatuto? E tb como montar a ata da assembléia?

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    MN
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    Marcelo A C Nonato
    Legalização / Societário

    Alteração Natureza Juridica

    Pessoal, bom dia ! Estou com uma situação que o cliente quer alterar a natureza Jurídica de fechada para Aberta. Quando fui fazer a alteração na Junta foi informado que precisa alterar o nome empresarial, mas o cliente nao deseja alterar o nome empresarial. Tem como alterar a natureza sem alterar o nome empresarial ?

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Associação

    Bom dia! Como posso saber as pendências de uma associação? A pessoa que está como presidente não quer correr atrás dos dados e o presidente já mudou, como proceder para fazer essa alteração sem os documentos do antigo presidente? Além disso, as outras pessoas que ficaram como presidentes precisam ser registradas também ou posso deixar só o atual?

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    MP
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    Mayara Pacheco
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI para ME - Empresa de SP

    Tenho um cliente de SP, que foi desenquadrado do MEI. O cliente faturou 87.200,00 em 2024, recebeu a intimação em 12/2024, como não tinha contador, continuou a emitir notas pelo portal nacional como MEI em 2025 (normal), não sei como foi isso e agora foi desenquadrado mesmo. Estou com dúvidas para fazer esse desenquandramento pelo VRE, tendo em vista que nunca fiz. Assisti as aulas que tem aqui na plataforma, mas ainda sim estou com dúvidas. Alguém para me dar um heelp?

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    KL
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    Kelly Beatriz Galdino Lucio
    Legalização / Societário

    Transferência de sede (de São Paulo para o Paraná)

    Bom dia Pessoal. Preciso de ajuda, estou fazendo minha primeira transferência de sede entre estados. Estou fazendo a transferência de uma empresa de SP para o PR. Comecei pelo empresa fácil (PR) e recebi a seguinte exigência da Junta comercial do Paraná: TRANSFERÊNCIA DE SEDE: Na transferência de endereço entre estados, é necessário arquivar o instrumento primeiramente na junta comercial de origem (estado onde se encontra a sede) para depois protocolar na Jucepar. No site via rápida (SP) segui esses passos: registro, junta comercial, VRE Digital, iniciar registro. Enviei os seguintes documentos: Capa, Contrato social com alteração e consolidação, procuração (contador), declaração de autenticidade, certidão CRC, carteira CRC. Recebi a seguinte exigência: - Apresentar o ato de transferência de sede por meio do preenchimento do cadastro Via Rápido Empresa (VRE1 - físico/presencial), pois o aludido ato não está disponível no VRE-Digital. No site Via Rápido Empresa (VRE1 - físico/presencial) fiz o preenchimento de alteração da matriz e foi liberado 4 documentos: Ficha Cadastral, Declaração, Formulário, capa de requerimento. DUVIDA: Oque devo fazer agora ? Por onde eu anexo esses documentos assinados ? Quais documentos preciso preencher ? Tenho que enviar esses documentos via correio ?

    Transferência
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    GS
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    Gabriela Guimarães De Sousa
    Legalização / Societário

    Serviço avulso

    Pessoal, estou fazendo uma alteração de endereço, serviço avulso. apareceu na DBE, sem eu ter incluído, alteração de contabilista. Mas eu não assino e nem assumo por essa empresa. e agora como prossegue?

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    EQ
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    Eduarda Lacerda De Queiroz
    Legalização / Societário

    Dúvidas

    /A atividade 64.99-9-99 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente só pode ser tributada pelo lucro real ? a atividade que a empresa irá exercer é compra e venda de precatórios

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Alteração de dados empresa

    Vou fazer uma alteração de endereço de uma empresa ME natureza jurídica empresário individual, pretendo fazer todo o processo pelo VRE digital e estou com dúvidas quando for fazer o registro dela no VRE digital vai pedir para anexar o contrato social da empresa, mas no caso a empresa só tem o requerimento de empresário individual, como devo elaborar esse documento? No caso desta empresa pode ser o requerimento no lugar do contrato social e como devo elaborar? Poderia me ajudar?

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    TC
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    Tatiane de Paiva Canuto
    Legalização / Societário

    Alteração de endereço Jundiai SP para MG

    Boa tarde, estou com um caso de alteração de endereço de Jundiai SP para MG, e estou com dúvida se consigo fazer esse processo todo de forma online ou se precisa ser de forma presencial parte desse processo.

    Alteração de endereço
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    WS
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    Wesley Reis Neves Siqueira
    Legalização / Societário

    DÚVIDAS - LEGALIZAÇÃO

    Bom dia, estou com um problema na abertura de filial, onde posso tirar dúvidas sobre erro sistêmico? Tem alguma video-aula ou alguém que possa auxiliar? A Matriz é em Minas Gerais e a Filial também, ja fiz a viabilidade pela JUCEMG e a transmissão na REDESIM. O erro aparece pra integrar o protocolo na volta da JUCEMG pra emissão da DAE: Todos os relatórios de viabilidade e da redesim estão corretos com evento certo: 102 - inscrição de outros estabelecimentos (filial) Preciso de uma força!

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    MB
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    Maria Susana Vieira Brandes
    Legalização / Societário

    Baixa da empresa com imóvel registrado.

    Bom dia! Minha duvida é a respeito de baixa da empresa que tem imóvel registrado no CNPJ. Para pode baixar precisa antes transferir o imóvel para pessoa física? Ou pode fechar sem fazer essa transferência?

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    DM
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    Daniela Dos Santos Mourato
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida Sou recém formada e estou começando a prestar meus primeiros serviços, recebi um cliente para abertura de empresa (escritório de advocacia) porém a empresa já foi registrada na OAB. No curso de Contabilidade para Advocacia, na parte da viabilidade, o professor ensina que na hora de escolher um órgão para registrar a empresa devemos selecionar OAB, porém, como esse cliente já foi registrado na OAB, devo continuar selecionar este órgão ou outro? Agradeço desde já a quem me ajudar a tirar essa dúvida.

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Pró-labore

    Bom dia! Se tem uma sociedade com 3 sócios, mas somente 1 está no operacional, mesmo sendo acionista com a menor quantidade de capital social, ele pode fazer essa retirada de pró-labore ou o majoritário também é obrigado a retirar?

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    DB
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    DARCI BARBOSA
    Legalização / Societário

    Inapto CNPJ como regularizar para voltar a Ativa

    Cliente com CNPJ inapto por omissão de Declarações, não é MEI e nao está no Simples Nacional . Como descobrir quais as declarações pendentes.

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Responsável Legal

    Bom dia! O responsável legal da empresa é sempre o que tem a maior parte na sociedade?

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    V0
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    VALERIA CHRISTINA DE CARVALHO CALDEIRA 03778588621
    Legalização / Societário

    Como incluir socio e abrir filial ao mesmo tempo em BH

    Qual passo a passo para incluir socio e abrir filial ao mesmo tempo?

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    AL
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    Aluizio do nascimento lima
    Legalização / Societário

    Processo de legalização de uma empresa de marcenaria

    Como podemos legalizar uma empresa que fabrica móveis planejados, Como e executado hoje O cliente faz o pagamento na loja onde vai comprar a matéria prima, então todas as notas de compra sai em nome do marceneiro Melhorar este processo!!??

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    3226
    JB
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    JOSÉ MAURICIO LIMA BRAGA
    Legalização / Societário

    Contabilização de Perdas de mercadorias por Incêndio

    Bom dia prezados! Como devo contabilizar uma perda muita grande de estoque de mercadorias devido à ocorrência de um incêndio nas instalações de uma determinada empresa? Posso colocar toda essa perda como despesa operacional? Essa despesa é dedutível na tributação de IRPJ e CSLL? Essa empresa tem laudos dos bombeiros que certificam essa perda. Lembrando que essa empresa também é optante pelo regime de tributação pelo Lucro Real Trimestral.

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    3243
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Administrador no processo de viabilidade

    Olá. No processo do pedido do viabilidade tenho que colocar o administrador ou somente o sócio e lá na DBE que tenho que informar o administrador?

    legalizaçãoadministradorviabilidade
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    MR
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    Mayara Reis
    Legalização / Societário

    Contrato social- distribuição de lucros

    Boa tarde! Tenho um cliente com dois sócios, cada um com 50% de participação. Um deles não pode receber pró-labore por ser servidor público. Atualmente, ambos retiram R$ 2.500,00 mensais a título de distribuição de lucros, sem retirada de pró-labore. Orientei que o sócio que pode receber pró-labore deveria fazê-lo, para atender à exigência legal de remuneração pelo trabalho. No entanto, como a participação societária é igualitária, isso acabaria gerando uma distribuição financeira desigual entre eles. Nesse cenário, como é possível regularizar a situação sem necessidade de alteração contratual?

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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Clausula em contrato social

    Qual seria a clausula que eu deveria colocar para nomear um administrador não sócio no contrato social?

    legalizaçãocontrato socialsócioadministrador
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    2220
    DF
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    DEBORA DE SOUZA FERREIRA
    Legalização / Societário

    Constituicao de Sociedade Simples Pura com apenas 1 sócio

    Ola Pessoal. Posso constituir uma empresa com a Natureza Jurídica 223-2 - Sociedade Simples Pura, com apenas sócio? Obrigada desde já.

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    2229
    AA
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    Adriana Torres Andrade
    Legalização / Societário

    Sobre socio de empresa, pode ser bolsista de faculdade

    Bom dia! Quero tirar uma dúvida Estou abrindo uma empresa e um dos sócios que vai ser o administrador e responsável faz faculdade e é bolsista, tem possibilidade dele perder a bolsa de estudo?

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    GP
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    Gabriel Henrique Pereira Pinto
    Legalização / Societário

    Exigência Capa e Declaração em Exigibilidade JUCESP

    olá pessoal Estou realizando a abertura de uma empresa na JUCESP, não utilizei o contrato social padrão da junta e, montei a documentação na seguinte ordem: 1- Requerimento Capa 2- Contrato Social 3- Declaração de Desimpedimento 4- Declaração de Licenciamento 5- Declaração de Enquadramento Após montar o arquivo, vou protocolado e assinado pelo sócio Porém deu exigência: Capa e declaração em duplicidade Descrição: Foram anexadas duas capas (requerimentos) e declarações para o mesmo ato, o que contraria a padronização exigida. Deve haver apenas uma capa por processo e uma declaração de cada, contendo os dados do ato a ser arquivado Por favor, alguém consegue me ajudar?

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    FS
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    Fabio Dias da Silva
    Legalização / Societário

    Constituição de Holding (quais as modalidades e passo a passo)

    Prezados, quanto a abertura de uma Holding: quais os tipos existentes? Quais as características? E por fim, existe um passo a passo básico para a constituição? Em que o processo difere de uma abertura de empresa "comum"?

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    2286
    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Legalização de atividades de saúde e bem estar

    Professores, tudo bem? Sou contadora iniciante e estou com uma dúvida, eu assisti algumas aulas de legalização, mas não entendi muito bem sobre a estruturação de um espaço na área da bem estar e saúde, pois envolve diversas pessoas e operações. Caso: uma enfermeira pós graduada em estética pretende alugar um ponto comecial para atuar com atendimentos e dividir o espaço com um psicólogo. Além disso, há um terceiro empreendedor (MEI) que deseja alugar uma sala nesse mesmo local para revenda de produtos fitness (ex: roupas e acessórios), inclusive com possibilidade de manter estoque/depósito no endereço. Eu assisti as aulas de sublocação, mas não consegui compreender se daria para fazer este tipo operação. Minhas dúvidas são: A enfermeira e o psicólogo podem atuar como autônomos no mesmo endereço, cada um com sua regularização individual? A enfermeira, como pessoa física, pode comercializar produtos (ex: dermocosméticos e suplementos) ou isso exigiria CNPJ e inscrição estadual? É permitido, nesse tipo de estabelecimento, ter uma atividade distinta (revenda de produtos fitness) funcionando no mesmo local, ainda que em sala separada? A enfermeira pode ceder/alugar parte do espaço para esse terceiro utilizar como ponto de venda e/ou depósito de mercadorias? Há alguma restrição sanitária ou regulatória nesse caso? Caso optem por formalizar como pessoa jurídica, é possível sociedade entre profissionais de áreas distintas (estética e psicologia)? Qual tipo societário e enquadramento seriam mais adequados, e há exigência de responsabilidade técnica individual ou só a enfermeira deverá ser responsável? Quais os principais pontos legais, fiscais e sanitários que devem ser observados nessa estrutura? Obrigada!

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    SR
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    Susana Messias Ribeiro
    Legalização / Societário

    Alteração entre estados

    Um cliente veio com a seguinte situação: Ele tem uma empresa em MG, sociedade unipessoal capital 1.170k integralizado parte pequena em dinheiro e dois imóveis, vendeu os imóveis recentemente. Como não tem mais negócio em MG, quer alterar o endereço para SP. Ele tinha pensado em redução de capital pela dos imóveis. ( Acredito que não seja possível) Alem do endereço ele também gostaria quer incluir a irmã no contrato, Se reduzir o capital seria possível a a irmã entar com compra de cotaa na sociedade A empresa na realidade ja ė familiar. E se possível também, se tiver modelo de alteração de contrato.

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    LM
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    Lucas Danillo Lima Marques
    Legalização / Societário

    CEP IPTU divergente dos correios em Teresina-Pi

    Olá colegas, tudo bom? Estou abrindo um CNPJ na cidade de Teresina-Pi e verifiquei que o cep que consta no IPTU está desatualizado e diverge do CEP que consta nos correios. Como posso corrigir isso?

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    MA
    🌱
    Marlene Almeida
    Legalização / Societário

    morte de empresario

    empresario era MEI, foi desenquadrado e passou a ser ME, veio a falecer, como fazer o encerramento dessa empresa?

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    RT
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    Rita de Cassia Costa Terra
    Legalização / Societário

    Preciso analisar a tributação.

    Preciso analisar a tributação de uma empresa que tem participação em cooperativa. Qual a tributação para empresas do lucro presumido, sobre sobras recebidas de cooperativas?

    IRRF
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Boa tarde meus queridos. Estou com uma abertura de empresas e a empresa será aberta em nome de um amigo e o verdadeiro dono será o administrador. Além da clausula padrão é recomendável colocar alguma cláusula a mais para melhorar a segurança e dar mais poderes ao administrador, por exemplo?

    legalizaçãoempresas
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    1261
    BS
    📘
    Bruna Aparecida da Silva
    Legalização / Societário

    Caso 2 CNPJ de produtores rurais em um mesmo imóvel

    Boa tarde, No caso de um casal (casados com comunhão de bens), o marido já tem um CNPJ de produtor rural pessoa física, e a esposa também queira abrir um CNPJ de produtor rural pessoa física (ambos com o mesmo ramo de criação de bovinos), eles poderiam poderiam atuar em um mesmo imóvel rural? Se sim, precisaria de algum contrato?

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    TF
    🌱
    Thais Ferreira
    Legalização / Societário

    BAIXA DE CCM NA CIDADE DE SÃO PAULO

    Bom dia, alguém poderia me auxiliar no cancelamento de Pessoa Jurídica (CCM) na cidade de São Paulo. Preenchi um formulário de cancelamento, gerou um protocolo, porém, eu não sei onde acessar para acompanhar o processo. Alguém pode me auxiliar, por gentileza.

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    EV
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    Erica Vidal
    Legalização / Societário

    CORREÇÃO DA DATA DE DESENQUADRAMENTO DO MEI X SIMPLES NACIONAL

    Bom dia! Tudo bem? Estou com um cliente que foi desenquadrado do MEI no mês de março, porém, no momento da comunicação, foi informada por engano a data de efeitos em 01/03/2025, sendo que o correto seria 01/03/2026, conforme as regras do SIMEI (comunicação após janeiro). Em razão disso, o sistema gerou débitos e multas indevidas para o ano de 2025. Alguém já passou por uma situação semelhante e poderia me orientar qual o melhor procedimento? Estou avaliando a abertura de processo digital no e-CAC para solicitar a retificação da data e o cancelamento dos débitos, mas gostaria de confirmar se esse é o caminho correto. Agradeço desde já pela ajuda! 🙏

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    WS
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    WESLEY SALATIEL DA SILVA
    Legalização / Societário

    Viabilidade indeferida

    Viabilidade de alteração de endereço indeferida, Atividade não compatível com o local. O endereço era residencial e foi transformado em sala para aluguel. Atividade advocatícia. Neste caso tem algo que podemos fazer ?

    0
    1235
    TF
    🌱
    THAIS HELENA BEZERRA FERREIRA
    Legalização / Societário

    BAIXA DE CCM EM SAO PAULO

    Bom dia, alguém poderia me auxiliar no cancelamento de Pessoa Jurídica (CCM) na cidade de São Paulo. Preenchi um formulário de cancelamento, gerou um protocolo, porém, eu não sei onde acessar para acompanhar o processo. Alguém pode me auxiliar, por gentileza.

    CCM PESSOA JURIDICA
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    LA
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    Leticia Aparecida Siqueira De Assuncao
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA NO EXTERIOR

    Em qual órgão realizo o pedido de extinção de uma empresa estabelecida no exterior. A empresa foi aberta em 2003. Enviei fale conosco para a Receita Federal porem não tive retorno.

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    A
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    Andrews
    Legalização / Societário

    Militar pode abrir empresa (SLU)?

    Considerando a natureza da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), em que o sócio único detém 100% do capital social, como a Justiça Militar tem interpretado a distinção entre a 'propriedade de cotas' (permitida pelo Art. 29 da Lei 6.880/80) e o 'exercício da gestão de fato'? É possível sustentar a legalidade de um militar da ativa ser titular de uma SLU nomeando um terceiro como administrador não-sócio, ou o controle total das cotas já presume uma gerência indireta?

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    CM
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    Camila Brasil Maia
    Legalização / Societário

    Abertura de igreja

    Ao abrir uma igreja a documentação necessária é: alvará e bombeiro somente?

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    BS
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    Bruna Aparecida da Silva
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ para Produtor Rural

    Boa tarde, estou com dúvida no processo para abrir um CNPJ para produtor rural pessoa física, o processo seria o mesmo usado para a abertura de outras empresas ou teria alguma diferença?

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    1277
    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    Fragmentação de Receita para ME : Possível ou Remoto???

    Olá, pessoal. Eu consegui um grupo de 3 Nutricionistas que acabaram de se formar, mas querem abrir uma empresa juntos. Eu estava pensando sobre abrir 4 CNPJs, sendo 3 deles e 1 da empresa em comum. Entretanto, eu li algo a respeito que isso poderia configurar como Fragmentação de Receita pela Receita Federal. É isso mesmo, ou não há essa correlação??? E no campo prático isso é possível ou remoto de se acontecer??? Desde já, muito obrigado e fique com Deus.

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Abertura de Empresa Contábil

    Boa tarde, estou em fase de abertura da minha empresa contábil, aqui na cidade de Sorocaba estado de São Paulo/SP e estou com a seguinte dúvida: Posso usar o modelo fornecido de contrato social sugerido pelo registro no VREDigital ou tenho que fazer um contrato diferente?

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    MF
    📘
    MARCEL ANGELO DE ALMEIDA FILHO
    Legalização / Societário

    conflito entre ser concursado público e possuir sociedade em uma empresa

    Uma pessoa ao ser empossada como funcionária pública, ela pode ser dona de 100% das quotas da empresa? ou ela precisa de alguém para ser o sócio responsável? no caso 99% das quotas e 1% para o sócio responsável

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    JK
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    josiane tarchuga koss
    Legalização / Societário

    Alteração de Porte da Empresa

    Ola boa tarde, tem um cliente sociedade de advogados, fiz alteração dele para simples nacional e minha duvida é se precisa constar no Cartão CNPJ no porte ME, ou posso deixar DEMAIS?

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    2222
    WL
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    Wellison Ramirez Santos Lemos
    Legalização / Societário

    Livro Societário de Ações

    Efetuei o registro em branco do livro Societário de Ações e Transferências de Ações , alguém sabe como preencher ?

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    WS
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    WESLEY SALATIEL DA SILVA
    Legalização / Societário

    Alteração endereço advogado

    Alteração do endereço de um advogado é tudo pelo redesim ? Segue o fluxo normal, viabilidade e dbe ?

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    2224
    EJ
    🌱
    ELYANA G JOERKE
    Legalização / Societário

    Atas acessórias como istrumento legal para justificar despesas necessarias à atividade hoje ditas "personalizadas"?

    Sendo lucro presumido de planejamento (arquitetura e agronomia), onde sócios-profissionais são os únicos ativos na PJ, como, via Atas acessórias, legalizar a contabilização de custos necessários ao negócio no atendimento rural (deslocamento, hospedagem, comunicação, alimentaçao,...)? A personalização do sócio-profissional já era complicada e piorou. Mas certas despesas seguem condição à PJ quando o trabalho é 99% intelectual e implica/depende de deslocamentos relevantes até os clientes/atividade de campo. Sócio não é equiparado a empregado... Atas referenciadas nos valores permitidos pelos Conselhos de Classe e Sindicatos, das atividades da PJ, aos seus empregados em atividades de campo/externas seriam legais - sem caracterizar renda tributável na PF dos sócios (também são custos 100% personalizados destas, como são as dos sevidores públicos em geral)?

    Atas acessoriaspersonalizaçãocartão corporativoverbas indenizatórias
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    2209
    RI
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    RENATA GOMES IGNACIO
    Legalização / Societário

    Nome fantasia

    E obrigatório colocar cláusula de nome fantasia em alterações de contrato social?

    1
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    SO
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    SANDRO ALENCAR DE OLIVEIRA
    Legalização / Societário

    Registro de Ata de S/A JUCESP

    Modelo de ata referente ao encerramento das demonstrações financeiras . Sociedade S/A fechada, apenas com 2 sócios.

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    2220
    IZABELLY DUARTE COSTA SILVA
    🌱
    IZABELLY DUARTE COSTA SILVA
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE FRANQUIA

    Tenho um cliente que quer abrir a propria franquia criando a sua marca, o primeiro processo é no INPI e apos isso, existe alguma peculiaridade que devo seguir?

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    1201
    JD
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    Jefferson David
    Legalização / Societário

    Fiz o registro de pedido de baixa de um CNPJ na Junta Comercial (JUCESP). Qual seria o próximo passo ainda? Quando o CNPJ aparecerá o status baixado no cartão?

    Olá, bom dia! Protocolei um pedido de baixa na junta comercial (JUCESP) da minha cidade (Ribeirão Preto), na ultima quinta feira, a atendente me informou que demoraria 48h uteis para atendimento da solicitação, mas até o dia de hoje não recebi nenhum aviso por e-mail ou telefone. Qual seria o proximo passo para efetivar essa baixa e aparecer o status baixado no cartão CNPJ?

    CNPJBaixaRegularização
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    1233
    FM
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    Flavio Antonio Bastos Meneghel
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa com sócio falecido

    Como posso solicitar a baixa de uma empresa onde um dos sócios faleceu? Não houve inventário, e sua viúva também faz parte do quadro societário. A cláusula de falecimento é a seguinte: "Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas." Tentei buscar uma orientação com a junta comercial do meu estado, mas não obtive um resposta clara sobre.

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    4223
    JH
    🌱
    Jarbas Henrique
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia! Foi feito uma alteração de uma empresa, acrescida algumas atividades. A receita deferiu, o contrato social aprovado, porém a Sefaz-AL, indeferiu com a justificativa que o contador não estava na base de dados da mesma, foi feito um novo protocolo para alterar o contabilista e a Sefaz deferiu, porém as atividades não foram atualizadas na sefaz, como devo proceder ?

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    SN
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    Silvio Cesar Alves Nascimento
    Legalização / Societário

    Alteração do responsável pela entidade sem fins lucrativos

    Como faço para alterar o responsável que consta no CNPJ para uma associação sem fins lucrativos

    Alteraçãoresponsável da entidadesem fins lucrativos
    0
    2451
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Débitos com o governo?

    Uma pessoa que teve uma empresa e por contas de débitos deixou a empresa de lado e as dividas foram para a divida ativa. Ele pode abrir um novo CNPJ? Ele vai poder pegar Pronampe, por exemplo?

    Legalizaçãodébitosfiscal
    0
    2215
    NM
    📘
    Nathália Mello
    Legalização / Societário

    IE impedida

    Estou realizando a abertura de uma nova empresa para um cliente que já foi sócio de outra empresa no passado. Essa empresa anterior encontra-se baixada na Junta Comercial, porém a inscrição estadual não foi devidamente encerrada e consta como impedida, vinculada ao CPF do sócio. Qual é o procedimento correto para regularizar e dar baixa nessa inscrição estadual impedida?

    0
    1221
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    TRANSFORMAÇÃO DE MEI

    Qual a melhor forma para elaborar o contrato social de transformação de MEI para Sociedade Unipessoal?

    MEITransformaçãoSociedade Limitada Unipessoal
    0
    4295
    ES
    🌱
    Elaine Silveira Da Silva
    Legalização / Societário

    TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA - RIO DE JANEIRO

    Boa noite! Poderia me informar por onde tira a taxa de vigilancia Sanitária? Pois no site do carioca digital, não está tirando mas.A empresa é do rio de janeiro

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    JM
    🌱
    JESSICA MARIA
    Legalização / Societário

    DCTF WEB MEI DESENQUADRADO

    Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado por débito e fiz a baixa do cnpj, mas quando se tira o relatório de situação fiscal aparece que tem pendência na omissão de dctf web no período de janeiro e fevereiro de 2026. Como proceder? Devo fazer o cadastro no e-social para enviar a declaração? Esse MEI nunca teve funcionários.

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    GF
    ✍️
    Giovanni Henrique Góes de Araujo Ferreira
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE CEP - JUNTA COMERCIAL

    Fiz uma alteração somente de CEP para atualização de uma empresa porém quando consulta o CNPJ está parecendo o antigo ainda. O que pode ter acontecido?

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    AA
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    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    Alteração de endereço de cartório

    Oi gente! Andei pesquisando e antes de tudo deve ser enviado um e-mail para o Tribunal de justiça do estado solicitando alteração de endereço, certo ? Sou eu que envio pelo meu email ou deve ser do tabelião ? Alguém já fez pra me ajudar 🫶🏻

    0
    213
    IF
    🌱
    Isabela Fachini
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa tarde galera, tudo bem? Estou com um problema urgente para resolver! Estou tentando transferir a sede de uma empresa de RJ para PR. Mas o contrato autenticado pela JUCERJA não está incluso o complemento do endereço e a JUCEPAR indeferiu o protocolo pois foi colocado na FCN o complemento do endereço. No entanto, ao tentar reaproveitar a solicitação é impossível não colocar o complemento na FCN. O sistema da empresa fácil não permite alterar o complemento e também não tem como excluir o complemento do DBE. O que preciso fazer nessa situação?

    0
    113
    TS
    🌱
    Tania Regina Azevedo Soares
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Olá, boa tarde! Queridos, estou com uma dificuldade, se alguém poder me ajudar eu agradeço muito. Peguei uma alteração de atividade para fazer em uma FILIAL situada eM São Luís/ Maranhão, só que a MATRIZ está situada em SÃO PAULO. A minha dúvida é: COMEÇO PELA JUCEMA OU PELO JUCESP. E outra dúvida A JUCESP TEM CONTRATO PRONTO desse tipo de alteração ou tenho que formalizar esse contrato? Desde já agradeço!

    0
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    MS
    🌱
    Mateus Braga Dos Santos
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Pessoal, alguém aqui já fez ou acompanhou o processo completo de abertura de uma cooperativa (especialmente de transporte/táxi)? Queria entender melhor o passo a passo prático: desde a constituição (assembleia, estatuto, registro na Junta), até a parte fiscal, contábil e exigências municipais. Outra dúvida: vocês conhecem algum curso ou material (de preferência atualizado) que ensine esse processo de forma mais detalhada aqui na plataforma de curso? Se puderem compartilhar experiências reais, erros comuns ou orientações práticas, ajudaria muito.

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    113
    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    SALVAGUARDAS

    Caso a empresa não faça a opção. O que o contador deve fazer?

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    VS
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    Vanita De Jesus Dos Santos Sena
    Legalização / Societário

    CONTADOR ENTRE ESTADOS

    Se eu for fazer um serviço para uma empresa de GO e sou de MG, onde devo informar?

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    FJ
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    Fábio Franco Ajalas Junior
    Legalização / Societário

    BAIXA/CANCELAMENTO MEI EXCLUÍDO DO SN (ATUAL LP)

    Bom dia! Referente a aula https://alunos.contabilidadefacilitada.com/121631-lives-regimes-de-tributacao/5282864-como-baixar-o-mei-desenquadrado, fiz o procedimento de acordo com a aula. Após o DBE ser aprovado, vou para o REGIN a fim de dar prosseguimento, porém aparece a seguinte mensagem: “O DBE está direcionado para a RFB. Você deve cancelá-lo e transmitir um novo pedido para o Órgão de Registro”. Acontece que em nenhum momento, no preenchimento do DBE, aparece essa opção de pedido para esse Órgão de Registro (no caso da minha cidade só tem uma opção que está vinculado ao Cartório do 1º Ofício). Como procedo?

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    AP
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    Anderson Trindade Pereira
    Legalização / Societário

    Transformação de Empresário individual para Sociedade Unipessoal com Saída de sócio

    Boa tarde! Alguém teria modelo de transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada Unipessoal com saída do sócio titular?

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    AC
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    Ana Paula Braga Campos
    Legalização / Societário

    Dúvida - Atualização na emissão de documentos JUCESP - REGISTRO VRE ( Processo presencial )

    Boa noite! Me informaram que houve uma atualização na emissão nos documentos para transformação jurídica na JUCESP onde agora só é gerado uma única taxa e gerados 2 processos ( e não 3 como constam no vídeo na plataforma). Gostaria de saber se haverá atualização da vídeo aula na plataforma para nos auxiliar na emissão correta dos documentos por favor. Aguardo retorno, obrigada!

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Sublocação espaço por autônomo

    Olá! Professores, estou com uma dúvida em um caso prático de uma cliente fisioterapeuta autônoma para quem pretendo prestar assessoria no carnê-leão. Ainda não fechei o contrato de prestação de serviço, então não tive acesso à documentação completa da legalização dela. Porém, ela me informou que já entrou com o pedido como profissional liberal na prefeitura, já está recolhendo ISS fixo e está em processo de obtenção da responsabilidade técnica junto ao CREFITO. Não consegui localizar aula de autônomo com o conteúdo. Ela atende em um espaço próprio e relatou que, nos dias em que não utiliza o local, permite que outra profissional atenda ali, recebendo um valor pela utilização do espaço. Nesse cenário, gostaria de entender: 1. Esse tipo de operação é permitido para um profissional autônomo pessoa física? 2. Esse valor recebido deve ser tratado como rendimento tributável no carnê-leão? Se sim, ele entra como prestação de serviço ou teria natureza de aluguel/cessão de espaço? 3. Qual seria o documento ideal para formalizar e comprovar esse recebimento, considerando que ela é pessoa física (recibo simples, contrato de cessão, outro)? 4. Existe alguma implicação em relação ao ISS ou necessidade de inscrição/adequação municipal por conta dessa atividade? Quero entender se tem algum problema, pois sou iniciante, quem orientar corretamente minha cliente tanto na parte fiscal quanto documental. Obrigada!

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    SA
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    Susana Soares De Almeida
    Legalização / Societário

    Documentos abertura empresa

    Boa noite! Tô pensando em abrir uma empresa com mais 2 sócios, quero assinar como Contadora da empresa, porém, ainda não tenho experiência dos documentos necessários, podem me ajudar?

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    MM
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    Milaine Matos Milaine
    Legalização / Societário

    tributos de uma assossiação

    ola, gostaria de saber quais e como funciona a tributação de uma associação, trata-se de um grupo de mulheres que vão se juntar para efetuar anallises e coisas relacionadas a psicologia, na escola tem algum curso que trata disso?

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    MF
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    Maria Eduarda De Freitas
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE CEP - JUNTA COMERCIAL

    Fiz uma alteração somente de CEP para atualização de uma empresa porém quando consulta o CNPJ está parecendo o antigo ainda. O que pode ter acontecido?

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    DG
    🌱
    Douglas Pereira Gomes
    Legalização / Societário

    Modelo de contrato para abertura/legalização de empresas

    Pessoal, alguém teria um modelo de contrato de prestação de serviços exclusivo para abertura, legalização e/ou alteração de empresas, sem incluir contabilidade mensal? Se puderem compartilhar ou dar um direcionamento, agradeço!

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    UC
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    Uchoa Contabilidade E Consultoria
    Legalização / Societário

    Alteração de endereço entre UF

    O que deve conter no contrato social para alteração de endereço entre UF. Estou com exigência sobre preâmbulo e instrumento no PR. Poderiam me informar o que deve conter?

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    AR
    🌱
    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Alteração de Endereço

    Olá, colegas¹ Tenho um cliente do simples nacional, que terá que fazer uma alteração de endereço, gostaria de saber se tbm é necessário fazer uma consolidação. Desde já, muito obrigado pela atenção.

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    DN
    🌱
    Donizete Nunes
    Legalização / Societário

    SOCIEDADE SIMPLES

    Bom dia! Para registro de Sociedade Simples? Precisa de viabilidade? Ou pode apenas registro no cartório e criação do DBE?

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    AM
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    Amanda De Almeida Moreira
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ, Integralização de capital

    Colegas, estou com um processo de abertura de ME em que a cliente possui R$ 43k em estoque e R$ 113k em valores a receber de vendas feitas informalmente. Para evitar variação patrimonial a descoberto, a ideia é abrir com capital social baixo. Como vocês costumam proceder para regularizar e inserir esses ativos (estoque e recebíveis) na contabilidade da PJ após a abertura, sem expor a Pessoa Física? Há algum procedimento padrão que vocês utilizam para essa transição de ativos e créditos que 'nasceram' no CPF?

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    LS
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    Lucas Manfrinatto Da Silva
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa MEI desenquadrada, optante pelo Simples Nacional

    Bom dia, tudo bem? Um empresa do estado do Paraná era MEI até 2024, a partir de 01/2025 foi desenquadrada pela Receita Federal e tornou-se Simples Nacional, manteve sem movimentação até agora. O empresário gostaria de fechar essa empresa, como devo proceder? Como a empresa foi desenquadrada do MEI, primeiro preciso fazer uma alteração de contrato alterando a natureza jurídica para limitada e o nome empresarial, e só na sequência fazer a baixa da empresa ou eu consigo fazer a baixa direto?

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    MEI desenquadrado

    Um cliente que era MEI, foi desenquadrado retroativo a janeiro 2025. Fiz toda as apurações dos impostos, inclusive 2026 normalmente. Foi pago 2026 os dois meses, a dívida referente 2025 foi parcelada e com a primeira parcela já paga. Minha dúvida é: ele quer baixar este CNPJ para abrir outro como MEI caminhoneiro, eu não fiz nenhum procedimento na Junta Comercial, em janeiro, quando descobrimos o desenquadramento. Eu já faço direto o processo de baixa na junta comercial, certo? Já entro com o DBE de solicitação de baixa, é isso mesmo? Alguém pode me ajudar?

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    MA
    🌱
    Maria Elisa Silva Andrade
    Legalização / Societário

    SERVIÇOS MEDICOS - SIMPLES NACIONAL

    Boa tarde! Tenho um cliente que tem uma empresa de prestação de serviços médicos (CNAE 86.10.1-02 e 86.30.5-03) aberta na cidade de Alfenas/MG. Porem este mesmo medico faz atendimentos (consultas particulares) por essa mesma PJ em clinica medica na cidade de Muzambinho/MG. A Prefeitura de Muzambinho deixou uma notificação para meu cliente e ele terá que pagar alvará na pessoa física no município de Muzambinho. Minha dúvida é a seguinte: se este meu cliente for atender (consultas particulares) em 2, 3, 4 cidades diferentes, ele terá que pagar alvará um em cada cidade?

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    RO
    🌱
    Ricardo Silva De Oliveira
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre licenças dispensadas na JUCESP

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida. Ao consultar meu cliente na JUCESP, consta que a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros estão com status vencido. No entanto, na Prefeitura de Rio Claro, a situação está regularizada. Considerando que tanto a Vigilância Sanitária quanto o Corpo de Bombeiros são dispensados para essa atividade, há algo que eu possa fazer para corrigir ou regularizar essa informação no sistema? Obs: na prefeitura está tudo regularizado. Inclusive tem o alvará certinho.

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    18
    DL
    🌱
    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Alteração contratual entrada de socio

    Qual o passo a passo pra essa realização como ter o contrato social protocolado na junta ? Fiz um passo a passo mas nele não tinha nada sobre enviar o contrato pra junta aquele que volta assinado … como fazer ??

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    48
    VD
    🌱
    Vanusa Dos Santos Belon Deifeld
    Legalização / Societário

    Boa tarde!

    Preciso fazer abertura de uma filial de uma empresa Rural, consegue me ajudar com o passo a passo, para abertura e registro ?

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    17
    RM
    🌱
    Rafael Jose Mendonça Souto Maior
    Legalização / Societário

    Advogado autônomo pode abrir um MEI para exercer atividade em outro ramo?

    Prezados boa tarde. Um cliente deseja abrir um MEI no ramo de confeitaria. Porém, ele é advogado e atua como pessoa física, sem possuir empresa formalizada. Existe algum impedimento nessa situação? Desde já agradeço

    0
    27
    AP
    🌱
    Andrey Martins Pontes
    Legalização / Societário

    ERRO VIABILIDADE - FACILITA SP

    Boa Tarde Alguém esta conseguindo fazer abertura de empresa nesse novo portal Facilita Sp. tentei varias vezes e sempre da o mesmo erro, sempre na 4 fase, Integrantes ; “Desculpe, houve um problema ao processar os dados enviados. 10PROTOCOLO DE VIABILIDADE NÃO ENCONTRADO: xxxxxxx” Alguém sabe como solucionar esse Problema? basicamente ja quase um mês tentando, refazendo e sempre parando no mesmo local, ja fui presencial na jucesp, tentei no fale conosco pelo site, e nada de retorno…

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    MF
    🌱
    Maria Eduarda De Freitas
    Legalização / Societário

    Alteração de CEP

    Preciso fazer uma alteração de CEP de uma empresa na RECEITA FEDERAL. Há alguma taxa ou não ou precisa fazer alteração tudo no contrato social? É somente o CEP !!

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    VRE Digital SP

    Srs. boa noite, eu estava abrindo a minha empresa de contabilidade e no momento que finalizei a viabilidade e salvei o sistema simplesmente fechou sem gerar o protocolo. Fiz a pesquisa no botão de todos os protocolos e não aparece nada, então eu devo refazer o processo ou fica saldo em algum lugar e como encontrar?

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    DN
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    Donizete Nunes
    Legalização / Societário

    Abertura de Sociedade Simples

    Boa tarde! Gostaria abrir uma Sociedade Simples em Santa Catarina? Podem me ajudar com o passo a passo?

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    GS
    🌱
    Graziella Salvino
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Prezados, boa tarde! Estou fazendo uma abertura de empresa onde o CNAE é 8211300 e 7020400, para esses eu posso colocar o endereço do condomínio da sócia, sendo que ela exercerá atividades fora do local de domicílio? Nesses casos como devo preencher o estabelecimento, atividades auxiliares e forma de atuação?

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    MV
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    Michele Da Cruz Valença
    Legalização / Societário

    BAIXA DE MEI DESENQUADRADO

    Estou com cliente MEI que foi desenquadrado desde 2022, ficou 2022 e 2023 no simples nacional e em 2023 foi desenquadrado do simples e está no regime normal. Ele solicitou a baixa do CNPJ, e está com muitas pedencias de declarações: DEFIS, PGDAS-D , ECF, EFD E DCTF. A Empresa estava parada todo esse tempo sem MOVIMENTO. A dúvida é antes de baixar eu preciso enviar toads as declarações pendentes e a cliente pagar todas as multas referente ao atraso? Ou se baixar sem enviar as declarações essas pendencias desaparem? ou vai algum debito PELA OMISSÃO DO ENVIO DAS DECLARAÇÕES para o CPF.

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    FN
    🌱
    Fabiana Almeida Nepomuceno
    Legalização / Societário

    Abertura CNPJ dentista automo Estou com dúvida de quanto cobrar para abrir um cnpj de um dentista. Nesse primeiro momento e soa formalização. Sei que tem as certidões e verificar quanto a tributação.Um colega sugeriu 300.00 eu achei pouco.

