Legalização / Societário

    Nova postagem

    Abertura de empresas, alterações contratuais e questões societárias.

    Analisando postagens…
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    Gracieli
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa na junta novamente e reutilizar o mesmo protocolo que já foi aceito pela SETRAN.

    Nós abrimos o processo na Junta Comercial. E aí fui para o prefeitura no processo do urbanismo demorou 5 meses para ser aprovado quando foi aprovado fomos dar continuidade na Junta C. O processo foi encerrado com 90 dias por falta de colocar anexos aí tivemos que abrir um novo processo na junta porém eu preciso reutilizar aquele processo da prefeitura do urbanismo existe essa possibilidade de reutilizar? preciso muito de ajuda pois estou aprendendo agora.

    #societario
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    Rogério Brito
    Legalização / Societário

    Consulta sobre inclusão do CNAE Transporte Escolar e risco de exclusão do Simples Nacional

    Boa tarde, colegas, Tenho um cliente cuja empresa, sediada em Nobres/MT, tem como atividade principal o CNAE 45.20-0-05 (serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos) e como secundárias os CNAEs 33.14-7-07, 45.20-0-06 e 45.20-0-01; pretendemos incluir o CNAE 4924-8/00 (transporte escolar), sendo que a empresa realiza o transporte de alunos da rede municipal em área rural e o ônibus utilizado pertence à Prefeitura — diante da regra geral que veda o transporte intermunicipal/interestadual ao Simples Nacional e da exceção prevista no art. 15, inciso XVI, §§ 4º e 5º da Resolução CGSN nº 140/2018 (transporte urbano/metropolitano ou fretamento contínuo para estudantes/trabalhadores), essa situação prática (transporte rural com veículo municipal) permite a inclusão do CNAE 4924-8/00 como atividade secundária sem risco de exclusão do Simples Nacional, ou o uso de veículo da Prefeitura altera a interpretação e aumenta o risco de exclusão; e, em caso de possibilidade, quais formalidades contratuais e documentais (por exemplo, contrato escrito, emissão de documento fiscal, identificação de usuários, periodicidade de viagens, comprovação de fretamento contínuo, autorização municipal) são imprescindíveis para resguardar o enquadramento e reduzir risco de autuação ou exclusão?

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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Encerramento filial - Empresário Individual - Jucesp

    Estou fazendo o encerramento de uma filial de um empresário individual na Jucesp, porém o sistema não me gerou o requerimento de empresário, apenas a capa do processo. E normal isso? O sistema entendeu como uma alteração, posso montar um requerimento de empresário?

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    EC
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    Edine Maria Cavalcante de Carvalho
    Legalização / Societário

    Alteração de MEI para Ltda e a Opção pelo Simples Nacional pelo MAT, não foi concluída

    Fiz uma alteração de MEI para ME, em SP, e a empresa não está como optante pelo Simples. Pelas instruções da Receita sobre o MAT, devemos fazer novo DBE, porém não consegui porque diz que a solicitação de viabilidade já foi finalizada. Conseguem me ajudar? Obrigada

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Abertura transportadora capital social EPP

    Uma transportadora sendo aberto o cnpj como EPP com previsao de faturamento de 100 mil mensal, hoje o caminhão é da pessoa fisica (no caso esposa do autonomo) e este ate o momento trabalha de forma autonoma, seguindo como PJ apos abertura do CNPJ, o cliente pede orientação quanto ao capital social que deve ser informado na junta e contrato social, sendo que não tem um montante a ser informado como capital social para transferencia em conta corrente para o CNPJ que sera aberto. Como desenhar um capital de giro e o valor ideal para ser informado como capital social neste caso? O capital social pode ser integralizado em combustível, manutenção, salários, pedágios?

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    Lara Cristina
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    Lara Cristina
    Legalização / Societário

    abert. EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA

    Pessoal poderiam me ajudar com a criação de uma empresa de CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO?

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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Inclusão CNAE apenas na Receita, empresa em cartório

    Tem uma empresa que é em cartório, pediu a inclusão de uma CNAE, na descrição do objeto está dessa forma: "PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS MEDICAS E ORIENTACAO SOBRE SAUDE MENTAL", preciso incluir o CNAE: 8660-7/00 -Atividades de apoio à gestão de saúde. Fiz a viabilidade, DBE e estou fazendo no e-processo a alteração de CNPJ. A receita comunicou: "nenhum documento rejeitado", arquivou o processo já, mas não atualizou o CNPJ ainda, isso leva um prazo ou meu processo não deu certo?

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    Nicolly Costa
    Legalização / Societário

    Viabilidade indeferida na Inscrição municipal

    Boa tarde, pessoal. Tudo bem? Poderiam me tirar uma dúvida, por favor? Realizei a abertura de uma empresa pelo Fluxo Rápido e o processo foi deferido normalmente. O CNPJ já foi emitido e o registro na Junta Comercial está tudo correto. Como a Prefeitura (Barueri) não estava integrada ao processo, precisei dar continuidade de forma manual. Porém, ao analisar a solicitação, a Prefeitura está exigindo uma nova viabilidade. Minha dúvida é: devo gerar uma viabilidade completamente nova ou uma viabilidade de substituição da anterior? Caso seja necessário substituir a viabilidade já existente, isso pode impactar de alguma forma o CNPJ ou o registro que já foram deferidos e estão regulares? Desde já, agradeço pela ajuda.

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    IM
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    Isabella de Almeida Martins
    Legalização / Societário

    Integralização de empresa por meio de holding com imóveis

    Bom dia, Gostaria de esclarecer como funciona a integralização de capital de uma empresa por meio de participação societária em uma holding patrimonial. A holding possui seu capital social integralizado exclusivamente com imóveis e estou avaliando a possibilidade de utilizá-la para integralizar capital em outra empresa, cujo objeto principal é representação comercial (CNAE 4614-1/00). Nesse caso, quais seriam os procedimentos societários, contábeis e tributários aplicáveis?

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    Entregar declaração e-BEF na Receita federal
    WS
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    Werbe Nunes da Silva
    Legalização / Societário

    Entregar declaração e-BEF na Receita federal

    Olá, Tudo bem? Referente a declaração do e-BEF na prática, na hora de preencher a participação conforme a imagem Essa participação seria a da empresa sócia dentro do quadro societário, ou seria a participação do sócio PF dentro da empresa sócia? Exemplo 1 Empresa A – Possui dois sócios no quadro societário um PF com 80% e outro PJ com 20% O sócio PJ – Possui mais dois sócios com 50% cada Nesse caso como ficaria a preenchimento da participação no portal? Exemplo 2 Empresa A – Possui dois sócios no quadro societário um PF com 99% e outro PJ com 1% O sócio PJ – Possui apenas um sócio com 100% do quadro societário Nesse caso como ficaria a preenchimento da participação no portal?

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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    FICHA JUCESP - COMPLETA E SIMPLIFICADA - correção?

    Boa tarde! Tudo bem? Na Jucesp na ficha simplificada aparece apenas uma vez os dados do sócio, porém na ficha completa aparece 2 vezes os dados do sócio (repetida a informação). Devo solicitar alguma correção na ficha?

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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Encerramento filial Associação Itu/matriz Diadema

    Bom dia! Gostaria de tirar dúvidas do encerramento de uma filial de Associação, visto que o procedimento é em cartório. A matriz está em Diadema (São Paulo) e a filial em Itu (São Paulo). Estou com a documentação pronta para registro no cartório da matriz Diadema (São Paulo). Depois devo levar para registro no cartório de Itu (São Paulo) que está a filial? E como devo proceder na Receita/DBE?

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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    DBE RECEITA FEDERAL - ALTERAÇÃO - DESENQUADRAMENTO MEI PARA ME

    Bom dia! Enviei o DBE para a Receita Federal, na parte de processos que sou o interessado principal, ele esta na aba dos arquivados, enviei no dia 08/06 e no dia 09/06 a situação estava Documentos não Juntados ao Processo, hoje ele esta como situação arquivado. qual o próximo passo? é a primeira vez que faço desenquadramento, estou totalmente perdida. Não sei se deu certo o DBE, ou se eu perdi o prazo.

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    LR
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    LUIS ROGERIO FARIA ROSA
    Legalização / Societário

    Certidão de Inexistência de CNPJ de Filiais

    Tenho uma empresa aqui que criou diversas filiais em 1979, e não tem cnpj atribuido a elas, preciso baixar, e a Jucesp solicitou certidão de inexistência de cnpj junto a receita federal. Como obter essa certidão?

    certidãocnpjinexistência
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    DM
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    DEBORA ROSIELE MARTINS
    Legalização / Societário

    PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ACOROD COM A REFORMA

    Boa noite, Gostaria de saber qual o prazo de guarda de documentos fiscais. Se alterou algo com a reforma tributária/?

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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    ALVARA DE BOMBEIRO PARA MEI MICRO EMPRESA

    Boa tarde nao ser tira alvara de bombeiro para MEI

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    PM
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    Paolla Martins
    Legalização / Societário

    TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS SP X MG

    Pessoal, bom dia Olha se conseguem me ajudar. Estou precisando fazer uma alteração de endereço de uma empresa entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. A empresa tem o endereço em São Paulo mas vai mudar para BH MG. Pelo que pesquisei, precisa ser feito o processo de viabilidade e DBE em MG e depois do DBE fazer a viabilidade de transferência na JUCESP, seria isso mesmo? Não acho esse evento de transferência na JUCESP, alguém consegue me dar uma luz? 😅

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    Beatriz
    Legalização / Societário

    Prolabore no contrato social............