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Duvidas

    Constitui um CNPJ com atividade de comercio, porem ao consultar a certidão negativa de Débitos Estadual constatei que está sem a inscrição. Como faço para resolver?

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    411
    Nilber Pereira De Barros Filho
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    Nilber Pereira De Barros Filho
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Prezados colegas, boa tarde! Estou com uma cliente que quer abrir uma empresa com um sócia para operar um e-commerce em São Paulo, serão vendidos produtos holísticos. Vai ser a minha primeira abertura de empresa LTDA. Estou com um pouco de dúvida quanto a precificação desse serviço. Tenho consultado valores para referência, mas a variação é bem grande, de 800 + taxas a 2 mil. Nesses valores que as pessoas cobram 1.200 pra cima vocês já incluem as taxas ou é por fora? Qual seria uma média justa considerando o tempo para abrir uma empresa assim? (eu gosto de precificar meu serviço por hora trabalhada). Obrigado.

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    BB
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    Bernardo Bitencourt
    Legalização / Societário

    CNAES aplicáveis a um dentista

    Tenho um potencial cliente que irá abrir uma empresa para prestar serviço à UPA da sua cidade. O colega dele enviou o cartão CNPJ da empresa com as atividades descritas na imagem. Fiquei em dúvida se as atividades secundárias realmente são aplicáveis a um dentista que não tem estabelecimento físico. Podem me ajudar nessa questão? Como o dentista pretende vender curso e atua com radiologia e tomografia, pensei em já incluir os seguintes CNAES: 8640-2/05.01 SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA 8640-2/04 - SERVICOS DE TOMOGRAFIA 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial O dentista apenas faz o laudo, não tem equipamento, mesmo assim posso incluir os CNAES de radiologia e tomografia?

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    KA
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    Keila Andrade
    Legalização / Societário

    Posso alterar o CNAE da empresa a qualquer momento?

    Se o cliente mudar a atividade, é simples fazer essa alteração? Ou já precisa colocar todas as atividades quando abrir a empresa?

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    CM
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    Camila Brasil Maia
    Legalização / Societário

    Fonoaudióloga Vigilância Sanitária

    Uma fonoaudióloga enquadrada no CNAE 86.50-0/06 (atividades de fonoaudiologia), que presta serviços exclusivamente para uma única pessoa jurídica, sem possuir consultório próprio e atuando apenas nas dependências da contratante, está dispensada de licença da Vigilância Sanitária e de cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, considerando que a responsabilidade sanitária recai sobre a empresa contratante? Além disso, caso essa mesma profissional passe a atender pacientes por conta própria, em sala alugada, inclusive por meio de convênios/planos de saúde, passa a ser obrigatória a obtenção de licença da Vigilância Sanitária e o respectivo cadastro no CNES?

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    RS
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    Ranneicka Bomfim De Souza
    Legalização / Societário

    Instituto sem fins lucrativo

    Olá! Pessoal, alguém poderia me ajudar qual o passo a passo para abrir um instituto sem fins lucrativo? OU indicar um material?

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    Ester Nasareth Majela
    🌱
    Ester Nasareth Majela
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO MEI e FORMULARIO DE CAPA MARROM

    Já solicitei o desenquadramento no portal do microempreendedor por atividade vedada. Na consulta de optantes já consta , e hoje puxei uma ficha cadastral e nos arquivamentos também . Minha duvida é ainda necessito ir na junta solicita o desenquadramento presencialmente com o formulario de capa marrom para depois ir para a etapa de viabilidade , ou como ja consta posso ir direto pra viabilidade ?

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    211
    Ester Nasareth Majela
    🌱
    Ester Nasareth Majela
    Legalização / Societário

    CONTRATO SOCIAL DESENQUADRAMENTO MEI

    Boa noite, Estou fazendo o desenquadramento do MEI de uma cliente de MEI para ME , ja estou na parte da junta comercial SP. Ela é casada mas não tem nenhum documeto atualizado com o novo nome de casada como deve prosseguir no contrato social, devo colocar o nome que consta em todos os documentos dela que é o de solteira e informar ela como solteira ? Ou devo colocar que ela é casada e colocar o novo nome mesmo não tendo nenhum documento atualizado?

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    CS
    🌱
    Care Estefani Alves Santana
    Legalização / Societário

    CNAE para Vendas pelo E-Commerce

    Bom dia Estou abrindo uma empresa regime Simples para venda somente para e-commerce, estou com duvidas sobre o CNAE correto, seria no Ramo de Auto Peças Estado de Rondônia tem benefício para este tipo de comercialização pela internet. Poderiam me ajudar?

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    AS
    🌱
    Aline Manhaes Da Silva
    Legalização / Societário

    Pagamento de Cotas por inventário.

    A cooperativa precisa pagar as cotas aos herdeiros de um cooperado após o inventário, em que código devo declarar o pagamento na Reinf, deve haver a retenção de IR?

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    17
    SS
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    Steffanne Santana
    Legalização / Societário

    ASSOCIAÇÃO PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS

    Pessoal, estava consultando um CNPJ de Associação e verifiquei que é uma associação privada sem fins lucrativos, composta por uma unica pessoa. Isso está correto? Juridicamente compreendo Associação sendo mais de uma pessoa, essa Associação só tem o presidente, está certo isso?

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    PO
    🌱
    Paula Oliveira
    Legalização / Societário

    Prefeitura de São Paulo - Portal DUC

    Pessoal, boa noite. Estou com uma inconsistência no acesso ao Portal do Duc via autenticação GOV.BR. Ao realizar o login com o CPF do responsável, mesmo a empresa possuindo inscrição municipal ativa, o sistema não permite a alteração de perfil/vínculo de representação, retornando a mensagem de que não existe representação cadastrada para o CPF informado, como se não houvesse vínculo entre o representante e a empresa. Até o momento, já realizei: testes em navegadores distintos; nova tentativa de autenticação via GOV.BR; validação preliminar da existência da inscrição municipal. Gostaria de saber se alguém já enfrentou esse mesmo comportamento no portal e, em caso positivo, qual procedimento foi adotado para regularização do vínculo ou liberação de acesso. Obs.: A empresa não possui certificado.

    0
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    SS
    🌱
    Steffanne Santana
    Legalização / Societário

    ASSOCIAÇÃO PRIVADA

    Olá, em uma Associação Privada composto por uma única pessoa, deve constituir a Ata também? Ela deve ser eleita enquanto presidente e conselho? Como funciona?

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    JF
    🌱
    Joao Batista Barros Furtado
    Legalização / Societário

    Contrato SLU

    boa tarde, pessoal, alguém teria algum modelo de contrato para SLU? Estou criando uma empresa e gostaria de partir de um contrato modelo, obrigado

    0
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    TA
    🌱
    Tamires De Paulo Almeida
    Legalização / Societário

    DBE de abertura de empresa Advocacia

    Olá bom dia, alguém que já fez processo de abertura de empresa de advocacia que possa me auxiliar no preenchimento do DBE?

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    GC
    🌱
    Graziele Correa
    Legalização / Societário

    Certificado Digital

    Prezados, estou no processo de abertura de uma Empresa Limitada Unipessoal pela Junta comercial de SP, e na etapa de assinatura dos documentos, como contador, posso utilizar meu certificado digital para entrega da documentação após assinatura do sócio? No momento meu cliente não pretende adquirir o e-cpf, uma vez que lá na frente ele irá adquirir o e-cnpj. Outro ponto, a JC de SP aceita a assinatura digital do GOV?, pensando no processo moroso do meu cliente ter que imprimir os documentos, assinar e escanear.

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    AS
    🌱
    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    BOA NOITE! Teria algum slide disponivel basico para que eu possa estar apresentando para os meus clientes do escritorio afim de explicar a reforma tributaria

    0
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    AS
    🌱
    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite! Como funciona a questao de quando um cnpj compra algo de cpf por exemplo meu cliente cnpj que vende pescados ,ele compra peixe de um cpf,o que o meu cliente tem que fazer por estar comprando de cpf?

    0
    18
    CR
    🌱
    Camila De Paula Rego
    Legalização / Societário

    ALETRAÇÃO DE MEI P/ SOCIEDADE

    Bom dia, Meu primeiro cliente para legalização hoje é MEI e quer entrar em sociedade, ele é desenvolvedor de sistemas, a melhor opção seria sociedade limitada, porte ME, regime SIMPLES? Estou insegura para passar esta orientação.

    0
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    KP
    🌱
    Kavellyn Pavão
    Legalização / Societário

    MEI/ME

    Boa tarde, pessoal! A situação é a seguinte: Um MEI faturou acima do limite permitido e ocorrerá o desenquadramento. Como o excesso foi de até 20%, o desenquadramento será realizado no momento que for entregue a declaração anual referente ao ano de 2025, e o MEI será considerado ME desde janeiro/2026, correto ? Depois do envio da declaração anual de faturamento MEI quais serão as próximas etapas? Gostaria de saber os custos que o cliente vai ter com as taxas (estaduais e municipais) para regularização, considerando que nós somos do município e estado do Rio de Janeiro. Cliente é presta serviços (aulas de desenho). Obrigada!

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    MS
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    Mateus Braga Dos Santos
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Colegas, boa tarde. Já estou com o Balanço Patrimonial, DRE e DLPA feito. Preciso apenas realizar o arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará. Alguém poderia me orientar o passo a passo dentro do sistema para: Qual ato/evento devo selecionar para arquivar essas demonstrações; Em que momento faço a emissão do DAE; Onde exatamente, no Registro Digital, devo anexar os PDFs; Se é necessário algum documento complementar (ex.: declaração de arquivamento); Quem precisa assinar digitalmente no processo. Agradeço muito se puderem detalhar o fluxo prático dentro do portal.

    0
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    WF
    🌱
    Willian Fernando
    Legalização / Societário

    Documentos para abrir empresa

    Olá, pessoal! Chegou um possível cliente de abertura de empresa pra mim. Será a minha primeira abertura. Alguém poderia me ajudar com um check-list de documentos que preciso solicitar do cliente? Estou com muita dificuldade de organizar isso.

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    2252
    KG
    🌱
    Karine Hass Gorte
    Legalização / Societário

    Legalização em outros estados

    Bom dia pessoal, estava tentando fazer a abertura de uma empresa em são Paulo, mas achei um absurdo o nível de dificuldade, ja peguei alguns estados diferentes do meu, e em sua maioria eram tranquilos, mas são Paulo socorro, é difícil assim mesmo?

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    1218
    AO
    🌱
    Amanda Oliveira
    Legalização / Societário

    Mudança de contabilidade

    Meu marido possui uma empresa do Simples Nacional que presta serviços, e eu gostaria de ser a contadora dele. Estou estudando como funciona o regime do Simples e queria acompanhar, na prática, o passo a passo das aulas da professora Ana Júlia, no curso prático, para entender melhor o processo. No entanto, ao acessar o e-CAC com o login do meu marido, não aparece a opção do Simples Nacional. Fiquei com algumas dúvidas: o empresário não tem acesso aos relatórios e às declarações do Simples pelo próprio acesso? Esse acesso só ficará disponível para mim quando eu fizer a troca de responsabilidade técnica da contabilidade? Ou seria possível resolver isso apenas com uma procuração, para que eu possa acessar a empresa e acompanhar as informações? Meu objetivo é ter acesso ao sistema para conseguir estudar e compreender melhor a prática do Simples Nacional.

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    VJ
    🌱
    Vanessa John
    Legalização / Societário

    Alteração de Estatuto de Associação

    Poderia me explicar como funciona a alteração de Estatuto de uma Associação? Vai mudar somente o quadro de diretores.

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    Márcio Augusto Borges
    👑
    Márcio Augusto Borges
    Legalização / Societário

    Abertura de sociedade de advocacia?

    Preciso abrir uma sociedade de advogados? O processo é o mesmo das demais empresas?

    0
    3216
    CG
    📘
    Camila Góes
    Legalização / Societário

    Quais são os principais gargalos no processo de legalização de empresas?

    Pessoal, tenho atuado com abertura e regularização de empresas e percebo que o processo de legalização pode variar bastante dependendo do caso. Na experiência de vocês, quais são os principais gargalos (ex: prefeitura, junta comercial, alvarás, etc.) que mais atrasam o processo? E o que vocês fazem na prática para agilizar ou evitar retrabalho?

    0
    2236
    KA
    📘
    Keila Andrade
    Legalização / Societário

    MEI Desenquadrou

    Olá! Meu cliente passou do limite de faturamento ano passado 2025 valor de R$ 168.322,00 e a Receita desenquadrou ele. Como faço para ele voltar a ser MEI esse ano ainda?

    0
    3231
    MA
    📘
    Mariana Arruda
    Legalização / Societário

    Encerramento do MEI desenquadrado

    Olá, Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado e não pretende mais continuar com a empresa. Gostaria de saber como realizar o encerramento dessa empresa agora que desenquadrou. Consigo realizar a baixa diretamente ou antes disso é necessário o registro de alteração na junta comercial?

    0
    1231
    JC
    🌱
    Jose Cruz
    Legalização / Societário

    CONTRATOS

    Nas aulas de legalização, senti falta dos contratos e procedimentos contratuais. Por favor, quero modelos de contrato: alteraçao MEI para outra natureza juridica com consolidaçao; modelo de SLU e modelo de LTDA

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    KP
    🌱
    Kemillyn De Souza Pereira
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia, teria alguém que poderia me falar como fazer na prática a mudança por opção própria de MEI par ME e a inclusão de um novo sócio ?

    0
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    PS
    🌱
    Patricia Silva Lima De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa - processo em exigência

    Bom dia! Estou com um processo em exigência, no qual o termo de análise solicita a correção do nome da firma para o nome civil completo. No entanto, não estou conseguindo realizar essa alteração. Alguém poderia me orientar sobre como proceder?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Retirada pró-labore

    Boa tarde, estou com uma dúvida foi aberto uma empresa sociedade empresarial limitada, holding e gostaria de saber se está empresa é obrigada a ter retirada de pró-labore, sendo que a empresa foi criada somente para administração dos bens e patrimônio da família, e quais seriam as obrigações acessórias deste tipo de empresa?

    0
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    JO
    🌱
    Jorge Luiz Simões De Oliveira
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa - Chaveiro

    O Chaveiro atual numa banca em frente ao um edifício comercial, mas não tem referencia na prefeitura. Neste caso, O CNPJ qual o endereço deve constar ?

    0
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    AR
    🌱
    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Envio de consolidação

    Olá colegas! Peço uma luz com urgência, uma empresa era MEI, foi desenquadrada direto para o lucro presumido, fiz uma alteração, mas a junta não aceitou, me mandaram a informação de que eu deveria entregar o ato de consolidação, já tenho a consolidação preenchida, mas não consigo enviá-la. Na verdade, eu tenho que entrar com uma transformação de empresa? Aproveito o comprovante de pagamento de alteração e recomeço como transformação? Desde já, muito obrigado pela atenção.

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    KP
    🌱
    Kavellyn Pavão
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO MEI/ME

    Quanto cobrar por um desenquadramento de MEI para ME ( excesso de faturamento)?

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    GF
    🌱
    Graziele Fermino
    Legalização / Societário

    INCRISAO ESTADUAL INDEFERIDA

    Ola, assisti as aulas mas em nenhuma fala sobre esse isso. Alguém pode me ajudar como proceder agora? Agradeço

    0
    110
    DB
    🌱
    Daiane Borges Barreto
    Legalização / Societário

    CNAES

    Boa tarde! Prezados, meu cliente tem o endereço da empresa o mesmo da sua residência pois, funciona tbm como escritório administrativo, ele vai participar de varias licitações inclusive de estruturas pré-moldadas já que ele não vai poder utilizar o CNAE de fabricação de pré moldados (23.30-3/02) por conta do endereço residencial e tbm só vai ser a revenda do mesmo, qual melhor CNAE para essa atividade?

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    DB
    🌱
    Daiane Borges Barreto
    Legalização / Societário

    ALTERAÇAO CONTRATUAL

    Boa tarde! Prezados, tenho um cliente querendo trabalhar com licitação( alimentos, bebidas, material de limpeza, material de papelaria, de construção civil, locação de maquinas e equipamentos, locação de brinquedos, serviços de buffet, comercio de agua mineral, locação de automóveis, comercio varejista de artigos esportivos, entre outros) existe CNAES específicos para quem vai trabalhar com licitação? posso usar todos esses serviços em um único CNPJ?

    0
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    NV
    🌱
    Nilza De Souza Viana
    Legalização / Societário

    Sobre assinatura do contadora no MAT

    Não mostra opção de assinar no campo do contador, como resolver? Segue imagem abaixo.

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    JO
    🌱
    Jorge Luiz Simões De Oliveira
    Legalização / Societário

    IE para empresa que mudou de UF para SP

    Fizemos o procedimento presencial de mudança de sede de outra UF para SP e agora preciso da IE. Como faço para solicitar? Pensei que seria integrada ao processo a solicitação e não foi. Como faço para solicitar a IE em SP?

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    JG
    🌱
    Joel Galdino
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL JUCESP SP - NATUREZA JURIDICA

    Olá, Gostaria de saber se tem algum processo para alterar a natureza jurídica de EI para LTDA sem precisar realizar esse processo presencialmente. Das vezes que realizei esse procedimento, o meu protocolo não fica disponível no VRE Digital. Sendo necessário fazer o procedimento de forma presencial, podem me informar o passo a passo para proceder de um modo que se faça tudo online?

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    AJ
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    Aguinaldo Moreira De Sousa Junior
    Legalização / Societário

    LICENCIAMENTO CBM MG

    Prezados, algum aqui já esteve com situação similar a descrita abaixo? Empresa do ramo de odontologia, situada em prédio comercial com 720m e área utilizada de 55m. No questionário está apontando que a empresa possui alto risco, em virtude do local ter mais de três pavimentos/andares. O local possui AVCB, porém, na rede sim não está vinculando o AVCB ao CNPJ desse cliente, travando as etapas de licenciamento.

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    Vanessa John
    Legalização / Societário

    Alteração de Endereço - Escritório de Advogados

    Boa tarde, para alterar o endereço de um escritório de advogados eu preciso fazer algo perante ao órgão da OAB? Ou sigo o passo a passo padrão do curso?

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    Carla Da Silva Ramos
    Legalização / Societário

    cnae 75.00-1-00 – Atividades veterinárias

    Olá, preciso tirar uma dúvida referente a uma empresa de hotel para cães, se é obrigatório essa atividade, em casos de vacinação dos pets, medicação serem efetuadas no hotel, mesmo que tenha o veterinário responsável que administra essas medicações e vacina, porém não tem esse cnae no CNPJ? E se é obrigatório nestas atividades de Hotel para cães o veterinário responsável?

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    Isabelle Aparecida Prestes Dos Santos
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL CLAUSULA ESPECIFICA - CRECI SP

    Bom dia pessoal, tudo bem? Estou com uma dúvida, eu tinha feito uma transformação de Mei para LTDA de uma empresa do ramo imobiliário, e já estava tudo registrado na junta comercial, acontece que agora eu fui dar entrada no Creci jurídico dessa empresa, e o conselho pede que o contrato social tenha uma cláusula especifica: “Não poderá o único sócio e responsável técnico da empresa outorgar procurações a terceiros para a prática de atos reservados ao corretor de imóveis”. Necessário ressaltar, ainda, que a Sociedade Unipessoal irá pagar uma anuidade, independentemente do pagamento da anuidade do(a) corretor(a) de imóveis pessoa física No entando eu não tinha esse conhecimento, então preciso fazer essa alteração e registro novamente na Junta Comercial, a minha dúvida é de como que eu faço esse processo, é direto na jucesp? É possivel por processo digital? No contrato social eu apenas incluo a clausula ou preciso escrever algo especifico dessa alteração de contrato social? Desde já agradeço pela ajuda🙏

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    TS
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    Tonny Charlles Oliveira Sousa
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE CNPJ FILIAIS - IGREJAS.

    bom dia a todos. estou abrindo o cnpj de filiais de uma Igreja. gostaria de saber se é possivel abrir todos os cnpj das filiais no mesmo ato. ou tem que ser aberto um por vez?

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    DG
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    Douglas Pereira Gomes
    Legalização / Societário

    EMPRESA COMERCIO REVENDA EM APTO - SP

    Prezados, boa tarde! Estou com uma dúvida; Cliente pretende abrir uma loja (e-commerce) no segmento de moda praia. Inicialmente será somente revenda de mercadorias, e num segundo momento pretende também fabricar (confecção própria) além da revenda. Alguns pontos: A sócia pretende iniciar no endereço residencial (apartamento); sobre a inscrição municipal e estadual normalmente em endereço residencial tem algum impedimento? Há alguma restrição prática (principalmente para indústria depois) ou necessidade de ajuste de CNAE/endereço no futuro? Vale já estruturar com CNAEs de comércio + indústria ou começar só com comércio? Se puderem compartilhar como têm orientado nesses casos (principalmente aqui em SP), agradeço bastante! Obrigado!

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Obrigações empresa

    Um empresário que possui uma empresa sociedade limitada Unipessoal ou exemplo empresário individual e que nessa empresa já tem retirada de pró-labore com recolhimento de INSS e que vai abrir outra empresa sociedade limitada Unipessoal em ramo diferente ele é obrigado a fazer a retirada de pró-labore e recolhimento de INSS desta outra empresa também?

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    MR
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    Mayara Reis
    Legalização / Societário

    Distribuição de Dividendos Intermediária (mensal)

    Boa tarde! Tenho um cliente que distribui lucros mensalmente, apuramos o lucro contábil e distribuímos. Porém o contrato dele é o contrato padrão da junta comercial, o qual não prevê distribuições mensais, apenas no final do exercício. Ele não quer alterar o contrato devido as taxas da Junta, é possível colocar isso em ata apenas? e se sim, como proceder?

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    JA
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    Jaiany Stofle De Aguiar
    Legalização / Societário

    Como deixar um CNPJ de uma igreja Inativo pra não baixar?

    Boa tarde! A pouco tempo fiz a abertura de uma igreja, que acabou se desfazendo. Como o presidente achou muito burocrático baixar o CNPJ ele decidiu deixar apenas inativo. Minha dúvida é, como faço isso? nosso maior problema tem sido com a prefeitura, que envia a TAXA DE FUNCIONAMENTO porém a empresa não está funcionando mais.

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO ENTIDADE RELIGIOSA

    Pessoal, bom dia. Estou com uma dúvida na constituição de uma entidade religiosa (natureza jurídica 322-0) com os seguintes CNAEs: 9491-0/00 – Atividades de organizações religiosas (principal) 9430-8/00 – Associações de defesa de direitos sociais 9499-5/00 – Atividades associativas não especificadas anteriormente A situação é a seguinte: a entidade terá um endereço fiscal (sede administrativa), porém as atividades religiosas serão realizadas em outro local. Dúvidas: No estatuto, devo informar apenas o endereço da sede ou também o endereço onde ocorrerão as atividades? No DBE/CNPJ, é correto utilizar somente o endereço fiscal? Na prefeitura, o cadastro deve ser feito com o endereço fiscal ou com o endereço onde efetivamente ocorrerão as atividades (templo)? Já fiz a viabilidade com o endereço real mais foi indeferido, poís o mesmo e local residêncial. Alguém já teve exigência municipal quando há divergência entre sede fiscal e local de atividade? Agradeço se puderem compartilhar como estão procedendo nesses casos.

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    LE
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    Luiz Goelzer - Confisc Soluções Empresariais
    Legalização / Societário

    TRANSFORMAÇÃO DE EI PARA LTDA - JUCESP

    Bom dia! Estou fazendo um processo de alteração de EI para LTDA no VRE1 da Jucesp. Preciso saber qual é a ordem dos documentos baixados e a quantidade de vias, vou mandar o nome dos documentos que foram baixados dentro de cada processo (gerou 3 processos, transformada, enquadramento e constituição), qual é a ordem e quantidade correta deles? Processo constituição: D.A.R.E. Declaração de Desimpedimento Declaração do Licenciamento Integrado Ficha Cadastral - Modelo 1 Ficha Cadastral - Modelo 2 Folha Para Colar D.A.R.E. e D.A.R.F. Formulário - Limitada Requerimento Padrão Processo enquadramento: Declaração de ME Formulário - Limitada Requerimento Padrão Processo transformada: Ficha Cadastral - Modelo 1 Ai também tem os documentos gerados fora do VRE1: Contrato social de alteração DBE do redesim Também queria saber se o socio pode assinar todos os documentos com o govbr e depois imprimir? Ou precisa assinar fisicamente e autenticar? OBS.: Foi alterado o tipo jurídico e o nome da empresa. Desde já agradeço!

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    RR
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    Rute Candeia Ramos
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CNAES DE ASSOCIAÇÃO

    Gostaria de saber o procedimento para acrescentar alguns CNAES de uma associação. Precisa redigir um novo estatuto e ata para registro em cartório? e esses novos documentos devem conter todos os CNAES e de que forma eu acrescento?

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    Baixar ME (MEI que foi desenquadrado)

    Boa noite! Estou atendendo um cliente que era MEI e foi desenquadrado por exceder o faturamento, mais de 20%. Fiz toda a apuração do PGDAS referente ao ano 2025, de Janeiro e Fevereiro de 2026. Os débitos referentes à 2025, ele vai parcelar. Os impostos de 2026 ele já pagou. Minha dúvida é: Ele quer baixar este CNPJ e abrir um outro como MEI caminhoneiro. Tendo este parcelamento ativo deste cnpj atual, consigo abrir outro CNPJ MEI para ele? Inclusive tem os DAS de 2025 que ele pagou normalmente, como fica este pagamento feito, sendo que foi desenquadrado retroativo? Alguém pode me ajudar?

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    DG
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    Douglas Pereira Gomes
    Legalização / Societário

    Transformação MEI em SLU LTDA - RJ

    Prezados, Alguém teria material ou um passo a passo sobre a transformação de MEI em SLU LTDA no RJ, incluindo contrato social? Sabem também se é possível fazer todo o processo online? Agradeço desde já!

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    DB
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    Daiane Borges Barreto
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Boa tarde! Prezados, tenho um cliente daqui do estado da BAHIA querendo acrescentar vários CANES para sua empresa, mais preciso saber se algum deles é impeditivo tais como: 4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios 4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral. 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas Eu posso colocar o CNAE 4639-7/01 (Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral),um unico para abranger esses todos? com essas atividades eu posso usar esses outros CNAES? 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 45.41-2-02 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 46.46-0-01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Me ajudem!

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    CJ
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    Carlos Eduardo De Jesus
    Legalização / Societário

    Boa tarde pessoal, preciso realizar o processo de alteração da razão social de um cartório natureza (303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório).

    Já realizei processos de alteração em associação que precisa elaborar ATA e Edital de convocação e registrar no Cartório agora apareceu para alterar o nome empresarial de um cartório qual seria o procedimento?

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Legalização de assistência social

    Olá, tudo bem? Estou iniciando na área e surgiu um caso em que gostaria de um direcionamento técnico. Trata-se de uma assistente social que me procurou para avaliar a formalização da sua atividade. No momento, ela pretende emitir NFS-e no valor aproximado de R$ 3.000,00 mensais, prestando serviço para uma organização social localizada no mesmo município Barueri Sp. Diante disso, tenho algumas dúvidas relacionadas ao planejamento tributário: A organização não aceita autônomo, precisa ser uma ME. Em relação à abertura de empresa: Neste caso fica dispensado os alvarás? Qual forma de abertura da para fazer digitalmente via balcão único? Quais cuidados devo ter na formalização nesse tipo de atividade? Sobre a atividade de assistente social. Existe alguma particularidade tributária, fiscal ou até mesmo regulatória que mereça atenção? Sabe informar se o município de Barueri tem algum benefício voltando a iss fixo? Em termos de precificação: Qual seria uma faixa recomendada para cobrança dos serviços de legalização (PF ou PJ)? E para a assessoria mensal nesse tipo de cliente? Desde já agradeço pela orientação!

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    PR
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    Priscila Rocha
    Legalização / Societário

    Para serviços veterinários que a clinica não quer aceitar nota de PJ no simples. Sugeriu MEI, como serviços de cuidadora. Vejo risco nesta transição. Qual seria a melhor forma de resolver. É minha 1ª cliente. Alguém já passou por situação semelhante?

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    Andressa Medeiros De Albuquerque
    Legalização / Societário

    Integrador RJ

    Estou realizando uma alteração de atividade pela primeira vez. Já fiz viabilidade e DBE, estou com dificuldade de saber qual portal do Integrador no RJ; quando entro na REDESIM não acho a opção “integrador” para seguir com o processo e gerar a taxa.

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    FS
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    Francinaldo Cunha De Sousa
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE MEI PARA ME

    Um Mei está querendo contratar um funcionário com salário mais alto que o piso, nesse caso posso fazer o desenquadramento colocando essa opção antes dele contratar o funcionário? Caso possa fazer o desenquadramento, e depois ele não contrate o funcionário tem algum tipo de problema para a empresa?

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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Associações

    Bom dia! Quanto cobrar para abertura do CNPJ de uma associação e honorários mensais? (O advogado já vai providenciar o estatuto, a ata e vão registrar em cartório) seria só mesmo a abertura do CNPJ e honorários mensais. Desde já agradeço

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    Francielly
    Legalização / Societário

    Como formalizar

    Bom dia, estou com uma dúvida sobre como formalizar um cliente. Ele trabalha com intermediação de venda de bovinos. Funciona assim: ele encontra o vendedor e o comprador, e o dinheiro da negociação cai na conta dele, tanto o valor do comprador quanto o repasse ao vendedor. Nessa operação, ele retira o lucro dele, que gira em torno de aproximadamente 4%. Qual seria a melhor forma de formalizar esse cliente, considerando que nem o comprador nem o vendedor podem ter acesso ao valor que ele ganha? O valor que transita na conta dele é alto, e não seria correto ele declarar todo esse valor como faturamento, pois na verdade não é receita dele, e sim apenas o lucro da intermediação. Gostaria de uma orientação sobre a melhor forma de formalização para que ele possa trabalhar de forma correta e declarar apenas o lucro (comissão) que realmente pertence a ele.

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    NOME INCORRETO

    O nome do empresário esta incorreto consigo mudar ou teria que refazer todo o processo alguém saberia me informar? o correto esta na receita mesmo e regular já quando foi abrir a empresa escreveu errado com uma letra a mais

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    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    RedeSIM x Facilita SP : Problemas e Soluções

    Olá, pessoal. Para mim, agora, boa noite. Eu quero compartilhar algo que muito Contador iniciante, como eu, pode passar. Ou até mesmo que está tendo uma dificuldade agora com essas plataformas. Porém, GRAÇAS A DEUS, EU CONSEGUI. Como aluno do curso, fiz as aulas de aberturas de empresas pela RedeSIM. Contudo, chegando lá, o site diz que ele “inoperante ou que está funcionando direito” e coloca link da página do Facilita SP para abertura da empresa. Ledo engano. Este deveria ser renomeado para “DIFICULTA SP”. Minha cliente é Psicanalista e presta seus seerviços na residência do seus pacientes. Ao tentar dar seguimento ao processo no Facilita SP, o Corpo de Bombeiros a bloqueou no sistema . Eu postei minha dúvida aqui e lá está toda as minhas dúvidas e dificuldades para quem quiser ver. Em suma, entrei em contato com a Prefeitura da minha cidade, Dep. Planejamento, mas eles não conseguiram me ajudar, como eles alegavam: “o seu protocolo chegava pronto e era o sistema que julgava e não nós”. Como minha mãe, a D. Therezinha, dizia : “ Quem tem boca, vai a Roma”. Foi o que fiz. Entrei em contato, procurando no Google, com TODOS os escritórios de Contabilidade da minha cidade que eu poderia ligar até um resolver meu problema e, obviamente, aguardando para “levar varios nãos“. Graças a Deus, uma minoria me negou. Porém, dois deles, de escritórios distintos, deram-me uma direção. Os Contadores sr. Álvaro e a sra. Andreia. Aquele alegou que ficou disse 1,5 meses tentando abrir uma empresa pelo Facilita SP, mas sem sucesso. Segundo ele, por “teimosia”, ele retornou ao RedeSIM, IGNOROU A MENSAGEM de “ inoperância”, fechou a aba, e realizou a abertura naturalmente. Esta simpática senhora pediu que eu insistisse, pois eles só trabalhavam na RedeSIM e desconheciam o Facilita SP. Dessa forma, eu sugiro para voce que está no curso, pelo menos até o presente momento, IGNORE A MENSAGEM na RedeSIM e realize a abertura de seus clientes. Mas calma, voce não pensou que a dificuldade terminou, certo??? Pensou errado. Então, deixe eu lhe dizer. No dia ontem, tinha feito a Viabilidade. Hoje pela manhã, a Prefeitura aprovou. E quem disse que consegui entrar no Coletor??? Depois que preenchia os campos, aparecia a mensagem que está em anexo. Comecei a revirar a internet para saber o porquê da situação. Uma delas, talvez, possa ter dado resultado que foi a instalação e configuração do Java pelo Youtube. Dê uma olhada, pessoal ( https://www.youtube.com/watch?v=A3QwevqHYWg). Pelo coletor nacional, depois que eu preenchia a UF, cidade, Natureza Juridica e assinalar a transmissao com Certificado Digital, o sistema exibia uma mensagem em preto e branco “ "SRVE0255E: A WebGroup/Virtual Host to handle /redesim/erro_certificado.html has not been defined. SRVE0255E: A WebGroup/Virtual Host to handle www38.receita.fazenda.gov.br:443 has not been defined.” Por fim, ao falar com Rafael, Contador de escritório de um amigo, dizia que “ o sistema é assim. De repente ele volta”. Foi despedir e agradecer a força dele, hoje umas 17:30, o sistema abriu e, há poucas horas, eu terminei e já emiti a Guia DARE para minha cliente pagar. A lição que fica é: Contador novato rala, mas voce tem que fazer a sua parte, e pode ter a certeza: Deus fará a Dele, pois Ele verá o seu esfoço, como foi comigo. Pessoal, estou há quase 2 semanas parado nisso, mas hoje, graças a Deus, deu tudo certo. Espero ter lhe ajudado ou alertado. Grande abraços, pessoal e bons estudos a todos. Fiquem com Deus.

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    FS
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    Francinaldo Cunha De Sousa
    Legalização / Societário

    Consolidação de contrato social

    Estou com uma empresa para alterar a UF, a junta comercial solicitou a consolidação do contrato social. Essa empresa não tinha contrato social, nesse caso como deve proceder a consolidação? É uma empresa antiga e só tem o Requerimento do empresário.

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    AR
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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Ato constitutivo

    Olá, colegas! Alguém, por favor, me consegue um modelo de ato constitutivo de empresário individual. Desde já, obrigado pela atenção.

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    Maria Elisa Silva Andrade
    Legalização / Societário

    EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS MEDICOS

    Bom dia! Tenho um cliente que tem uma empresa de prestação de serviços médicos aberta no estado de MG. Porem agora este mesmo cliente vai começar a dar plantões no estado SP. Minha dúvida é se posso emitir NFS-e por essa empresa de MG e colocar o município do estado de SP como local da prestação de serviço OU se tenho que abrir uma filial no estado de SP. Lembrando que este cliente PJ não tem um estabelecimento fixo em SP, ele apenas irá dar plantão em um hospital de SP e irá continuar dando plantão no estado de MG também.

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    JR
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    Jaise Fabine Oliveira Ribeiro
    Legalização / Societário

    CNAE PRINCIPAL ERRADO NA VIABILIDADE

    Ao fazer viabilidade e gerar o protocolo percebi que coloquei como atividade principal o CNAE errado e possível corrigir ante de avançar o terminar o processo de abertura? ou não somente cancelando e fazendo outro? essa atividade vai ter porem não será a principal da empresa!

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    George Weber Calmon Khede
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    George Weber Calmon Khede
    Legalização / Societário

    Enquadramento de EPP > Para ME.

    Boa noite. Um cliente meu muito importante, tem uma empresa que está sem movimento por enquanto. Só que para fins do Ibama, ele precisa de que a empresa dele seja enquadrada como uma microempresa. Mas ele no momento é uma empresa de pequeno porte. Simulei uma viabilidade aqui na junta comercial do Estado de Minas Gerais, e não tem nenhum evento de alteração de porte. Como eu faço essa alteração pra ele? Pois acho que tem que alterar o contrato. Seria direto no DBE isso? OBS: a empresa já foi constituída como uma empresa de pequeno porte. Pois a previsão de faturamento dele era cerca de R$100.000 por mês. Porém, a empresa encontra-se sem movimento até hoje (inclusive o faturamento fiscal do Simples Nacional), e o Ibama precisa que conste na Receita Federal como microempresa. ACHO que tem o “evento 222” (salvo engano) no DBE, que seria “reenquadramento”. ACHO que já vi essa função lá. Seria por esse caminho? Obrigado!

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    JG
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    Joel Galdino
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA - PORTAL FACILITA SP

    Boa tarde!!! Fui realizar uma abertura de empresa pelo portal facilita SP e está na ultima etapa onde o status é aguardando assinatura, porém não está disponível para assinar. Pelo manual que está na aula o campo fica em minhas assinaturas, mas não tem nada lá. Também não chegou pra mim a notificação para assinar. Alguém sabe como resolver?

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    DS
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    Danubya Santos
    Legalização / Societário

    Consulta de viabilidade

    Bom dia! MEI com atividade ecommerce com interesse em realizar alteração para ME, no entanto, endereço que deseja utilizar, que no caso, seria para manter o estoque, é de um imóvel já concluído, mas que ainda está registrado como terreno. Posso realizar a consulta utilizando esse endereço? Isso pode gerar algum problema para o sócio, tendo em vista que o imóvel não está legalizado?

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    DM
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    Douglas De Andrade Morais
    Legalização / Societário

    Ausência de número IPTU.

    Bom dia. Estou abrindo uma empresa pra um cliente na JUCERJA, porém quando chego na etapa de número de IPTU, o cliente não possui esse número, e como não é produtor rural não posso colocar 0. Há algum número ou modo de passar nessa etapa? Ou posso colocar zero sem que haja problemas futuros ?

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    JC
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    Jose Cruz
    Legalização / Societário

    Falecimento de socio empresa individual

    apos falecimento do socio individual se fica sem acesso a empresa, o que se tem que fazer para acessar novamente a empresa pelo inventariante pra poder fazer as rescisoes e obrigaçoes acessorias?

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    JA
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    Jessica Daniela Honorato Alves Assis
    Legalização / Societário

    Empresa Excluida do MEI, onde localizo o NIRE atual para baixa?

    Olá, essa minha cliente foi excluida do MEI por falta de pagto das DAS, já enviei as demonstrações DCTF Web; ECF, pois ela estava inativa. Gerei o DBE de baixa, mas na hora de ir para etapa do registro, pedi o numero do NIRE, eu informo, porem surge a mensagem que tenho que fazer esse procedimento pelo portal do empreendedor, porem, lá não permite mais, pois ela já não é mais Simples. Como resolver, já assisti as aulas sobre baixa, mas não falo sobre isso. Conseguem me orientar? Outra questão, a cliente não tem certificado digital, posso assinar com o meu já que tenho a procuração né, ou para o envio de alguma outra declaração após a baixa precisarei?

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    MS
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    Mateus Braga Dos Santos
    Legalização / Societário

    Procedimento Contábil para Baixa de CNPJ de Associação - Liquidação

    Boa tarde, Tenho uma dúvida sobre o procedimento contábil para fazer a baixa do CNPJ de uma associação que está em processo de liquidação após o falecimento do presidente. Gostaria de esclarecer os seguintes pontos: Qual é o procedimento contábil correto junto à Receita Federal para solicitar a baixa/encerramento do CNPJ de uma associação? Quais documentos contábeis e fiscais são necessários para formalizar essa baixa? (ex: DEFIS, declarações finais, etc.) Qual é o prazo para apresentar esses documentos após a deliberação da assembleia geral sobre a liquidação? É necessário criar uma DBE para esse processo, ou existe outro procedimento específico? Qual é o passo a passo no Portal e-CAC da Receita Federal para solicitar a baixa? Agradeço antecipadamente pela orientação!