    Boa noite ! Uma empresa de advogacia unipessoal da empresa do simples Nacional fez um contrato Social a AOB diferiu o contrato Social , mas no contrato Social não tem Clausula de retirada de pro-labore , isso está correto o Socio não precisa ter retirada de pro-labore mesmo?

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    LC
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    Luan Claudino
    Legalização / Societário

    CRC-SP: É obrigatório o registro/homologação no CRC para empresa com CNAEs contábeis? Sócio majoritário sem registro em conselho de classe pode ter 51% das quotas? É possível combinar atividades contábeis, BPO financeiro e consultoria empresarial na mesma LTDA?

    Prezados colegas, Estou estudando a constituição de uma empresa para prestação de serviços contábeis em 2026 e gostaria de esclarecer algumas dúvidas sobre o registro no CRC-SP e a composição societária. O cenário é o seguinte: Sócio A: Contador regularmente registrado no CRC-SP, responsável técnico, com 49% das quotas. Sócio B: Investidor/administrador da empresa, com 51% das quotas, sem registro em qualquer conselho profissional. A empresa será constituída como LTDA. Pretende exercer atividades contábeis e também incluir CNAEs relacionados a consultoria empresarial, BPO financeiro e serviços administrativos. Minhas dúvidas são: Para uma empresa que exercerá atividades contábeis, a homologação/registro no CRC-SP é obrigatória para iniciar as atividades? Uma empresa com essa composição societária conseguiria obter registro cadastral no CRC-SP? O fato de o sócio majoritário (51%) não possuir registro em conselho profissional impede o registro da organização contábil? O contador responsável técnico obrigatoriamente precisa deter a maioria do capital social ou basta que exista um responsável técnico registrado? É permitido manter CNAEs contábeis juntamente com CNAEs de outras atividades na mesma empresa registrada no CRC-SP? Caso o registro no CRC-SP não seja possível nessa estrutura, existe alguma alternativa societária legal que permita a participação de um investidor não registrado em conselho de classe sem comprometer a atividade contábil? Minha interpretação da Resolução CFC nº 1.708/2023 é que: Os sócios contadores ou técnicos em contabilidade devem deter a maioria do capital social; Os sócios de outras profissões precisam estar registrados em seus respectivos conselhos; O registro da organização contábil depende da observância desses requisitos. Gostaria de saber se esse entendimento está correto e se alguém já passou por situação semelhante junto ao CRC-SP. Agradeço desde já a colaboração dos colegas.

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Transformação de MEI para EPP - com modificação de todos CNAE

    Estou com um processo de abertura de transportadora porte EPP e natureza jurídica Limitada unipessoal, no processo da viabilidade travou porque acusou que cliente já tem um MEI, ao verificar junto ao cliente, o mesmo quer transformar o MEI para esta transportadora para aproveitamento do CNPJ, seria possível alterar a natureza jurídica para que seja desenquadrado automático e já operar no mês seguinte? É necessário também modificar todos os CNAE’s pois hoje são de comércio varejista, e será apenas CNAE de transportadora de carga. O MEI foi aberto em 2023 e nunca fizeram a declaração anual e muitos DAS não foram nem emitidos, ou seja estão pendentes de pagamento. Seria viável a alteração ou cancelar o MEI para abertura de um novo cnpj como EPP na transportadora de cargas ?

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    RS
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    Rute Sousa
    Legalização / Societário

    BAIXA EM EMPRESA COM SÓCIO ÚNICO FALECIDO.

    Boa tarde, Gostaria de uma ajuda, pois houve uma situação nova. Um cliente de uma empresa, faleceu e a família não quer continuar com a empresa, e quer que seja dada a baixa da mesma. Quais procedimentos cabíveis a essa situação, já que era empresário individual? Desde já agradeço.

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    associação pode ter ICMS para venda de produto

    Tem uma associação , do qual nao tem ICMS posso solicitar o ICMS dela ?

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    Abertura de CNPJ novo - criação de viabilidade
    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ novo - criação de viabilidade

    Estou abrindo um cnpj em Goiás para um cliente? Este será o meu primeiro processo de abertura de empresa, seguindo a aula de abertura de empresa 2026, segui o procedimento para viabilidade no site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/abrir-cnpj/viabilidade Mas depois de preencher os meus dados como a solicitante apareceu a menagem de que será feito via balcão único e dispensa o DBE, mas quero seguir pelo Procedimento tradicional para escolher a razão social e fazer o contrato social conforme o próprio professor da contabilidade facilitada indica ser a melhor opção. Onde devo criar a viabilidade? Qual o caminho? Segue a foto da mensagem.