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    MC
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    Monica De Castilho
    Legalização / Societário

    Solicitação de orientação – Alteração de endereço no RCPJ-RJ

    Bom dia! Gostaria de solicitar um auxílio em relação a um processo de alteração de endereço de uma empresa registrada no RCPJ-RJ. Já realizei as etapas de consulta prévia e registro da viabilidade, e ao avançar para o preenchimento do requerimento eletrônico, não estou conseguindo prosseguir, pois o sistema apresenta a seguinte mensagem: “ATENÇÃO: Viabilidade de Ofício: ato já registrado no Órgão de Registro. Deferir o DBE na RFB.” Diante disso, gostaria de orientação sobre como devo proceder para dar continuidade ao processo. Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo do retorno. Atenciosamente,

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    LS
    🌱
    Luisa Cristina Bandeira Silva
    Legalização / Societário

    Boa noite! tudo bem?

    sendo contadora posso registrar um CNPJ na OABsp? Quando sigo para o proximo passo da aula, esta pedindo senha

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    PO
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    Pedrina Arruda De Olivveira
    Legalização / Societário

    “Campo obrigatório não preenchido – contabilista”. MEI x EI

    Pessoal, alguém já passou por essa situação no REDESIM / JUCESP (SP)? Estou tentando transmitir um DBE de alteração, mas recebo a pendência: “Campo obrigatório não preenchido – contabilista”. Já fiz o DBE 232 (alteração/inclusão de contador), ele foi deferido pela Receita Federal, e o contador já consta corretamente no CNPJ. Mesmo assim, ao enviar o DBE principal com outras alterações (como endereço, CNAE etc.), a JUCESP continua barrando, como se não reconhecesse o contador já vinculado. como corrigir, será erro mesmo da REDESIM / JUCESP (SP)?

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    LG
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    Lourhanny Araujo Gois
    Legalização / Societário

    Constituição HOLDING

    Estou constituindo uma holding e pensando em formas de integralização do capital social sem ter ganho de capital, poderia me ajudar ?

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Dúvidas

    Boa tarde! Na constituição de um CNPJ depois de criar a viabilidade (aparece essa informação ——→»»»(MUNICÍPIO NÃO CONVENIADO) Não aparece prefeitura, corpo de bombeiros… o que fazer nesses casos? tem alguma aula explicando?

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    VS
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    Valdecir Lucio Santos
    Legalização / Societário

    Abertura de cnpj

    Bom dia colegas Chegou um cliente pra mim querendo abrir um cnpj de CNAE de estética. A Cliente é enfermeira e quer prestar serviços de estética em clínicas e particular. Ela quer abrir o cnpj em Nome do marido e ela entrar como responsável técnica. Neste caso é possível? Em relação ao pró labore ele será devido ao socio administrador que será o marido e ela como responsável técnica deverá ser registrada como funcionário? Ou pode manter pro labore pra ela. Como seria este trâmite que fiquei confuso. Ela não é a sócia e sim responsável técnica, neste caso o pró labore pode ser pago a ela também? Obrigado

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    OC
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    Otávio Augusto Calegari
    Legalização / Societário

    CNPJ Mini-Mercados

    Olá, estou abrindo um CNPJ para Mini-Mercado, mas estou com algumas dúvidas na abertura da empresa. Alguém já teve experiência com esse tipo de empresa? Minhas dúvidas giram em torno do endereço da Empresa, por exemplo, no momento, o cliente não tem endereço nenhum, ele ainda está procurando um local, mas precisa da empresa criada para fazer propostas e etc. Eu crio a empresa com um endereço virtual primeiro e depois faço a alteração quando o cliente encontrar um local de atuação? E se ele quiser ter mais de um mini-mercado no futuro, ele precisaria de outro CNPJ ou poderia usar o mesmo?

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    Angela Pereira
    Legalização / Societário

    CNPJ advogado SLU RS

    Bom dia! tudo bem? Tenho dúvidas no cadastro, fiz viabilidade e os passos até o DBE, e o contrato na OAB mas ainda não obtive retorno, é só aguardar ou tem algum outro passo que preciso fazer.

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    Natanael Oliveira Dos Santos
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    Natanael Oliveira Dos Santos
    Legalização / Societário

    Baixa do CNPJ de uma LTDA

    Olá pessoal! 👋 Tenho uma dúvida sobre um caso específico de baixa de CNPJ que gostaria de esclarecer com vocês. Situação: Uma empresa LTDA está solicitando a baixa do CNPJ, mas apresenta a seguinte situação: ✅ Certidão Negativa de Débito (CND) - Foi emitida recentemente 4 DCTFWeb em atraso - Foram entregues, mas fora do prazo MAED gerada - Multa por Atraso na Entrega de Declaração. Débito com exigibilidade suspensa (SIEF) - Acredito que estão suspensa em razão de estar dentro do prazo para pagar as multas. Minhas dúvidas: A emissão da CND constando (SIEF) garante que posso proceder com a baixa do CNPJ sem preocupações com essas multas? As multas (MAED) precisam ser quitadas antes da baixa, ou a CND já resolve essa questão? Se houver decisão desfavorável no futuro (fim do SIEF), a empresa ainda poderá ser cobrada mesmo após a baixa do CNPJ? Qual é o procedimento correto para garantir que a baixa seja feita sem problemas futuros? Agradeço antecipadamente pela ajuda! 🙏

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    TP
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    Thalyta Paula Gomes Pereira
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO NO CNAE DA EMPRESA

    ABRI UMA EMPRESA HOJE E NO MOMENTO DA EMISSÃO DO CNPJ, A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL FOI INDEFERIDA DEVIDO UM CNAE SECUNDÁRIO QUE EU COLOQUEI E QUE NÃO É ACEITO NO SIMPLES NACIONAL. NESSE CASO, SOLICITO UMA ALTERAÇÃO NA EMPRESA AGORA DE IMEDIATO? ANTES QUE O PRAZO PARA CORREÇÃO ACABE?

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    AL
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    Ana Mairla Alves De Lima
    Legalização / Societário

    Alteração no Contrato Social.

    Boa tarde. Estou com duvida sobre como fazer alteração do CEP no contrato social de uma empresa. Alguém saberia me explicar qual passo devo tomar?

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    LG
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    Lourhanny Araujo Gois
    Legalização / Societário

    Fonoaudióloga-Fator R

    Olá gostaria de entender sobre o fator r area da saúde. Estou com receio de não conseguir executar. Tem 20 funcionários e alguém tem alguma planilha de quanto cobrar o honorários

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    AS
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    Alyson Batista De Sousa
    Legalização / Societário

    Obrigações - SLU

    Bom dia a todos! Gostaria de tirar uma dúvida em relação as obrigações do ME, tenho uma empresa que foi desenquadrada no dia 28/02 de MEI para Sociedade Limitada - ME, por vontade do cliente, porém os documentos referente a empresa ainda estão em análise por parte da JUCESP, devo entregar as obrigações já nesse mês de março? ou esperar ficar tudo pronto? e quais obrigações devo entregar na esfera municipal, estadual e federal do simples? Dúvida de contador iniciante. Desde já agradeço!

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    MD
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    Maria Luiza Da Silva Dias
    Legalização / Societário

    Autônomo - Motorista de Van intermunicipal

    Assisti as aulas para autônomos e fiquei com uma dúvida. Os motoristas de vans intermunicipais podem se tornar autônomos e fazer o carnê leão? Estou com alguns casos de motoristas que estão preocupados com a declaração do IR do ano calendário 2026 porque são motoristas e recebem muito dinheiro no pix dos passageiros da van. Pensei em cadastra-los como autônomos e fazer o carnê leão para lançar despesas como manutenção e gastos dedutíveis diminuindo o imposto pago e estando em conformidade com a legislação, seria possível?

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    CS
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    Caroline Silva
    Legalização / Societário

    VREDigital - Alteração Cadastral

    Olá, boa tarde! Estou com essa situação em aberto desde janeiro de 2026 e não sei se há alguma ação pendente da minha parte. Trata-se da primeira vez que realizo uma alteração cadastral, solicitando a alteração de nome e de atividades. Poderiam, por gentileza, verificar e me orientar sobre os próximos passos?

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    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    Verificação de Risco Prévio - Negação no Facilita SP

    Olá, pessoal. Estou tentado seguir com abertura da empresa de minha cliente e estou parado mais uma vez no Facilita SP em anexo. Desta vez, é sobre o campo “ Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros” onde foi-me negado a Dispensa de Licenciamento. As perguntas que, talvez, vc possa encontrar são essas e com as respectivas respostas. E acredite. Já mudei de tudo, mas não de certo. Seguem-se as questões e minha resposta : 1) Possuirá produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas? Resp: NÃO; 2)Possuirá quaisquer outros tipos de gases combustíveis armazenados em recipientes transportáveis ou estacionários? Resp: NÃO; 3) Será desenvolvida em edificações com área construída menor ou igual a 100 m² (sem possibilidade de desconto de área) com apenas um pavimento exclusivamente térreo, com saída direta dos ocupantes para a via pública, e que não possua qualquer tipo de abertura para edificações adjacentes? Resp: SIM; 4) Serão armazenados ou manipulados, no máximo, 50 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis? Resp: NÃO; 5) Trata-se de local para reunião de público? Resp: NÃO; 6) Utilizará ou armazenará, no máximo, 1 botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), para fins não comerciais? Resp: NÃO. E fui reprovado. Por que??? Será que esta CLCB ajudaria???

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    TK
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    Thiago Estrengueti Krul
    Legalização / Societário

    Cadastro de empresas de vigilância

    Olá, como seria possível fazer o cadastro de empresa de vigilância (monitoramento, câmeras) na PF? E de segurança não armada? Há alguma aula na plataforma?

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    DG
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    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    RedeSIM x Facilita SP

    Olá, pessoal. Conforme a aula do curso, estou cadastrando a empresa da minha cliente na RedeSIM. Porém, quando preenchi todos os campos de Viabilidade, apareceu esta PRIMEIRA imagem. Seguindo a sugestão do site, quando acessei o Facilita SP e, detalhe, em ambos logados pela conta gov.br, e do mesmo modo acima, preechido todos so campos de Viabilidade, apareceu essa SEGUNDA imagem. Alguém poderia me ajudar, por favor??? Desde já, muito obrigado e fiquem com Deus!!!

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    JG
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    Joel Galdino
    Legalização / Societário

    DÚVIDA SOBRE PROTOCOLO EM EXIGÊNCIA - JUCESP

    Bom dia! Acabei cometendo um erro aqui e ao criar a viabilidade e seguir até a etapa do registro, escolhi um nome que já estava em uso (talvez um erro no meu navegador), enfim passou batido a consulta e errei ao me certificar se o nome estava disponível. Por esse motivo meu protocolo na etapa de registro do VRE Digital foi alterado para EM EXIGÊNCIA. Minha dúvida é se precisa começar do zero o processo, com uma nova viabilidade, ou se posso ajustar com essa viabilidade que eu iniciei anteriormente. Terei que começar do zero e pagar uma nova taxa?

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    TK
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    Thiago Estrengueti Krul
    Legalização / Societário

    Curso de contabilidade para influencers

    Olá, espero que estejam bem. Existe algum curso na plataforma de como fazer a contabilidade de influencers que recebem em dólar por plataformas como Instagram, TikTok, entre outros?

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    Natanael Oliveira Dos Santos
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    Natanael Oliveira Dos Santos
    Legalização / Societário

    Com saber o regime tributário?

    Prezados, boa noite! Estou com uma dúvida acerca do regime tributário de uma empresa que está inativa desde 2021. Para que eu possa prosseguir com a baixa do CNPJ preciso entregar as declarações acessórias, mas para entregar preciso informar o regime tributário da entidade. Alguns pontos: - Desde que abriu o CNPJ não foi pago nenhuma guia. - Sócio não tem o Contrato Social. - Não é optante pelo Simples. - IE foi extinto - No relatório de pendencias consta - Pendência cadastral identificada" Como posso saber qual é exatamente o regime tributário desta empresa?

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    SG
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    Silvia Gomes
    Legalização / Societário

    Abertura de filial - SC

    Para abrir uma filial em SC, precisa de alguma alteração na matriz antes de ingressar com o protocolo de abertura da filial? Ou posso partir diretamente para abertura da filial?

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Duvidas!

    Boa tarde! Seria correto fazer uma alteração de contrato alterando o endereço, a retirada de duas atividades, de um empresa que não é seu cliente e quem faz a contabilidade é outro contador? A pedido do proprietário. Se sim, o que devo observar?

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa

    Bom dia! Se a baixa da empresa é com a data de hoje, preciso entregar efd icms e dctfweb desse mês? obs: empresa não tem movimento e foi feita a efd icms de 01/26 e 02/2026, dctfweb só de 01/2026. As obrigações são feitas antes ou depois de iniciar o processo de baixa? Empresa normal - lucro presumido.

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    AC
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    Andreia Castro
    Legalização / Societário

    Abertura de empresas - Condomínio

    Bom dia! Gostaria de saber se existe alguma particularidade para abrir uma empresa de condomínio. Pode ser LTDA?

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    IM
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    Iago Macedo
    Legalização / Societário

    Orientação sobre enquadramento no Simples Nacional – Empresa de Arquitetura

    Olá, bom dia. Estou responsável pela contabilidade de uma empresa optante pelo Simples Nacional cuja atividade exercida é arquitetura. No entanto, pela natureza da atividade, a empresa se enquadra no Anexo V. A empresa foi aberta em outubro de 2025 e, desde então, as declarações do PGDAS-D vêm sendo enviadas como “não sujeito ao Fator R”, com tributação pelo Anexo III, informando retenção/substituição tributária de ISS. Diante dessa situação, gostaria de uma orientação sobre: Qual seria a forma correta de regularizar esse enquadramento no PGDAS-D; Se é necessário retificar as declarações já enviadas; E qual seria a melhor solução para corrigir essa inconsistência, evitando problemas fiscais futuros. Desde já agradeço a orientação.

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    AS
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    Antônia De Jesus Silva
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA

    Para abertura de uma empresa o empresário tem apenas o contrato de compra e venda do estabelecimento. O IPTU referente ainda não foi desmembrado. (segundo a prefeitura o IPTU só poderá ser desmembrado após fazer a escritura). Para a viabilidade posso utilizar o número de inscrição do IPTU e a área do local de acordo com o contrato de compra e venda?

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    JV
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    Jorge Gabriel Santos Vieira
    Legalização / Societário

    Encerramento de CNPJ

    Preciso baixar uma empresa que desenquadrou do MEI, sem movimento, na situação fiscal só estava cobrando a DCTFWeb, posso seguir com a baixa na junta comercial ou preciso fazer as EFDs Contribuições e ICMS zeradas? E preciso fazer mais alguma coisa além da DCTFWeb que já entreguei

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Quem foi MEI na metade do ano e foi para Simples Nacional faz declaração de mei anual ou Defis em 2026?

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    Empresa

    Boa noite,tudo bem? Gostaria de saber se posso abrir um novo CNPJ como ME Empresario individual,mesmo tento uma empresa que está no Lucro Presumido com alguns debitos? Se sim eu teria que colocar alguém como socio nesse novo CNPJ como Empresario individual ou não precisa?

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    JS
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    Júlio César Pinheiro Silva
    Legalização / Societário

    Baixa de CNPJ com pendências

    Olá! Como solucionar pendências de um CNPJ baixado? Contexto: Um empresário quer urgentemente dar baixa em seu CNPJ que acumulou inúmeras pendências e até um desenquadramento por ato administrativo, ou seja, antes era MEI e agora é ME. Considerando que para o envio de algumas obrigações (Dctf, DCTFWeb, ECF, EFD Contribuições, dentre outras) é necessário o Certificado Digital. Me pergunto sobre como fazer tal certificado após a baixa deste CNPJ! Enfim, como proceder diante desse caso, é possível encerrá-lo mesmo assim e regularizar essas pendências depois sem nenhum impedimento?

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    DC
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    Daniele Ruas Da Costa
    Legalização / Societário

    Mei excluido x Transformação

    Boa noite! Um Mei foi excluído em 12/2025, passou a ser do simples nacional, ainda não fez a transformação na Jucerja. quais documentos devo solicitar ao cliente para essa transformação? Desde ja agradeço!

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Natureza jurídica

    Olá bom dia! Estou iniciando, estou para realizar meu primeiro serviço de legalização. Para uma empresa clínica de estética que terá diversos procedimentos injetáveis e não injetáveis, situada no estado de sp, em município diferente de sp, no município tem o benefício do ISS fixo e não tem particularidade quanto ao tipo de natureza jurídica, qual é a recomendação? Trata-se de uma enfermeira que é formada em enfermagem e pós graduação em estética. Não tem funcionários e não terá neste primeiro momento. Pretende sublocar salas do seu espaço. Obrigada!

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa

    Bom dia! Se a baixa da empresa é com a data de hoje, preciso entregar efd icms e dctfweb desse mês? obs: empresa não tem movimento e foi feita a efd icms de 01/26 e 02/2026, dctfweb só de 01/2026. As obrigações são feitas antes ou depois de iniciar o processo de baixa? Empresa normal - lucro presumido.

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    T
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    Thamires
    Legalização / Societário

    Locação ou sublocação clínica estética

    Ola! Tudo bem? Estou iniciando na contabilidade, estou para pegar meu primeiro caso de legalização. Nas aulas da professora Lilian Verçosa sobre contabilidade na área médica/saúde, ela mencionou que, nos casos de sublocação de salas, é necessário que essa possibilidade esteja prevista no contrato de locação do imóvel. Fiquei com algumas dúvidas, pois esse ponto não foi muito detalhado. Eu não entendi, o porque ela fala que precisa estar no contrato que as salas serão sublocadas. Exemplo prático: Trata-se de uma enfermeira com COREN e pós-graduação em estética, que inicialmente eu ainda vou fazer um planejamento tributário, mas acredito que atuará no anexo III com fator R Simples Nacional, estou aguardando ela me enviar uma média de faturamento. No caso de uma enfermeira que alugará um estabelecimento para abrir uma clínica de estética e pretende alugar/sublocar salas para outros profissionais. 1- quais seriam os principais cuidados contratuais, fiscais e contábeis? É permitido? Quais são as alternativas? 2 - Quais pontos devo observar nesse tipo de estrutura para evitar problemas futuros (contrato de locação, sublocação, CNAE, tributação, etc.)? 3 - Ao sublocar as salas a responsabilidade técnica da sala é dela também? Agradeço desde já!

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    Aluã Sena
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa (DBE)

    Ola, estou com uma dúvida. Fiz processo de viabilidade, porém quando eu tento fazer DBE ou quando vou para o integrador, não reconhece o protocolo da viabilidade, aí aparece essas mensagens, estou fazendo pela Jucemat. DBE Integrador Eu fiz simulação de risco, deu risco 1, porém bombeiro deu grau 2, isso impede em dar andamento ao processo?

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    EMPRESA

    Boa noite,tudo bem? Gostaria de saber se posso abrir um novo CNPJ como ME Empresario individual,mesmo tento uma empresa que está no Lucro Presumido com alguns debitos? Se sim eu teria que colocar alguém como socio nesse novo CNPJ como Empresario individual ou não precisa?

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    LD
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    Luiara Dias
    Legalização / Societário

    Registro de marca no INPI

    Boa noite! Estou fazendo um registro de marca, (mista) porém na parte de Classificação dos Elementos Figurativos da Marca - CFE, segundo a Classificação de Viena, não achei nada que represente a marca. Minha opção foi na pré-aprovada. O que devo fazer neste caso, conseguem me orientar, por favor? Obrigada

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Cumprir exigência VRE

    Ao fazer alteração de dados de uma empresa deu exigência no nome empresarial e CNAE, devo fazer uma nova viabilidade e DBE, e cancelar o protocolo antigo? E como faço para não cobrar uma nova taxa

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    Natanael Oliveira Dos Santos
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    Natanael Oliveira Dos Santos
    Legalização / Societário

    Baixa de LTDA há anos 7 sem atividade.

    Bom dia, pessoal! Preciso de uma ajuda, por favor. Estou começando agora no ramo de legalização, e estou com algumas dificuldades operacionais. Estou com o seguinte caso: há uma empresa em Cuiabá MT sem movimentação há mais de 07 anos (Inapta) que possuem dois sócios . — querem apenas baixar/encerrar Me informaram que o caminho seria consultar se há débitos no CNPJ + DBE + Distrato Social + processo na JUCEMAT, mas fiquei com dúvida no passo a passo: Na consulta de débitos em aberto, por onde consigo fazer a consulta e como emitir as certidões negativas necessárias? No DBE, quais eventos/atos devo selecionar exatamente para baixa/encerramento nessas condições? Na JUCEMAT, qual ato e quais documentos normalmente são exigidos para evitar indeferimento? Se alguém puder orientar o procedimento padrão e os pontos de atenção, eu agradeço muito!

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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite! tenho um cliente escola particular,eles compraram livros em uma editora no cnpj,conforme foram sendo vendidos os livros pro alunos,eles faziam o pagamento via pix direto pra escola,a escola so irá pagar o boleto gerado pela editora em 3 parcelas so em junho a primeira,como fica o imposto desses valores que cairam na conta pessoa jurirdica na escola,e se essa operacao esta correta da maneira q estao fazendo.

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    GO
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    Grazielle Silva De Oliveira
    Legalização / Societário

    Assinatura de Baixa Jucesp

    Boa noite a todos, estou tentando baixar uma empresa que caiu no lucro presumido por falta de entrega, estou tentando assinar com o e-cnpj mas diz que o socio nao é o socio, alguem consegue me orientar, nao é com o certificado da empresa que assina?

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    DG
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    Douglas Pereira Gomes
    Legalização / Societário

    Regularização de CNPJ Inapto (Sócio Falecido e sem Inventário) para Aposentadoria

    Colegas, como vocês procedem neste caso? Empresa aberta em 2005, parada desde 2015. Eram dois sócios (cônjuges, 50% cada). O sócio-administrador faleceu em 2020 e não foi feito inventário (inexistência de bens). Agora, a esposa precisa de CNDs da empresa para se aposentar, mas o CNPJ está Inapto. Acesso: Como protocolar a Procuração RFB sem inventariante? Aceitam a assinatura da sócia remanescente com a Certidão de Óbito? Regularização: Qual a melhor estratégia para baixar a inaptidão de 5 anos sem certificado digital? Posso utilizar o meu? Baixa: É possível baixar na Junta/ receita sem alvará judicial, apenas com a sucessão direta no distrato?

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    LS
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    Luisa Cristina Bandeira Silva
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa na OAB sp

    Boa tarde!tudo bem? Estou em duvida quanto a razão social de um escritório de advogadas Quando são 2 sócias proprietárias a razão social precisa obrigatoriamente ter "sociedade de advogadas" ? Ou posso utilizar somente o "advogadas"? Se o nome for aprovado no VRE, no DBE mas tiver alguma exigência na OAB de São Paulo, consigo corrigir sem custo? Ou tenho que pagar a taxa novamente? Poderia me ajudar por gentileza?

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    JO
    🌱
    Jorge Luiz Simões De Oliveira
    Legalização / Societário

    Mudança de RJ para SP

    Estou fazendo a mudança de uma empresa LTDA para o estado de SP, usando o FacilitaSP. Fiz a viabilidade e o redesimSP, no momento em que entro no VRE DIGITAL e informo o numero do processo, ele pede o nire. Já informei o NIRE da Jucerja e esta dando erro. Alguém que já tenha feito o processo, sabe como posso resolver essa parte do processo?

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    FN
    🌱
    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    ENTIDADE RELIGIOSA

    Amigos, assistindo as aulas de legalização de entidade religiosa, estou em processo de constituição de uma sobre a Ata e documentação para registro no cartório apenas advogado pode assinar? ou como contadora posso usar como base a documentação que consta no curso? Ata, requerimento de registro e estatudo ? e preciso reconhecer firma em cartório de todos que assinam?

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    JG
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    Joel Galdino
    Legalização / Societário

    ERRO

    Bom diaa! Fui acessar o VRE hoje e não consegui, está dando esse erro. Saberiam me informar como proceder? Troquei o navegador e não funcionou.

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    DS
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    Diego Bispo Da Silva
    Legalização / Societário

    CNAE para fisioterapeuta dermatofuncional ao abrir CNPJ

    Minha cliente é fisioterapeuta dermatofuncional, especialidade reconhecida pelo COFFITO, e irá abrir um CNPJ para prestar serviços. Ela atuará com avaliação e tratamento de disfunções do sistema tegumentar, realizando procedimentos estéticos (celulite, estrias, gordura localizada), além de atuar no pré e pós-operatório de cirurgias plásticas e na reabilitação de cicatrizes. Como não existe um CNAE específico para fisioterapia dermatofuncional, o CNAE 86.50-0/04 – Atividades de fisioterapia seria suficiente para enquadrar essas atividades ou seria necessário incluir também o CNAE 96.02-5/02 – Atividades de estética?

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    DS
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    Diego Bispo Da Silva
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre abertura de CNPJ para fisioterapeuta com atendimentos em locais diferentes

    Tenho uma cliente fisioterapeuta que irá atender em uma clínica já equipada, utilizando uma das salas e pagando 30% do faturamento pelo uso do espaço (sem custos com equipamentos, material ou limpeza). Além disso, ela também prestará serviços de fisioterapia em hospital. Nessa clínica ela pretende realizar procedimentos com produtos injetáveis. Para a abertura do CNPJ, ela pode utilizar o endereço residencial como endereço fiscal, considerando que os atendimentos ocorrerão em locais de terceiros e que futuramente ela pretende construir um espaço próprio?

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    Entidade Religiosa

    Pessoal, estou com um caso de entidade religiosa para legalização, estou assistindo as aulas mais não ficou claro.. essa eme specifico que estou regularizando o imovel não e regularizado na prefeitura, apenas em cartório, porém e local de ( posse) e necessário ter alvará de funcionamento? com a localidade dessa forma e possível?

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    AS
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    Alyson Batista De Sousa
    Legalização / Societário

    CONTRATO SOCIAL - MODELO

    Pessoal! Gostaria de um modelo, mais indicado, de contrato social para alteração de MEI para SOCIEDADE LIMITADA (Unipessoal), com apenas um sócio e sendo o objeto de engenharia civil. Como é a primeira vez, surge dúvidas e se puderem ajudar, desde já agradeço.

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    Entidade religiosa

    Pessoal! Estou com a situação de uma entidade religiosa ( de matriz africana) para legalização,não tenho experiência em especificio, aqui na comunidade teria aulas com passo a passo da legalização? como também explicação da forma de tributação e contabilidade? não localizei

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    DG
    🌱
    Djalma Lucio Goncalves
    Legalização / Societário

    MEI x ME : Manutenção ou Criação???

    Olá, pessoal. Minha cliente trabalha como terapeuta, porém, ela iniciou sua empresa como MEI e possui algumas pendências no DAS. O que é melhor antes de abrir uma ME??? I) PARCELAR os dé débitos nos MEI, realizar a sua BAIXA e FAZER A TRANSFERÊNCIA DIRETA para ME ou II) Depois da BAIXA do MEI, abrir um NOVO CNPJ, mas como ME Desde já, muito obrigado e fiquem com Deus!!🙂🙏👍

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    VS
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    Valderi De Sousa
    Legalização / Societário

    Atualização cnpj oriundo do mei para prosseguir com a baixa

    Prezados, eu anexei o pdf com o requerimento “capa marrom” contendo toda documentação para eles alterarem o cadastro do cnpj para eu prosseguir com a baixa, pois o nire ainda é de mei. segue o print do retorno que eles me deram do chamado que abri, eles me mandaram a mesma msg anterior. eu mandei a documentação em um novo chamado, é por lá mesmo ou outro endereçõ?

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    RS
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    Ricardo Luiz Da Silva
    Legalização / Societário

    Atividade de advogado

    Prezados, bom dia. Poderia, por gentileza, informar se advogado pode ser empresa individua e realiza atividade de Litigar e treinamentos e palestras de RN1 normas de saúde mental?

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    CS
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    Carla Cristiane De Souza
    Legalização / Societário

    CONTRATO SOCIAL JUCESP MEI

    Bom dia, pessoal! MEI Caminhoneiro pode emitir Certidão de Inteiro Teor na JUCESP? Aguardo um retorno, caso alguém já precisou emitir. Atenciosamente, Carla Souza

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    LP
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    Luana Cestari Penasso
    Legalização / Societário

    Baixa de LTDA com sócio falecido

    Bom dia, pessoal! Preciso de uma ajuda, por favor. Sou nova na contabilidade e estou com algumas dificuldades operacionais. Estou com o seguinte caso: há duas empresas em MT (ambas suspensa) que possuem como sócio minoritário um falecido. Os herdeiros não querem reativar as empresas — querem apenas baixar/encerrar — e já existe inventariante nomeado por escritura pública. Me informaram que o caminho seria DBE + processo na JUCEMAT, mas fiquei com dúvida no passo a passo: No DBE, quais eventos/atos devo selecionar exatamente para baixa/encerramento nessas condições (sócio falecido + inventariante)? Na JUCEMAT, qual ato e quais documentos normalmente são exigidos para evitar indeferimento? Se alguém puder orientar o procedimento padrão e os pontos de atenção, eu agradeço muito!

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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite! de uma forma resumida poderiam me falar como funciona empresa do lucro real e presumido

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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite! quais as obrigacoes acessorias de uma empresa do simples nacional?

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    MF
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    Manuela Costa De Figueiredo
    Legalização / Societário

    Militar pode ser mei?

    Um militar pode ser mei? Acabou de ser recrutado aos 18 anos e queria ter um mei para venda de bolo, doces e salgados para poder emitir nota fiscal.

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    VJ
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    Vanessa John
    Legalização / Societário

    Alteração de Associação Educacional

    Boa noite, gostaria de saber se há alguma particularidade a ser observada em uma alteração de associação educacional. Seria uma alteração do estatuto, gostaria de saber se tem algum item que eu precise ter atenção antes do registro em cartório para que previna alguma pendência que possa surgir para a viabilidade do DBE.

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Empresa holding obrigações

    Quais obrigações acessórias de uma empresa holding?

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    CM
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    Camila Brasil Maia
    Legalização / Societário

    Cadastro CNES RJ

    Bom dia! Alguém sabe informar se houve alguma mudança no cadastro do CNES no RJ? Estou tentando realizar e não estou conseguindo. https://smsrio.org/subgeral/cgcca/solicitacnes/usuario/

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    TO
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    Tatiane Elias De Souza Oliveira
    Legalização / Societário

    COMO BAIXAR EMPRESA INAPTA

    Ola, gostaria de saber o passo a passo de como baixar meu CNPJ que esta inapto, ele existe a 21 anos😅, porem não utilizava nunca fiz nenhuma declaração, agora sei que preciso baixar porem não atuo na contabilidade, ja vi varios videos, mas não mostra como fazer apenas fala as condições, consigo fazer isto sozinha mesmo não tendo nenhum conhecimento contabil? Outro ponto vou iniciar meu negocio no BPO e vou precisar abrir outro CNPJ, a duvida é a mesma, consigo eu mesmo abrir ou vou precisar de um profissional?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Inscrição Estadual

    Boa tarde! Estou com uma situação de uma cliente que tem um MEI e está precisando de uma IE, porém ela teve uma empresa há uns anos e existe uma IE impedida. Como resolver isso? Alguém consegue me ajudar??🙏🏽

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    ER
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    Estephane De Oliveira Rodrigues
    Legalização / Societário

    VIABILIDADE- MUDANÇA DE ENDEREÇO CNPJ

    Há algumas semanas foi realizada a abertura de viabilidade no Portal da Redesim para alteração de endereço de empresa ME. A viabilidade foi deferida, porém, ao prosseguir para a etapa de registro pelo VRE Digital – JUCESP/SP, o número do protocolo não é localizado no sistema. Gostaria de confirmar se o procedimento está correto ou se há alguma etapa adicional que deva ser realizada para que o protocolo seja integrado ao VRE Digital e possibilite a continuidade do processo, inclusive para geração da taxa (DARE). Fico no aguardo de orientações, pois, pelo prazo decorrido, o protocolo já deveria estar disponível para prosseguimento.

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    AC
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    Andressa Gonçalves Do Canto
    Legalização / Societário

    TIME FUTEBOL ARMADOR

    Como faço a abertura de um CNPJ para um time de futebol armador?

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    MEI DESENQUADRADO - JUCEMAT

    Bom dia! Alguém pode indicar uma aula da Escola Contábil que trate da regularização na Junta Comercial de empresa desenquadrada do MEI (em 31/12/2025)? Preciso ajustar a questão do Alvará, e a prefeitura orientou que o processo seja feito pelo portal da Junta. Ontem teve aula com o prof Lian Cavalin sobre a Baixa dentro do portal da Junta, mas sobre a permanência do CNPJ, não encontrei.

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    EC
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    Elisiane Soares Da Cunha
    Legalização / Societário

    Estruturas societárias

    Uma empresa no Simples nacional pode ser sócia de uma Holding Pura que tem cnae apenas de 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras ?

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Ajuda

    Bom dia! Na escola contábil referente a legalização de empresas tem aula mostrando como Transformar EI em LTDA ou SLU?? »»>O dono atual transforma o EI em LTDA ou SLU Após a transformação: Faz alteração contratual O comprador entra O vendedor sai O CNPJ é mantido

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    JA
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    Jessica Daniela Honorato Alves Assis
    Legalização / Societário

    Registro assinatura com Gov

    Boa tarde, como faço para assinar com o gov.br do cliente esses documentos. Pq mesmo eu informando os meus dados e certificado como contadora, tenho que assinar os documentos com o gov do cliente? Como envio isso.. aqui no registro não tem a opção assinar com o gov

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    AH
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    Alexsandra Pereira Higa
    Legalização / Societário

    Quero abrir uma Startup

    Como faço a legalização da abertura da empresa? Pode ser únia pessoa? e a forma de tributação pode ser MEI, SIMPLES, Lucro Presumido ou Luco Real? Teria material ou aula na plataforma, pois ão achei?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Lei Roaneut

    Estou com uma cliente LTDA, optante pelo simples que participa de editais da lei rouanet. Tem algum problema, por ela não ser uma associação?

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    NJ
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    Natallie Regina Silva Geronimo Jacomelli
    Legalização / Societário

    Licenciamento do Bombeiro.

    Boa noite, fiz o processo de abertura de uma empresa que esta localizada em uma galeria. Na reta final fui comunicada que a galeria não tem a licença do bombeiro por irregularidades no prédio. E minha cliente que aluga uma sala, não consigo fazer o bombeiro parcial. O que devo fazer nesse caso? Quais os riscos? E qual a orientação que devo passar para a cliente? Desde já agradeço!

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    Silvia Da Conceicao Souza
    Legalização / Societário

    Documentos

    Boa noite! Quais as observações preciso fazer nos documentos de uma empresa quando está vem de outra contabilidade?

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    CM
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    Camila Brasil Maia
    Legalização / Societário

    Legalização terceiro setor

    Boa tarde, quanto devo cobrar de honorário em média para legalizar o estatuto da igreja, as atas e os registros em cartório no RJ ?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Cumprir exigência Junta de São Paulo

    Fiz uma alteração de atividades econômica da empresa pelo VRE digital e deu está exigência, como faço para fazer essa consolidação de contrato alguém poderia me explicar ou tem algum modelo para me mandar

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    DG
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    Douglas Pereira Gomes
    Legalização / Societário

    Assinatura Digital (e-CPF) em Protocolo Presencial na JUCESP

    Prezados(as), Para assinar um alteração de transformação de Empresário Individual (EI) em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), a ser protocolada presencialmente na JUCESP. O sócio reside em Bragança Paulista/SP, o que dificulta a coleta de assinatura física no documento. Diante disso, É possível que o ato de transformação seja assinado digitalmente pelo titular por meio de certificado digital e-CPF, de modo que o documento seja aceito pela JUCESP em protocolo presencial? Agradeço antecipadamente pelos esclarecimentos.

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    IL
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    Idalmir Moreira Landim
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA

    Boa tarde, tudo bem pessoal Estou com uma dúvida, qual a diferença entre protocolo de VIABILIDADE, que inicia com CEF0000000 E CEB000000, estou abrindo uma empresa no Município de Fortaleza -Ce, queria saber porque existe essa diferença de letras no processo de viabilidade. Att, Idalmir Moreira.

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Alteração empresa

    Estou com um caso que preciso fazer alteração de dados de uma empresa, no caso o titular já é falecido e tem procuração aí preciso alterar o titular mudar o sócio administrador, alterar razão social, alterar contador, mandei um ofício e a receita federal informou que pode ser feito pelo Redisim SP, e na parte do coletor nacional ao solicitar essas alterações está dando indefirido pq não está reconhecendo o contador só que já estou solicitando alteração do contador pq o primeiro vínculo de procuração de contador está vinculado ao CPF do titular que é falecido, e toda vez que solicito da indefirido, alguém pode me ajudar o que devo fazer?

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    RR
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    Rosenilda Andrade Ribeiro
    Legalização / Societário

    BAIXA EMPRESARIO INDIVIDUAL JUCERJA

    Olá, é minnha vez e preciso de ajuda para fazer um processo de BAIXA Mei excluído do Simples por débitos, na JUCERJA , preciso passo a passo e modelo de Distrato Social , consigo fazer todo esse processo pelo gov.br do cliente? Muito obrigada pela ajuda.🙏

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    RS
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    Ricardo Luiz Da Silva
    Legalização / Societário

    Uma empresa que presta serviços de eletrônica naval quer diminuir sua tributação colocando na nota fiscal apenas o serviço prestado as despesas de alimentação, transporte em geral cobrar em um recibo aparte . Isso é possivel?

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    IM
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    Ivone Nascimento Rodrigues Maciel
    Legalização / Societário

    Funcionário público aposentado como sócio administrador

    Um funcionário público aposentado pode ser sócio administrador de uma empresa?

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    AL
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    Andressa Karlla Ferreira De Lira
    Legalização / Societário

    Abertura de Associação Privada - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

    Boa tarde. No caso da constituição de associação privada voltada para atividades de organizações religiosas ou filosóficas, preciso de alguma autorização do Bispo da Diocese?

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    FS
    🌱
    Francisco Diógenes De Sousa
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia! Alguém poderia me orientar, por favor, sobre qual é o passo a passo para abrir uma empresa de incineração vinculada a aterro sanitário? Gostaria de saber quais são as licenças ambientais necessárias, autorizações dos órgãos competentes, registros obrigatórios e demais documentações exigidas para formalizar e iniciar esse tipo de atividade. Se possível, também gostaria de entender quais estudos técnicos são obrigatórios e quais órgãos devo procurar primeiro. Agradeço desde já a ajuda!

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    ES
    🌱
    Eliana Silva
    Legalização / Societário

    criterio de reconhecimento de receita

    Boa tarde Estou iniciando agora como contadora estou uma duvida. Estou com uma empresa a qual se enquadrou no simples nacional esse ano, mas não optou pelo reconhecimento de receita. Eu ainda consigo fazer isso ?

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    RO
    🌱
    Rozanete Freitas Oliveira
    Legalização / Societário

    tem alguma aula voltada para empresa de representante comercial,um cliente me procurou ,mas nao entendo muito.

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    RO
    🌱
    Rozanete Freitas Oliveira
    Legalização / Societário

    boa tarde,pra realizar alteracao de contador na Bahia,vcs sabem sem existem taxas??

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    28
    LA
    🌱
    Lucia Vieira Drumond Araújo
    Legalização / Societário

    constituição de sociedade Ltda

    Boa tarde A esposa tem 100% de quotas de uma empresa capital social de r$ 600.000,00, entretanto , seu marido quer entrar na sociedade com 50% . Pergunta: Neste caso , a esposa quer doar para ele 50% de suas quotas. Empresa em MG , o marido vai ter que pagar o ITCD , referente a esta doação, visto que eles são casados em regime parcial de bens, e a empresa foi constituída após o casamento? obrigada

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    VR
    🌱
    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    BAIXAR CNPJ QUE ERA MEI

    Bom dia! Gostaria da ajuda dos colegas/professores. CNPJ era MEI até 31/12/25, foi baixado por dívidas. Ontem ela recebeu uma notificação do SEFAZ MT sobre uma Autorregularização. Ela quer dar baixa neste CNPJ. Eu consigo baixar este CNPJ (pela Junta comercial MT), sem pagar esta dívida agora? OU preciso negociar a dívida primeiro? E sobre esta Autorregularização, eu entrei no site da SEFAZ, mas não consigo ver o que é este débito. Tirei o relatório da Situação Fiscal pelo ECAC e constam apenas os débitos dos DAS não pagos. Alguém pode me ajudar?

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    GS
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    Gabriela Guimarães De Sousa
    Legalização / Societário

    Sefaz MA - IE inativa

    Alguém já conseguiu reativar inscrição estadual baixada de ofício na SEFAZ MA? O CNPJ está ativo na Receita Federal, a IE está desabilitada, os débitos de ICMS já foram parcelados e estão em dia, porém ao tentar resolver pelo Empresa Fácil MA o sistema direciona para preenchimento de dados de produtor rural, mesmo a empresa não sendo produtor rural. A SEFAZ MA não traz orientação objetiva sobre reativação (se é por processo administrativo, se exige entrega prévia de DIEF/EFD ou outro procedimento). Se alguém já passou por isso e conseguiu reativar, poderia informar qual foi o caminho correto e as exigências feitas pela SEFAZ MA? Agradeço.

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    CS
    🌱
    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura de mais uma empresa

    Uma empresa de natureza jurídica empresário individual pode abrir outro CNPJ e se tem que mudar para sociedade empresarial limitada e sobre a razão social tem que ser o nome da pessoa?

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    CS
    🌱
    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura de filial

    Tem uma empresa sociedade limitada - ME, que trabalha no ramo comércio varejista e quer abrir uma filial no ramo de transporte com guincho, reboque de veículos ramos totalmente diferente, é possível abrir a filial da empresa matriz e qual seria a melhor solução?

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    TO
    🌱
    Tatiane Elias De Souza Oliveira
    Legalização / Societário

    COMO VERIFICAR CNPJ ANTIGO QUE ESTA PARADO

    Ola, Tenho um Cnpj que abri inicialmente como MEI quando surgiu, era uma loja de bairro, na época o contador me disse que havia me desenquadrado, no entanto a loja não deu certo ate então eu não entendia nada, agora recém formada vou trabalhar com BPO com um amigo da faculdade, e a duvida é como legalizar esta situação e se é possível abrir um novo CNPJ.

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    FH
    🌱
    Fábio Seiti Hanazono
    Legalização / Societário

    Estrutura societária escritório de contabilidade

    Boa tarde pessoal! Tudo bem? Estou querendo abrir uma sociedade de contabilidade com um administrador, um desenvolvedor e um bacherel em Ciências contábeis ainda sem CRC. Existiria alguma forma de criar essa sociedade? Talvez 1 contador com 51% e um PJ com 49%. Att,

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    LM
    🌱
    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Desenquadramento de MEI ME

    Fiz todo o processo para encaminhar na junta comercial de são paulo, conforme aula. Mas o processo 2 Transformação NIRE não aparecem estes itens para imprimir? o que fiz de errado?

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    LM
    🌱
    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Troca de endereço

    Qual o caminho para alterar o endereço de uma empresa de advocacia?

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    LM
    🌱
    Layanne Nogueira De Souza Moreira
    Legalização / Societário

    INSCRIÇÃO ESTADUAL IMPEDIDA

    Estou com uma cliente q estava a 2 anos parada a empresa , e ficou com a inscrição estadual impedida, ela quer reativar a empresa estava ate no simples nacional e foi para lucro presumido , e quer alterar o contrato social que vai alterar a atividade de cnae para mercadinho (era uma loja de roupa que nem existe mais) , ela tinha uns impedimentos na receita, que até foram resolvidos, como solicito essa reativação da inscrição estadual?

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    AT
    🌱
    Anderson Teles Teixeira
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia, pessoal, peço-lhes ajuda com uma grande dúvida: Tem um cliente meu que possui um terreno, e deseja lotear e vender, além disso, construir casas em alguns e vender financiados pela caixa… qual o tipo jurídico e regime tributário se adequa melhor pra ele nessa situação? E se na escola contábil tem aulas sobre esses assuntos?

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    GC
    🌱
    Gloria De Fatima Cruz
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa

    Bom dia, colegas!!! Estou fazendo minha primeira baixa de empresa após a realização do curso. Fiz todo o processo de envio da documentação como contador da empresa, através do meu certificado digital. Porém, após 20 dias, responderam a solicitação com as exigências abaixo. Eu preciso apenas recolher a assinatura dos sócios em todas as folhas do distrato social? (no primeiro envio, eles assinaram somente a última página, onde havia espaço para rubrica)

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    MC
    🌱
    Maria Thaynara Dos Santos Caitano
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI

    Um MEI foi desenquadrado por exceder os 20%, gerou pendência retroativa desde jan/25. Nesse caso o que fazer para regularizar para seguir com a baixa?

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    AC
    🌱
    Andreia Castro
    Legalização / Societário

    Módulo MAT

    Boa tarde! Estou abrindo um CNPJ e no módulo MAT está solicitando duas assinaturas (contador e representante legal), eu já realizei a assinatura do representante legal, porém nao aparece a opção de eu assinar como Contador (nao abre o link para assinatura). Será um erro do sistema ou preciso fazer algo? obs. Esta seria a primeira vez que assinado algo como Contador, habilitei o registro mês passado, nao sei se pode ter algo a ver com isso?

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    LC
    🌱
    Leidiane Sousa Da Costa
    Legalização / Societário

    EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

    Bom dia colegas, Ano passado inclui uma atividade vedada ao simples nacional, (por inexperiência) , ainda dentro do mesmo mês fiz a exclusão da atividade do CNPJ e abri um processo na receita federal solicitando o retorno ao simples nacional, porém a solicitação foi indeferida. Alguém já passou por essa situação? Conseguiu resolver? Tenho até o final desse mês para contestar. Essa situação aconteceu em agosto de 2025.

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    EF
    🌱
    Eliane Ferreira
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE FILIAL

    Boa noite, tem alguma aula sobre abertura de filial de empresa? Qual o passo a passo para abrir uma filial? Como a abertura é em outro estado é melhor abrir uma filial ou uma nova empresa?

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    CS
    🌱
    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Indeferimento no coletor nacional

    Boa noite, alguém poderia me ajudar com essa situação ao fazer uma alteração de dados da empresa, no coletor nacional VRE e foi indeferido alguém já pegou algum caso assim, no caso desta empresa teve várias alterações natureza Jurídica, CNAE, forma de atuação, endereço, capital social, nome fantasia, telefone, e-mail, era empresário individual e vai para sociedade empresarial limitada Unipessoal

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    RS
    🌱
    Renan Carlos Soares Lopes Da Silva
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

    Boa tarde. Fui surpreendido por um representante da OAB, onde o mesmo informa que ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA não podem ser enquadradas como MICROEMPRESAS. Teria algum embasamento jurídico que eu possa confrontá-lo, além da CF, arts. 170 e 179, que seja “acima” ou que “derrube” o argumento dele quanto ao Estatudo da OAB (a grosso modo dizendo que escritórios de advocacia não são “empresas comerciais comuns”), fazendo com que o impeça de NEGAR a regularização da empresa quanto ao porte? No aguardo (urgente kkkkkk), de uma ajuda

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    CS
    🌱
    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Geração de documentos no VRE digital

    Ao fazer alteração das atividades da empresa dentro do site VRE digital na parte de registro após pagamento da Dare e geração dos documentos foi gerado somente os documentos Declaração de licenciamento e capa de alteração, não teria mais documentos ou só seria estes mesmo? Alguém pode me ajudar e se não gerou os demais documentos para baixar o que tenho que fazer.

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    MM
    🌱
    Milaine Matos Milaine
    Legalização / Societário

    alteração email

    onde vou para pedir a atualização do email na receita federal, tem que pagar alguma taxa pra essa alteração?

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    110
    AS
    🌱
    Antônia De Jesus Silva
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Um dos sócios de uma empresa LTDA se casou e alterou o sobrenome. Qual evento no redesim para esse tipo de alteração?

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    MR
    🌱
    Mayara Reis
    Legalização / Societário

    Exigência JUCERJA RJ

    Estou abrindo uma empresa no municipio do Rio de Janeiro e caiu em exigência o objeto social, conforme tela abaixo. A exigência fala que precisa descrever o objeto social, porém desde da consulta previa de local no portal carioca, não é possivel editar o campo objeto social… o sistema já puxa do cnae e escreve automatico, assim como na viabilidade, também não é possível editar. Como faço para cumprir essa exigência?

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    AC
    🌱
    Alex De Souza Costa
    Legalização / Societário

    CARIOCA DIGITAL

    Boa noite! Estou finalizando um processo de legalização pela primeira vez, porém agora no Portal Carioca Digital, tive algumas dúvidas conforme o print abaixo. Marco a opção em azul que já possuo o contrato social ( já finalizado pela JUCERJA) e sigo em frente o passo a passo ? As opções de atividades conforme print não são as opções de atividade do cliente. E após a liberação da inscrição e do alvará, consigo emitir pelo portal nacional? Os colegas saberiam informar se no RJ já tem integração com o layout do portal nacional?

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    GS
    🌱
    Gabriela Guimarães De Sousa
    Legalização / Societário

    Alteração MEI - inscrição imobiliária

    Boa tarde, estou fazendo minha primeira alteração de MEI p ME, quando o empresário não tem inscrição imobiliária do imóvel (mt comum na cidade) como faz?

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    LC
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    Liliane Rodrigues Carvalho
    Legalização / Societário

    Licenciamento Bombeiros Ceará- RedeSim

    Boa tarde, Abri uma empresa (Clínica de Psicologia) no estado do Ceará e agora na hora de fazer o licenciamento com o Corpo de Bombeiros o sistema dá para um link que não abre nada, fui no site do Corpo de Bombeiros do estado e lá exige documentos como se fosse de uma obra. Já tenho o certificado de conformidade do prédio onde a clínica vai funcionar, mas estou sem saber por qual local solicitar essa aprovação. Alguém sabe me dizer por onde consigo solicitar esse licenciamento?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Assinatura contrato social alteração

    No contrato social de alteração de dados da empresa para fazer esse processo pelo VRE digital estado de São Paulo, como no caso o contrato se trata de uma empresa com dois sócios as assinaturas podem ser feita a punho dos dois sócios e digitalizado para anexar nos documentos de registro de alteração da empresa é permitido fazer desta forma, e tem que reconhecer firma? Ou pelo VRE digital é permitido somente assinatura com gov.br ou certificado digital?

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    AS
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    Aluã Sena
    Legalização / Societário

    Cancelamento de viabilidade

    Olá, estou com uma dúvida. Eu abri um processo de viabilidade recentemente na Jucemat, foi deferido, porém ocorreu que eu não coloquei o número da sala do consultório da fisioterapeuta, pois ela me disse depois que colocaram numeração das salas. A clinica é nova, então o processo do CNPJ está em andamento e não finalizaram, também ainda não foi finalizado questão da vigilância sanitária, bombeiro e nem alvará ainda. Este CNPJ que estou abrindo para fisioterapeuta, deu grau de risco 2 para fazer o grau de risco do bombeiro. Dúvidas: Preciso cancelar a viabilidade para colocar número da sala? Aconselha não continuar o processo do CNPJ enquanto a clinica não finaliza o dela? Coloquei três atividades para ela, sendo 1 principal e as duas secundárias: 8650-0/04 - ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA 8599-6/04 - TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL 8599-6/99 - OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE A atividade 8650-0/04 passou com restrição do endereço, pois o dono da casa tem um termo que mostra que tem prazo de 180 dias para regularizar o habita-se do imóvel. Gostaria de uma orientação nesse caso, pois primeira vez que peguei um caso assim, e a fisioterapeuta quer muito o CNPJ dela.

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    LM
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    Letícia Marcório
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Empresário Individual, empresa simples nacional, quero fazer alteração da empresa, considerando que nesse tipo de empresa o capital do socio e da empresa nao tem distinção, qual a melhor opção?

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    FD
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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    DESBLOQUEIO CCM SÃO PAULO

    Olá, pessoal! Tenho um cliente que abriu um CNPJ apenas para receber valores como “PJ”, era MEI e desenquadrou, preciso alterar a razão social e regularizar na prefeitura, mas o endereço dele é irregular, não possui IPTU, entretanto a Prefeitura de SP pede o número de IPTU de forma obrigatória para regularizar pelo caminho do RedeSim. Alguém já passou por algo parecido? Se sim, como resolveu? O ideal é tentar um endereço fiscal? Muito obrigada

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    CNPJ Advogado

    Estou abrindo um CNPJ para um advogado pela primeira vez. A viabilidade foi aprovada, gerei o boleto da taxa pelo site da OAB, cliente pagou, mas ao “solicitar o peticionamento” no site da OAB, apareceu uma mensagem de erro sobre o DBE: O porte informado no DBE está incorreto para o ato de constituição na OAB. O valor esperado é 'Demais/Outros' e no DBE consta como Microempresa. Por favor, atualize esta informação no DBE para que seja possível prosseguir com o processo. Algum colega/professor pode me ajudar, como eu conserto isso? Se eu recomeçar, esta taxa que o cliente pagou vai ser perdida? O protocolo atual está assim no site da REDESIM:

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    JS
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    Jerffson Rodrigo Vasconcelos Da Silva
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE RS PARA SC

    Não estou conseguindo finalizar uma alteração contratual de uma empresa, mudando de RS para SC, fiz a viabilidade e DBE na junta de SC, mas o processo pede que eu protocole o mesmo contrato informando a alteração de endereço na junta de origem, no caso em RS, alguém pode me ajudar?

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    FV
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    Fernanda Villar
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa tarde. Pessoal, para abertura de empresa, o custo é com o que? Viabilidade? O que deve ser pago pelo cliente?

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    PO
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    Paloma Moreira De Oliveira
    Legalização / Societário

    BAIXA DE MEI EXCLUIDO POR ATO ADMINISTRATIVO

    Boa noite Como deve ser feito a baixa do MEI que foi excluido por ato administrativo? Tentei localizar algum aula e não encontrei, empresa de Santa Catarina Sei que deve ser feito algum processo na junta comercial …

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    AR
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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    MEI excluído

    Olá, colegas! Tenho um cliente que foi excluído do MEI e tbm do Simples Nacional, por não pagar débitos dos DAS, desde janeiro de 2021 até dezembro de 2025. A partir desse ano, já não é mais optante do Simples. Ele me perguntou se fechando essa empresa agora, poderá abrir uma nova MEI, respondi que tem que regularizar tudo, cumprir com as obrigações acessórias, mas estou em dúvida se baixar essa empresa, ele poderá, dentro de um mês ou um pouco mais, abrir uma nova MEI. Peço uma ajuda, por favor. Desde já, muito obrigado.

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    Bruna Izabelly De Miranda Feliciano
    Legalização / Societário

    Abertura de Sosiedade Anônima

    Olá, professores e colegas! Gostaria de entender detalhadamente o processo de abertura de uma Sociedade Anônima (S.A.). Minhas principais dúvidas são: Documentação necessária : Quais documentos são obrigatórios para constituição de uma S.A.? Estatuto Social : Como elaborar o estatuto social? Quais cláusulas são obrigatórias? Capital Social : Existe valor mínimo de capital? Como funciona a integralização do capital em ações? Órgãos de Administração : Como definir a estrutura (Diretoria, Conselho de Administração)? Procedimentos práticos : Quais os passos na Junta Comercial? Precisa de assembleia de constituição? Quais publicações são obrigatórias?

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    FC
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    Filipe Silva Costa
    Legalização / Societário

    baixa de CNPJ

    Boa noite, Para baixar um CNPJ no estado de São Paulo tem alguma taxa? se sim, qual valor?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Acrescentar outro CNAE

    Uma empresa clínica de fisioterapia do lucro real quer acrescentar em suas atividades a natação, seria possível acrescentar o CNAE relacionado, qual o procedimento correto a ser feito neste caso?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Alguém poderia me ajudar fui fazer a viabilidade de uma alteração de dados de uma empresa que a natureza jurídica estava como Mei só que foi desenquadrada em 2025 e agora vai ser Unipessoal e deu esse erro alguém pode me ajudar o que tenho que fazer?

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    Priscila Dos Anios Vieira
    Legalização / Societário

    CNPJ Produtor Rural

    Bom dia tudo bem? Vocês tem algum passo a passo de como abrir um CNPJ de produtor rural no estado de São Paulo?

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    Isis Lemos
    Legalização / Societário

    Exigência RCPJ

    estou com a seguinte exigência No Estatuto: 1)No Estatuto, informar qual a classe de membros que possui: "voz e voto" (voz= quando pode opinar/voto = poder votar na Assembleia/ sem voz e voto = quando é somente Associado e não opinará e nem votará) 2) Incluir na Classe de Associados: ASSOCIADOS FUNDADORES. 3) Informar um Artigo com todos os órgãos (ex: a) Assembleia Geral, b)Diretoria,c) Conselho de Administração,d) Conselho Fiscal e etc) e após falar sobre cada órgão, ou seja, informar as competências de cada órgão, quantidade membros e as competências individuais de cada cargo(ex Diretoria: Presidente - competências individuais, Vice-Presidente - competência individual e etc). Vocês teriam um modelo que cumprisse essa exigência

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    Alessandra Gerhardt
    Legalização / Societário

    Exigência Protocolo Web

    Um dos meus processos de transformação caiu em exigência, incluir “LTDA” no nome empresarial, mas o campo está inativo. Alguém poderia me auxiliar?

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    Kenia Fidelis Rosa
    Legalização / Societário

    Licenciamento/Cnae

    Bom dia. Estou com uma cliente que é lanchonete e foi desenquadrada do MEI. Estou fazendo a viabilidade dela na JUCERJA, porém surgiu algumas dúvidas. Ela manipula alimentos no trailer que fica em local fixo e parte em sua casa (doces). Nesse caso ela pode manter a atividade que está (Atividade Principal (CNAE) 5611-2/03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares) e pedir a licença sanitária? Isso implica em algo na viabilidade como Cnae, ou forma de atuação? Já enviei e-mail para a vigilância, porém não respondem.

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    FV
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    Fernanda Villar
    Legalização / Societário

    RJ - Alteração de MEI para ME

    Boa noite gente. Poderiam me ajudar. Primeira vez nisso: Estou com uma empresa que passou para simples nacional, e era MEI até 31/12/2025. No CNPJ ela já é ME. Na Junta Comercial do RJ também está ativa como ME. Porém, hoje ela atua em uma clínica de estética e o endereço do CNPJ é a residência antiga dela. Hoje ela atua e reside em Macaé/RJ. E a razão social é o CPF e nome dela. Pra ela começar a emitir nota em Macaé, de serviço, ela tem que fazer a inscrição municipal correto? O que devo fazer primeiro?? Quais os passos a seguir diante dessa situação? Como faço pra alterar a razão social?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Inscrição estadual

    Boa tarde colegas. Chegou um cliente novo e não sabe se teinha IE e eu também não localizei nenhuma IE no CNPJ dele na SEFAZ. Teria algum outro lugar para encontrar se tem inscrição ou posso solicitar uma? Desde já agradeço a todos.

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    CNAE

    Bom dia,tudo bem? CNAE 7820-5/00 (LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORARIA) nas minhas pesquisas fala simples nacional outras só lucro presumido pode ter esse CNAE no cnpj,caso empresas do simples nacional tenha esse cnae qual o risco?

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Modelo de contrato alteração de dados empresa

    Boa noite Alguém teria um modelo de contrato social de alteração de dados de empresa para poder mandar no VRE digital?

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    GC
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    Gloria De Fatima Cruz
    Legalização / Societário

    Baixa de sociedade limitada

    Boa noite amigos, estou com uma dúvida e espero que alguma alma bondosa possa me ajudar. Entrei com o processo de extinção de uma sociedade limitada que encerrou suas atividades em dezembro, ou seja, faturamento zerado no mês 1. Entrei com o DBE e preenchi o formulário no Via Rápida no dia 15/01, porém meu certificado digital deu problema, e só consegui assinar a documentação para análise no dia 02/02. Por conta disso, devo enviar a DCTFweb zerada informando que não houve faturamento no mês de janeiro? Lembrando que no distrato da junta comercial informa que as atividades foram encerradas no dia 15/01, que foi a data do preenchimento do DBE.

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    DM
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    Daynny Letícia Barros De Almeida Melo
    Legalização / Societário

    JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO

    Pessoal, preciso de uma ajuda 🙏 Fizemos o pedido de desenquadramento de MEI para ME optante pelo Simples Nacional, porém o processo ainda consta como “em início” na Junta Comercial de São Paulo. O problema é que o cliente precisa emitir nota fiscal com urgência. No momento, ele ainda só tem acesso ao portal/emissor que utilizava como MEI. A dúvida é: 👉 Já podemos fazer o cadastro no emissor da prefeitura como ME (mesmo com o processo ainda em andamento na JUCESP)? 👉 Ou ele pode continuar emitindo pelo Emissor Nacional que usava como MEI até a finalização do processo? Tentei fazer a alteração pelo portal da JUCESP, mas não estou conseguindo avançar. Se alguém já passou por isso ou souber o melhor caminho, agradeço muito!

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    MEI desenquadrado / dúvida

    MEI fez desenquadramento incorreto no fim de novembro/2025. Já havia ultrapassado o limite anual e deveria ter migrado para ME por excesso de receita, mas informou como motivo “excesso até 20%”, mantendo o enquadramento como MEI até 31/12/2025. Em dezembro, como já previsto, o faturamento ultrapassou também os 20%. Diante disso, abri processo na RFB solicitando uma “possível” correção no Motivo e que o desenquadramento retroaja para dezembro/2025, considerando MEI apenas até novembro. O processo está em análise, já houve exigência e a documentação foi toda enviada e aceita para análise. Processo aberto em 04/01 e agora em 03/02 solicitaram a documentação novamente (notas emitidas e relatórios de faturamento mês a mês). Enquanto não há decisão: devo entregar o PGDAS-D de janeiro normalmente, correto? Outro ponto: o cliente quer baixar este CNPJ e abrir um novo como MEI caminhoneiro (atividade de entregador). Pergunta prática: é possível dar baixa neste CNPJ agora, mesmo com o processo ainda em análise na Receita, e abrir um novo MEI? Não há débitos no MEI. Agradeço quem puder compartilhar entendimento ou experiência similar.

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    VS
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    Valdecir Lucio Santos
    Legalização / Societário

    Baixa de cnpj

    Estou solicitando a baixa de um cnpj microempresa do simples Nacional. Este cnpj não tem nenhum débito até o momento e com todas as obrigações acessórias em dia, mas emitiu uma nota fiscal este mês de fevereiro o que na prática vai gerar DAS a pagar em março. Neste caso para concluir a baixa eu preciso esperar encerrar o mês de fevereiro fazer todas as apurações e obrigações acessórias de fevereiro , pagar o das gerado da apuração e só depois entrar com a baixa? Ou posso pedir a baixa agora e em março como faço para pagar o DAS DESTE CNPJ baixado? Obrigado

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    JN
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    Jonas José Do Nascimento
    Legalização / Societário

    Construção Civil - Empreitada total (retenção de INSS na nota)

    Boa tarde! Espero que vocês possam me ajudar com uma dúvida. Atualmente trabalho em uma construtora que realiza empreitada global (mão de obra + materiais). Atualmente estamos em discussão com um cliente que não quer reter o INSS destacado na nota por entender que não é devido, por nós sermos o único responsável pela obra conforme o CNO emitido. Gostaria do entendimento de vocês sobre o assunto, se devo ou não destacar a retenção de 11% na nota. Obs: nos fazemos o recolhimento do INSS na folha dos profissionais alocados na obra

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    LR
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    Luis Fellipe Oliveira Raimundo
    Legalização / Societário

    Exclusão de Simples

    Uma empresa foi constituída em 04/02/2026 e a opção pelo Simples Nacional já foi confirmada. No entanto, por questões de planejamento tributário, identificamos que o Lucro Presumido (ou Real) seria mais vantajoso desde o início. Considerando que ainda estamos dentro do prazo de 30 dias da abertura, é possível cancelar essa opção retroativamente para que a empresa já inicie as operações fora do Simples ainda em 2026?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Troca de contabilidade.

    Bom dia! Existe algum documento para troca de contabilidade? Quais documentos solicitar? Desde já agradeço.

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    Nákia Pérola Caminha Alves
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre desenquadramento MEI e reenquadramento no Simples Nacional

    Olá, pessoal! Estou com um caso que considero atípico e gostaria da experiência de vocês. Situação: Empresa foi desenquadrada do MEI por débitos anteriores Migrou diretamente para regime normal (não passou pelo Simples Nacional) Ficou SEM MOVIMENTAÇÃO durante todo o ano calendário Agora em 2026 solicitou reenquadramento para o Simples Nacional Ponto estranho: Na caixa de mensagens da empresa NÃO há nenhuma notificação/mensagem Minhas principais dúvidas: Obrigações do período inativo: Mesmo sem movimentação no regime normal, que obrigações ficaram pendentes? (ECD, ECF, declarações "zeradas"?) Ausência de mensagens: É normal uma empresa desenquadrada do MEI não ter NENHUMA mensagem na caixa? Isso pode indicar algum problema sistêmico? Reenquadramento: O fato do sistema ter permitido a solicitação de reenquadramento significa que está "limpa" ou ainda podem existir pendências ocultas? Ações preventivas: Que verificações devo fazer antes de confirmar esse reenquadramento para evitar problemas futuros? Alguém já passou por situação similar? Que cuidados recomendam? Obrigada desde já! 🙏

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    JS
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    Jhennifer Luana Pereira Dos Santos
    Legalização / Societário

    MEI desenquadrado quer baixar empresa

    Cliente, foi desenquadrado do MEI e esta no simples, possui pendencia de pgdas e esocial, preciso fazer alteracao para ME na junta comercial antes de baixar ? ou posso so regularizar e baixar como EI mesmo na junta comercial ?

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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Estou com um processo de conciliação de uma emprega que entrou na justica o processo de conciliacao fala o seguinte: O valor deverá ser depositado na conta dos patronos da reclamante . Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor. No silêncio do autor em 10 dias após a data prevista para o pagamento, presumir-se-á cumprido o acordo. A reclamada, no prazo de dez dias, realizará as seguintes anotações na CTPS digital da autora: admissão em 21/10/2024, saída em 21/10/2025, cargo de auxiliar de serviços gerais e salário de um salário mínimo. HOMOLOGO. Custas pela parte reclamante no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00 ( 100% ), dispensadas na forma da lei. 2 DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde às seguintes parcelas: a) férias + 1/3 (R$1.000,00); b) multa de 40% do FGTS (R$2.000,00); c) aviso prévio indenizado (R$2.000,00). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Fica autorizada a habilitação da reclamante no seguro-desemprego (ficando a instituição concessora encarregada de verificar o preenchimentos dos requisitos necessários para o pagamento do aludido benefício). Dados do(a) reclamante. as verbas sao indenizatorias sem recolhimento de INSS ,essa funcionaria nunca foi registrada nessa empresa,como faco esse envio por quais e eventos.

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    JS
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    Jislayne Catarine Silva
    Legalização / Societário

    Holding

    Boa noite, preciso de um link de aula de como abrir uma holding.

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    RR
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    Rosenilda Andrade Ribeiro
    Legalização / Societário

    BAIXA EMPRESARIO INDIVIDUAL JUCERJA

    Olá preciso de auxílio, vou fazer a primeira Baixa de uma empresa do Rio de Janeiro, não encontrei nenhum manual, já fiz DBE está ok, agora como proseguir…tem alguma taxa para cliente pagar ? Agradeço ajuda.

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    S
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    Silvia
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Olá, colegas. Estou com uma dúvida prática e gostaria da opinião de vocês. Tem uma empresa que foi desenquadrada do MEI por débitos e perdeu o prazo para regularização. Minha intenção é dar baixa nesse CNPJ, solicitar parcelamento dos débitos em aberto e orientar o cliente a abrir um novo CNPJ no Simples Nacional, já que ele pretende faturar acima do limite do MEI este ano. Nesse cenário, após a baixa esses débitos passam a ficar vinculados ao CPF do titular, permitindo negociação e parcelamento normalmente? Alguém já passou por situação semelhante ou tem algum ponto de atenção nesse processo?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    MEI para ME

    A cliente foi desenquadrada de MEI para ME e eu preciso do contrato social, como fazer na junta comercial, ela é de São Paulo.

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    REGISTRO

    Bom dia,tudo bem? Gostaria de saber se na parte de registro no redesim invés do cliente vir pessoalmente assinar os documento pode ser assinado digitalmente pelo gov.br os documentos de contratos ? Se a jucesp junta comercial aceita assinatura digital pelo gov.br ? Eu já assisti a video aula que me passaram,mas não fala se eu posso assinar com o gov.br de um cliente que mora em outra cidade sem ser presencialmente se eu posso baixar os arquivos e jogar no gov.br dele assinar e depois enviar os documentos na parte de registro?

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA

    Bom dia,tudo bem? Gostaria de saber se na parte de registro no redesim invés do cliente vir pessoalmente assinar os documento pode ser assinado digitalmente pelo gov.br os documentos de contratos ? Se a jucesp junta comercial aceita assinatura digital pelo gov.br ?

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    GS
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    Graziella Salvino
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Olá, boa tarde! Protocolei uma Ata de Assembleia de uma empresa SA na Jucesp como arquivamento de Ata, onde preciso informar a reeleição de um diretor, mas voltou com exigência informando que para as deliberações informadas em ata, se faz necessário incluir atos próprio, “alteração de integrantes”. Nesse caso eu preciso protocolar como alteração de outras cláusulas contratuais? A opção de alteração de integrantes não constam.

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    GS
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    Graziella Salvino
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa tarde! Estou fazendo o cancelamento de uma inscrição municipal de São Paulo, foi gerado o protocolo, onde eu encaminhei para o sócio assinar. Agora, estou na fase de anexar os documentos para finalizar o processo, e quando entro com o certificado digital da empresa não aparece a opção de submeter documentação pendente, o que devo fazer nesse caso? ERRO PREFEITURA.pdf

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    JM
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    Joice Mijan
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA CORRETAGEM

    Bom dia! alguém pode me auxiliar em uma abertura de empresa no ramo de corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, essa empresa pode ser individual e segregar no simples nacional ou precisa ser unipessoal? pois assisti um video aqui no contabilidade facilitada e pelo que entendi se abrir individual ela não segrega como simples nacional… somente se for unipessoal, alguém pode me ajudar?

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    VS
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    Valderi De Sousa
    Legalização / Societário

    Baixa CNPJ junta comercial são Paulo e-CPF ou e-cnpj ?

    Prezados, uma empresa que desenquadrou da condição de MEI desde 31/12/2024 fui dar baixa na junta comercial, mas lá o DBE só aceita com certificado digital, e a minha certificadora parceira só faz o certificado com o contrato social ou requerimento empresarial, como vou ter esses documentos empresa nunca foi registrada na junta? 1 Tenho que fazer o registro na junta pegar o requerimento, fazer o certificado para depois baixar ? ou 2 posso fazer um certificado e-CPF ? a junta aceita o e-cpf ou só consegue com o e-cnpj (obs, junta de são Paulo)

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    LF
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    Ludymila Cristina Barbosa Fideles
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa

    Ja fiz o DBE, para a baixa da empresa 2 vesses e também ja atualizei o CPF na receita federal. Como faço par prosseguir o processo de baixa ?

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    DL
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    Douglas Aparecido Moreira Lins
    Legalização / Societário

    Abertura de atacadista para atender seu grupo econômico

    Boa tarde! Estou com a seguinte questão, um grupo econômico verificou que se ter uma empresa dentro dele atacadista, consegue otimizar os tributos em especial o ICMS-ST, e abrindo essa atacadista seria especialmente e talvez somente para atender as empresas desse grupo econômico, a pergunta é: há algum dispositivo legal que impeça podendo o Fisco questionar a abertura dessa empresa sob alegação de vantagem indevida?

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    GS
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    Graziella Salvino
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa prefeitura

    Prezados (as) boa tarde! Gostaria de uma orientação como baixar a inscrição municipal na prefeitura de São Paulo.

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    JS
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    José Do Carmo De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura Igreja

    Boa tarde pessoal! Como é feita a abertura de um CNPJ para uma instituição sem fins lucrativos (igreja)? Seria viabilidade, DBE e registro do estatuto? O Registro do estatuto é feito em cartório? Desde já agradeço pela atenção e ajuda

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    CS
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    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Baixa inscrição municipal

    Uma empresa que perdeu a senha de acesso ao site da prefeitura municipal de quando fez a inscrição municipal, como proceder na baixa desta empresa? O melhor é aguardar o cliente fazer contato com a prefeitura solicitando uma nova senha para fazer a baixa municipal ou posso dar andamento normalmente na baixa e posteriormente fazer a baixa da prefeitura?

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    MR
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    Mayara Reis
    Legalização / Societário

    Airbnb- ME

    Boa tarde! Uma pessoa física pretende abrir uma microempresa do Simples Nacional para alugar seus imóveis pelo Airbnb, usando o CNAE 5590-6/99- outros alojamentos não especificados anteriormente. Como funciona o processo de viabilidade, visto que ele possui dois apartamentos do mesmo prédio para alugar? Posso colocar apenas o endereço de um deles?

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    CS
    🌱
    Cassia Almeida De Souza
    Legalização / Societário

    Abertura de empresas

    Tenho um cliente que tem uma empresa ME no ramo do comércio varejista de roupas e que pretende abrir outra loja no ramo de vendas de celular, ele queria abrir no CNPJ da sogra só que a sogra tem uma MEI e consta pendencias de débitos e foi desenquadrada do MEI, o que seria o correto ele fazer? Ou pode abrir outra empresa com o mesmo CNPJ dele?

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    GS
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    Gabriela Silva Souza
    Legalização / Societário

    Serviços Farmacêuticos

    Boa noite! Estou com um cliente que deseja abrir o CNPJ com a atividade de serviços Farmacêuticos (CNAE 8650-0/99). Ele presta serviços para uma farmácia. Questionado sobre subordinação e habilidades e foi informado que não tem (para questão de pelotização). Ele deseja abrir o CNPJ por receber em média 12mil por mês. Minhas dúvida são: É melhor abrir como LTDA unipessoal ou EI?(Simples Nacional, porte ME) Ou ele seria melhor como Sociedade Simples? No cadastro para viabilidade no endereço, que é só residencial, marco como escritório administrativo? Desde já muito obrigada!

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    MA
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    Maria I O Amuzie
    Legalização / Societário

    inclusao de cnae em varias filiias como fazer ?

    preciso incluir Cnae na filias da empresa a maior parte fora do estados existe alguma restriçoes sendo a matriz em sao paulo como posso fazer esta inclusao?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Contrato social

    Como eu consigo o contrato social de um empresa?

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    LD
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    Laís Dias
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Olá pessoal, boa tarde. Por favor, alguém tem modelo de contrato social Empresário Individual? Preciso fazer uma alteração de endereço de um cliente MEI que foi desenquadrado para ME e agora precisa fazer a alteração de endereço. Muito obrigada!!

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    JM
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    Julia Damasceno De Souza Machado
    Legalização / Societário

    SÓCIO COM PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS DE REGIMES DIFERENTES

    Olá, boa tarde! Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre a possibilidade de uma pessoa possuir mais de um CNPJ em regimes tributários diferentes. Sei que é permitido que um sócio tenha uma empresa no regime Normal e outra no Simples Nacional. Porém, no caso da empresa no regime Normal, entendo que a participação desse sócio deve ser de até 10% para que não ocorra a soma dos faturamentos das empresas. Está correto? Minha dúvida principal é a seguinte: vou realizar a alteração de uma empresa do regime Normal em que um dos sócios já possui empresa no Simples Nacional. Esse sócio ficará com apenas 10% de participação, mas, no momento do preenchimento na Junta Comercial, ele pode constar também como sócio-administrador? Além disso, o sócio com maior participação ficará como sócio-administrador perante a Receita Federal. Nesse caso, ele também pode constar no contrato social como sócio-administrador?

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    EB
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    Edilene Laborda Borges
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa Tarde, Pessoal! Eu gostaria de tirar uma duvida , estou entrando em sociedade e esse empresa tem dividas na receita e a mesma vem sendo paga certinho conforme os vencimentos. A duvida é o seguinte , se o meu sócio sair , quem assumirá a divida ? sendo que a divida ja existia antes da minha entrada na empresa.

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    MF
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    Michel Felipe
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI

    Boa tarde! Qual o valor cobrar para fazer essa regularização de um MEI que foi desenquadrado? E entregar essas declarações com pendencias. Desenquadramento MEI.pdfIntimação declarações em omissão.pdf

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    MB
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    Mayana Brandão
    Legalização / Societário

    Desenquadramento

    Possível cliente foi desenquadrado em 11/2024 mesmo mês de abertura da empresa, conforme termo de desenquadramento por execer mais de 20% do limite proporcional. Na consulta da situação atual está: Situação no Simples nacional: optante desde 11/2024 ok Situação no SIMEI: Enquadrado no SIMEI desde 01/01/2026 Não entendi, não deveria estar desenquadrado ou excluido?

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    EB
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    Edilene Laborda Borges
    Legalização / Societário

    Bom dia !

    Eu gostaria de tirar uma duvida , estou entrando em sociedade e esse empresa tem dividas na receita e a mesma vem sendo paga certinho conforme os vencimentos. A duvida é o seguinte , se o meu sócio sair , quem assumirá a divida ? sendo que a divida ja existia antes da minha entrada na empresa. Edilene ,Manaus-AM

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    LM
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    Layanne Nogueira De Souza Moreira
    Legalização / Societário

    PROCESSO INDEFERIDO

    Bom dia, o que se deve fazer nesse , caso, o CNPJ já foi ate gerado pelo modulo AT e o contrato social tb, nesse caso não consigo tirar as licenças, foi somente um erro ao clicar em inscrição estadual, mais não possui inscrição estadual mesmo esse tipo de empresa.

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Viabilidade

    Colegas eu fiz a primeira viabilidade de alteração sozinha e coloquei que não tinha aprovação do corpo de bombeiros mas tem. Fiz dia 31. É só cancelar e fazer outra? Pq agarrou no corpo de bombeiros. Ou tem alguma forma de incluir ess informação? Helppp rs

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    MR
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    Mayara Reis
    Legalização / Societário

    Aluguel de imóvel- CPF do sócio

    Boa tarde! Um cliente tem imóveis registrados em seu CPF e aluga pelo Airbnb, porém quer abrir um CNPJ no Simples Nacional para receber por meio de PJ. Tem algum problema esse imóvel estar no CPF do sócio? Existe algum tipo de contrato para a empresa poder administrar o imóvel? Qual CNAE se enquadraria melhor para esse caso?

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    GD
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    Gabriela Magnani De Deus
    Legalização / Societário

    Alteração JUCESP

    Olá, poderiam me ajudar, por favor? Tenho um cliente que era MEI e foi desenquadrado pela Receita Federal. Segui uma aula sobre alteração de empresas, porém ele optou apenas por alterar o endereço e a razão social, sem transformar a empresa em LTDA. Realizei o processo pela JUCESP e avancei até a etapa do VRE, preenchendo o formulário como alteração de matriz. A partir desse ponto, porém, não sei como prosseguir, pois o sistema não apresenta orientações claras sobre os próximos passos. Já tentei contato pelo “Fale Conosco”, mas não obtive retorno. Alguém saberia informar qual é o procedimento correto a partir dessa etapa? Sei que alguns processos da JUCESP podem ser presenciais, porém sou do Paraná e não tenho como comparecer pessoalmente à Junta.

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    AC
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    Andreia Castro
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ

    Boa noite! A Escola contábil já tem aula atualizada sobre o novo processo de Abertura de empresa?

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    VIABILIDADE FOI INDEFERIDA

    Bom dia! Estou abrindo um CNPJ para um Advogado aqui na Junta Comercial de MT, foi indeferida pela OAB devido o nome, pois coloquei abreviado (conforme o cliente queria) e a OAB nao permite, tem que ser o nome completo. E também foi indeferida pela prefeitura, pois não informei os Lotes Confinantes, Defrontantes e Circundantes em relação ao lote. Eu consigo aproveitar esta viabilidade, não consegui achar o caminho, ou preciso fazer uma nova viabilidade?

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    GF
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    Gustavo Ferreira
    Legalização / Societário

    Solicitação do Simples

    Galera preciso de uma ajuda, cliente não pagou nada de 2025, INSS,DAS e Tx prefeitura tudo em aberto, realizei parcelamento ele pagou tudo ontem 30/01/2026, so que não compensou o pagamento dos impostos ainda, apos a compensação o que tenho que fazer para enquadrar ele no simples? É Possivel ?