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA UMA EMPRESA

    Bom dia como faço o pedido da inscrição estadual ? pedi na viabilidade cod 999 mais nao habilitou

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    Beatriz
    Legalização / Societário

    Abrir uma empresa de advocacia unipesssoal

    Boa tarde Tudo bem ? Estou abrindo minha 1º empresa Simples Nacional , uma empresa de advocacia unipessoal , já fiz o ato constitutivo e AOB ja registrou , agora tenho que fazer CNPJ, pelo faturamento que o cliente me passou seria de mais o menos 8.000,00 mensal , o regime de tributação seria Simples Nacional , e o Porte seria Microempresa , poderia colocar isso ? nem mas algum cuidado que seria que ser na olha do CNPJ ?

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    RF
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    Raquel Filgueira
    Legalização / Societário

    Assistência e coordenação de projetos socioambientais e pesquisa de saúde, pode enquadrar como MEI?

    Assessoria, consultoria, mentoria, assistência e coordenação de projetos socioambientais e pesquisa de saúde, podem ser enquadradas como MEI?

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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    VIABILIDADE VRE - SÃO PAULO/SP - CONTATO

    Bom dia! Tudo bem? Estou tentando fazer uma viabilidade no VRE no município de São Paulo/SP, alguém sabe me informar se eles tem algum contato e-mail/telefone referente dúvidas de viabilidade como outros munícipios possuem. A viabilidade está sendo indeferida, e não sei se seria o meu preenchimento.

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    Francisco Santana
    Legalização / Societário

    COMO ARQUIVAR BALANÇO NA JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

    Estou na dúvida quanto a abertura de processo/requerimento para registro/arquivamento de relatórios de Balanço na Junta Comercial do Estado da Bahia. Se é feito pela opção de "Livros Digitais" ou na opção de "Demais Arquivamentos" e logo em seguida escolhe-se a opção Balanço.

    balançojuceb
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    AL
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    Aluizio do nascimento lima
    Legalização / Societário

    Organização de uma empresa de espetinho para restruturação pj

    Se uma pessoa tem um espetinho hoje ele está vendendo entre 20 a 30 mil Como que podemos legalizar este comércio quais Cnaes

    Pessoal juridica
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    NR
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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    INTEGRACAO NA JUNTA - PARTE ALTERAÇÃO DA EMPRESA

    Boa tarde, Estou fazendo alteração da empresa de MEI para ME, estou na parte de integração em novo, coloco os dados e no final para avançar, sair do FCN/REMP e passar para Matriz, esta dando atenção, achei que era prazo deles atualizarem os dados, mas já se passaram 72 horas e continua dando a tela de atenção, com a seguinte msg: O(s) seguinte(s) CPF/CNPJ importados do DBE diverge(m) das pessoas ativas que constam do cadastro da empresa: 016.xxx.636-xx. Como resolvo isso?

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    JF
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    Jéssica Da Silva Farias
    Legalização / Societário

    Constituição de empresa/Legalização/societário

    Alguém que tenha CNPJ MEI caminhoneiro,pode ser sócio de uma empresa ME lucro presumido, atuante no ramo de transportadora?

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    Eliene Silva Mota
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    Eliene Silva Mota
    Legalização / Societário

    Viabilidade da Sociedade Limitada Unipessoal - SLU com a atual reforma tributária.

    Boa noite, Por gentileza, informem se esse tipo societário SLU ainda é viável com a nova reforma tributária. E, em caso em positivo, se uma empresa de serviços do SIMPLES, anexo III - 4ª faixa - B2B, faria melhor escolha optando por esse tipo. Se isso a manteria competitiva no cenário em que clientes querem quem lhe gere crédito. Obrigada pela atenção.

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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Empresa antiga/Brasília - QSA não consta na Receita

    Bom dia, tudo bem? Gostaria de uma ajuda com uma empresa que preciso regularizar, estou acostumada com a Junta de SP e essa empresa é em Brasília/DF. Por ser uma empresa antiga o QSA não está atualizado na Receita, já houve tentativa de solicitar a atualização na Receita, porém o contrato digitalizado de 1985 não foi aceito, por não constar o número de registro. Vi que no site é possível pedir uma segunda via pagando a taxa, igual na JUCESP, porém não vi nada de uma cópia simples sem valor, que temos na Jucesp. Na Jucis-DF tem essa opção? Para que antes de pedir a segunda via, eu possa ver se estou solicitando o contrato correto. E alguém poderia me orientar em questão de prefeitura em Brasília? Vi que no site o acesso é com senha gov ou certificado digital para consulta de débitos.