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    ES
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    Eduarda Vitoria Ferreira Da Silva
    Legalização / Societário

    CNAE para eletroposto com loja de conveniência e lava-jato

    Olá pessoal! Estou estudando a viabilidade de abertura de um complexo de serviços automotivos focado em veículos elétricos e tenho dúvidas sobre a classificação CNAE mais adequada: Serviços que pretende ofertar: Pontos de carregamento elétrico (rápido e semi-rápido) Loja de conveniência Lava-jato Dúvidas principais: Qual deve ser o CNAE principal considerando esses três serviços? Quais CNAEs secundários devo incluir? Há alguma restrição ou cuidado especial para essa combinação de atividades? Contexto adicional: Será um negócio integrado no mesmo local Foco no atendimento durante o tempo de carregamento dos veículos Pretende que seja um "hub" completo para proprietários de veículos elétricos Alguma experiência ou orientação sobre essa combinação de atividades? Desde já agradeço pela ajuda!

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    Danielle Pereira De Oliveira
    Legalização / Societário

    BAIXA CNPJ SUSPENSO

    Bom dia, Consigo dar baixa em um CNPJ suspenso por inconsistências cadastrais?

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    DO
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    Danielle Pereira De Oliveira
    Legalização / Societário

    CNPJ SUSPENSO por inconsistências cadastrais

    No mês 12/2025, fiz o processo de alteração do CNPJ MEI para LTDA, seguindo o passo a passo da aula de legalização, porém 1 semana depois o CNPJ constou “SUSPENSO por inconsistências cadastrais”, abrir um processo na Eprocesso da receita federal, e eles voltaram com a seguinte informação: “O DBE/Protocolo de Transmissão juntado ao processo indica análise e deferimento pela Junta Comercial, pois no momento do preenchimento, no Coletor Nacional, foi assinalada a opção Ato NÃO Registrado, impossibilitando tecnicamente a análise e deferimento por parte da Receita Federal. Entretanto, se a documentação comprobatória que acompanha esta solicitação já tiver sido registrada, o DBE/Protocolo de Transmissão juntado a este processo deve ser cancelado e um novo deve ser gerado no Coletor Nacional, marcando-se a opção Ato JÁ Registrado para que o novo DBE/Protocolo de Transmissão gerado seja direcionado para análise da Receita Federal.” Porém, eu não consigo cancelar o DBE, quando entra na junta comercial do DF, ele não deixa cancelar o DBE Assim, criei uma nova viabilidade pedindo algumas alterações, CNAE e Endereço, a viabilidade foi aprovada, e fui para o processo do DBE, o DBE foi indefirido: “O CPF informado na solicitação está impedido de participar de qualquer entidade do CNPJ, conforme decisão administrativa” O CPF consta com situação regular na receita federal, e não tem pendência de falta de envio de declaração estou precisando de ajuda

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    Priscila Dos Anios Vieira
    Legalização / Societário

    Bom dia tudo bem? Preciso realizar uma alteração de endereço de um cartório. Gostaria de saber como proceder?

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    Eduarda Martins Da Luz Menossi
    Legalização / Societário

    Inscrição estadual Paraná

    Fiz o processo de abertura de uma empresa no estado do Paraná, já obtive o cartão cnpj e contrato social. Porém a inscrição estadual ainda encontra-se em análise, hoje já se faz o terceiro dia útil. É normal ter esse tempo de espera? No processo do Redesim na aba de Secretaria do Estado mostra para acompanhar o processamento mas me encaminha para o portal da receita do PR, precisa fazer o processo de cadastramento do cliente para sair a numeração? E se caso precisar fazer o cadastramento terá que ser feito por certificado, e-protocolo ou correios , caso o cliente aceite fazer o certificado precisa ser feito no e-cpf ou e-cnpj ?

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    DCTFweb sem movimento

    Boa tarde Em uma das aulas sobre DCTFweb sem movimento, entendi que ao fazer a transmissão no primeiro mês do ano, nesse caso estou fazendo o ano de 2024, em atraso, os demais meses seriam automaticamente ajustado para a situação sem movimento. Alguma coisa deu ruim, porque os demais meses continuam em aberto. Podem me orientar, por favor? Grato sempre! Ronaldo Raimundo

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    RO
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    Rozanete Freitas Oliveira
    Legalização / Societário

    tem algum curso para empresa de transportadora ?

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    BN
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    Bruno Nunes
    Legalização / Societário

    (sem título)

    tem uma empresa que é MEI e precisa estar no lucro presumido, o prazo de fazer isso é até 31 de janeiro?

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    VS
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    Valéria Bonfim Almeida Dos Santos
    Legalização / Societário

    MEI em processo de desenquadramento / Emissão de NFS

    Olá, Tive um caso em que o processo de transformação de MEI para ME (por desenquadramento) ainda estava aguardando finalizar na jucesp e mesmo assim o empresário conseguiu emitir nota de serviço na prefeitura de são paulo. Como isso é possível? esse procedimento está correto ou tem mesmo que aguardar finalizar o processo na junta?

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    CG
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    Cláudia Cândida Alfredo Gomes
    Legalização / Societário

    Baixando empresa na junta comercial de Goiás apareceu essa mensagem

    Na parte do integrador FCN. Porque ?

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    AR
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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Olá colegas!

    Pedido de Viabilidade Protocolo REDESIM nº Viabilidade RSP2600xxxxxx Aprovada Não há solicitações atreladas ao protocolo informado. Por favor, o que significa essa última informação: “Não há solicitações atreladas ao protocolo informado”? Desde já, obrigado pela ajuda.

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    WS
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    William Rosa Da Silva
    Legalização / Societário

    ABERTURA EMPRESA

    Prezados, Estou entrando agora no mundo da legalização, vi que agora tem o portal “facilita” no estado de SP, abertura de empresa agora faz por esse portal ou tem que entrar no REDESIM?

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    VS
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    Vanessa Morais Souza
    Legalização / Societário

    Ata assembleia geral

    Pessoal bom dia. Alguém poderia me ajudar com essa dúvida, eu estou protocolando na junta comercial uma Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, de uma SA capital fechado, referente a 2025, porém não estou anexando os recibos de publicações na central de balanço. Pois prefiro esperar para fazer os upload direto da ECF para não acontecer de constar divergências de informações. Isso pode causar um indeferimento por parte da junta comercial ? Alguém já passou por isso ?

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa.

    Poderiam me tirar uma dúvida? Uma pessoa me procurou e ele é sócio de 4 empresas. 3 ele é sócio administrador e em uma é só cotista. Ele quer dar baixa nessas empresas. Nas que ele é sócio administrador ele consegue dar baixa? E na outra ele tem que fazer a alteração contratual para sair do quadro societário. Seria isso?

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    TS
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    Tonny Charlles Oliveira Sousa
    Legalização / Societário

    Entidade religiosa - abertura de filiais

    oi boa tarde. eu segui os passo das aulas. anexei o DBE, documentos comprobatorios. a resposta que tive no ecac da documentação que foi apresentada foi q “os documentos juntados foram aceitos e que nenhum foi rejeitado”. o processo foi arquivado e nao tem pendencias. mas como consultar o cnpj da filial? falta algum procedimento?

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    IM
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    Ivone Nascimento Rodrigues Maciel
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ para recebimento de aluguéis

    Um casal (casados legalmente) me procurou querendo abrir um CNPJ no nome da esposa para recebimento de aluguéis, porém os imóveis estão no nome do marido. Teria algum problema abrir um CNPJ nessas condições? E qual CNAE mais indicado nessa situação?

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    EP
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    Eduardo Noronha Villela Paranaiba
    Legalização / Societário

    Baixa CNPJ sem Regime

    Boa tarde! Estou com uma cliente abriu uma LTDA no dia 06/11/2025 como veterinária, porém agora esta querendo dar baixa no CNPJ… Ao verificar o CNPJ verifiquei que o contador que abriu o CNPJ não enquadrou a empresa no Simples Nacional, e agora ela quer fazer a baixa… Como proceder ? precisa fazer alguma declaração sem movimento ?

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    VG
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    Viviane Guedes
    Legalização / Societário

    Baixa com divida - Lucro presumido

    Boa tarde!! Estou com uma cliente que foi desenquadra do simples para o lucro presumido e está com muita divida. Sei que é possivel realizar a baixa mesmo com divida, mas gostaria de saber que nessas condições, essa cliente consegue abrir um novo CNPJ?

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    LD
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    Laís Dias
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Olá pessoal!! Bom dia!! Tudo bem com vocês? Conseguem me orientar, por favor, como atender cliente EPP. Esse mês iniciamos atendimento para um cliente ME. Agora surgiu um cliente EPP. É muita diferença de ME para EPP? Obrigações são diferentes? Detalhe, cliente ME é prestação de serviços e cliente EPP é comércio. Tem curso específico para EPP? Muito obrigada pela atenção de sempre.

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    LC
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    Laiane Cascales
    Legalização / Societário

    Holding

    Temos aula sobre holding?

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    AS
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    Alliny Da Silva
    Legalização / Societário

    Balcão único

    Olá Estou abrindo a minha primeira empresa pelo balcão único e estou insegura quanto ao procedimento. Alguém pode me auxiliar. De preferência do estado da Bahia. Estou na parte de viabilidade para aceitar os termos do balcão único, neste momento minha principal dúvida é; é necessário o E-cpf para autenticar ou a conta GOV nível outro também é válida ? Também vi alguns comentários dizendo que era apenas para a cidade de São Paulo e fiquei com essa dúvida visto que no meu estado, Bahia, já tem essa opção no pedido de viabilidade.

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    JF
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    Jaine Ferreira
    Legalização / Societário

    ERRO NA REDESIM

    Bom dia, mais algum colega passou por essas telas de erro ao tentar dar entrada em um DBE/ALTERAÇÃO na REDESIM? O Erro está acontecendo após colocar o CNPJ. Nota: Já limpeis histórico, cache e cookies e já tentei acessar com outro certificado digital.

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    GS
    🌱
    Graziella Salvino
    Legalização / Societário

    Exigência em no arquivamento de Ata de distribuição de lucros

    Olá, bom dia! Estou fazendo o registro de uma Ata de DL e voltou com exigência, onde informa que para as deliberações informadas em ata, se faz necessário incluir atos próprios, alteração de integrantes. Poderiam me ajudar como corrigir essa exigência?

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    PL
    🌱
    Paulo Henrique Lemos
    Legalização / Societário

    Troca de Contador não estou conseguindo trocar o contador dessa empresa portal do redesim em sp nao esta entrando quando entra da um erro. gostaria de saber se tem algum outro lugar que eu possa trocar o contador uma vez que o redesim nao esta funcionando

    Reativação de inscrição cassada por inatividade presumida Rotina para ativar a inscrição estadual que está inapta por ter sido cassada por inatividade presumida. O Pedido deve ser feito via REDESIM evento 601. Se houve mudança de contabilista ou a inexistência, em primeiro lugar deve ser solicitado a alteração ou inclusão de contabilista via REDESIM evento 232, após o deferimento, solicitar a reativação da inscrição estadual evento 601.

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    AA
    🌱
    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    EMPRESARIO INDIVIDUAL

    Oi gente. Constitui minha empresa de contabilidade. No momento, como empresário individual. Não encontrei modelo pra seguir aqui na comunidade e fiquei na duvida se está correto assim como na imagem. Antes deu indeferido conforme o motivo. Não sei se está estruturado corretamente.

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    JF
    🌱
    Jose Luiz Barboza Filho
    Legalização / Societário

    Arquivamento ATA distribuição lucros - JUCESP (VRE digital) - Ordem cronológica dos documentos

    Boa tarde a todos. Tenho um cliente no qual estou fazendo o arquivamento da ATA de distribuição de lucros, para isentar os lucros que se referem ao exercício 2025 que serão pagos somente a partir de janeiro/2026, nos termos da Lei 15.270/2025. No caso estou fazendo o arquivamento da ATA no site da JUCESP via VRE DIGITAL. E como em todo registro feito na JUCESP, há uma ordem cronológica a ser seguida. Neste caso, temos a data do protocolo, data da ATA, data de assinatura da ATA e data do requerimento capa. Neste caso, qual seria a cronologia de datas a ser seguida para que esse arquivamento de ATA seja deferido pela JUCESP? E a data de protocolo seria a data de criação ou a data de envio do protocolo (assinatura e envio após documentos anexados)? Se alguém puder me ajudar com respectivas bases legais a respeito eu agradeço.

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    LM
    🌱
    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Marcas e patentes

    Tem alguma aula que explica como registrar uma marca?

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    VR
    🌱
    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    CNPJ para Advogado

    Um advogado me procurou para abrir um CNPJ para ele. O processo é feito pela Junta Comercial normalmente? Sou de MT. Eu nunca fiz para Advogado.

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    DO
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    Danielle Pereira De Oliveira
    Legalização / Societário

    TRANSFORMAÇÃO DE MEI PARA ME/LTDA

    A empresa desenquadrou do MEI para ME No momento da transformação na junta comercial no preenchimento do DBE o sistema cita a seguinte pergunta: Seu ato já foi registrado no respectivo órgão de registro? Sim ou NÃO? O que seria o ato de registro? Como sei se é SIM ou Não? Essa parte na aula de Legalização- Abertura, Alteração e Baixa de empresas é bem confusa

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    CG
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    Cláudia Cândida Alfredo Gomes
    Legalização / Societário

    MEI DESENQUADROU EXCEDEU LIMITE DE 20% DE COMPRA

    Olá pessoal. Gostaria de pedir uma ajudinha pois é a primeira vez que vou fazer, até então só faço MEI. Úma empresa situada no estado de Goiás, uma conveniência de bebidas acompanho deste de 2024. Mas desenquadrou em 2025, então gerei as guias e o PGDAS retroativo, na parte da receita federal, continua como Simples Nacional. Minha dúvida e na parte da junta comercial, gostaria de um passo a passo. Faturou mais de R$ 140.000,00 no ano de 2025. Pode ser sociedade limitada, mas não tem sócio? Primeiro altera empresário individual para ? Também vai alterar endereço físico no caso taxa a parte? Desde já agradeço pela ajuda.

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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    Atualização CCM

    Pessoal, estou com dúvidas no processo de regularização de uma empresa que foi desenquadra do MEI por ter ultrapassado o limite. Após realizar os procedimentos na JUCESP, preciso fazer um processo para a Prefeitura efetuar as atualizações no CCM? EX: razão social, natureza jurídica… se sim, isso é feito mediante solicitação de viabilidade e depois acessando o empreenda fácil? Alguém pode me ajudar, por gentileza? Obrigada.

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    ES
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    Elisangela Felix Dos Santos
    Legalização / Societário

    Empresa com pendências no município e estado quer se enquadrar no SN - I.E. inapta Cassada por inatividade presumida

    Olá, caros colegas. Espero que estejam todos bem! Preciso de muita ajuda. Estou com um caso de uma empresa, estabelecida no Estado de São Paulo, o CNPJ estava Inapto desde 2020 por omissão na entrega de declarações, como não havia movimentação, realizei as entregas solicitadas no relatório fiscal do e-cac, no dia seguinte o CNPJ ativou, porém ao solicitar enquadramento no Simples, constam pendências no município e estado, no município consegui consultar e já orientei o cliente sobre os débitos, porém em relação as pendências no estado estou um pouco perdida sobre quais procedimentos realizar, aonde procurar e se é possível realizar tudo em uma semana, visto que o prazo é até o dia 31/01/2026. No Estado a única informação que consegui é que está com a inscrição estadual inapta por inatividade presumida desde o dia 31/12/2017. (A empresa foi constituída em 2016). Segundo o cliente ele só realiza emissão de nota fiscal de serviços. O que fazer nessa situação? No chat do Sefaz me orientaram a reativar a I.E. porém apareceu a informação abaixo. Se o cliente não vai usar tem como dar baixa? Quais procedimentos devo tentar? Obs: não estou como contadora responsável da empresa, e o cliente não possui certificado digital. Agradeço desde já se puderem me auxiliar.

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    Leonardo Baldin José
    Legalização / Societário

    Documento Básico de Entrada - Alterações Cadastrais

    Boa tarde, caros colegas. Espero que estejam bem. Estou com um caso de uma empresa, estabelecida no Estado de São Paulo, que está com a inscrição estadual inapta por inatividade presumida. Ao atender todas as exigências, solicitei uma nova inscrição (porque passou de 180 dias para reativação), e a primeira vez foi indeferida por não possuir contabilista. Fiz um DBE alterando o e-mail, telefone e incluindo o contabilista. Esse DBE foi deferido, porém não alterou o cartão CNPJ (e-mail e telefone), e o contabilista não foi incluido no CADESP da empresa. Alguém sabe me informar o que posso fazer?

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    ES
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    Erika Cristina Siqueira Da Silva
    Legalização / Societário

    Erro Portal Redesim SP

    Boa tarde, tudo bem? Estou tentando acessar o Integrador Estadual desde ontem e está dando erro. Gostaria de saber se é o portal está indisponível ou algo no meu computador?

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Transferência de titularidade

    Boa tarde!! Um Cliente comprou uma empresa de revenda de gás, e a natureza jurídica é empresário individual, como devo fazer para passar o CNPJ para o nome desse cliente. Como devo proceder? nesse caso tem alguma aula explicando como fazer e quais os cuidados devo ter?

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    AB
    🌱
    Aline Branco
    Legalização / Societário

    ME p/ EPP

    Estou com uma empresa que faturou mais de R$ 360.000,00 em 2025 e está com o porte de ME. Tenho que fazer a alteração contratual e mudar para EPP?

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    MC
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    Marília Cruz
    Legalização / Societário

    JUCEPE - Denquadramento MEI para ME

    Oi pessoal, bom dia! Estou com uma situação onde um cliente ultrapassou o limite do MEI em 2025 e fizemos o desenquadramento do mesmo para ME, mas desde o dia 06/01 não houve nenhuma movimentação. Já foi efetuado o pgto da taxa.

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    SM
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    Sabrina Gurgel Amaral Max
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Preciso de uma consultoria da área de legalização de empresas, em um nível mais avançado S/A Holding, alguém oferece esse serviço?

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    HOLDING

    Bom dia,tudo bem? Gostaria de uma informação empresa de holding precisa ter inscrição municipal?

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    CM
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    Carolaine Pedrosa Monteiro
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Pessoal bom dia, não sei bem se é aqui que tenho que jogar essa dúvida pra vocês. Mas vamos lá, Gostaria de pedir uma forcinha pois é praticamente a primeira vez que vou fazer uma reunião pra abertura de empresa, até então só faço MEI. uma pessoa me procurou, tá querendo abrir uma empresa para Hospedagem de sites, serviços de email, desenvolvimento de software, pois ele é programador também. Licenciamento. Como eu faço os procedimentos pra saber valores pra ele? Pra eu poder levar as taxas de abertura impostos mensais, que tipo de empresa ele se enquadra? LTDA? gostaria muito de ajuda quanto a isso. Quanto vocês cobrariam pra abrir? e a contabilidade mensal? Ele ainda não trabalha com isso, vai ser já formalizando a empresa então ele acha que faturaria em média de 4k ,5k mil mensal. ele também tem dúvidas relacionado a certeira de trabalho dele, isso afeta em algo ? pois ele é CLT em uma empresa. e ele também tem um MEI que está todo inadimplente, a melhor opção seria fechar ? oi pode aproveitar esse MEI ? Eu ainda não tenho CRC, falei com uma contadora pra fazer parceria pois ela tem, ela me aconselhou a colocar ele no MEI com essa atividade porém essa atividade não pode ser MEI, então ela disse pra gente achar uma “Parecida" Meio mascarar ali, porém eu não acho certo, pq se não pode ser MEI já estaria começando errando. Desde já agradeço pela ajuda.

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    Miza Gomes De Miranda
    Legalização / Societário

    Processo em exigência - junta comercial SP

    Boa noite colegas, alguém pode me ajudar com essa alteração do nome empresarial, por favor? Fiz abertura de uma empresa, passei por todos os processos, fiz a viabilidade, o DBE e o registro na junta conercial, fiz todos os processos para a geração do CNPJ, só que na análise da junta comercial, o processo caiu em exigência com a seguinte mensagem: Nome empresarial usando o nome civil devem ser completos podendo abreviar o prenome, nesse caso está pedindo para por o nome completo do empresário ? Exemplo Jânio de Sousa Santos serviços contábeis Ltda, a dúvida é que não sei onde e como atender essa exigência, pq quando dei ciência ao processo, ele volta pra tela pra usar o modelo de contrato da junta, pede uma data de início das atividades diferentes da que informei na primeira abertura, só que nessa aba não deixa alterar o nome empresarial que caiu em exigência, o que devo fazer, fazer um novo registro na junta ou tem como alterar apenas esse nome empresarial e dar seguimento e em que portal faço essa alteração, vai precisar de um novo DBE ou nova viabilidade? Alguém que consiga me auxiliar, por favor o que fazer?

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    Viviana De Sousa Silva
    Legalização / Societário

    TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

    Boa noite a todos. Uma empresa foi desinquadrada do MEI e agora estou fazendo a transformação de natureza juridica de EI para SLU e nome empresarial. Estou fazendo também a alteração de endereço. Fiz a viabilidade e o DBE, ambos já foram aprovados. Agora preciso gerar a guia para dar segmento com a produção do contrato social. Porém minha dúvida é sobre ato de alteração da guia. Não tem a opção alterar endereço. Neste caso eu coloco o ato 022 e 046?

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    Polliana De Souza Guerra
    Legalização / Societário

    Módulo de Administração tributária

    Pessoal tem alguma LIVE ou Aula do Contabilidade Facilitada, sobre o MAT? Estou com dificuldades para a abertura de uma empresa, na pratica em si.

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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    PODE ISSO, DIRETOR?

    Boa tarde. É tanta dúvida, na prática! Acho que não vemos um terço real na faculdade! A dúvida surgiu com uma possível cliente. Ela é servidora de escola pública e atualmente está na função de diretora adjunta e é dona de uma escolinha que atende as crianças no seu bairro já a dois anos. Mas agora ela quer formalizar essa escola como pessoa jurídica e a informação que ela tem é que ela não poderá formalizar essa escola pelo fato de ser diretora de escola pública. Até onde isso procede, podem me ajudar? Grato Ronaldo Raimundo

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    Daniela Ferreira
    Legalização / Societário

    Erro no Coletor Nacional?

    Bom dia, colegas. Tudo bem? Este é meu primeiro cliente para abertura de ME. Fiz o processo de viabilidade pela JUCESP e foi aprovada, mas quando tento vincular ao Coletor Nacional (para o DBE), apresenta uma mensagem de erro: “O Protocolo informado não foi encontrado. Por favor, verifique os seus dados.” Entrei em contato com a JUCESP de São José dos Campos e me informaram que o problema é no site da Receita Federal e que devo aguardar (já tem 1 semana). Já passaram por isso? Como posso resolver? Desde já agradeço ❤️

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Inscrição estadual.

    Boa tarde, colegas. Chegou uma empresa pra mim do simples nacional. Ela não tem inscrição estadual. Solicito pelo regin?

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    Eliene Torres
    Legalização / Societário

    Transformação de Mei em ltda

    Boa tarde Alguém saberia se para fazer a transformação de Mei em ltda o processo é só presencial ou da para fazer pelo Vre digital? Porque est ou tentando e está aparecendo esse erro será que é por isso

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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    INTERPRETAÇÃO DA LEI

    Bom dia. É sabido que o servidor público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Estatuto (Decreto Lei 220/1975), permite a abertura de empresa, inclusive o MEI. A minha dúvida é quanto as vedações. O servidor não poderá ser diretor, gestor, administrador. Mas essa vedação diz respeito a quem? Ele não poderá ser administrador em hipótese alguma? Segue o trecho da redação: V - participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresa ou sociedade: 1) contratante, permissionária ou concessionária de serviço público; 2) fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão estadual; 3) de consultoria técnica que execute projetos e estudos, inclusive de viabilidade, para órgãos públicos. Grato Ronaldo Raimundo

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    Valdecir Lucio Santos
    Legalização / Societário

    Alvará de localização

    Bom dia colegas Fiz alteracao contratual de um cliente pela Junta de MG. Todo processo já foi deferido e na hora de gerar o alvará de localização, não consigo emitir outro com a alteração dos dados. Já fiz a coleta de dados pela junta com o evento 805 da prefeitura já foi alterado a FIC mas o alvará de localização não altera e não consigo emitir o que deveria estar com as alterações. Como faço para emitir o novo alvará de localização após todo processo concluído pela Junta/MG? Eu teria que pedir baixa do alvará d e localização anterior? Estou sem saber como fazer este processo para emitir o novo alvará Obrigado pela ajuda

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    CS
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    Caroline Silva
    Legalização / Societário

    Certificado Digital

    Pessoal, boa tarde. Estou tentando fazer a alteração do nome do meu cliente na junta e verifiquei que está com essa mensagem: Para solicitar o certificado digital posso inserir o nome antigo ou posso já colocar o novo? HELPPPPPP

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    KR
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    Kenia Fidelis Rosa
    Legalização / Societário

    Desenquadramento, Baixa de CNPJ e Abertura de novo MEI

    Boa tarde. Meu cliente foi desenquadrado do SIMEI/excluído do Simples Nacional e preferiu realizar a baixa do CNPJ. Agora ele quer abrir novo MEI. Minha dúvida: Parte dos débitos do CNPJ antigo foi parcelada na PGFN e o que não estava em dívida ativa ainda, será, quando a mesma for para PGFN. Dessa forma, mesmo assim, ele consegue abrir novo MEI? (Foi desenquadrado, baixou o CNPJ com débitos parte parcelado parte não e quer abrir outro MEI)

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    YT
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    Yasmim Carvalho Takematsu
    Legalização / Societário

    TRANSFORMAÇÃO MEI PARA LTDA - EMPRESA FÁCIL

    Olá, Já realizei o desenquadramento do MEI no eCac, porém quando vou fazer a transformação no empresa fácil aparece uma mensagem informando que o NIRE é de um MEI e não deixa dar prosseguimento na alteração. - Rondonia

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    LM
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    Layanne Nogueira De Souza Moreira
    Legalização / Societário

    Empresa de construção /venda

    Boa tarde, tudo bem , gostaria de uma ajudar na questão minha e do meu marido e eu como contadora, estamos com um terreno a qual vai ser construído um prédio e vendido apartamentos na planta, estamos a montar uma empresa para vendas desses apartamento e depois de finalizado a venda e a construção, finalizar o CNPJ, gostaria de saber qual codigo cnae posso colocar e qual a melhor forma de tributação usar, visto que terão vendas de em media 4 milhões, tera tb uma empresa prestadora de serviço para ajuda na construção e nas vendas.

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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Pendeência na prefeitura

    Boa tarde! Como resolvo essa pendência? Tenho que fazer toda viabilidade novamente ou uma rerratificação resolveria?

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    LM
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    Layanne Nogueira De Souza Moreira
    Legalização / Societário

    CNPJ medico

    Vi em uma aula da Contabilidade Médica de sociedade unipessoal Ltda. é feita em cartorio, não pode ser feita na junta comercial l? Uma cliente medica quer abrir um cnpj, mais ela presta serviço pra hospitais e postos de saude, qual seria melhor tb codigo cnae?

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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    Dúvida- DARE JUCESP

    Olá, pessoal! Podem me auxiliar com a dúvida abaixo, por gentileza? Fui realizar o protocolo de um processo presencial na Jucesp (Poupatempo), porém deu um erro e não foi possível protocolar, neste caso não gerou nenhuma exigência e nenhum número de processo. Eu tive que gerar um novo processo no VRE, mas ele não está me permitindo reaproveitar a taxa do DARE que já foi pago justamente porque o processo não foi protocolado logo não gerou um número de processo nem caiu em exigência. Já aconteceu alguma situação semelhante com vocês? Estou pensando em solicitar via requerimento que seja considerado o DARE que foi pago, porém não foi usufruído o serviço, mas não sei se vão aceitar protocolar sem o pagamento da nova DARE.

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    LE
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    Luiz Goelzer - Confisc Soluções Empresariais
    Legalização / Societário

    VRE1 - SAO PAULO CAPITAL

    Eu consigo alterar o nome da empresa quando eu fazer o requerimento para transformação de EI para LTDA no VRE1 (processo presencial)? Porque quando estou preenchendo os formulários eles perguntam algumas vezes o nome da empresa e tudo mais, porém não sei onde devo colocar o nome novo, e se devo colocar. Desde já agradeço!

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    Caue Ferreira Bueno Da Silva
    Legalização / Societário

    Servidor público aposentado pode ter CNPJ?

    Boa tarde! Servidor público federal aposentado pode ser sócio administrador de uma empresa (simples nacional)? Lei 8112, Art. 117. Ao servidor é proibido: X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; Essa proibição se aplica ao servidor aposentado?

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    Marília Cruz
    Legalização / Societário

    Empresa de estética simples nacional Ltda

    Olá pessoal, boa tarde. Estou passando por uma desvinculação societária e preciso fechar um acordo de saída. 3 sócias com porcentagens iguais. Fiz um apurado de valores de bens adquiridos pela empresa e o caixa. As sociais vão comprar a parte da mesma que vai sair, como posso fazer o cálculo? Seria correto: Bens (já calculado) Total dos bens: R$ 63.422,74 Caixa em conta R$ 3.741,04 Dívidas R$ 6.600,85 Patrimônio líquido real R$ 63.422,74 + R$ 3.741,04 = R$ 67.163,78 Valor da quota (33,33%) R$ 67.163,78 ÷ 3 = R$ 22.387,93 Saldo remanescente: R$ 15.787,08

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    BS
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    Beatriz Silva
    Legalização / Societário

    ME - Sociedade Empresaria Limitada no Simples Nacional

    Meu cliente é ME, porém não está tendo faturamento algum desde início de 2025, mas quer manter o CNPJ. Nesse caso, não tendo faturamento mensal, preciso realizar emissão de DAS ?

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    CS
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    Caue Ferreira Bueno Da Silva
    Legalização / Societário

    Contabilidade para fisioterapeuta estatutária

    Boa tarde a todos! Minha possível cliente é servidora efetiva do Município, e agora começará a atender via CLT e particular como fisioterapeuta (3 “locais”). Pergunto: caso optemos pela PJ, pelo estatuto, ela não pode ser sócia administradora. Se ela encontrar alguém para ser o sócio administrador, a retirada dela será somente via distribuição de lucros? E neste caso, como seria o recolhimento de INSS pelos atendimentos particulares? Se ela fosse administradora, seria 11% do pró-labore, mas não sendo, como ficaria? Agradeço desde já!

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    RR
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    Rosenilda Andrade Ribeiro
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA ME

    Olá cliente me procurou com a seguinte atividade: ele compra mercadorias no Paraguai sem nota, e traz para revender no Brasil para clientes PF, é possível emitir notas de vendas sem ter as notas de entradas dessas mercadorias importadas ? Obrigada.

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    BS
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    Beatriz Silva
    Legalização / Societário

    SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA no simples nacional

    Pessoal, estou com um possível cliente que quer que eu cuide do CNPJ dele a partir desse ano de 2026. Acabei de me formar, e estou com muitas dúvidas da rotina mensal com a empresa, teria alguma aula sobre o assunto que mostrasse mais a prática de como realizar o serviço ?

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    Patrícia Lima
    Legalização / Societário

    BAIXA EMPRESA DE ADVOCACIA

    Boa tarde pessoal! Alguém poderia me ajudar quando ao processo de baixa de empresa individual de advocacia no estado de São Paulo. Primeiro é feito o processo na OAB ou na Junta Comercial?

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia! Tem uma empresa que consta como cancelada na Junta Comercial aqui do Maranhão. Lá menciona o art. 60 da Lei 8.934/94. Nesse caso, o que deveria fazer para ativar novamente? Lendo aqui não entendi muito bem ‘Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento. § 1º Na ausência dessa comunicação, a empresa mercantil será considerada inativa, promovendo a junta comercial o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial. § 2º A empresa mercantil deverá ser notificada previamente pela junta comercial, mediante comunicação direta ou por edital, para os fins deste artigo. § 3º A junta comercial fará comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras, no prazo de até dez dias. § 4º A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.”

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Baixa

    Bom dia! Tem como dar baixa em uma empresa, sendo que 2 sócios faleceram e 1 ainda está vivo? É possível? Ela é sócio administradora.

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    DA
    🌱
    Dandara Cristina Fonseca Araujo
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa - localização

    Olá, tem uma pessoa que quer abrir uma empresa. Ja tem um ponto q ele trabalha. So que para abrir o cnpj, por conta q aumenta o iptu, o dono do ponto n quer deixar. A dúvida é se ele pode funcionar lá (no ponto atual q ele já exerce a atividade) e, no cnpj, colocar um endereço fiscal/virtual. Normalmente é um coworking, algo desse tipo.

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    FF
    🌱
    Franciele Dos Santos De Freitas
    Legalização / Societário

    Filial

    Olá pessoal, gostaria de saber sobre como abrir uma filial nesse caso: a matriz está localizada em outro estado e está sendo cuidado por outro colega contador, o cliente quer um contador aqui na cidade, como procede a realização do contrato social, tem alguma aula falando sobre isso? Tenho dúvidas também de como se procede nesse caso com dois contadores.

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    VR
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    Viviane Wroblewski Rodrigues
    Legalização / Societário

    Bom dia!! ótimo domingo! Alguem já passou por isso? Um empresário individual, pode fazer uma transformação para limitada incluindo um novo sócio e se ritirando da sociedade? Ou precisaria fazer a transformação primeiro e depois um novo processo para se r

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    CR
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    Cesar Ramos
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia a todos. Uma pessoa que recebe auxilio por incapacidade tem alguma possibilidade de ter participação societária em empresa ?

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    LM
    🌱
    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Abertura de empresas

    Uma cliente fisioterapeuta faz o carnê leão, sei que se ela abrir uma empresa irá pagar menos imposto. Mas além disso quais os benefícios? E quais ônus?

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    NJ
    🌱
    Natallie Regina Silva Geronimo Jacomelli
    Legalização / Societário

    Empresa Medica

    Olá, gostaria de tirar a seguinte duvida empresa medica prestava serviço para PSF ( Órgão publico). Agora uma empresa privada vai fazer essa intermediação de pagamento, meu cliente medico não soube explicar direito mais gostaria de saber se tem a possibilidade dessa empresa privada que vai fazer a intermediação de pagamento receber do PSF e passar o R$ liquido para a empresa medica???? Se sim como é feito isso? Ou em uma outra hipótese ele (medico) não receber mais como PJ e sim como PF. Desde já agradeço!

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    IM
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    Inubia Alves Moreira
    Legalização / Societário

    Desenquadramento

    Pessoal, os MEIs que ultrapassaram limite de faturamento em 2025, vocês estão desenquadrando com a opção excedeu o limite? Porque daí tem que pagar imposto retroativo, eu desenquadrei um mas usei outra opção, só que vou ter que entregar a declaração do MEI referente 2025 com limite ultrapassado, acha que pode dar B.O? Alguém já fez isso?

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    CS
    🌱
    Caroline Silva
    Legalização / Societário

    ME ou LTDA

    Meu cliente quer fazer alteração no nome, mas ele quer colocar o ‘ME’ no final. A natureza jurídica dele é 213-5 Empresário (Individual), posso colocar ME no final?

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    RV
    🌱
    Raul Farias Vidal
    Legalização / Societário

    Licenciamentos no RedeSim CE

    Os licenciamentos são concluídos de forma automática no RedeSim CE ou é preciso fazer algum procedimento? Vi que algumas não estão concluídas, inclusive com o status de “Não Licenciado”

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    BS
    🌱
    Beatriz Silva
    Legalização / Societário

    ME quer voltar a ser MEI

    Pessoal, preciso de ajuda. Estou com um cliente ME que quer voltar a ser MEI esse ano e eu nunca fiz esse procedimento. Verifiquei as pendências, já está tudo concluido. Porém não estou conseguindo fazer a solicitação, não encontrei nenhum material na plataforma sobre o assunto, teria alguma aula com essa informação ? Quando vou no E-cac solicitar dá a seguinte mensagem: Alguém para me ajudar por favor ?

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    LM
    🌱
    Letícia Marcório
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Quando uma empresa é ME e ultrapassa o limite, se tornando uma EPP, deve ser feito algum procedimento de alteração?

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    RV
    🌱
    Raul Farias Vidal
    Legalização / Societário

    Assinatura do Contador no MAT

    Como faço para assinar no MAT? A cliente já assinou, mas não tem a opção do contador assinar. Qual o processo?

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    LM
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    Luana Muniz
    Legalização / Societário

    Tem alguma, passo a passo de abertura de uma CNPJ para engenheiro?

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    VS
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    Vanessa Morais Souza
    Legalização / Societário

    Alteração representante legal perante CNPJ

    Bom dia pessoal. Teria alguma aula na escola contábil explicando como é feito a alteração de representante legal perante o CNPJ? No meu caso a qualificação da pessoa está como diretor, nesse caso tem algum impedimento? Obrigada.

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    Pablo Massena
    Legalização / Societário

    Baixa de Sociedade Empresária Limitada, Lucro Presumido, sem movimento desde sua constituição

    Bom dia! Vou baixar uma empresa, Sociedade Empresária Limitada, Lucro presumido, sem movimento desde a constituição em fevereiro de 2025. Foi enviado DCTFWeb com módulo MIT em 02/2025 desde então nada foi declarado. Precisava enviar o eSocial no mês da constituição ou precisa enviar agora? Nesse caso, precisa enviar novamente DCTFWeb com módulo MIT para o encerramento? Quais as obrigações para poder baixar sem problemas? Obrigado pela ajuda.

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    MP
    🌱
    Mayara Pacheco
    Legalização / Societário

    Bom dia, gente. Eu estou precisando de um auxílio de abertura de empresa com sócio estrangeiro não residente. Para abrir uma Unipessoal. Eu estou com algumas dúvidas Quem poderia me ajudar por gentileza

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    MR
    🌱
    Mayara Reis
    Legalização / Societário

    Clinica de Pscicologo

    Preciso de ajuda tem um cliente que tem uma clinica de psicologo, e ela quer contratar pessoas para atuar em um contrato especifico… porém minha duvida é: contratar como clt ou como rpa?

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    KR
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    Kenia Fidelis Rosa
    Legalização / Societário

    Erro no Distrato Social - JUCERJA

    Boa tarde. Montei um distrato social para realização da baixa de uma empresa na JUCERJA, porém a data de encerramento saiu como de 13/01/2025, mas deveria ser 13/01/2026. O que fazer nesse caso? como retificar? pode dar algum problema? a data precisaria ser a mesma do DBE? Obrigada.

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    Julie Anicet Vieira
    📘
    Julie Anicet Vieira
    Legalização / Societário

    Sobre Baixa de empresa

    Boa tarde, estou dando baixa em uma empresa da família onde ela esta sem movimento há + 25 anos quando se faz consulta do quadro societário na redisim não aparece quadro de sócios porem na JUCISRS quando fiz a solicitação e informei no redisim na vbaixa e da informação que não confere o quadro de sócios como proceder nesses caso? (a empresa é do RS e na época era possível e a socia deu baixa só no IE e IM ficando somente CNPJ ativo)

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Alvará de funcionamento

    Bom dia, a todos. Uma advogada me chamou para dividir o espaço do escritório, pois ela não usa muito, só quer manter pois o ponto é bom e o valor do aluguel é bem acessível. Falei que temos que fazer um contrato que diga que não temos vínculo nenhum, que apenas dividimos o escritório.. Só vou dividir o espaço com ela com o meu alvará em mãos, tudo certinho. Liguei pra prefeitura e me disseram que preciso do contrato de locação. Conversei com a advogada dizendo que teria que me incluir no contrato de locação do escritório. A questão é que ela me disse que não tem alvará e não tem inscrição de ISS e disse que não vai pagar nada pra prefeitura nem impostos não rsrs. Pode dar algum problema pra mim eu tendo o alvará e ela não?

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    DL
    🌱
    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Alvará de funcionamento

    Como faço pra consultar se está ok ? Empresa é de ponta grossa.

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    FS
    🌱
    Fernanda De Oliveira Schultz
    Legalização / Societário

    Registro CNPJ Investidor Estrangeiro

    Recentemente assumi uma empresa com participação de um sócio estrangeiro. Ocorre que a empresa estrangeira registrada no Brasil com CNPJ de investidor estrangeiro deixou de ser utilizada. Essa mesma empresa não pode mais usar a sua razão social devido a questões com outro investidor e, por isso, constituiu uma nova sociedade no exterior, sem dar baixa na anterior. No Brasil, a empresa deveria ter como sócio essa nova sociedade estrangeira. No entanto, a contabilidade anterior entendeu que as duas empresas eram a mesma e apenas alterou a razão social da empresa estrangeira no contrato social e na Junta Comercial. Assim, o CNPJ de investidor estrangeiro vinculado à empresa brasileira continua constando com os dados da empresa antiga no exterior. Diante disso, surge a dúvida: é possível apenas atualizar o CNPJ da empresa estrangeira aqui no Brasil, ou seria necessário abrir um novo CNPJ para a nova empresa estrangeira e, em seguida, realizar uma alteração de quotas na empresa brasileira, vinculando o novo CNPJ? Além disso, por qual procedimento consigo criar esse CNPJ de investidor estrangeiro ou efetuar a alteração cadastral?