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    ANDREIA SOARES
    Legalização / Societário

    como fazer alteraçao na receita e junta comercial de de sócio falecido em empresa ltda

    olá pessoal. estou com a seguinte dúvida, como fazer alteração na receita e junta comercial de de sócio falecido em empresa ltda.

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Endereço residencial para abertura de cnpj transportadora

    Para abertura de um cnpj de transportadora, o comprovante de endereço é de endereço residencial, e está no nome de uma pessoa física que nao é nenhum do empréstimo (único sócio), referente a viabilidade na prefeitura já verifiquei que está ok, após esta etapa por surgir algum problema pelo comprovante de endereço estar em endereço residencial? É onde o empresário mora, e faz todos os processos administrativos. Sua forte é apenas um veículo e fica na rota da estrada com os carregamentos.

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    ITAINA RAMOS DA SILVA
    Legalização / Societário

    COMO ATUALIZAR A ATA NA JUCEB BAHIA E COMO PROCEDER

    Pessoal, Bom dia! Ata da empresa venceu, como funciona o processo de renovação? como seria o procedimento ?

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    SERGIO RUBENS ARANTES JUNIOR
    Legalização / Societário

    Alteração de Contabilista JUCERJ - Como proceder?

    Boa tarde, colegas! Tudo bem? Sabem se a alteração de contador para empresas do RJ tem que fazer algum outro processo além do DBE via redesim? Fiz uma alteração aqui mas ele trava no DBE pedindo para imprimir e abrir processo no e-cac. Isso procede? Faz sentido? Vejam como ele "trava" nessa parte solicitando o envio do DBE via e-cac...

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    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    Legalização / Societário

    A esposa tem uma confeitaria e quer expandir seu negócio.

    A esposa ela quer expandir seu negócio de confeitaria. O esposo decide emprestar esse dinheiro para a esposa ( empresa) que é do regime simples nacional. Como deve ser feito esse processo? Devo registrar um contrato de mútuo? Devo alterar o capital social?

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    SK
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    Samanta Karine
    Legalização / Societário

    RENDIMENTO EMPRESA LUCRO PRESUMIDO DESENQUADRADA

    Cliente pediu para enviar um declaração de renda da conta juridica , detalhe a conta dela foi desenquadrada no simples , qual documento eu mando para provar esse rendimento

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    Nathan Carpejani
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    Nathan Carpejani
    Legalização / Societário

    Assinatura de sócio VRE Digital JUCESP MODULO REGISTRO

    Pessoal, bom dia. Na jucesp para abertura de empresa via vre digital, no modulo de registro. Como o sócio que não tem certificado digital pode assinar o registro da empresa de maneira digital? VRE DIGITAL ASSINATURA DO SÓCIO

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    EA
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    ELAYNE ARAUJO
    Legalização / Societário

    Contabilidade para Igreja - organizações religiosas

    Olá boa tarde, gostaria de entender sobre como deve ser feita a contabilidade para igrejas (não possui funcionarios). Uma igreja independente do porte será sempre do Lucro Presumido ou pode ser Simples Nacional? Quais as obrigaçoes a serem entregues? Essas declarações sempre serão zeradas, mesmo tendo movimentações na conta bancaria de doaçoes? é preciso ter uma contabilidade mensal, se sim o que tem que ser feito mensalmente? E quanto costuma-se cobrar para fazer a contabilidade de uma igreja?

    contabilidade para organizações religiosas
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    CS
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    Cristiane Rufino dos Santos
    Legalização / Societário

    Afiliado TikTok: como utilizar CNPJ se a plataforma aceita apenas CPF?

    Boa tarde! Pessoal, estou com uma cliente que trabalha como afiliada no TikTok e também com tráfego pago/marketing digital. Ela NÃO vende produto próprio e não possui loja no TikTok Shop. O funcionamento dela é: divulgação de produtos de terceiros; geração de vendas via vídeos/anúncios; recebimento de comissões do TikTok e afiliados. O ponto que está gerando dúvida é que a plataforma permite cadastro apenas no CPF do creator/afiliado, não permitindo vincular diretamente o CNPJ nessa modalidade. Ela é MEI e agora estamos migrando para ME no Simples Nacional. Minha dúvida é: Qual CNAE vocês entendem mais adequado nesse caso? Hoje estou avaliando: 74.90-1/04 73.19-0/03 Como vocês operacionalizam a emissão de NFS-e nesses casos? emitem nota mensal consolidada? para quem fica o tomador? TikTok exterior? consumidor final? sem tomador identificado? Mesmo com os recebimentos ocorrendo no CPF dentro da plataforma, vocês contabilizam normalmente no CNPJ da empresa? Queria entender como vocês têm conduzido isso na prática com afiliados TikTok/Creators, porque vejo que o modelo operacional das plataformas ainda é muito “CPF”, mas a atividade claramente acaba se tornando empresarial.

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    UC
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    UNNA CONSULTORIA E GESTÃO CONTÁBIL
    Legalização / Societário

    Holding - O Que muda com a reforma tributária

    Com a Reforma tributária em eminencia quais aspectos muda na tributação de uma holding de investimentos. Quais cuidados e planejamentos devem ser efetuados para diminuir os impactos.

    Holdinginvestimentosreforma tributária
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    JS
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    Jennifer Teixeira Dos Santos
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL C/CONSOLIDAÇÃO EM EXIGÊNCIA

    Olá pessoal, estou fazendo uma alteração contratual de saida de sócio-administrador com consolidação. Porém ja voltou em exigência 4 vezes e não sei mais como ajustar. Alguma alma bondosa para me auxiliar?

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    FS
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    Francisco Santana
    Legalização / Societário

    BAIXA DE FILIAL COM CONSOLIDAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

    Estou precisando de um modelo de contrato social de baixa de filial no estado da Bahia, com consolidação.

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    ER
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    Eslaine Rodrigues
    Legalização / Societário

    Distribuição de lucros para informar no imposto de renda

    Temos uma empresa de consultoria enquadrada no Simples Nacional, pertencente ao grupo familiar, na qual um dos sócios presta serviços efetivamente às demais empresas do grupo. Mensalmente, essa empresa emite nota fiscal de prestação de serviços no valor aproximado de R$ 25.000,00, correspondente à remuneração pelos serviços prestados pelo sócio às empresas relacionadas. Entretanto, atualmente a empresa não realiza retirada de pró-labore, tampouco há recolhimento de INSS sobre remuneração dos sócios. Ao elaborarmos a declaração de IRPF do referido sócio, identificamos que ele não possui rendimentos tributáveis recebidos em seu CPF, apesar da atividade operacional exercida regularmente. Além disso, toda a movimentação financeira pessoal do sócio ocorre diretamente na conta bancária da pessoa jurídica prestadora de serviços, incluindo recebimentos e pagamentos pessoais, sem transferências regulares para conta da pessoa física. Diante desse cenário, gostaríamos de orientação quanto à melhor estrutura tributária e societária a ser adotada daqui para frente, especialmente sobre os seguintes pontos: * possibilidade de distribuição de lucros ao final do exercício, em dezembro/2025, no montante aproximado de R$ 200.000,00, sem incidência tributária no CPF; * necessidade de formalização mediante ata ou outro instrumento societário;

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    Ester Nasareth Majela
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    Ester Nasareth Majela
    Legalização / Societário

    Desenquadramento de MEI para ME problemas para emissão de I.M e Licenciamento

    Cliente me procurou para realizar a transformação de MEI para ME pois iria começar a prestar serviços de venda de planos de internet para uma operadora além da lista de documentos da empresa como contrato social, CND’s e documentos pessoais dos social dos tinha algumas exigências obrigatórias para ser aprovado: • Capital social mínimo: R$ 25.000,00 • CNAE obrigatório: 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários • Empresa deve estar como ME (Microempresa) • Evitar declaração de “isento” em pessoa física para não gerar inconsistência cadastral • Contrato do Ponto comercial onde a empresa vai atuar • Foto do Estabelecimento (fachada ou operação) Então fiz o desenquadramento por atividade vedada pois atividade exigida não permite ser MEI segui a viabilidade e o DBE alterei Nome , Natureza Jurídica , Atividade, forma de atuação ,Capital social o endereço conforme o contrato de aluguel do ponto comercial , DBE, Registro, Protocolei na JUCESP empresa foi aprovada sem exigências Após processo deferido prossegui com o licenciamento para concluir o pedido na parte do corpo de bombeiros está pedindo o AVCB OU CCLB , porém o local alugado não possui nenhum desses documentos.minha cliente então entrou em contato com o proprietário que informou que iria providenciar mas já tem 1 mês e até o momento nada, devido a isso não consegui emitir a inscrição municipal e automaticamente ficou faltando documentos para ela enviar , fora que a empresa solicitou mais alguns documentos e reenvio das documentações. Devido todo esse transtorno com o proprietário do ponto ela desistiu pois não queria “ter mais prejuízo” pois teria na visão dela teria que gastar mais com aluguel do ponto, taxas etc ela só pediu pra deixar pra lá e travar kk pois vai trabalhar terceirizando a venda e ganhar menos em cima do que ganharia se fosse a prestadora direta do serviço Como devo prosseguir agora com o processo parado no redeSIM na parte de licenciamento ? Posso mudar de local físico para online e colocar o endereço residencial da cliente no CNPJ ? Para fazer essa mudança cliente terá que pagar novas taxas na JUCESP?