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    AR
    🌱
    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Inscrição Municipal

    Olá, colegas! Estou com dificuldade de fazer a inscrição municipal da minha cliente era MEI, “migrou” para o Simples Nacional, não tinha IM, foi constituída em 2019 (± em junho), por tanto acreditei que o pedido de viabilidade de IM na JUCESC não serve, porque é exclusivo para empresas que abriram antes de 2019. Já estou em contato com a prefeitura de Guabiruba > tributário , mas tem que ser pelo atende net, com cadastro do contador, porém já me cadastrei como contador 3 vezes e sempre fico apenas como cidadão. Por tanto gostaria de saber se posso usar a viabilidade de IM na junta comercial ( para empresas que abriram antes de 2019, parece óbvio que não, mas como tá difícil demais e bate bem em cima de 201, talvez até possa…). Por favor alguém pode me dar uma orientação? Desde já, muito obrigado.

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    RC
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    Roberta Cazé
    Legalização / Societário

    Dúvida - Baixa de Empresa

    Olá pessoal, estou precisando de uma ajuda. Pela primeira vez estou precisando fazer a baixa de uma empresa que está com situação inapta por omissão de declarações. Alguém pode me orientar como fazer?

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    AP
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    Aron Pontes
    Legalização / Societário

    MEI SENDO DESENQUADRADO PELA 2° VEZ

    Boa noite! Estou trabalhando em uma situação que envolve um MEI que foi desenquadrado pelo faturamento em 2022, voltou ao MEI em 2024 e 2025, e foi desenquadrado novamente para 2026 por exceder o limite de faturamento anual. Entretanto, quando foi realizada o desenquadramento pelo antigo contador, foi feito todo o processo necessário, é necessário fazer algum passo na junta comercial para 2026? Ou já é automático, já que a junta tem todos os dados do primeiro desenquadramento? Já realizei o desenquadramento do MEI pelo gov agora estou na dúvida desse próximo passado que seria viabilidade, DBE, etc.

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    AS
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    Alexandre Brito Da Silva
    Legalização / Societário

    ALVARÁ PARA RCA

    Uma cliente que é REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO(RCA), pediu um alvará de pessoal física, pois a mesma não possui CNPJ aberto, mas a empresa solicitou que ela tirasse esse alvará, como posso realizar esse processo?

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    GC
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    Geovanna Cristina Cardoso Camargo
    Legalização / Societário

    MEI para Simples Nacional

    Bom dia! Um cliente é MEI, mas vai solicitar o desenquadramento por causa do faturamento. O CNAE 45.20-0-01 Serviços de manutenção e reparo mecânica de veículos. este CNAE é mais compensativo se for pelo Fator R? O Fator R é obrigatório? O ANEXO que ele se enquadra é o anexo 3? Qual alíquota do Simples Nacional?

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    LM
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    Layanne Nogueira De Souza Moreira
    Legalização / Societário

    Clinica veterinária

    Alguém tem exemplo de contrato social para consultório veterinário, vai ser uma loja tb de produtos de pet , qual cnae por ? Empresa será constituída como sociedade Ltda. Pois tem algumas clausulas q tem q colocar por conta do responsável técnico, e não achei exemplo

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    SO
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    Sheila Cristina Macário Oliveira
    Legalização / Societário

    Condomínio

    Boa noite. Colegas, todo condomínio precisa ter CNPJ?

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    Denise Balila
    Legalização / Societário

    Alvará de Funcionamento/Bombeiro...etc

    Boa tarde a todos! Toda empresa do Simples Nacional precisa de Alvará de Funcionamento? Qual a diferença de Alvará de Funcionamento e Certificado de Licença do Bombeiro? A empresa que vou abrir é do Simples Nacional e ela terá os seguintes CNAES: Quando eu faço a Viabilidade e essa está ok, significa que o Alvará de Funcionamento já esta garantido? É só fazer a solicitação quando a Jucesp liberar o Contrato/CNPJ? Já o Alvará do Bombeiro vi que existem duas opções o AVCB e o CLCB, o primeiro mais complexo com vistoria e para prédios/empresas maiores, já o outro é feito pela internet e a visita é aleatória, areas menores que 200m. Qual é o site para fazer o Alvará de Funcionamento e o Alvara do Bombeiro? Estou esquecendo de algum Alvará? Vigilância Sanitária entendo que não precisará… Muito obrigada,

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    VR
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    Viviana Maria Ascari Rodrigues
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ

    Boa tarde ! Um cliente está precisando abrir um CNPJ, ele era MEI e precisou fechar pois está recebendo auxílio por invalidez. Ela e a família tem um comércio de vender frangos na rua. Ela me perguntou se tem possibilidade de abrir a empresa no nome da mãe dela. Ela informou que a mãe é aposentada pelo INSS (por idade) e também recebe uma pensão pela morte da ex-companheira. Pode abrir um CNPJ com o CPF da mãe dela? Esses valores recebidos do governo, à impedem de ter um CNPJ?

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    Ana Carolina Cabral
    Legalização / Societário

    Sócio-administrador e Sócio cotista

    Tenho uma cliente que tem um CNPJ, e segundo ela, ela é a sócia administradora e a irmã é a sócia cotista, mas quem trabalha e emite nota pelo CNPJ, é a irmã. Como resolver essa situação? Pelo meu entendimento, a irmão deveria ser sócia-administradora também, correto?

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    Ivan Morenno Soares Pereira
    Legalização / Societário

    CAPITAL SOCIAL NO DBE

    Estou alterando o MEI para LTDA já aprovada a VIABILIDADE com alteração de Capital Social. É somente um sócio. O Capital atual é de Mil reais, preenchi a primeira vez no DBE com esse valor dai foi indeferido, após, preenchi com Dois mil reais que será o proximo Capital ainda assim foi indeferido pq diz q a soma não bate com a distribuição aos sócios. Não entendi como fazer pq só tem um sócio e na Viabilidade informei que será alterado. Não seria o certo colocar já os Dois mil?.. Me socorram por favor.

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    José Do Carmo De Souza
    Legalização / Societário

    Troca de Contador

    Bom dia! Fiz um DBE como o envento de troca de contador. Já foi aprovado. Mas consultando na SEFAZMG, ainda não tem contador vinculado. Lembro-me de que agora, após o DBE como troca de contador, o Contador precisa dar um ACEITE. Eu acessei a caixa de mensagem no eCAC, mas não tem nenhuma mensagem. Acessei também meus clientes no portal REDESIM, mas não tem nada lá. Alguém pode me ajudar com orientações sobre o que eu devo fazer? Desde já agradeço pela ajuda

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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    Dúvidas- Preenchimento Ficha Cadastral

    Olá, pessoal. Estou efetuando o desenquadramento do MEI e no momento de preencher o objeto social eu acabei digitando errado “serviçoscombiando” em vez se serviços combinados e acabou puxando errado para a ficha cadastral gerada. Eu preciso recomeçar o processo deade a etapa de Constituição do VRE da Jucesp para consertar ou tudo bem se mantiver assim? Super obrigada.

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    EU, PROFESSOR!

    Boa tarde. Um casal de servidores do Estado do Rio, desejam melhorar a renda abrindo uma empresa. Como posso orientar esse casal da melhor forma? A atividade é o comércio, o faturamento estimado é bem abaixo de 360 mil. Grato Ronaldo

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    MM
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    Miza Gomes De Miranda
    Legalização / Societário

    Abertura SLU

    Olá, colegas, boa noite, gostaria de uma orientação, estou abrindo minha primeira SLU, e gostaria de auxílio com o enquadramento tributário, preciso abrir um CNPJ para uma cliente do ramo de fisioterapia que irá atuar como PJ para uma clínica de terceiros, dando aulas de Pilates, gostaria de saber qual a melhor opção, se o porte será ME ou EPP, e o regime tributário simples nacional ? Para está atividade, como garantir o enquadramento no anexo III de 6%, e evitar o anexo V, considerando que o faturamento mensal será R$ 4.700 a R$ 6.600 e o anual R$79.200?

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    Jeniffer Mairy
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE EMPRESA - EDUCADOR FISICO

    Boa tarde ! Um cliente me procurou pra a seguinte informação, falando que não pode abrir empresa no nome dele, pois é estatutário (prefeitura não deixa). A atividade é de condicionamento físico. Ele me perguntou se tem possibilidade de abrir a empresa no nome do pai dele. Pode fazer dessa forma ? Sendo que o responsável técnico seria ele, e o representante legal da empresa seria o pai dele?

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    ML
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    Mariana Wanderley Lima
    Legalização / Societário

    Contabilidade para Instituições Religiosas

    No Modelo de Estatuto de Igreja art 37, no curso de Contabilidade para Instituições Religiosas, fala que o Tesoureiro é responsável pela: V – Contabilidade; VI – Obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras perante os Órgãos Públicos, inclusive, inclusive as relativas às construções; Essas funções não competem ao Contador? Como eu justificaria a minha função? Precisaria também constar no Estatuto?

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    ML
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    Mariana Wanderley Lima
    Legalização / Societário

    Contabilidade para o terceiro setor

    No curso de Contabilidade para o terceiro setor, a professora fala que tem que haver uma Convocação da Assembléia de constituição. A dúvida é se no processo de registro do Estatuto e da Ata, também é preciso registrar essa Convocação. E se vcs teriam um modelo de convocação, não achei no curso.

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    DC
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    Daniele Ruas Da Costa
    Legalização / Societário

    Solicitação de inscrição Municipal para o retorno ao simples e Simei.

    Prezados, boa noite! Estou um Mei que foi desenquadrado agora em 12/2025 por débitos, ele quer voltar, sendo que ele foi desenquadrado tbm do simples ficou como regime normal, qdo fui solicitar o engresso dele no simples apareceu a pendência de falta de cadastro Municipal, verifiquei e ele não tem a Inscrição Municipal. Nesse caso como faço o solicito a inscrição Municipal ? Tem alguma aula sobre o assunto? Desde já agradeço!

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    Raul Farias Vidal
    Legalização / Societário

    RedeSim Ceará

    Após a análise de viabilidade, qual o procedimento para finalizar a formalização do CNPJ?

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    RV
    🌱
    Raul Farias Vidal
    Legalização / Societário

    RedeSim Ceará

    Alguém sabe informar qual o prazo para análise de viabilidade? Estou com um processo de abertura de CNPJ com mais de 48h na análise de viabilidade.

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    MT
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    Marília Galvão Rosa Teixeira
    Legalização / Societário

    Regularização de MEI que foi desenquadrado para Simples

    Olá gostaria de uma orientação. Recebi uma cliente que tinha um MEI aberto em 07/2024 porem foi desenquadrada por exceder o limite em mais de 20%. Hoje ela está no Simples Nacional. Recebeu uma notificação para se regularizar. Consta omissão de DEFIS 2024, omissão de PGDAS-D 2024 (jul à dez), omissão de PGDAS-D 2025 (jan à nov), omissão de DCTFweb 2024 (jul à dez), omissão de DCTFweb 2025 (jan à nov). OBS: Ela não possui Certificado Digital Como estou iniciando nunca fiz esse tipo de serviço, estou perdida sem saber por onde começar. 1º: ela precisa fazer um certificado para que eu consiga fazer essa regularização? 2º: Não sei se tem algum contador com o registro vinculado ao CNPJ dela. Quando eu for fazer a regularização eu tenho que vincular o meu registro ou não precisa? 3º: Como possui várias omissões, eu tenho que começar por onde? 4: Não faço a mínima ideia do que cobrar de honorários, se puderem me ajudar com alguma média, será ótimo. 5º: Caso ela queira voltar a ser MEI novamente é possível? Quando eu poderei solicitar o enquadramento no MEI? 6º: Quanto a DEFIS, vi que a partir de 2026 terá multa pelo atraso na entrega, no caso dessa empresa, a DEFIS de 2024 ela terá multa? Ou essa mudança só vai valer a partir da entrega da DEFIS de 2025? Desde já o meu muito obrigada.

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    MEI

    Boa tarde, Consigo voltar para o mei sendo ME mesmo contendo parcelamentos em andamento? Ou só consigo voltar para o mei quando esses parcelamentos de guias de Das forem quitadas?

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    JB
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    João Lucas Barros
    Legalização / Societário

    Dúvida a respeito de valores de legalização

    Boa noite colegas, estou com dúvidas em algumas questões a respeito do processo de legalização de uma empresa, é a primeira vez que presto este tipo de serviço. Alguém saberia me informar quanto mais ou menos seria em média as taxas cobradas na legalização de empresas? Taxa de registro de ato de constituição Taxa de alvará de localização/funcionamento Taxa de licença sanitária Taxa de alvará do corpo de bombeiros Taxa de licença ambiental A empresa será localizada no município de Belém-PA mas se alguém puder me informar quanto é o valor dessas taxas em outros municípios (inclusive de outros estados) eu agradeço também, não consegui localizar estas informações. Agradeço qualquer ajuda.

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    Dúvida societário

    Cliente já possui um CNPJ cuja atividade principal é incorporação imobiliária, enquadrado no regime de Lucro Presumido. Além disso, exerce atividade de corretagem de imóveis e passará a ter obrigatoriedade de emissão de notas fiscais por essa atividade. Em análise, verifiquei que é vedada a constituição de outra empresa em seu nome optante pelo Simples Nacional, em razão das atividades já exercidas. Nesse cenário, existe alguma alternativa viável, do ponto de vista fiscal e societário, além da inclusão do CNAE de corretagem imobiliária no CNPJ já existente?

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    LM
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    Layanne Nogueira De Souza Moreira
    Legalização / Societário

    Clinica veterinária

    Tenho uma amiga que esta pensando em montar uma clinica Veterinária, ela se formou recentemente , só que ela é policial militar no Estado do Rio de Janeiro, e quer montar um CNPJ, ela pode assinar como veterinária na empresa? Sócia administradora eu sei que não pode ser, correto?

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    PS
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    Patrícia Felix Da Silva
    Legalização / Societário

    Atividade representação comercial

    Oi pessoal, boa tarde! Feliz 2026. Estou num impasse! Estou iniciando meu escritório agora. Procurando fazer tudo certinho. Fui procurada por uma prima, que foi demitida para passar a emitir notas PJ. A pedido do dono da empresa. ( Essa parte não vem ao caso). Ela passou a receber o salário, que agora está de acordo com algumas metas que ela deve atingir de vendas. Entendi que a atividade se trata de representação comercial. Coloquei a atividade de representação como atividade principal, e no caso ela emite notas de serviço para receber o “salário” dela. Mas agora, tem o CORE, que exige o pagamento da anuidade tanto da pessoa física, quanto da jurídica, sendo que ela nem é de fato uma “ representante comercial” profissional, só caiu nessa por conta do dono da empresa que está escapando dos vínculos trabalhistas. O valor da anuidade é salgado para quem só recebe salário e não é de fato um representante. O que vocês acham? Devo alterar a atividade dela? Se sim, para qual? Desde já agradeço a cooperação do grupo! Att, Patrícia

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    Alexandre Brito Da Silva
    Legalização / Societário

    BAIXA DE EMPRESA QUE DEIXOU SUAS ATIVIDADES

    BOA TARDE, UMA EMPRESA ABERTA EM 2023 DEIXOU DE EXERCER SUAS ATIVIDADES EM 2024, MAS A MESMA NÃO FEZ A DEVIDA BAIXA E SE ENCONTRA COM DIVERSAS DECLARAÇÕES OMISSAS, PODE SER FEITO A BAIXA SEM A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES E FAZER UMA ABERTURA DE MEI PARA O MESMO DESSA EMPRESA? RelatorioSituacaoFiscal-50923306000198-20260108.pdf

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    Liliane Rodrigues Carvalho
    Legalização / Societário

    Transferência de quotas capital social

    Boa tarde, Estou com uma empresa o capital social é de R$ 300.000,00 dividido igualmente entre as 3 sócias, entretanto elas lançaram um valor muito maior do que integralizaram. Uma das sócias irá sair e as sócias negociaram um valor a repassar a elas considerando que não integralizaram o valor que consta no contrato social. O que é preciso fazer nesse caso? Se eu registro o repasse das sócias para a outra que está saindo tem cobrança de ITCMD?

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    JM
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    Juliana Rodrigues De Melo
    Legalização / Societário

    Alteração de Mei

    Olá boa tarde. Tudo bem? Estou fazendo uma alteração em um CNPJ Mei que foi desenquadrado automático. Já estou com a viabilidade aprovada. Estou tentando fazer a DBE, porém está dando erro com meu certificado digital. Diz que não é permitido, é necessário fazer uma procuração. Porém que já entrei no cadastro do cliente no Ecac e já fiz uma procuração no meu nome. No preenchimento do DBE, eu só preenchi os dados da empresa, e do representante legal. Tenho que preencher tbm o “pressuposto” com os meus dados? Será que é isso que está dando o erro?

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    SO
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    Sheila Cristina Macário Oliveira
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa com MEI "Inapto"

    Bom dia. Uma pessoa que tenha um MEI “inapto” por omissão de Declaração consegue abrir uma Microempresa?

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    Jaine Ferreira
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Estou Tentando fazer alteração contratual da empresa ALFA que possui como uma de suas sócias a empresa BETA. Em 03/2025 a empresa BETA teve troca de sócios CARLOS saiu e entrou CARLA. Hoje tentando fazer a alteração da empresa ALFA pelo empresa fácil do estado de Rondônia, percebi que o representante da empresa BETA permanece o antigo, CARLOS ao invés de CARLA; Em contato com a Junta comercial me informaram que deveria proceder com uma outra alteração contratual informando essa mudança de sócios da empresa BETA. Preciso de ajuda para saber como proceder, já que o sócio antigo (Carlos) não assina mais pela BETA e a sócia Carla não consta no quadro de assinaturas da JUCER Já solicitei atualização cadastral e a JUCER nega..

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    Cauã Dantas Moreno Dos Santos
    Legalização / Societário

    BAIXA DE MEI DESENQUADRADO

    MEI excedeu o limite dentro dos 20%, fiz o desenquadramento com efeito a partir de 01/01/2026 e a DAS complementar já foi paga. O cliente decidiu encerrar a empresa, porem existem DAS de quando era ainda era MEI atrasado, porém o Portal do MEI não permite mais a baixa. Como proceder para fazer a baixa nesse caso?

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    Amanda Oechsler
    Legalização / Societário

    Abertura de Empresa

    Bom dia! Estou em conversa com uma nova cliente. Ela quer abrir um CNPJ. Existe algum formulário com perguntas para este cliente me responder para eu dar andamento no processo de abertura? Inclusive incluindo os documentos necessários? Acredito que ficaria mais formar mandar isso por e-mail do que ela me responder pelo WhatsApp.

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    Francisca Keila Monteiro Oliveira
    Legalização / Societário

    Alteracão de contrato de prestação de serviços contábeis

    Ola, gostaria de saber se tem algum modelo de alteração de serviços contábeis, um aditivo ou termo aditivo não sei bem, mas preciso alterar algumas coisas ,valor de honorarios, sobre suspensão de serviços por atraso de 30 dias , e se daria também para alterar o contrato que estava na PF para o CNPJ agora do escritorio de contabilidade. Teria que refazer um contrato ou so um aditivo alterando essas 3 coisas? e se tem algum modelo aqui ?

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    CG
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    Cláudia Cândida Alfredo Gomes
    Legalização / Societário

    COMO LEGALIZAR UMA EMPRESA DESENQUADRADA DO SIMEI NA JUNTA COMERCIAL DE GOIÁS

    Olá pessoal. Gostaria de orientação MEI desenquadrou por excesso de compra, fiz todo procedimento no site SIMPLES NACIONAL. Agora e na JUNTA COMERCIAL DE GOIÁS mas como, por favor tem aula explicando ou por gentileza um passo a passo. Outra dúvida como é retroativa tem declarações ? Quais são?

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    CG
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    Cláudia Cândida Alfredo Gomes
    Legalização / Societário

    MEI DESENQUADROU EXCEDEU LIMITE DE COMPRA

    Realizei no site SIMPLES NACIONAL retroativo, e a agora quais são os próximos passos? Me confirma no caso junta comercial tem que realizar a VIABILIDADE. Outra dúvida no caso foi retroativo tem que fazer as declarações do ME , quais são as declarações no caso se for necessário ?

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    JS
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    Jhennifer Luana Pereira Dos Santos
    Legalização / Societário

    Transformacao de ltda para EI

    BOA TARDE, Tenho dois clientes que voltarao a ser MEI, estao estou voltando eles de ltda para EI. alguem sabe se precisa fazer contrato social para enviar na junta comercial ? alguem tem modelo ? obrigado!

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    Otávio Augusto Calegari
    Legalização / Societário

    Inscrição Municipal

    Olá a todos! Gostaria de entender em quais casos se deve fazer incrição municipal. Acabei de abrir um escritório em Florianópolis sem estabelecimento fixo, em uma das aulas vi que foi feita a inscrição municipal em Barueri. Até procurei pelos sites da Prefeitura de Florianópolis mas não estou encontrando, alguém poderia me ajudar a entender melhor esse ponto, por favor? Desde já agradeço a ajuda.

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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    Consolidação

    Consigo fazer a consolidação de uma empresa, mesmo com alterações anteriores que não estão consolidadas? Para ficar um documento só a partir de agora? Será feito uma alteração na empresa.

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    RO
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    Regiane Oliveira
    Legalização / Societário

    SOCIEDADE

    Boa tarde! Posso aumentar a sociedade sem alterar o valor do capital social? São 2 sócios e vai acrescentar mais um.

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    Nhielma Araújo
    Legalização / Societário

    CLT x Autonomo

    caros colegas, boa tarde. Estou começando com meus primeiros clientes e um deles me procurou. Surgiu a seguinte duvida. Ele trabalha como CLT mas também exerce atividade de personal trainer. Como esta categoria não pode ter MEI, devido ao seu registro em conselho de classe, devo orientá-lo a atuar como autônomo, fazendo carnê leão mensalmente? Vale lembrar que a o valor recebido mensalmente não chega a 5.000, contando clt e as rendas de personal trainer. Então, entendo que não vale a pena abrir uma ME, sendo a melhor opção se regularizar como autônomo mesmo, correto? A outra dúvida é referente á renda de autônomo, que vai ser de aproximadamente 3.200 reais, logo, ao preencher o carnê leão, não haverá imposto de renda a pagar, visto que está dentro da faixa de isenção, correto? Desculpem se a pergunta é simples demais, mas comecei agora a atuar por conta própria e sempre me surgem dúvidas, devido á particularidade de cada processo. Agradeço a todos.

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    LJ
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    Leonardo Baldin José
    Legalização / Societário

    MEI Desenquadrado - Solicitação de reenquadramento

    Boa tarde, companheiros. Espero que os encontrem bem. Recebi um caso de uma empresa, que no exercício de 2024 estava enquadrada como MEI. No início de 2025, o responsável, sem qualquer orientação profissional, realizou a entrega da DASN-MEI com um valor que exedia o limite em menos de 20%. Por este motivo, em meados de setembro de 2025, a RFB enviou-lhe um comunicado de desenquadramento pelo motivo apontado acima, com data de início em 01/01/2025. Contudo, somente agora o empresário me procurou. Acessei o eCac dele e estão pendentes as entregas de PGDAS e DCTFWeb referente ao exercício de 2025. Minha dúvida é: Regularizando a entrega dessas obrigações, e quitando as MAEDs que serão geradas até 31 de janeiro, será possível solicitar reenquadramento ao MEI para o exercício de 2026? Obrigado pela atenção.

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    NP
    🌱
    Nayara Dos Anjos Duarte Palhares
    Legalização / Societário

    MEI DESENQUADRADO

    Olá, estou tendo um primeiro contato com MEI desenquadrado em 31/12/2023. Já fiz as devidas regularizações junto a prefeitura e junta comercial. Agora estou apresentando as declarações retroativas para regularização fiscal/financeira. Acontece que a empresa recebeu recentemente notificação da receita solicitando essas regularizações que já estou fazendo, que é PGDAS-D de 2024 e 2025, e a notificação também pede a entrega de DEFIS E DCTFweb. Para DCTFweb - preciso primeiro gerar folha de pagamento no e-social? No caso a empresa não possui funcionário é somente 1 sócio, então eu teria que fazer prolabore e recolher inss retroativo? ou posso fazer tudo sem movimento? Com isso acredito que uma obrigação leva a outra, no geral teria que fazer DIRF também? No geral estou bem confusa como são 2 períodos inteiros para regularizar. Com a regularização de MEI para ME da junta comercial (feito em 12/2025), ele ainda pode optar novamente ao MEI agora em 1/2026?

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    RP
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    Raiane Aparecida Galdino De Proença
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Bom dia, tudo bem? Uma empresa MEI foi desenquadrada automaticamente pela receita Federal passando a ser ME gostaria de saber se eu tenho que fazer a transformação dessa empresa pelo Redesim viabilidade e etc tudo?

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    MB
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    Myrcia Senigalia Barbiero
    Legalização / Societário

    ME ou Autônomo

    Bom dia a todos. Preciso de uma orientação de vcs com uma dúvida. Considerando a nova legislação que será obrigatório a emissão de nota fiscal para quem é autônomo a partir de julho qual opção seria melhor já abrir CNPJ ou ser autônomo sendo ele um profissional regulamentado do cref? Obrigada

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    LD
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    Laís Dias
    Legalização / Societário

    MEI para ME

    Olá pessoal, boa tarde!! Espero que estejam bem. Conseguem me orientar. Foi realizado o desenquadramento de MEI para ME. E o nome empresarial consta da forma que era anteriormente nome completo e número do CPF. Tem alguma legislação que é necessário alterar o nome empresarial? Ou pode manter dessa forma? Muito obrigada!! 🙏🏽

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    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Assinatura digital com certificado

    Como fazer assinatura digital nos documentos com certificado digital ?

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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Escritório Fiscal

    olá, colegas! Se uma empresa tiver um endereço de escritório fiscal, essa empresa precisa ter o endereço físico tbm, onde realmente produz (esse é o meu entendimento), digamos que seja uma fábrica de roupas. Será que posso estar errado nesse contexto? Desde já, obrigado pela atenção.

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    ÉM
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    Érica Martins
    Legalização / Societário

    Abertura de Empresa

    Boa noite pessoal! Tudo bem? Minha dúvida é a seguinte: Eu preciso abrir um cnpj para uma ordem de pastores da minha cidade, essa ordem é uma junção de todas as igrejas evangélicas da cidade onde todos os pastores fazem parte. Na hora de abrir o cnpj eu devo abrir como instituição privada ou instituição religiosa?

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    ML
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    Mariana Wanderley Lima
    Legalização / Societário

    Legalização de Igreja

    Boa tarde! Alguém teria um modelo de Edital de Convocação, Lista de Presença, Ata e Estatuto para legalização de Igreja? No curso do terceiro setor está de forma genérica

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Cadastro errado no REGIN

    Tenho uma cliente ME que fechou comigo esse ano, porém, não consegui no final do ano solicitar o alvará pois o antigo contador colocou o número do estabelecimento dela errado e consequentemente no contrato social também está errado. Ela funcionou o ano passado todo sem alvará, mas emitia as notas fiscais certinho, declarações em dia e o PGDAS também está tudo pago certinho. A questão é: Como resolvo essa questão do número errado? Tenho que fazer outra viabilidade, DBE, tudo novamente? Desde já agradeço.

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    JS
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    Jhennifer Luana Pereira Dos Santos
    Legalização / Societário

    Voltar ltda para MEI

    Boa tarde, estou com dois clientes que sao ltda, e querem voltar a ser MEI. Tentei mas aparece que a natureza juridica esta vedada pq sao ltda né. Nesse caso o que devo fazer ? retornar para EI na junta comercial e depois optar ? ou preciso baixar essa ltda e abrir um novo mei.

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Feirante

    Abri uma empresa ME para um feirante, ele não podia ser MEI por causa do faturamento. Mas como ME ele é obrigado a emitir NF, como se daria esta situação?

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    FS
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    Flavio Goncalves Siqueira
    Legalização / Societário

    CONTRATO SOCIAL NA JUCESP

    Olá pessoal, Tenho um cliente engenheiro civil e recentemente ele foi acionado pelo CREA, pois sua empresa se encontra irregular perante o órgão. Ele abriu sua empresa como MEI, e em janeiro de 2024 passou a ser simples nacional. Ele registrou o contrato social em cartório e não realizou o processo na junta comercial de São Paulo, ele precisa de uma certidão de inteiro teor para anexar ao CREA porém não há documentos cadastrados na JUCESP o que impossibilita tal certidão, o último registro é o de desenquadramento do MEI. Como posso proceder nesse caso?

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    NV
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    Nilza De Souza Viana
    Legalização / Societário

    JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Fiz desenquadramento de empresa MEI, data efetiva 31/12/2025. Empresa está estabelecida no estado do ES. Fui fazer o processo de alteração, porém informa que o nire é de MEI e tem que informar outro nire. Outra coisa é a opção da natureza jurídica, mostra somente na receita federal ou na junta, não teria que mostrar os dois? Será que o professor de legalização pode me orientar? Segue imagens.

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    DL
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    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Empresa presumido mudar pra simples 2026

    Tenho uma empresa no presumido e preciso alterar pro simples agora 2026 como faço? Qual procedimento realizar ?

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    SR
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    Stefania Teixeira Reis
    Legalização / Societário

    Como abrir uma empresa para uma psicóloga

    Bom dia pessoal, gostaria de algumas orientações. Já sou formada há 3 anos e estou entrando de fato para a contabilidade. Já tenho meu registro ativo porém sem a experiência na área. Uma amiga me procurou pedindo orientação pois fatura mais de R$5.000,00 por mês no seu CPF fazendo seus atendimentos psicológicos. Como posso orientar ela a fazer? Pretendo abrir meu escritório em breve e preciso de orientação de como iniciar as questões de sistema.

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO EMPRESA

    “Estou em processo de registro de um fiteiro/lanchonete na Junta Comercial e, durante o preenchimento, há a opção de indicar o imóvel como ‘sem regularização’, o que impede a análise de viabilidade pela Prefeitura e o processo segue direto. Diante disso, gostaria de saber se empresas instaladas em imóveis que não possuem regularização do local de funcionamento para uso comercial podem enfrentar problemas futuros, como impedimentos para alvará, fiscalização ou outras restrições legais.”

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    JP
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    Jordan Prado
    Legalização / Societário

    [RESOLVIDO] Erro informando que existe solicitação em aberto

    Erro ao enviar o processo: Já existe uma solicitação em aberto na RFB, portanto, não é possível prosseguir com essa nova solicitação. Caso deseje realizar um novo processo, primeiro cancele o protocolo em aberto na RFB. (Obs: a solicitação atual de protocolo DFB2500302602 foi automaticamente cancelada pela RFB). Ontem comecei o processo para inscrição da empresa, mas cancelei. O status está cancelado, e não acredito que não tinha sido feito o envio para a RFB. Hoje reiniciei um novo processo e havia um bloqueio de inscrição de CNPJ no nome do cliente. Alteramos o estado para permitir a abertura do CNPJ. Então veio a mensagem de erro. Como proceder?

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    Drielly Ronqui Villa Pinto
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

    Empresa é uma clinica de pscicologia, unico socio. É possivel colocar uma clausula onde determina que em caso de falecimento desse unico socio, a clinica será administrada por “fulano de tal”, essa pessoa no caso não é herdeiro direto do sócio, seria um terceiro por ele determinado.

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    SS
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    Simone Souza
    Legalização / Societário

    obrigações da empresa

    Uma orientação, por favor…. a empresa acabou de ser criada, adquiriu CNPJ, qual seria o próximo passo ? empresa de consultoria (SLU) não tem funcionários, o socio administrador é o dono da empresa. Optante do Simples… precisa de alvará ? pq é atividade de baixo risco.

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    SS
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    Simone Souza
    Legalização / Societário

    PROCURAÇÃO

    Para emitir procuração o outorgante pode redigi-la no gov com o E-CNPJ? está vinculado o CPF ao CNPJ, entendo que poderia, mas ele não está conseguindo, talvez o sistema possa estar instável… ou teria de ser pelo CPF mesmo ? a conta dele é ouro no gov.

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    SS
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    Simone Souza
    Legalização / Societário

    Alvará

    Uma empresa de consultoria precisa ter alvará ? Ela tem isenção para atividades de baixo risco né isso? CNAE princ 7420-4/00 e sec 7119-7/99

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    Valéria Bonfim Almeida Dos Santos
    Legalização / Societário

    REGISTRO - VRE / JUCESP

    Olá, HISTÓRICO: empresa desenquadrada do MEI, quero deixar como EI / PORTE: ME No registro do VRE só aparece a opção de sociedade limitada, não consigo selecionar outra coisa. Estou preenchendo da seguinte forma: nessa ultima imagem deveria selecionar a opção de empresário individual, correto? Será que errei em alguma outra informação anterior? No coletor nacional selecionei apenas esses dois eventos: 220 e 222

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    JS
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    José Do Carmo De Souza
    Legalização / Societário

    Inclusão de CNAE

    Boa tarde, pessoal! Uma pessoa me procurou, dizendo que tem um CNPJ e que gostaria de ver a possibilidade de vender livros, bíblias, etc neste mesmo CNPJ. Trata-se de uma empresa Optante pelo Simples Nacional Hoje tem os CNAES abaixo: Gostaria de saber se pode incluir o CNAE de comércio de livros, visto que não tem nada a ver com os CNAES já existentes. Desde já agradeço pela ajuda.

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    WA
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    Witalo Santana Andrade
    Legalização / Societário

    Como puxar o historico de uma empresa?

    Boa tarde! Alguém poderia me informar um site para puxar o historico de uma empresa? Se tem algum site gratuito?

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    Diego Nascimento Dite
    Legalização / Societário

    Empresa desenquadrada por excesso de faturamento . MEI

    Olá . Estou com uma empresa Mei que foi aberta em 04/10/2024 Em 12/2024 foi excluído retroativamente do mei . No entanto o empresário continuou a emitir notas fiscais e pagar o das mensal . Em 2025 até outubro em que perdeu o acesso e aí me procuraram pra organizar . Como estou iniciando fico com dúvidas em alguns pontos . Sendo assim peguei o acesso e vi a notificação da receita no e-cac Sendo omissão de defis 2024 Omissão do pgdas de 2024 e 2025 Omissão de dctfweb Orientei ele a primeiro fazermos as apurações e envios de declarações . E após isso verificar a possibilidade de reenquadramento no ano de 2026 . Só que observei alguns pontos ele foi desenquadrado em 2024 por excesso E no período de 2025 faturou com nota mais de 81.000 mil em 10 meses . As dúvidas que tive Se ele ainda poderá ser mei pois foi desenquadrado por excesso de faturamento e não fez a opção em 2025 e excedeu novamente . E outra dúvida . ao emitir o pgdas . Temos que colocar o valor que ele tirou de nota fiscal quando MEI OU TRANSMITIR ZERADA ?

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    VS
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    Valéria Bonfim Almeida Dos Santos
    Legalização / Societário

    COLETOR NACIONAL - VRE REDESIM SP

    Olá, Estou realizando um desenquadramento de MEI, que vai ficar no simples nacional, EI, ME… no preenchimento do DBE no coleto nacional surgiu uma dúvida… apareceu o seguinte evento: evento 222 - enquadramento/reenquadramento/desenquadramento de ME OU EPP. Esse evento precisa ser selecionado? Além da opção que o sistema já traz automaticamente que seria o evento de alteração de nome empresarial. acabei selecionando essa opção e gerou o DBE com essa informação, estou com receio de dar continuidade para o registro e dar algo errado.

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    IP
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    Ivan Morenno Soares Pereira
    Legalização / Societário

    CONSTITUIÇÃO DE HOLDING

    Bom dia, surgiu um cliente que quer constituir uma holding de participaçao societária numa clinica médica. atualmente ele está como pessoa física, mas quer sair e colocar a holding no lugar dele. Ele pretende constituir a holding com 50% das quotas que ele tem hoje na sociedade de médicos. Alguém poderia me dar uma luz de como constituir essa holding e quanto cobrar para essa constituição? Haveria material com passo a passo e documentos que sao usados Agradeço desde já

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    CL
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    Charlles Brunner Martins Louzada
    Legalização / Societário

    erro no integrador

    Estou migrando um MEI para ME (natureza jurídica Sociedade Empresaria Limitada) único sócio. Porém na hora de integrar os dados da DBE está dando aquele erro (O(s) seguinte(s) CPF/CNPJ importados do DBE diverge(m) das pessoas ativas que constam do cadastro da empresa: ***.***.***-**) - Ele já está informado no QSA (está aparecendo como representante). - Refiz o DBE verificando o QSA (ele está incluso como unico sócio) tentei até incluindo o evento 202 alteracao da pessoa fisica perante o cnpj, também nao deu. -No integrador ja tentei incluir o evento de entrada 2001 ou alteracao 2003 do sócio e tambem nao vai. Alguma sugestão? - os dados do CPF e CNPJ estão digitados corretamente, verifiquei em todas as partes do processo. Alguma sujestão?

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    MA
    🌱
    Mariane De Jesus Antunes
    Legalização / Societário

    MEI desenquadrado em 31/12/2023

    Boa tarde, estou com um cliente que foi Desenquadrada por Ato Administrativo do MEI em 31/12/2023 e me procurou para regularizar. Seria meu primeiro caso assim, consultei o diagnóstico fiscal e só aparecem as dívidas do parcelamento do MEI e a Dívida Ativa, esses já fiz os parcelamentos. Preciso de uma ajuda quanto aos próximos passos para regularizar os anos de 2023 e 2024, como devo proceder?

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    AO
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    Aliane Dos Santos Matoso De Oliveira
    Legalização / Societário

    LTDA para EI

    Estou com uma empresa que quer voltar para o MEI caminhoneiro, tentei fazer uma viabilidade para alterar a natureza jurídica, mas constou que o processo não é permitido, existe outra possibilidade de está fazendo essa alteração

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    AR
    🌱
    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Olá prezados(as)

    Desenquadrei, agora em dezembro, uma empresa do MEI, com efeito retroativo e imediato a janeiro, desse ano, para ME-EI no SN. Então, ela permaneceu no SN, mesmo assim, creio que devo fazer os ajustes. Eu uso transformação ou alteração? A empresa recebeu notificação para declarar as obrigações acessórias (PGDAS-D e DCTF Web), declaro essas obrigações primeiro ou faço as alterações (ou tranformação) primeiro?

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    SO
    🌱
    Sheila Cristina Macário Oliveira
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa na Junta Comercial de São Paulo

    Bom dia. Colegas, no curso de Legalização / Baixa de empresas em São Paulo indica a página abaixo como o local para realizar o processo. Só que quando tento entrar aparece a mensagem de erro abaixo. O local de fazer o processo mudou?

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    NV
    🌱
    Nilza De Souza Viana
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre alteração natureza juridica

    Prezado(a), estou desenquadrando uma empresa MEI no estado do Espirito Santo, marquei a opção de alteração natureza juridica , porém só mostra essas informações abaixo: Penso que deveria ser tanto na receita federal quanto na junta comercial. Como proceder?

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    Julie Anicet Vieira
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    Julie Anicet Vieira
    Legalização / Societário

    Duvida sobre DCTFWeb

    Boa tarde pessoal Minha mãe tem uma empresa que está sem funcionar há + 20 anos vou dar baixa nela, porem ela foi notificada por omissão da DCTFWeb irei fazer essas declarações como sem movimento deram o prazo de 30 dias pra fazer, minha duvida é posso dar baixa na empresa e ir fazendo essas declarações ao longo dos 30 dais pois tem a multa e são 4 declarações e sei que tem desconto pra pagar em 30 dias, a duvida é se posso dar a baixa na empresa e ir fazendo as declarações?

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    TL
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    Thaynã Santos Almeida Lima
    Legalização / Societário

    Aquisição de Franquia

    Tenho um cliente que é representante comercial. Ele agora adquiriu uma franquia de segurança eletrônica. Eu preciso alterar o contrato social dele? Acrescentar algum cnae? Ele possui os cnaes 7319-0/02 e 4619-2/00.