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    Bianca Médice
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    Bianca Médice
    Legalização / Societário

    Ajuda Baixa de Alvará na cidade de SP Capital

    Boa tarde pessoal! Sou do RJ e dei baixa em uma empresa de SP. Fiz tudo pelo VRE Digital, quando procurei para dar baixa no alvará dessa empresa vi que é por lá também mas não estou conseguindo encontrar o caminho e o chat da prefeitura também não tem o caminho, disse que é processo interno e não tem acesso. Alguém poderia me ajudar?

    BaixaSão PauloSP
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    Desenquadramento MEI para atividades econômicas vedadas
    NR
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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    Desenquadramento MEI para atividades econômicas vedadas

    Bom dia, Estou desenquadrando meu MEI, para acrescentar a atividade de contabilidade, já fiz o desenquadramento e agora estou fazendo o Redsim, só que parei na parte de selecione o evento de alteração, quero acrescentar mais CNAE e uma delas preciso de inscrição municipal e estadual, pois vou colocar de vendas, nessa parte vou selecionar o 220 nome empresarial e 244 atividades principais e secundarias? aonde seleciono para solicitar a inscrição municipal e estadual?

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    RS
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    Rute Sousa
    Legalização / Societário

    Alteração Contratual de endereço, na mesma cidade.

    Bom dia , Estou fazendo uma viabilidade de troca de endereço de uma empresa, na mesma cidade, e está dando indeferido. Minha dúvida é: Na viabilidade coloco primeiro o endereço atual da empresa, ou o novo que será alterado? Se puderem me ajudar, muitíssimo agradeço 🤝

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Desenquadramento de MEI para Empresário Individual

    Estou com dúvida referente a uma processo, a cliente fez o desenquadramento do MEI sozinha e hoje na Junta Comercial e Receita Federal já está como empresário individual, e ela quer manter assim, não quer transformar para LTDA. Devo fazer algum processo de alteração na Junta Comercial, alterando a razão social que ainda é MEI? Como hoje ela não tem nenhum "contrato" formal da empresa, entendo que deveria tirar o nome referente o MEI , mas em forma de alteração, correto? Para que ela possa ter um contrato. Está certo o meu pensamento?

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    LR
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    Larissa moreira rocha
    Legalização / Societário

    Dúvida sobre obrigatoriedade de atas mensais

    Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à obrigatoriedade de atas de reunião de sócios em sociedades médicas de anestesiologia. Temos uma empresa com 15 sócios e surgiu a dúvida sobre a necessidade de elaboração de atas mensais para distribuição de lucros e demais deliberações societárias. Nesse caso: Existe obrigatoriedade legal de realizar atas mensalmente? A quantidade de sócios da empresa influencia nessa obrigatoriedade? Há um número mínimo de sócios que torna necessária a realização formal de reuniões e registro em atas? Para fins fiscais e societários, qual seria a periodicidade recomendada para essas formalizações em empresas desse porte? Também gostaria de entender quais riscos podem existir caso a empresa realize distribuições sem atas periódicas formalizadas.

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    MM
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    Marcela Bomfim Pessoa De Melo
    Legalização / Societário

    Como resolver erro ao tentar emitir a NFs no portal nacional ?

    Como resolver quando tentamos emitir a nota de serviço no site nacional e aparece essa informação ? Esse caso seria um município de Embu das Artes - SP Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição "0000000000" não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência.

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    JA
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    Juliana de Paula Alvarenga
    Legalização / Societário

    Tem modelo de Contrato Social diponível?

    Tenho dúvidas sobre a ordem das cláusula no contrato social. E gostaria de um modelo de contrato social para constituição de empresa para atividsde médica. Precisa de cláusula sobre responsabilidade técnica?

    Contrato Social
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    EC
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    Edine Maria Cavalcante de Carvalho
    Legalização / Societário

    Declarações a ser entregues na abertura de empresa

    Quais declarações devem ser feitas logo após a abertura da empresa

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    Baixa ME  com mensagem de erro na criação do DBE
    JT
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    Joice Tol
    Legalização / Societário

    Baixa ME com mensagem de erro na criação do DBE

    Na criação do DBE não esta diferindo estou entrando no GOV com meu cpf

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    NR
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    NATACHA FERNANDES PEREIRA ROMAO
    Legalização / Societário

    desenquadramento do Mei, valor de faturamento para ecomerce em dois meses ja faturou 50mil,

    Boa Tarde! Estou com um cliente que abriu um Mei em 22 de março de 2026, para vender cosméticos no ecommerce das plataformas shopee, Mercado Livre e Tik tok, ate a data de ontem, ela faturou 50mil, e viu que não da para continuar no MEI, e me pediu o melhor enquadramento da empresa, viu que existe benefícios fiscais para quem vende somente no ecommerce, tudo dela é com nota fiscal compra e venda, a emissão das notas de vendas ´são emitidas pela plataforma. Esse é meu primeiro cliente, não sei como fazer.