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    NV
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    Nilza De Souza Viana
    Legalização / Societário

    Junta comercial Estado Espírito Santo

    Prezado(a), seguinte dúvida: estou desenquadrando uma empresa MEI, porém consigo no mesmo ato passar a natureza jurídica para sociedade Unipessoal (LTDA) ou tem que fazer outra alteração depois para sociedade Unipessoal? Essa empresa é do estado do Espírito Santo. Pois todo MEI é empresário individual.Por isso a dúvida. Fico no aguardo

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    CL
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    Charlles Brunner Martins Louzada
    Legalização / Societário

    Erro na integração

    Estou migrando um MEI para ME (natureza jurídica Sociedade Empresaria Limitada) único sócio. Porém na hora de integrar os dados da DBE está dando aquele erro (O(s) seguinte(s) CPF/CNPJ importados do DBE diverge(m) das pessoas ativas que constam do cadastro da empresa: ***.***.***-**) já fui orientado que esse erro geralmente ocorre por QSA informado com natureza jurídica incompatível ou por falta de sincronização do sistema. Revise a natureza jurídica e, se estiver tudo certo, aguarde a atualização. o único sócio no caso é o titular do mei mesmo, estou incuindo só ele certinho lá no QSA. Já tentei refazer o processo desde sexta-feira, entao nao sei se aguardo mais tempo para essa sincronização do sistema ou se devo olhar mais algum outro ponto?

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    EP
    🌱
    Eduardo Noronha Villela Paranaiba
    Legalização / Societário

    Alteração no Contrato social JUCEMG

    Bom noite 🙋‍♂️, estou com duvida quanto a alteração do contrato social da empresa, pois verifiquei que o sócio administrador no caso apenas um, faz retiradas mensais da conta PJ para conta PF… como essa empresa é de prestação de serviços o BP sempre sobra o lucro acumulado mensal para ser repassado, porém preciso fazer alteração no contrato social e não sei como proceder pois nunca fiz esse tipo de alteração, na abertuda da empresa utilizamos o contrato social patrão, agora precisa adicionar uma clausula especifica dizendo que o sócio administrador poderá fazer retiradas mensais através das apurações com meio de BP intermediários mensais…. poderia me ajudar?🙋‍♂️

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    JQ
    🌱
    Johnatas Santos De Queiroz
    Legalização / Societário

    QUERIA UM MODELO DE CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE LTDA QUE ESTA TRANSFERINDO 100% COTAS PARA UM NOVO SOCIO.

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    FB
    🌱
    Fabiana Pontes Luz Bezerra
    Legalização / Societário

    Alteração de Natureza Jurídica

    Boa tarde! Estou fazendo a alteração de uma SLU para MEI de SP e surgiu uma dúvida. 1º Fiz a viabilidade com as opções da Natureza Jurídica e Alteração de nome empresarial. 2º Redesim: Na parte de Representação da pessoa jurídica quando aparece a mensagem “Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no respectivo órgão de registro?” coloquei Não. Preenchi os dados da Representante. 3º Verificação Pendências: A dúvida em questão é: Preciso selecionar na primeira tela do REDESIM Quadro de Sócios e Administradores - QSA ou já deveria ter solicitado na viabilidade? Se eu preciso preencher os dados da Sócia eu colocaria ela com qual tipo de na natureza do Evento?

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    VB
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    Viviane Oliveira Braga
    Legalização / Societário

    Distribuição de lucros

    Olá! Referente a alteração na distribuição de lucros, estou com a situação de um cliente que retirou acima dos 50 mil, o valor ainda não foi contabilizado, como devo proceder, envio as declarações antes de janeiro? Sobre essa ATA o que devo fazer, tem aula no site sobre? Não consegui localizar pela busca.

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    CL
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    Charlles Brunner Martins Louzada
    Legalização / Societário

    Erro no Integrador ao inserir protocolo da DBE

    O(s) seguinte(s) CPF/CNPJ importados do DBE diverge(m) das pessoas ativas que constam do cadastro da empresa: ***.***.***-** cancelei a DBE anterior e refiz o processo, todos os dados estao corretos, o titular, que anteriormente era MEI, se manteve, sendo assim, incluí ele como único sócio no QSA. mas mesmo assim continuou dando esse erro ao tentar avançar no Integrador. Alguem sabe o que mais preciso verificar? Estou fazendo uma transição de MEI para ME .

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    IP
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    Istenio Gaspar Pinheiro
    Legalização / Societário

    DBE

    Uma advogada entrou em contato solicitando a abertura do CNPJ, ao realizar o DBE ele foi indeferido informando que já possuía em análise uma solicitação de inscrição de matriz com estes mesmos dados feito anteriormente. E ao consultar esse DBE realizado anteriormente para tentar cancelar, mostra que foi feito em 23/05/2024 e ainda está em análise, e não aparece opção para o cancelamento. Gostaria de um auxilio de como poderia proceder nesse caso?

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    GD
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    Gabriela Magnani De Deus
    Legalização / Societário

    DBE Indeferido

    Fiz um desenquadramento de MEI, que foi indeferido pelo Integrador Estadual se SP com a seguinte mensagem: “Sua solicitação foi indeferida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s): Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário: 3********” O que eu faço?? A empresa não tem certificado digital

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    FD
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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    Retirada unilateral de sócio

    Pessoal, eu preciso protocolar presencialmente um processo de retirada de sócio unilateral, mas como é um processo que quase não faço, fico com dúvida sobre quais documentos preciso levar impressos e não consigo encontrar clareza sobre isso. Preciso levar a capa do requerimento acompanhada das 9 folhas que a Jucesp disponibiliza, 3 vias do pedido de retirada, e dos demais documentos apenas uma copia de cada? Obrigada.

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    AR
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    Alex Sandro Machado Raupp
    Legalização / Societário

    Olá, colegas!

    Desenquadrei uma MEI, desenquadramento imediato, por ultrapassar o limite em mais de 20%, com recolhimento retroativo. Essa MEi passou automaticamente para o regime tributário do SN, ou melhor saiu do simei, mas continua no SN, ela faturou R$ 112.000,00. Quando isso acontece, essas empresas passam automáticamente a serem ME-EI. Não é necessário, no caso de querer continuar como ME-EI, entrar com processo na Junta Comrcial? Questões a esclarecer: Necessidade de alteração contratual na Junta Comercial Procedimentos registrais específicos para a mudança MEI → ME-EI Documentação necessária (se houver) Prazos para regularização registral

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Boa tarde

    A escola contábil tem aulas atualizadas de abertura de empresas com a MUDANÇA NO PROCESSO DE OBTENÇÃO DO CNPJ de incluir o regime tributário ?? Regin A partir de 1º de dezembro, o processo de formalização de empresas passará por uma alteração significativa, determinada pela Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Lei nº 214/2025. Atualmente, o CNPJ é emitido automaticamente pela Junta Comercial junto ao registro. No entanto, a partir de 01/12, após o registro da empresa na Junta Comercial, o responsável deverá, obrigatoriamente, acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal e informar os dados solicitados, incluindo o regime tributário. Somente após essa etapa o número do CNPJ será liberado. Caso o procedimento não seja realizado, o CNPJ não será gerado, impossibilitando qualquer operação da empresa. O acesso deve ser feito na plataforma da Receita Federal, utilizando os meios oficiais de autenticação do órgão. A Junta Comercial continuará responsável pela análise e registro dos atos empresariais, porém não realizará mais a emissão do CNPJ.

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    JF
    🌱
    Jerônimo Gonçalves Dos Santos Freitas
    Legalização / Societário

    Sócio Estrangeiro Residente fora do Brasil

    Boa tarde. Estou alterando uma empresa e estou em duvidas sobre a documentação necessária que o sócio estrangeiro precisa apresentar e, sobre qual VRE da JUCESP utilizar. Agendei atendimento porém, o VRE digital diz que é Físico, o Físico diz que é digital enfim, fiquei sem saber como proceder. Se alguém souber e puder ajudar, serei grato.

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    JH
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    Jarbas Henrique
    Legalização / Societário

    inscrição estadual

    Produtor rural tem inscrição estadual, o mesmo tem mais de um propriedade no mesmo munícipio, é possível usar a mesma inscrição para mais de um propriedade ? Em Alagoas.

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    NV
    🌱
    Nilza De Souza Viana
    Legalização / Societário

    Viabilidade no estado no ES - Migração MEI

    Minha dúvida: preciso desenquadrar uma empresa MEI para o Simples Nacional no estado do Espírito Santo. Qual opção escolher no Simplifica Es: transformação / alteração natureza jurídica? Ou vou na opção alteração? Essa empresa será desenquadrada no dia 31/12/2025, mas posso fazer a viabilidade antes? Tem aula que demonstra o passo a passo? Pode me orientar?

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    BC
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    Brave Consultoria E Contabilidade
    Legalização / Societário

    Constituição/Abertura de Associação

    Olá, gostaria da ajuda de vocês. Estou com um LEAD do 3º setor, uma associação. Gostaria de saber quais documentos serão necessários para abertura do CNPJ, se somente a Ata de Abertura e o Estatuto registrados em cartório, além dos documentos do presidente. Se esse processo será apenas pela REDESIM ou se será necessário processo pela Junta Comercial? Nunca fiz a constituição de associação e não encontrei no material aula especifica. Se há aula. Poderia me dizer qual seria?

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    DL
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    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Alterar endereço da empresa

    Como realizar alteração do endereço da empresa ? Tem um passo a passo? Aula sobre isso ?

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    DF
    🌱
    Dayani Fonseca
    Legalização / Societário

    Desenquadramento

    Boa tarde! Estou com uma situação de um cliente que abriu o MEI em 11/24, porém emitiu o equivalente a R$ 45 mil em notas entre 11 e 12/24. Ele fez a declaração anual com R$ 13 mil e seguiu a vida emitindo notas no MEI nos meses seguintes. Agora chegou a surpresa: uma cartinha da Receita dizendo que ele foi desenquadrado por excesso de faturamento. Minha dúvida é: Tem que fazer o retroativo desde 11/24 ou posso fazer somente de 01/25 até agora? E a apuração dessas notas, pelo fato de terem sido emitidas no portal do MEI, interfere na hora de gerar o PGDAS ou não? Entendo que vou ter que fazer retroativo, tirando pró-labore dele certinho e fazendo o PGDAS desse faturamento mensal. Outra coisa: o DAS do MEI que foi pago — tem como restituir ou abater nesse PGDAS também? Ou vai ser perdido? Posso pedir a volta da empresa para o MEI em 2025 ou somente em 2026? Foi uma situação em que o cliente não tem mais o mesmo faturamento e vai ficar dentro do limite do MEI.

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    MZ
    🌱
    Monicky Ellys Zaczeski
    Legalização / Societário

    VRE (processo presencial)

    Bom dia, pessoal! O processo que estou fazendo de transformação de MEI para LTDA retornou com essa exigência: P9 - Inclusão/Correção de CNPJ Não cadastrado - CEP : Não cadastrado Alguém sabe como eu posso fazer essa correção?

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    ES
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    Elaine Silveira Da Silva
    Legalização / Societário

    POUSADA -CONTRATO DE HOSPEDAGEM

    Bom dia! Pode me indicar um contrato de hospedagem ,atualizado para passar para cliente. Tem alguma aula, falando sobre essa atividade de hospedagem?

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    DB
    🌱
    Denise Balila
    Legalização / Societário

    Baixa na Jucesp de MEI desenquadrada

    Boa tarde a todos, Tenho aqui em mãos uma MEI desenquadrada pela receita (excesso de faturamento <20%). Quero propor como opção ao cliente baixar essa empresa: faríamos o desenquadramento final, recolheríamos o valor de imposto referente ao excesso de faturamento e entregaria as PGDAS e recolheria também as DAS do ano de 2024. Minha duvida é: se optarmos por fazer a baixa na JUCESP, seria necessário fazer a abertura, viabilidade….DBE para depois fazer a baixa ou é possível baixar diretamente depois que o desenquadramento final for realizado? Obrigada

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    JF
    🌱
    Jeferson Da Silva Freire
    Legalização / Societário

    Processo de liquidação de cotas de sócio falecido

    Olá, Bom dia! Alguém poderia explicar como funciona o processo de liquidação das cotas de um sócio falecido para depois realizar a baixa da empresa? Gostaria de entender quais são os passos gerais e como proceder corretamente. Obrigado!

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Advogada

    Uma cliente não pagou a guia para abertura da empresa dela de advocacia em sp, seria agora começar o processo novamente?

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    GC
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    Giovanna Alves Vaz Monteiro Cruz
    Legalização / Societário

    IE Mei (SP)

    boa tarde, fiz a abertura de um MEI de comércio de cosméticos, CNAE 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, e preciso começar emitir notas fiscais para esse mei. A inscrição estadual nesse caso é gerada automática? Até o presente momento fiz a consulta no SINTEGRA mas não consta o número de inscrição. Obrigada

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    HP
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    Hingredy Pinto
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE CLAUSULA NO CONTRATO SOCIAL

    Estou precisando atualizar uma cláusula do Contrato Social de uma empresa LTDA (na Bahia) referente ao balanço patrimonial e à distribuição de lucros. Estou em dúvida sobre o procedimento correto: devo fazer isso pelo DBE ou pelo Requerimento da Junta Comercial da Bahia? Qual é o passo a passo e quais opções preciso marcar?

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    NS
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    Natalia Maia Silva
    Legalização / Societário

    Conselho de Classe

    Boa noite! Gostaria de saber se faz parte da responsabilidade do contador efetuar o registro no conselho de classe do cliente, não encontrei nada nesse sentido, entendo que devo orientar quais profissões são regulamentadas e disponibilizar a documentação para que o empresário faça o registro e peça as isenções ou anuidades devidas ao conselho, mas gostaria de ter certeza, antes de me recusar á fazer esse serviço. Desde já agradeço, Natália Maia

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    CP
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    Clara Poyares
    Legalização / Societário

    MEI para LTDA

    Boa tarde, Preciso fazer uma alteração de empresário individual (MEI) para Sociedade limitada. Tem algum link da aula que mostre o passo a passo?

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    AC
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    Andressa Gonçalves Do Canto
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO ENDEREÇO ELETRONICO CNPJ

    Boa tarde, estou precisando urgente de uma ajuda. Preciso realizar a alteração de email do cartão CNPJ, porém fiz a solicitação pela RedeSim sem certificado, e foi solicitado que realizasse essa solicitação via e-cac. Pois bem, fiz a solicitação 2x com o DBE assinado pelo responsável do CNPJ , anexei documento de identidade e mesmo assim segue negado. Posso estar fazendo algo errado. Justificativa: REJ2 - A documentação não pertence ao contribuinte interessado. Para mais informações, consulte o despacho no processo correspondente. DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO O processo digital deve ser aberto em nome do contribuinte ao qual se refere o serviço, identificado pelo número de inscrição no CPF ou CNPJ. No caso de alteração de responsável (evento 202), é possível abrir o processo no CPF do novo responsável legal. E nos casos de inscrição, alteração ou baixa de filial, é possível abrir o processo no CNPJ da matriz. O procurador digital ou responsável perante o CNPJ, antes de cadastrar o processo e solicitar a juntada de documentos, deve alterar o perfil de acesso no Portal e-CAC.

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    MS
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    Maressa Medeiros Silva
    Legalização / Societário

    CNO de Obras

    Olá pessoal, preciso tirar uma dúvida em relação ao CNO de Obras. Um CNPJ pode ter mais de um CNO vinculado, ou para cada obra, um novo CNPJ e um novo CNO?

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    RS
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    Ricardo Luiz Da Silva
    Legalização / Societário

    Como saber se o meu imóvel está cadastrado no CIB?

    Bom dia, Pessoal!! A empresa que tabalho possui alguns imóveis alugados para outras empresa e uma parte é contrato em comodato. Como saber se o meu imóvel está cadastrado no CIB?

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    AA
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    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    PROCURAÇÕES ECAC

    Oi gente! Vocês viram que o botão de procurações no Ecac mudou? Eu fiz uma procuração no perfil do cliente, e apareceu ativa. Porem na hora de acessar como procurador no Esocial para enviar uma DCTFWEB SEM MOVIMENTO, diz que não tenho cadastro desse tipo de Perfil. Alguem pode me ajudar ? Alem disso, no meu perfil do Ecac aparece essa e outras procurações, porem nao aparece a procuração de cada cliente no perfil deles. Que loucura!

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    FM
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    flavio hitiro miura
    Legalização / Societário

    Empresário individual (lei 15270/2025)

    Devido a lei 15270/2025, as sociedades limitadas estão providenciando o registro de atas perante a junta comercial, para poderem escapar da tributação dos 10%. Uma empresa individual enquadrada no lucro real, caso tenha reservas de lucros, também poderá fazer o mesmo procedimento que as sociedades limitadas?. Qual seria o documento a ser registrado perante a jucesp, já que ata seria somente para sociedades limitadas?

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    OF
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    Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho
    Legalização / Societário

    Licenças, Alvarás e Autorizações na Área da Saúde

    Olá! Abaixo vou expor as listas de Licenças, Alvarás e Autorizações que imagino sejam as necessárias para a Regularização tanto dos Profissionais como de Empresas da Área da Saúde. A Lista de Licenças, Alvarás e Autorizações obrigatórias para a Regularização de um Profissional na Área da Saúde: - Alvará de Funcionamento e Localização - Licença Sanitária, se aplicável - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - Inscrição do Profissional nos Conselhos Regionais das atividades Para as Empresas, fora os Registros comuns: - Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Inscrição do CNPJ junto à Receita Federal - Inscrição Municipal - Inscrição Estadual, se for o caso A Lista de Licenças, Alvarás e Autorizações obrigatórias para a Regularização de uma Empresa na Área da Saúde: - Alvará de Funcionamento e Localização - Licença Sanitária: --- Empresas de Pequeno Porte (licença em nível municipal) --- Empresas de Médio Porte (licença em nível municipal ou estadual, conforme a legislação local) --- Empresas de Grande Porte (licença em nível federal) --- Obs: pode ser exigido planta baixa, fotos e laudos técnicos referentes ao local de funcionamento - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - Inscrição de Pessoa Jurídica nos Conselhos Regionais das atividades - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - Licença Ambiental Dúvida: Essas Licenças, Alvarás e Autorizações citadas são suficientes para a Regularização em Ambos os casos (sem problemas) ou existe algo mais a ser considerado? Ficarei muito grato pela atenção e ajuda. Att,

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    Ricardo Silva De Oliveira
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre cláusula de balanço intermediário em SLU

    Tenho uma cliente que é psicóloga, registrada como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Ela realiza retiradas mensais de lucros, e eu faço o fechamento contábil mensal para apurar esses valores. No contrato social, existe uma cláusula permitindo retiradas de lucros de forma mensal, trimestral, semestral ou anual. Minha dúvida é: essa cláusula já é suficiente para amparar a elaboração dos balanços intermediários mensais para fins de distribuição de lucros? Considerando que ela é a única sócia, essa previsão contratual já atende ao requisito? pois esse ano fiz alguns fechamento mensais.

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    PO
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    Pedrina Arruda De Olivveira
    Legalização / Societário

    REGULARIZE - “Situação da dívida não permite negociação”

    Fiz acordo pelo REGULARIZE - sistema SISPAR, parcelamento, cliente não pagou a entrada, e agora a divida esta como: situação da divida não permite negociação. “Situação da dívida não permite negociação” o que fazer, para gerar novamente?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Empresas no mesmo endereço

    Um casal (marido e esposa) abriu duas empresas, no mesmo dia, cada uma com um CNPJ distinto, no mesmo endereço, que possui a numeração 100-A e 100-B. A SEFAZ informou por e-mail que a Inscrição Estadual não foi liberada por constar duas empresas no mesmo endereço. Nesse caso, existe alguma vedação legal para a existência de duas empresas no mesmo endereço? Qual é o procedimento correto para regularização e liberação da Inscrição Estadual?

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    Anderson Trindade Pereira
    Legalização / Societário

    Sociedade com limite de faturamento

    Pessoal me ajudem com conselhos por favor! Um empresário possui 02 empresas do simples nacional, ao qual decidiu doar para suas filhas. Ficou subdivido assim: Empresa Beta: Sócia A: 92% Sócio administradora Sócia B: 8% Empresa Meta Sócia A: 8% Sócio administradora Sócia B: 92% O problema é que, o faturamento da Empresa Beta somado ao faturamento da Meta ultrapassa o limite do Simples Nacional!! Onde não é vantagem para elas perderem 02 empresas ao mesmo tempo. Busquei a opção de deixar ambas empresas como Unipessoal, onde cada uma teria sua empresa, porém a Sócia B passou em um concurso público, no qual pelo que pesquisei não poderia ser administradora da empresa. O que posso fazer? alguém já passou por algo parecido?

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    AO
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    Amanda Oechsler
    Legalização / Societário

    Atestado de Vistoria de Funcionamento Bombeiros

    Boa noite O Bombeiro Militar da cidade aonde vai estar a clinica me passou para acessar pelo sistema deles e-SCI para fazer a solicitação do atestado de vistoria. Neste acesso a primeira etapa é cadastrar a empresa, e tem uma parte que fala do vínculo com a empresa colocando a opção do contador por meio de procuração do cliente cadastrar o seu vínculo. É normal o contador obter essa procuração com o cliente e realizar o cadastro? Não corre problemas futuros? Ou a outra opção é colocar diretamente o cliente sem ser o contador, mas qual o melhor caminho?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Abrir uma ME ou desenquadrar o MEI

    uma cliente vai alterar a atividade e incluir uma socia, é melhor fazer o desenquadramento do MEI ou fechar o MEI e abrir uma nova empresa?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Problemas no CPF

    Pode abrir uma empresa com o CPF com pendencias eleitorais?

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    SS
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    Simone Souza
    Legalização / Societário

    Abertura empresa SLU

    Na abertura de empresa SLU (sobre consultoria) em Rio das Ostras (RJ) foi aprovada a viabilidade e DBE, a parte da impressão do boleto fui orientada a não fazer pela JUCERJA, mas eu fiz e não foi pago ainda. A parte da emissão do boleto p abertura empresa não seria pelo cartório? O RCPJ, Estou em dúvida nisso.

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    SS
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    Simone Souza
    Legalização / Societário

    SLU

    abertura de empresa SLU (sobre consultoria) em Rio das Ostras (RJ). Foi aprovada a viabilidade e DBE ok, gostaria de saber se faz tudo pela JUCERJA , a parte da emissão do boleto não seria pelo cartório? RCPJ ? Estou em dúvida nisso

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    PC
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    Patrícia Chaves Cardoso
    Legalização / Societário

    Dissolução parcial de uma sociedade

    Bom dia! Estou precisando de um modelo de alteração de Contrato Social em que um sócio (que está saindo) vende/transfere suas quotas para o outro sócio. Desde já, agradeço!

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    AO
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    Amanda Oechsler
    Legalização / Societário

    Atestado de Vistoria para Alvará de Funcionamento

    Boa noite Como faço para obter este atestado? É pelo site dos bombeiros? Mas qual menu acessa? CBM SC

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    FD
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    Fabiana Delgado
    Legalização / Societário

    JUCESP | PENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

    Um cliente solicitou a retirada da sociedade em 2024 apresentando o requerimento de carta renúncia que foi devidamente deferido pela Junta, porém 1 ano depois, agora no final de 2025, a Junta gerou uma pendência administrativa neste processo solicitando que seja apresentada a capa de requerimento como retirada unilateral do sócio. Como o processo já tem 1 ano não há a possibilidade de reaproveita-lo para cumprir a exigência. Neste caso, é necessário refazer todo o processo? Devo considerar todos os documentos que já haviam sido deferidos trocando apenas a capa do requerimento? Alguém já teve uma experiência parecida de um processo com mais de 1 ano de deferimento sofrer uma pendência administrativa? Obrigada.

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    CR
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    Carla Da Silva Ramos
    Legalização / Societário

    cláusula no contrato social sobre distribuição de lucros

    Olá tudo bem? Gostaria de saber como posso colocar no contrato social da empresa a clausula específica para distribuição de lucros? Agradeço desde já

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    Adriana Ayelen Belloti
    Legalização / Societário

    A jornada da abertura de empresa continua!

    Acabei de concluir a etapa crucial do requerimento (passo anterior) e já assinei. A guia de pagamento foi enviada e paga pelo cliente. Agora, no site do REGIN, o órgão de registro (JUCESC) está em amarelo na área de acompanhamento. Para quem já passou por isso: Estou seguindo os passos certos? 🤔 O status amarelo significa que somente preciso aguardar a análise e resposta da JUCESC (Junta Comercial de Santa Catarina)? Toda dica é bem-vinda! É minha primeira vez e a ansiedade está alta! 😉

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    Diego Nascimento Dite
    Legalização / Societário

    Legalização de empresas alvarás

    No momento fiz um desenquadramento de um MEI e para emissão de alvarás tem que fazer um cadastro na prefeitura, porém quando vou fazer o cadastro na parte de (tributação iss) pede o RBT12 . No entanto esse mei não fazia a contabilidade e não tem acesso mais as notas fiscais anteriores . Que era gerada pelo NFS-e com a conta gov . Ai então surgiu a dúvida pois não consegui acessar novamente as notas fiscais . E não quero colocar qualquer valor pois sei que tem que estar em conformidade com as notas tiradas . Alguém já passou por isso ?

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    FS
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    Flavio Simiao Gouveia Sobrinho
    Legalização / Societário

    NOVO SISTEMA MAT

    Bom dia, pessoal, estou realizando abertura de CNPJ, para liberar o mesmo agora voltamos ao DBE e acessamos sistema MAT, nisso solicitam assinatura via GOV do contador, toda empresa que for abrir vai solicitar essa assinatura? Alguém sabe me dizer? Fica bem mais demorado o processo assim…

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    CS
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    Caroline Sanches Da Silva
    Legalização / Societário

    Alteração CNPJ

    Bom dia pessoal Estou tentando alterar um CNPJ mas não estou conseguindo finalizar o processo, quando vou para preencher os dados FCN aparece para colocar o protocolo do DBE, quando coloco o protocolo da redesim aparece que é apenas de deferimento da receita federal. Já dei entrada na junta comercial, fiz o DBE e enviei para a receita federal Alguém consegue me ajudar? magens dos protocolo

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    AO
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    Amanda Oechsler
    Legalização / Societário

    Alvarás para Autônomo

    Olá Preciso solicitar para a prefeitura os Alvarás de funcionamento e Sanitário para o meu cliente que vai abrir uma clínica. No caso ele vai trabalhar com o CPF mesmo ele é dentista. Eu faço através do pedido de viabilidade? Porque a prefeitura me passou isso, que deveria ser pela viabilidade.

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    DL
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    Daiane De Oliveira Lima
    Legalização / Societário

    Empresa de outra contabilidade

    A contadora está informando que ela ainda consta como responsável qual procedimento devo realizar pra ser a responsável?

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    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO MEI

    Boa tarde gente! Me indiquem uma aula sobre desenquadramento, passo a passo do processo? Fiz um desenquadramento por atividade não vedada. Com efeito dia 01/12 e não me recordo do proximo passo.

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    DA
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    Dandara Cristina Fonseca Araujo
    Legalização / Societário

    Servidor público + empresa

    De acordo com esse artigo do regime dos servidores públicos do estado, é possivel que um servidor seja socio administrador de uma empresa desde que haja compatibilidade de horário ou, de fato, nao se permite a funcao de socio administrador para quem é servidor publico estadual?

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    Andressa F Barra
    Legalização / Societário

    Regin

    Para fazer o desenquadramento de um MEI no estado da BAHIA, feira de santana, demora muito? é mais fácil que a Jucesp?

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    AB
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    Adriana Ayelen Belloti
    Legalização / Societário

    Viabilidade na Junta Comercial - CNAE 4619-2/00 e Endereço Residencial

    Olá, pessoal! Preciso da experiência de vocês, especialmente de quem já abriu empresa de Representação Comercial ou é Contador. Estou preenchendo a Viabilidade na Junta Comercial do meu estado (SC) para abrir minha empresa (ME/EIRELI). Dados da Empresa: CNAE: 4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. Objeto Social: Representação comercial autônoma na intermediação de vendas. Local: Endereço residencial (apenas uso administrativo/fiscal, sem estoque, sem atendimento ao público). O meu problema é na seleção dos quadros: Tipo de Unidade: Selecionei ✅ Sede e ✅ Escritório Administrativo. Forma de Atuação: Quando seleciono as duas opções acima ("Sede" + "Escritório Administrativo"), o sistema bloqueia/não me permite marcar NADA no quadro "Forma de Atuação". Dúvida: Isso é normal para esse tipo de atividade (Representação Comercial) em endereço residencial? Devo simplesmente ignorar o campo "Forma de Atuação" e seguir o processo, assumindo que a atuação será "Fora do Estabelecimento" (que seria a opção correta se pudesse marcar)? Quem já passou por isso, por favor, me ajudem a entender se posso avançar ou se estou cometendo algum erro. Agradeço demais o apoio!

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    Eduardo Antônio Diniz
    Legalização / Societário

    Sociedade Unipessoal de Advocacia,

    Estou tentando abrir um CNPJ de Sociedade Unipessoal de Advocacia, mas estou com problema na parte da viabilidade, está dando erro. Alguém sabe se existe alguma aula, vídeo ou passo a passo ensinando como fazer a viabilidade de sociedade unipessoal na Redesim?

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    VS
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    Vitória Medeiros de Souza Silva
    Legalização / Societário

    DIRF em atraso

    Estou regularizando uma empresa (Sociedade Unipessoal de Advocacia) pela primeira vez. Atualmente consta a última pendencia: Omissão de Dirf - Ano de retenção 2020. Porém nesta época não havia funcionários, nem pró-labore e ao que o cliente me informou também não havia retenções. Neste caso minha dúvida é, esse ano (2020) é o único que apresenta pendencia da omissão, portanto indica que no ano de 2020 houve alguma retenção não declarada, certo? Alguém consegue me ajudar a como conseguir identificar para poder declarar?

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    GF
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    Gabriel Vitor De Freitas
    Legalização / Societário

    Checklist para transferência de contadores

    Boa tarde! Um novo cliente está vindo para minha carteira, porém está vindo de outra contabilidade. É a primeira vez que estou realizando esse procedimento. A transferência de responsabilidade técnica é feita pelo atual contador, isso? Poderiam compartilhar comigo um modelo/checklist de todas as informações e documentos devo solicitar para iniciar os trabalhos?

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    Joao Pedro Marcondes Dutra
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO DE CNPJ SEM FINS LUCRATIVOS

    Boa tarde, meu gestor me passou a demanda de abertura de CNPJ para uma associação de defesa de direitos) tem alguma aula na escola contábil que ensine de ponto a ponta a fazer isso ? pelo que estou estudando, a parte mais difícil é montar todo estatuto ou ato constitutivo certo ?

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    José Do Carmo De Souza
    Legalização / Societário

    Empresa inativa

    Bom dia! Suponhamos que um CNPJ não tenha movimentos fiscais, financeiros, contábeis, etc. Está totalmente parado. Neste caso, a contabilidade pode acompanhar mensalmente cumprindo as obrigações acessórias sem movimento. Mas parece que existe algo como paralização ou inativar uma empresa, de modo que ela fique desobrigada temporáriamente de enviar as obrigações acessóiras. Isso seria um processo na junta comercial, informando que esta empresa será paralizada? Desde já agradeço pela ajuda

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    AO
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    Amanda Oechsler
    Legalização / Societário

    CNES

    Boa tarde Meu cliente é Autônomo, dentista, comprou uma clínica recentemente e está em trâmites para fechar com o plano de saúde. O plano solicitou esse CNES para ele. Como ele obtém esse cadastro?

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    LS
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    Livia Beatriz Moura De Souza
    Legalização / Societário

    Criadora de conteúdo e plataforma de jogos online.

    Boa tarde, Estou com uma cliente em potencial que deseja se regularizar e fazer uma gestão financeira do seu negócio. Ela é criadora de conteúdo e informar que movimenta cerca de 25k por mês no banco mas que não tem nenhum crédito, além dessa situação ela informou que nunca fez nenhum tipo de declaração de imposto e que deseja se regularizar. Minha dúvida é como posso auxiliar essa possivel cliente, como regularizar os recebimentos que ela obtém por divulgar plataformas de jogos online. Como ela vai emitir nota fiscal para essas plataformas?

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    VM
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    Vinicius Melo
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Fiz uma abertura de uma empresa, porém o cliente não pagou o boleto para a finalização do processo no prazo estipulado no boleto. Ele pode pagar a qualquer momento mesmo em atraso ou tem alguma data limite que inviabilize o processo caso ele pague somente depois desse prazo?

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    GF
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    Gabriel Vitor De Freitas
    Legalização / Societário

    Comunicação de exercício profissional em outra jurisdição

    Boa tarde! Sou de SC e estou fazendo o processo de abertura de uma empresa em SP. Porém quando vou cadastrar meu registro no VRE Digital através do RedesimSP o site diz que meu número do CRC não pode ser alterado sendo que no campo só aceita letras e números… possuo a comunicação de exercício profissional e agora estou de mãos atadas. Alguém pode me ajudar? Caso alguém possa também deixo meu contato de WhatsApp 47 9 9144 6364 Obrigado!

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    JS
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    José Do Carmo De Souza
    Legalização / Societário

    Imobiliária

    Uma pessoa me procurou para abrir uma empresa, que atuará no ramo de imobiliária. Tenho uma pergunta: Para isso, o(a) empresário(a) terá que ser registrado(a) no CRECI, certo? Desde já agradeço pela ajuda

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    MA
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    Marco Aurélio
    Legalização / Societário

    INTEGRADOR

    Alguém pode me dizer rapidamente se nessas datas qual devo colocar no integrador ? É uma mudança de um MEI para LTDA. Coloco o inicio das atividades como MEI ? E a data da declaração deve ser igual a data do contrato social ?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa - Advocacia

    Quando vou fazer o DBE o socio é como se fosse o representante? Poque esta me dando erro quando coloco como administrador, mas se eu coloco representante pessoa física não dá erro.

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    TK
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    Thiago Estrengueti Krul
    Legalização / Societário

    Exclusão do Simples (Sócio com mais de um CNPJ no regime)

    Olá! Caso um sócio possua mais de um CNPJ enquadrado no Simples Nacional e a receita desses CNPJ somadas não tenha ultrapassado o limite, mas se uma dessas empresas tenha débitos e receba um termo exclusão do Simples, as demais empresas que esse sócio possui também serão excluídas ou somente essa que possui o débito? Onde posso encontrar uma base legal sobre essa hipótese? Agradeço desde já.

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    KR
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    Kauane Cristina Roginski
    Legalização / Societário

    Necessidade de Registro CRM/PJ

    Olá! Estou abrindo uma empresa SLU para prestação de serviços médicos em hospitais, especificamente plantões. Minha dúvida é: a empresa também precisa ter registro no CRM como pessoa jurídica (CRM/PJ)? At.te

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Estou tentando fazer o DBE de abertura de empresa e esta dando o seguinte erro SRVE0255E: A WebGroup/Virtual Host to handle /redesim/inscricao/matriz has not been defined. Se deve porque mudou alguma coisa no processo?

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    GF
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    Gabriel Vitor De Freitas
    Legalização / Societário

    Indicação de Certificado Digital A1 e-CNPJ

    Bom dia! Vocês possuem alguma indicação de certificado digital A1 que dê para fazer online? Fiz a abertura do meu primeiro cliente ME e com tantas opções de certificados no mercado, além da Certsign, vocês conhecem algum que seja confiável e com preço justo? Obrigado!

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    Bruno Coelho Bentes
    Legalização / Societário

    Instrumento de Re-Ratificação com Consolidação

    Olá, bom dia Estou fazendo um processo de alteração contratual que consiste em alterar as seguintes informações: 01 - Mudança de endereço entre Estados (do PA para p AP); 02 - Aumentar o Capital Social; 03 - Retirar a Administradora Não Sócia, e; 04 - Consolidar o Contrato Social. Fiz todas essas mudanças no processo, mas a Junta Comercial do Amapá (Rede Sim) me retornou com as pendências da imagem em anexo. Fiquei sem saber como resolver essas pendências, principalmente sobre esse Instrumento de Re-Ratificação com Consolidação, pois nunca fiz algo assim. E também não entendi essas pendências, pois a Junta Comercial do Pará (Regin) não me retornou com nenhuma pendência, aprovou a alteração em uns 5 dias. Poderia em ajudar com essa dúvida, ficarei agradecido ?

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    Francinaldo Cunha De Sousa
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS

    Bom dia! Estou fazendo a alteração de endereço de uma empresa de SP para o RN. Fiz a viabilidade no estado do RN e agora não sei como prossegui. Nesse caso faço o preenchimento do DBE e envio? Junto com o DBE precisa enviar quais documentações?

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    MA
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    Marco Aurélio
    Legalização / Societário

    CONTRATO SOCIAL

    Qual seria o passo a passo para fazer a alteração contratual do MEI para uma ME ? Pois não tem um contrato prévio, porém não é uma abertura de empresa. Pode seguir o mesmo passo a passo da alteração de minuta que tem na aula ?

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    Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho
    Legalização / Societário

    Estruturas Jurídicas: Sociedade Limitada Unipessoal e Cooperativa

    Olá! Durante os dois cursos de contabilidade voltados ao setor da saúde que estão na plataforma foram apresentadas as estruturas jurídicas: Sociedade Simples Pura; Sociedade Simples Limitada; Empresário (Individual) e Sociedade Empresária Limitada. Não foram mencionadas as estruturas jurídicas da Sociedade Limitada Unipessoal e nem da Cooperativa. A dúvida: Essas estruturas não foram mencionadas por não serem interessantes para o setor? Ficarei grato pela atenção e ajuda. Att,

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    Eric Da Costa Sampaio
    Legalização / Societário

    DUVIDA SOBRE RESOLUÇÃO DE EXIGÊNCIA NA JUNTA COMERCIAL

    Boa tarde, Estou realizando um processo de alteração de endereço para outro município (do mesmo estado) e também a inclusão de um novo sócio no escritório de contabilidade. No entanto ao retornar o processo da junto comercial, meu processo ficou com as seguinte exigência: No contrato social, as respectivas cláusulas possuem a seguinte redação: No requerimento e na DBE, foi considerado apenas um dos dois sócios como “sócio-administrador”. O correto é refazer o processo para que ambos os sócios fiquem com o titulo de “sócio-administrador”? Se sim, o correto é alterar a DBE para retificar as informações para aproveitar o requerimento já em andamento? Caso não seja esse o problema, qual deve ser o procedimento correto para solucionar o processo? O processo se passa pela Junta comercial da Santa Catarina. Desde já agradeço a atenção!

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    Kauane Cristina Roginski
    Legalização / Societário

    Onde devo realizar a viabilidade — Junta Comercial ou Cartório?

    Olá, Estou com dúvida sobre onde iniciar o processo de viabilidade. Estou abrindo um CNPJ, para uma médica plantonista que precisa do CNPJ para emitir notas fiscais pelos serviços prestados. Minha dúvida é sobre a natureza jurídica correta para esse tipo de atividade: devo registrar como Sociedade Empresária Limitada, cujo registro é feito na Junta Comercial, ou como Sociedade Simples Limitada, cujo registro é realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas? At.te

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    Geyciara Silva Albuquerque
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Pessoal boa tarde, estou iniciando na legalização de empresas Uma lanchonete quer se regularizar, ela atua como Trailer, e faz feiras e eventos. O cadastro da empresa devo colocar como o endereço da sócia? por ser lanchonete tem que ter a licença de vigilância sanitária? O CNAE 5612-1/00 esta de acordo? estou na duvida por ser foodtruck

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    Kesia Marendaz
    Legalização / Societário

    Entrada de novo sócio e redução de capital

    Boa noite! Alguém tem modelo de cláusula de alteração contratual onde o sócio sai e transfere suas cotas para o novo sócio que vai entrar, porém haverá uma redução de capital, visto que o capital atual está em 200 mil e esse valor não reflete a realidade patrimonial da empresa. O novo sócio quer colocar o capital em 40 mil. A empresa é uma LTDA ME.

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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Viabilidade

    A viabilidade pode ser feita no acesso do contador ou precisa ser feito no acesso do cliente?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Estou abrindo uma empresa de advocacia e na aula o professor diz para escolher o porte da empresa, mas em São Paulo só aceita o “Demais” não aceita micro empresa. O que isso significa?

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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    pessoal abri um empresa construtora,ela vai construir casas para vender pela caixa,no caso ainda nao tem nenhum comprador que contratou ela e tal pra fazer a casa ,ela esta fazendo construção propria,teria algum curso aqui que tirasse minha duvida em ajudasse ela é do simples nacional cnaes anexo iv e iii.

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    Marco Aurélio
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA - MEI DESENQUADRAMENTO

    Três dúvidas: - Tenho um cliente que vai se desenquadrar do MEI voluntariamente, o processo para registro na Junta é o mesmo das aulas ? Ou tem algo de diferente ? - Ao final do processo para registro na Junta pede informações do contador, eu não tenho minha carteira ainda e ele não tem uma contabilidade pois era MEI. O que fazer nesse caso ? - O requerimento de empresário, tem algum modelo ? Tem alguma aula sobre esse assunto de quando o MEI for desenquadrado o que fazer na Junta Comercial ?

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    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE FILIAIS E HONORÁRIOS

    Bom dia gente. Hoje surgiu um possível cliente que deseja abrir filiais. Vocês poderiam me dar alguma dica? Ele tem uma ME com parceria com polo educacional/faculdade. E ela deseja trocar de contador e abrir filiais desses respectivos polos. Gostaria de orientar ela de forma assertiva.Serão 2 filiais. Eu acredito que é o valor de abertura da empresa certo? E quanto ao honorário de cada? faturamento 15 mil.

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    Vinícius Alves Michelon
    Legalização / Societário

    Desenquadramento - MEI

    Bom dia meus amigos, espero que todos estejam bem! Uma dúvida em relação aos MEI’s quando desenquadram. Quando ocorre o desenquadramento voluntario ou involuntário o tipo jurídico do MEI continua sendo empresário individual. A dúvida é, vocês formalizam isso de alguma forma com a junta comercial? Em alguns casos que eu atendi, eu faço o desenquadramento, comunico também a junta comercial (JUCESP) porém essa comunicação não gera REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO. Eu fico apenas com o CCMEI que comprova a constituição da empresa. Como vocês costumam fazer nesses casos? Seria realmente apenas o CCMEI que eu teria de documento de constituição?

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    Sabrina De Moura Neves
    Legalização / Societário

    CNAE Atrelado ao Conselho de Administração - CRA

    Olá, boa tarde! Vocês já passaram por alguma situação de CNAE atrelado ao Conselho de Administração - CRA? Sabe se é obrigatório o registro, pois tenho um cliente Simples Nacional que está recebendo mensagens do CRA para fazer cursos e a empresária está com receio, pois um dos CNAES está configurado como consultoria, e é a atividade fim dela. Seria o CNAE abaixo: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica – CNAE: 7020-4/00; Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente – CNAE 7490-1/99; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários – CNAE 7490-1/04; Serviços combinados de escritório e apoio administrativo -CNAE 8211-3/00. Agradeço se alguém puder ajudar.

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    Taciane Bispo Gonçalves
    Legalização / Societário

    Porte da Empresa e Faturamento

    Olá poderiam me ajudar ? Eu tenho uma empresa que é EI - Empresário Individual, com o porte de Micro Empresa. Ele estão prestes a atingir o limite de 360.000,00 e ainda estamos em novembro. A dúvida é se ultrapassarem eles tem alguma multa ? ou tem o risco de sair do simples? Ou não, apenas desenquadraria do ME ? Quais as consequências de ultrapassarem, estando com ME ? A ideia é que em 2026 façamos um novo processo para mudar para EPP e ter o limite de 4.800.000,00.

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    LS
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    Lorrainy Cristina Meneses Da Silva
    Legalização / Societário

    ENCERRAMENTO DE EMPRESA

    UMA EMPRESA ESTA COM DEBITO EM DIVIDA ATIVA, E TEM TAMBEM UM DEBITO DE UMAS DECLARAÇÕES QUE NÃO FORAM FEITAS DESDE 2020, INCLUSIVE ELA FOI EXCLUIDA DO SIMPLES NACIONAL POR CAUSA DISSO. IREI SOLICITAR O PARCELAMENTO DESSAS DIVIDAS, MAS A TITULAR DESTA EMPRESA PEDIU PRA PARCELAR PRIMEIRO O DA DIVIDA ATIVA, E DEPOIS AS DO SIMPLES NACIONAL, COM ISSO, EU POSSO ENCERRAR A EMPRESA SEM ANTES PARCELAR ESSA DIVIDA ? OU MELHOR ENCERRAR QUANDO SOLICITAR O PARCELAMENTO (ENQUANTO ISSO VAI GERANDO OBRIGAÇÕES ACESSORIAS PRA TRANSMITIR NÉ ?)

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    Eliton Morais
    Legalização / Societário

    Pessoal, bom dia! Um cliente solicitou a emissão do Atestado de Residência Fiscal junto à Receita Federal, com o objetivo de evitar a bitributação. Poderiam, por gentileza, me indicar onde encontro o manual da RFB que orienta sobre esse procedimento ?

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    ED
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    Eduardo Antônio Diniz
    Legalização / Societário

    dctf mesal

    Bom dia a todos, Boa tarde, Estou realizando o envio de uma DCTF referente ao ano-calendário de 2020 e, no momento da transmissão, o programa solicitou a instalação/baixa do Receitanet. Procedi conforme a mensagem, porém o sistema continua exibindo o mesmo alerta. Alguém poderia me orientar sobre como resolver essa situação?

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    Marco Aurelio Ferreira Chaves Filho
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa no Rio de Janeiro

    Boa noite, pessoal. Estou com dificuldade de abrir empresa no Rio de Janeiro. Solicitei a viabilidade da prefeitura, porém ela não finaliza o processo e na junta do Rio só permite iniciar a solicitação de abertura após o processo da prefeitura finalizar. Existe alguma aula ou alguém que possa me auxiliar nessa abertura de empresa? Grato e no aguardo.

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    AO
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    Allan Murilo Cardoso De Oliveira
    Legalização / Societário

    Licenciamento no VRE SP

    Depois da viabilidade, do dbe e do registro. No preenchimento dos dados para o licenciamento, é solicitado uma ART ou RRT elas seriam de engenheiro civil ou mecânico?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    OAB

    Qual o valor para abrir um CNPJ para uma advogada?

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    JB
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    João Lucas Barros
    Legalização / Societário

    Contato com a SEFIN de Belém-PA

    Bom dia, colegas! Por acaso alguém aqui trabalha ou já trabalhou com demandas fiscais e de legalização de empresas em Belém-PA? Tenho algumas dúvidas relacionadas a tributos municipais e, até o momento, não obtive retorno nos contatos que encontrei. Alguém teria um número de telefone que realmente funcione? Eles também não estão respondendo aos e-mails.

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    SERVIDOR PÚBLICO, PODE?

    Boa tarde. Um professor de escola pública e agora formado em odonto, deseja abrir uma empresa. Pesquisei no Estatuto dos servidores e não entendi plenamente o que encontrei. Poderia por favor trazer algum esclarecimento? Abaixo um trecho do artigo 40 do Estatuto. se entendi, o professor não poderá legalizar a empresa em seu nome, estou certo? Grato Ronaldo

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    DP
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    Débora Dias Virgilio Prado
    Legalização / Societário

    Solução de Exigência

    Estou com dificuldades para cumprir exigência: Segue solicitação: Documentos na pasta principal, debem seguir a seguinte ordem: CAPA - INSTRUMENTO- PROCURAÇÕES (se for o caso) - REGISTRO DE IMÓVEIS(se for o caso) - DECLARAÇÕES; Pasta “Outros” : Documentos de identidade - carteira profissional do contador ou advogado - DBE, formal de partilha, alvará e demais documentos. Esta empresa que estou tentando baixar era MEI e foi desenquadrada para Presumido, então não t3m contrato social. Na pasta principal enviei : Extinção de empresário individual (baixada da própria jucesp), requerimento Capa e consulta CNPJ aonde demonstra que foi desenquadrado. Na pasta OUTROS: enviei Certidão de habilitação profissional , comprovante de registro “certidão “ e o protocolo do redesim.

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    SP
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    Suely Alves Pereira
    Legalização / Societário

    Duvidas

    Boa tarde, “A legislação permite que uma pessoa física participe de vários CNPJs como sócia ou titular, sem limite de quantidade. A única exceção é o MEI, que só permite um CNPJ e impede participação em outras empresas enquanto estiver ativo. Para abrir outro CNPJ, o MEI deve ser baixado ou transformado em Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).” Estou com um Cliente que tem um MEI ativo porem sem movimento, ele quer dar baixa, até ai tudo bem, só que esse cliente entrou como sócio em outro CNPJ o que não está de acordo a Legislação, porem já entrou com alteração contratual para sair da sociedade porque quer constituir o seu próprio, pois a atividade não é permitido no MEI Como devo proceder ao dar baixa no MEI?? A contabilidade facilitada tem alguma aula explicando como constituir vários CNPJ com seguimentos diferente?

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    FS
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    Fanny Salles
    Legalização / Societário

    MENSAGEM DE AVISO

    Boa Tarde estou tentando abrir uma ltda na jucemg entretanto esta parecendo o aviso em anexo, se alguém puder me dar uma luz , desde ja agradeço

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    LS
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    Lorrainy Cristina Meneses Da Silva
    Legalização / Societário

    DIVIDA NA RECEITA FEDERAL

    ESTOU REGULARIZANDO UMAS PENDENCIAS DE UMA EMPRESA, ANTES DE COMEÇAR, ELA JA TINHA UMA DIVIDA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, ATIVA A SER AJUIZADA DE R$ 1.575,37. DEPOIS DE REGULARIZAR AS DECLARAÇÕES QUE ESTAVAM EM ATRAZO, GEROU UM DEBITO DE R$ 1.575,00 COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA CONTA CORRENTE, ESSE VALOR SE ELA PAGAR A VISTA. ESSES DEBITOS NÃO SÃO OS MESMOS NÉ ? NO TOTAL ELA DEVE R$ 3,150,37, ISSO MESMO ?

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    TL
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    Thaynã Santos Almeida Lima
    Legalização / Societário

    Alteração CNAEs

    Pessoal alguém pode me ajudar com uma questão. Tenho que um cliente que possue um cnae de Promoção de Venda, porém vai começar a prestar os seguintes serviços: - Criação de Sites - ⁠Criação de Agentes de IA para atendimento no WhatsApp - ⁠Criação e otimização do Google meu negócio. Qual/quais cnaes devo add ao cnpj dele para ele exercer essas atividades?

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    DOIS EM UM, PODE?

    Boa tarde Assistindo a mentoria do professor Lian, entendi que é possível abrir uma empresa de natureza juridica unipessoal com dois sócios, está certo? E nesse caso, qual seria a vantagem em relação a sociedade empresária limitada? Eu tenho, por exemplo, um casal de dentistas querendo abrir uma empresa, como posso orientá-los? Grato Ronaldo

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    Pamela Barbosa
    Legalização / Societário

    ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - PRESIDENTE RESIDENTE EXTERIOR

    É POSSIVEL ABRIR UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ASSOCIAÇÃO, PARA UM PRESIDENTE QUE RESIDE FORA DO PAIS?

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    FC
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    Filipe Silva Costa
    Legalização / Societário

    Mudança no cadastro EI/LTDA

    Meu cliente gostaria de mudar de empresário individual para LTDA. É possível fazer essa mudança? é necessário fazer um contrato social.

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    AM
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    Ana Paula Santos Martins
    Legalização / Societário

    Mudança de endereço é cobrado alguma taxa na JUCEPA

    Boa tarde pessoal A mudança de endereço são cobradas JUCEPA? obrigado

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    JS
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    Joao Gabryell Ferreira Silva
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite, Gostaria de saber se alguém já deu baixa em uma ME que não aparece o QSA e o capital social e qual seria o melhor caminho a seguir.

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    Marcos Eduardo Souza Lima
    Legalização / Societário

    AFE DE FARMACIA FILIAL

    Boa tarde, queria saber se a AFE é obrigatória para filiais ou se a da Matriz engloba todas as filiais?, já pesquisei e tem alguns lugares que diz q cada estabelecimento precisa ter uma AFE e outros dizem q não, se puderem me ajudar, agradeco

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    Carla Da Silva Ramos
    Legalização / Societário

    DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA LTDA PARA MEI

    Olá, gostaria de saber se para desenquadrar uma empresa NATUREZA JURÍDICA LTDA para o MEI, posso fazer ainda esse ano ou preciso aguardar janeiro de 2026? E sobre a alteração, primeiro desenquadro para MEI e depois faço as devidas alterações na Junta Comercial ou ao contrário? Desde já agradeço

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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    EU e ELA, SÓCIOS?

    Boa tarde! O professor explicou algumas características sobre a natureza jurídica, mas tenho uma dúvida. Um casal pretende formalizar uma empresa (são dentistas), como casal eles podem ser sócios? E, como ficaria o contrato social, posso usar o modelo disponibilizado pela Escola Contábil? Grato Ronaldo

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    Cinthia Ormond
    Legalização / Societário

    Abertura Empresa - simples nacional

    Olá a todos, gostaria de uma ajuda! Esta é minha primeira abertura de empresa. Fiz a abertura de uma empresa de consultoria atividade principal (70.20-4-00) e nas atividades secundarias uma delas é o CNAE 63.11-9-00 - que nao aparece no simples nacional, infelizmente só vi essa informacao dentro do site da prefeitura hoje ( abertura da empresa foi com a data de 11.11.2025) Neste caso para que a empresa seja enquadrada no simples nacional, tenho que fazer o processo via Redesim, solicitando toda a alteração e excluindo esse codigo CNAE? Agradeço a ajuda dos colegas, Cinthia

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    Pedrina Arruda De Olivveira
    Legalização / Societário

    NÃO HÁ INFORMAÇÃO DE QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES (QSA) NA BASE DE DADOS DO CNPJ

    Como corrigir o QSA, todos os dados foram informados na viabilidade, na fase de registro, o CNPJ foi deferido, por qual motivo não carregou os dados do socio ? Empresa é Tipo Jurídico: EI Porte: Empresa de Pequeno Porte

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    Marília Marinho Da Silva
    Legalização / Societário

    Baixa Cooperativa

    Prezados, Bom dia Vocês tem algum conteúdo sobre distrato de cooperativas na junta comercial?Como elaborar as atas de liquidação e extinção, desde já, agradeço a atenção.

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    Vinicius Melo
    Legalização / Societário

    EI OU SLU

    Como posso fazer a melhor escolha para um cliente que queira abrir uma empresa de psicologia?

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    VM
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    Vinicius Melo
    Legalização / Societário

    Empresa de psicologia

    Posso abrir uma empresa de psicologia através da junta comercial, ou tem algum tipo de obrigação para que seja em cartório?

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    RS
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    Ronaldo Raimundo Da Silva
    Legalização / Societário

    DENTISTA, PF OU PJ?

    Boa tarde. Na aula do Contabilidade Médica, surgiu a dúvida se é mais vantajoso para o dentista ser tributado como pessoa física ou jurídica. O exemplo prático na aula está considerando o regime do simples nacional com o lucro presumido. Poderia esclarecer o que precisa considerar no planejamento tributário para o autônomo (dentista) que está iniciando? Grato Ronaldo

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    Kalydja Kettley De Oliveira Medeiros
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa tarde, vi esse print em uma aula e fiquei com uma duvida, nesse caso que tem dctf e dctfweb se eu enviar a dctfweb sem movimento pelo mit no ecac some a pendencia de dctf e dctfweb? ou a dctf ainda fica pendente?

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    Luana Maittê De Castro Soares Silva
    Legalização / Societário

    Criptomoedas

    Boa tarde, tenho um cliente que a empresa dele é Consultoria em Gestão Empresarial. Ele quer investir os lucros em criptomoedas, é necesário alterar o cnae secundário para investimento em criptomoedas?

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    MP
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    Mayara Pacheco
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI para MEI

    Olá, boa tarde. Gostaria de uma ajuda de vocês. Vou fazer um desenquadramento de um MEI para ME, vai desenquadrar porque a pessoa é geográfa e vai trabalhar atuando no licenciamento ambiental, realizando estudos ambientais voltados para parte física, recursos hídricos, processos erosivos.. Estou na dúvida de qual CNAE usar. Obrigada.

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    TFE

    Toda empresa precisa pagar esta TFE? Qual outra obrigação precisa ser paga no município?

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    GH
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    Gabrielle Secchi Hohn
    Legalização / Societário

    Alteração SP

    Olá, pessoal, alguém já alterou a unidade e a forma de atuação? precisa registrar na junta comercial?

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    AS
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    Antônia De Jesus Silva
    Legalização / Societário

    alteração contratual

    Um dos sócios da empresa LTDA se casou, é necessário fazer a alteração contratual para alterar de solteiro para casado?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    DBE ALTERAÇÃO DE CONTADOR

    Boa tarde, Na aula de DBE sobre alteração de contador, foi informado que, caso a transmissão não seja feita com certificado digital, é necessário abrir um processo no e-CAC. Como devo proceder para abrir esse processo?

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    LP
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    Lyvian Brenda Da Silva Pereira
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI

    A empresa ultrapassou o valor do MEI em 11/2024, mas a pessoa sem ter conhecimento contábil, solicitou o reenquandramento no SIMEI em 01/01/25. Em 10/25 ele ultrapassou novamente o valor do MEI (não sei por qual motivo a receita ainda permitiu continuar como MEI, se já haviam mandado carta sinalizando o desenquadramento). Fiz o desenquadramento do MEI com a data de 31/10/2025, a empresa permanece no simples nacional, mas não consegue mais emitir NFSe pelo MEI. Na junta, ainda não reconheceu essa alteração, qual o próximo passo que preciso seguir?

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    JS
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    Jeismyrlla Dourado Sousa
    Legalização / Societário

    Alteração de endereço de filial entre mesmo estado

    Bom dia, gostaria de saber como solicitar a viabilidade

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    FN
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    Francisca Nogueira
    Legalização / Societário

    Integralização de Capital

    Prezados, estou precisando da seguinte orientação. Empresa de laboratório de prótese dentaria esta´sendo legalizada, tal já tem alguns equipamentos, inclui no contrato social para integralização com o prazo médio de 1 ano. para regularizar a integração a melhor situação e fazer a venda da pessoa fisica para a PJ, com contrato e emissão de nota fiscal? ou locação da mesma?

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    FL
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    Filipe Roberto Dos Santos Lima
    Legalização / Societário

    AFILIADOS E INFOPRODUTORES SUJEITOS A CONSELHO DE CLASSE?

    Nas aulas e pesquisas que fiz os CNAEs mais recomendados para infoprodutores e afiliados foram os mencionados abaixo: 🔸Melhores CNAEs para Infoprodutor e Coprodutor: CNAE 8599-6/04 - Treinamento e Desenvolvimento Profissional CNAE 8599-6/99 - Outras atividades de Ensino CNAE 5811-5/00 - Venda de E-book - Edição de Livros 🔸Melhor CNAE para Afiliados: CNAE 7490-1/04 - Atividade de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios em Geral No caso do CNAE 8599-6/04 e 7490-1/04 vi que eles estariam sujeito ao registro no conselho de administração. No caso os afiliados e infoprodutores que abrirem empresa com esses CNAEs estarão sujeitos ao registro ainda que não sejam administradores? Fiquei na dúvida porque nas aulas não menciona sobre isso.

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    Janaina Faria Pacheco
    Legalização / Societário

    No módulo legalização de empresas da área de saúde, quando o professor ensina a escolher a natureza jurídica, ele diz pra escolher empresário individual, mas o art. 966 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) proíbe profissões regulamentadas de serem empresa

    No módulo legalizacao de empresas da área de saúde, quando o professor ensina a escolher a natureza jurídica, ele diz pra escolher empresário individual, mas base legal é o art. 966 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) proíbe profissões regulamentadas de serem empresas individuais. Houve incoerência na aula? É seguro escolher essa natureza jurídica prós médicos e se beneficiar do issqn?

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    Beatriz Roque Da Silva
    Legalização / Societário

    Regularização de Dívida Ativa

    Bom dia! Gostaria de saber se há alguma forma de solicitar uma negociação onde solicitamos possível desconto da Dívida ativa. Uma cliente baixou a empresa em 2021 e não regularizou com a receita. A fazenda protestou. mas o valor aparece sem desconto. Teria alguma forma de conseguir algum desconto nessa dívida?

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    JJ
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    Jose Agnaldo Profeta de Jesus
    Legalização / Societário

    Duvidas sobre Licitações

    Boa tarde, Podem me ajudar a esclarecer uma duvida sobre licitações em que sao prestadores de serviço? A duvida é quando os órgãos publicos solicita uma Licitação de prestação de serviço eles solicitam alguns documentos com respeito a comprovação de dados trabalhistas das empresas que ganhou a licitação. Veja o exemplo: Sou do estado da BA e a prestação de serviço é em SP, tenho pessoas que trabalham para me executando os serviços, porem nao segue o regime CLT eles são também prestadores de serviço(terceirizados pela minha empresa), sem eu ter esse vinculo CLT com esse terceiro, é possível ele executar o serviço ganhado da licitação para minha empresa em SP? Sendo minha empresa que conseguiu ganhar a licitação? Resumindo: para executar os serviços precisa que a pessoa esteja no regime CLT pela minha empresa ou não?

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    DM
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    Douglas De Andrade Morais
    Legalização / Societário

    (sem título)

    Boa noite. Estou tentando fazer um parcelamento da dívida ativa de um cliente na PGFN, porém da esse erro quando clico em simular as condições. Na semana passada cheguei a simular, mas ele não tinha condições de pagar a primeira parcela e o orientei a esperar virar o mês, só que agora está dando esse erro. Alguém sabe como solucionar ?

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    AA
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    Ana Gabriela Silva De Almeida
    Legalização / Societário

    TERCEIRO SETOR

    Boa noite. Tem aula para contabilidade de instituições? Não encontrei por aqui. Estou com um Instituto para regularizar e assessoria mensal.

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    HS
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    Helen Valentini Araujo De Sousa
    Legalização / Societário

    Excluído do MEI e do SN

    o MEI foi desenquadrado e depois excluído do simples. Emiti o relatório fiscal e já fiz o parcelamento de 2024 e da divida que estava na procuradoria. O efeito da exclusão do simples era pra 01/01/2025. Eu tenho que enquadrá-lo no lucro presumido? Quais procedimento tenho que fazer para regularizar a situação dele? Tem algum conteúdo que possa me auxiliar? Ele não emitiu nenhuma nota em 2025. RelatorioSituacaoFiscalt.pdf

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    LS
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    Lorrainy Cristina Meneses Da Silva
    Legalização / Societário

    ENCERRAMENTO DE EMPRESA

    ESTOU ENCERRANDO UMA EMPRESA, QUE ESTA INAPTA DESDE 2020, POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES. MAS ACONTECE QUE A DONA ABRIU ESSA EMPRESA PRA UM COLEGA QUE HOJE NAO TEM CONTATO, E NÃO TEM NENHUM DOCUMENTO DESSA EMPRESA. AI NÃO SEI SE ELA FICOU INATIVA NESSE PERIODO, ELA NÃO TEM INSCRIÇÃO ESTADUAL E NEM MUNICIPAL. ESTOU COM MEDO DE GERAR AS DECLARAÇÕES SEM MOVIMENTO E VIR MULTA DEPOIS. ALGUEM SABE UM CAMINHO PRA OLHAR SE A EMPRESA FICOU INATIVA ? JA LIGUEI NA SEFAZ E PREFEITURA, MAS ELES NÃO CONSEGUEM ME PASSAR INFORMAÇÕES PORQUE NÃO TEM INSCRIÇÃO.

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    DS
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    Danieli Patrício Dos Santos
    Legalização / Societário

    Alteração de endereço para outra UF

    Tenho uma empresa registrada no Paraná (Empresa Fácil) e será alterada para o Rio Grande do Sul (Empresa RedeSim). Realizei a viabilidade no site, conforme orientação, estou há dois dias e não consigo preencher o FCN, pois não realizei o DBE, e quando tento gerar o DBE aparece a mensagem informando que não há protocolo válido. Como proceder nesse caso?

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    ES
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    Elaine Silveira Da Silva
    Legalização / Societário

    MEI DESENQUADRAR PARA EXERCER ATIVIDADE DE POUSADA

    Boa tarde! Tem uma cliente que é MEI, e ela é uma pousada sendo que no Mei, não é permItida essa atividade, então qual o passo a passo para desenquadrar essa empresa ela é de Cachoeira Paulista(SP),TEM ALGUMA aula onde dê o passo a passo, pois preciso tirar depois alvara, licença sanitária.

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    AH
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    Alexsandra Pereira Higa
    Legalização / Societário

    MEI pode ser sócio de outra empresa

    Bom dia, por gentileza, um cliente já é MEI e gostaria de fazer uma star up com outras pessoas, no caso poderá sendo MEI, ser sócio de outra empresa como pessoa fisíca?

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    IW
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    Iago Felipe Da Silva Werli
    Legalização / Societário

    Domicílio Fiscal Virtual

    Oi Galera, me ajudem. Precisamos de abrir um CNPJ filial para prestação de alguns serviços de saúde, mas o CNPJ será aberto apenas para fins de faturamento a pedido da Contratante. Ouço muito falar sobre domicílio fiscal virtual mas não conheço bem sobre. Tem alguma aula ou material para apoio?

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    DM
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    Douglas De Andrade Morais
    Legalização / Societário

    Mei desenquadrado por débitos

    Boa noite. Um cliente começou a trabalhar como CLT desde 2020 e deixou o Mei de lado, sem querer fizesse quaisquer movimentação no Mei, obviamente foi desenquadrado por débitos com a RF e agora irá precisar usar o CNPJ. As exigências são Dasn Simei 2021 a 2024, DCTF em atraso de 2024 em diante e ECF. Faço todas essas declarações sem movimentação? Visto que realmente não prestou serviços/vendeu usando o CNPJ. Há alguma aula que elucide essas dúvidas ?

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    AC
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    Andreia Castro
    Legalização / Societário

    Módulo Integrador - Capital Social

    Boa tarde. O valor que será informado nos campos do Capital Social e Capital Integralizado devem ser os mesmos contabilizados? Tenho um cliente que informou um valor relativamente alto de Capital Social, fiquei em dúvida como tratar isso? Eu acredito que ele se refira ao valor de bens que tem ref a outros negócios e nao necessariamente desta nova empresa que estou abrindo.

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    Nilber Pereira De Barros Filho
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    Nilber Pereira De Barros Filho
    Legalização / Societário

    CNES Psicóloga

    Gostaria de saber como verifico se um CNES está ativo ainda ou já expirou. Eu ainda não entendo muito sobre legalização de clínicas, mas como a “cliente” é a minha mãe, estou tentando ajudá-la com isso. Ela recebeu uma mensagem falando que o CNES dela estava para expirar, fui tentar verificar e estou lendo o manual para aprender a fazer a renovação para ela, mas lá diz que tem que verificar se está ativo no site do CNES, é lá mesmo? Até achei a empresa dela no site conforme o print, mas não fala nada sobre a situação. No botão detalhes a direita, até olhei lá a ficha de estabelecimento e informações do estabelecimento, mas não achei nada. Desde já agradeço a ajuda.

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    JS
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    João Marcos Oliveira Souza
    Legalização / Societário

    Baixa de MEI.

    Boa tarde. Estou com um Mei que foi excluído em janeiro por motivo de dividas. O proprietário parcelou tudo e pretende fazer a baixa, porem ainda tem a uma pendencia da DCTF web. Essa pendencia impede a baixa do cnpj?

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    LS
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    Lorrainy Cristina Meneses Da Silva
    Legalização / Societário

    Regularização de pendências

    Para regularizar as seguintes pendências e fazer o encerramento da empresa, quanto posso cobrar ? 1 - Irregularidade cadastral — Inscrição INAPTA por omissão de declarações 2 - Omissão de DEFIS (2020 a 2023) 3 - Omissão de PGDAS-D (2020 a 2023) 4 - Omissão de DCTF (2023–2024) 5 - Omissão de ECF (2023 e 2024) 6 - Omissão de EFD-Contribuições (2023–2024) 7 - Omissão de DCTFWeb (2021–2025) 8 - Omissão de GFIP (2019–2021) 9 - Débito (SIEF / DAS) 10- Pendência na PGFN (Inscrição em Dívida Ativa)

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    Valderi De Sousa
    Legalização / Societário

    LICENÇAS E ALVARÁ

    Prezados, fiz todo o processo na junta comercial, falta apenas as licenças e alvará da prefeitura, o mesmo está exigindo certificado de dedetização de empresa credenciada, nos próximos meses a empresa vai mudar de endereço (estou fazendo a apuração do pgdas do simples nacional com base no faturamento, já que ela ainda não está emitindo nota fiscal de serviço na prefeitura por conta desses alvarás) (atividade principal de serviços, com cnae de lanchonete, deve ser por isso que pediu essas coisas O que devo fazer e orientar meu cliente? 1- Esperar ele mudar para nova sede e alterar na junta comercial, receita e licenciar na prefeitura? 2- pedir para meu cliente pagar dedetização, licenças e depois fazer alteração e ter que pagar tudo de novo?

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    DC
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    Daniele Ruas Da Costa
    Legalização / Societário

    venda da empresa.

    Bom dia! Quais as alterações devem ser feitas, além do Sócio, quando se compra ou vende uma empresa já legalizada? Tem alguma aula que fale sobre esse assunto? Desde já agradeço!

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    AM
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    Ana Beatriz Mattos Silva Monteiro
    Legalização / Societário

    Integralização de Capital social

    Bom dia, Prezados !! Gostaria de esclarecer uma dúvida. Um cliente pretende abrir uma empresa cujo CNPJ terá como atividade principal o CNAE 6463-8/00 – Outras sociedades de participação, exceto holdings, e como atividades secundárias os CNAEs 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e 6810-2/02 – Aluguel de imóveis próprios. Nesse contexto, haveria algum impedimento para que a integralização do capital social seja realizada por meio da transferência da participação societária de 80% que o cliente detém em outra empresa, bem como pela integralização de imóveis de sua propriedade como parte do capital da nova sociedade, exercendo-se todas as atividades previstas nos CNAEs mencionados? Para fins de esclarecimento: É possível considerar como capital social os 80% de participação societária que o cliente possui em outra empresa; e Integralizar os imóveis de propriedade do cliente juntamente com essa participação, compondo o capital integralizado da nova sociedade.

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Atividades Médicas

    Uma empresa registrada como clínica de Psicologia pode incluir CNAE relacionado a atividades médicas (ex.: parcerias com médicos ou psiquiatras), desde que o atendimento médico seja realizado apenas por médicos contratados, com CRM ativo e responsabilidade técnica própria? Ou o Conselho exige CNPJ separado para cada profissão?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Serviços de assistência social sem alojamento

    Qual CNAE se aplica a serviços de assistência social sem alojamento (ex.: atendimento psicológico comunitário, projetos sociais)? Pode ser utilizado por uma empresa de Psicologia, considerando que as ações sociais seriam conduzidas por assistentes sociais ou outros profissionais contratados e devidamente habilitados?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Ciências Físicas e Naturais

    O CNAE de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas e naturais pode ser usado por uma empresa de Psicologia interessada em realizar estudos científicos, desde que a execução da pesquisa seja feita por profissionais habilitados e contratados para essa finalidade? O Conselho de Psicologia permite esse tipo de registro?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Laboratórios clínicos

    O CNAE de laboratórios clínicos pode ser incluído em uma empresa de Psicologia, considerando que os exames e procedimentos seriam realizados apenas por biomédicos ou médicos contratados como responsáveis técnicos? Ou essa atividade é restrita a laboratórios com CNPJ específico?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

    Existe CNAE genérico para “atividades de profissionais da saúde não especificadas anteriormente”? Ele poderia ser utilizado por uma clínica de Psicologia, desde que essas atividades sejam realizadas por profissionais da área de saúde contratados e devidamente registrados? Há risco de conflito com o Conselho de Psicologia?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

    Qual CNAE corresponde às práticas integrativas e complementares em saúde (como aromaterapia, meditação, reiki, etc.)? O CRP permite que uma empresa de Psicologia exerça essas atividades, considerando que seriam realizadas exclusivamente por profissionais habilitados nessas áreas, devidamente registrados e contratados pela empresa?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Comércio varejista de outros produtos

    É possível que uma empresa do ramo de Psicologia tenha CNAE de comércio varejista (por exemplo, venda de livros, materiais terapêuticos ou produtos de bem-estar), sendo essas vendas realizadas por funcionário ou prestador de serviço contratado especificamente para essa finalidade? Há restrições do Conselho de Psicologia quanto à comercialização de produtos?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    Consultoria em TI

    Qual CNAE é mais adequado para prestação de serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação, considerando que a atividade principal da empresa é a Psicologia, mas essa atividade seria executada por profissional de TI devidamente registrado e contratado para essa função? O Conselho de Psicologia permite incluir essa atividade secundária?

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    Aline Santos
    Legalização / Societário

    Bom dia, me tira uma dúvida: um médico pode abrir um cnpj para desenvolver duas atividades: atendimento médico e comercio varejista de roupas?

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    AC
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    Ana Paula Juliani De Campos
    Legalização / Societário

    CNAE E-COMMERCE

    Prezados, Gostaria de saber o CNAE de vendas de livros e ebooks, tem algum beneficio fiscal para empresas de e-commerce.

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    CL
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    Charlles Brunner Martins Louzada
    Legalização / Societário

    Cadastro na Shopee

    Boa tarde, estou com um cliente que é ME com a atividade de Promoção de Vendas, ele está tentando cadastrar a loja na shopee mas está solicitando IE ou xml da nota fiscal do produto que está vendendo. No entanto nao estou conseguindo emitir essa nota devido a essa atividade que é um "Serviço” né. Qual o passo a passo das alterações que precisam ser feitas para adicionar essa nova atividade economica? e qual é a atividade que melhor se enquadra para vendas de produtos na shopee?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    Serviços Advocaticios

    Nunca peguei uma empresa de serviços advocatícios. O que quer dizer este dispensada?

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    VM
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    Vinicius Melo
    Legalização / Societário

    Registro de contador

    Como faço para registrar o contador em uma empresa na junta comercial?

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    AS
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    Adriana Teixeira De Santana
    Legalização / Societário

    (sem título)

    NA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais(DEFIS) QUE DESPESAS DEVEM SER CONSIDERADAS NO CAMPO : Total de despesas no período abrangido pela declaração.

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    CNAE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA

    Uma empresa da área de Psicologia está avaliando prestar também serviços de Consultoria Jurídica, pois trabalha com legislação, Normas Regulamentadoras e assuntos correlatos, e deseja ter profissionais (como advogados) para auxiliar e/ou prestar esse tipo de consultoria. Gostaria de saber qual CNAE seria o mais adequado para essa atividade e se uma empresa de Psicologia pode incluir esse tipo de serviço em seu objeto social. Além disso, caso esse CNAE seja incluído na alteração do contrato social, é necessário já ter um advogado constando no quadro societário ou apenas quando for efetivamente contratar um profissional para realizar esses serviços?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Poderia me fornecer um modelo de alteração de contrato social para atualização dos dados da empresa, CNAE, incluindo cláusulas específicas conforme as exigências da Junta Comercial?

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    FM
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    Fernanda M.
    Legalização / Societário

    ALVARÁ E ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

    Um contador vai iniciar seu escritório, mas por enquanto pretende atuar como pessoa física, sem abrir empresa até conquistar mais clientes. Nesse caso, ele precisa pagar o ISS. E há algum problema em utilizar um nome fantasia para identificar sua contabilidade, mesmo atuando como pessoa física? E dentro do escritório ele pretende revender certificados digitais: ele faz o primeiro contato com o cliente, e a certificadora finaliza o processo. Nessa situação, há alguma exigência específica ou obrigação fiscal adicional?

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    SP
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    Sandra maria Lima paixão
    Legalização / Societário

    Ajuda

    Bom diaaaaa, colegas preciso de ajuda com uma empresa Mei desenquadrada por pendências financeira, desenquadrou no finalzinho do ano de 2024 e está pedindo regularização de DCTFWEB de janeiro até agosto de 2025, é a primeira que estarei fazendo, se algum colega entender e puder me ajudar serei grata, sou iniciante e essa situação é a primeira vez.

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    RO
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    Ricardo Silva De Oliveira
    Legalização / Societário

    Procedimento para alteração de contador

    Boa tarde, Gostaria de tirar uma dúvida em relação a um cliente que veio para mim no mês de maio de 2025. Na ocasião, não realizei a alteração do contador na parte de legalização. Nesse caso, qual seria o procedimento correto? É necessário fazer um DBE? Há alguma taxa envolvida nesse processo?

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    LM
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    Luana Monteiro Maciel
    Legalização / Societário

    MEI-ME

    Tenho uma cliente que foi de MEI para ME, não fizemos alteração no contrato social na junta comercial ainda porque ela não quis. Mas preciso alterar a atividade dela, é possível sem ter que pagar o valor da junta comercial?

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    FV
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    Fernanda Bizerra Viana
    Legalização / Societário

    DOCUMENTOS NECESSARIO NO REGISTRO VRE (FÍSICO)

    Bom dia! Estou fazendo um processo de alteração de MEI para ME (Ltda.) e o processo não pode ser concluído pelo VRE Digital, precisarei dar continue no VRE (físico). Já Preenchei o processo e agora preciso levar até a Jucesp, mas não encontro nenhum lugar onde relaciona todos os documentos que preciso levar impresso e/ou autenticados. Alguém poderia me informar quais são os documentos originais e copias que devo apresentar um processo físico na JUCESP? Obrigada.

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    AS
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    Angela Vitória Nogueira Santos
    Legalização / Societário

    Alteração JUCEMT

    Bom dia pessoal, por gentileza alguém que tenha experiência com a JUCEMT poderia me auxiliar com a seguinte questão: estou fazendo uma alteração de atividades da empresa e clausulas contratuais, para isso preciso fazer uma viabilidade no portal da JUCEMT, até ai tudo bem perfeito os passos. a empresa não vai mudar endereço permanece no mesmo espaço. No fim do preenchimento da viabilidade tem algumas informações exclusivas da prefeitura (questionário para regulação urbana), e nele me pede algumas informações que não consegui identificar claramente oque responder, tais como: quantidade de lotes confinantes residenciais? e não residencias ? Quantidade de lotes defrontantes residenciais? e não residenciais? Quantidade de lotes circundantes residenciais? e não residenciais? onde eu encontro essas informações de uma forma clara no portal da prefeitura onde a própria prefeitura já delimitou essas informações e eu só replique para o sistema para que não fique nenhuma informação divergente? Pelo SIGCUIABÁ eu consegui consultar pelo numero do IPTU mas não consegui identificar claramente essas informações que é solicitada no jucemt. Desde já agradeço pelo auxílio

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    FN
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    Fabiana Almeida Nepomuceno
    Legalização / Societário

    Legalização CNPJ Profissional de saúde

    Cliente e fonodiologo e vai trabalhar para prefeitura e eles pediram um CNPJ. Posso abrir como empresário individual ne? Agora como ela vai prestar serviços para prefeitura, fiquei com dúvida sobre o endereço a ser cadastrado e os alvarás. Como podemos fazer em situações assim?

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    Ricardo Silva De Oliveira
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre pendências em processo de legalização

    Bom dia! Realizei a legalização da empresa em 2024 no RCPJ e também fiz a solicitação do alvará na prefeitura foi deferido tudo certinho. A empresa já possui alvará, porém, ao consultar o processo no rcpj, ainda aparecem dois pontos em análise. Gostaria de saber o que isso pode significar.

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    Ludimila Conrado
    Legalização / Societário

    (sem título)

    OLÁ. COMO ORIENTAR UM FUTURO CLIENTE QUE DESEJA INGRESSAR NO RAMO DE CONSTRUTORA, O MESMO JÁ E CORRETOR DE IMÓVEIS E DESEJA COMEÇAR A FAZER AS PRÓPRIAS CONTRUÇÕES PARA REVENDER. JÁ POSSUI CNPJ ATIVO, MAS EM OUTRA ARÉA. UM PLANO DE NEGÓCIOS E UMA OPÇÃO? O QUE ELE DEVE MUDAR EM SEU CNAE PRINCIPAL?

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    Thayna Da Costa Oliveira Soares
    Legalização / Societário

    LEGALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

    Bom dia! estou com uma pendencia de registro que não sei como proceder poderiam me orientar por favor? está desde a abertura assim.. devo fazer algo Aparentemente está sob análise e não foi finalizado, mas já tem um ano. É a unica empresa de terceiro setor da minha carteira.

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