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    VA
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    Viviana Ascari
    Legalização / Societário

    Estruturando empresa Ramo Construção Civil

    Colegas, boa tarde! Estou estruturando um cliente da construção civil que atua com empreitadas, construção de casas, muros e reformas, provável enquadramento no Simples Nacional Anexo IV. Gostaria de trocar experiências sobre a realidade prática dos custos mensais desse perfil de empresa, especialmente envolvendo DAS, CPP/pró-labore e estrutura sem funcionários registrados formais, trabalhando com diaristas e produção. Fiz uma simulação inicial considerando um faturamento estimado de R$ 30.000,00/mês (R$ 360.000,00/ano), ficando da seguinte forma: • Regime: Simples Nacional • Enquadramento provável: Anexo IV • DAS aproximado: R$ 2.100,00 a R$ 2.700,00/mês • Pró-labore sugerido (exemplo): R$ 2.500,00 • CPP patronal (20%): R$ 500,00 • INSS sócio (11%): R$ 275,00 • Contabilidade estimada: R$ 500,00 a R$ 900,00/mês • Certificado digital: R$ 200,00 a R$ 350,00/ano Na experiência prática de vocês, essa projeção está coerente para esse perfil de empresa? Como costumam estruturar a questão previdenciária e operacional desses clientes que trabalham com diaristas e pagamentos por produção?

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    CS
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    Cintia Rodrigues Dos santos
    Legalização / Societário

    Documentos para de abertura de um escritório de advocacia

    Boa tarde, Quais documentos necessários para abertura de um escritório de advocacia? Qual o passo a passo?

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    MS
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    MARCIO ARAUJO DOS SANTOS
    Legalização / Societário

    Integralização de Imóveis na Criação de Uma Holding

    Uma pessoa física adquiriu alguns bens e informou no IRPF, mas ao longo dos anos ela atualiza os valores conforme acha conveniente, isso é feito ao longo de dez anos, agora ela quer integralizar esses bens numa Holding Patrimonial. Entendo que seja necessário retificar as declarações dos últimos cinco anos informado os valores de aquisição, a fim de evitar o ganho de capital. Dúvidas: 1. O meu raciocínio sobre a retificações retroativas a cinco anos está correta? 2. Após as retificações devo informar os valores do IR ou terei que usar a tabela de atualização de bens da RFB?

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    LD
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    Laíne Divino
    Legalização / Societário

    Alteração contratual de Empresário Individual em caso de falecimento do titular

    Prezados, Gostaria de sanar uma dúvida referente aos procedimentos de alteração contratual de uma empresa em caso de falecimento do titular. Trata-se de uma empresa registrada como Empresário Individual, cujo titular e representante legal faleceu. Não foi deixado nenhum documento prévio de transferência da empresa para os herdeiros. O falecido deixou dois filhos, que pretendem dar continuidade às atividades da empresa e passarão a integrar o quadro societário. Diante disso, gostaríamos de orientação sobre qual deve ser a ordem correta dos atos, considerando que será necessário: retirar o falecido da condição de titular/representante legal; verificar como deve ocorrer a sucessão pelo espólio ou herdeiros; transformar a natureza jurídica da empresa para permitir a entrada de dois sócios; incluir os dois filhos como sócios; alterar a razão social, pois atualmente consta o nome civil do falecido; Agradecemos desde já pela orientação.

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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Administrador não sócio. Que clausula colocar para aumentar os poderes?

    Olá turma. Qual o melhor exemplo de clausula para administrador não sócio fazer a administração da empresa sem depender sócio? O sócio vai morar em outro estado e quer deixar o administrador responsável por tudo.

    societárioabertura de empresas
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    MD
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    Mônica Nascimento Dias
    Legalização / Societário

    Aproveitamento de crédito para empresas de regime normal - alíquota reduzida de IBS e CBS

    Boa noite ! Uma empresa de regime normal que possui redução de alíquota de 60% de IBS e CBS nas suas vendas . Nesse caso na aquisição de mercadorias , o aproveitamento de créditos para o meu cliente também será com a redução na alíquota de 60% ? em vez de se creditar de acordo com a classificação tributária do seu fornecedor ? Desde já agradeço !

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Legalização / Societário

    Nota fiscal de água e saneamento na reforma tributária

    Boa noite ! Minha dúvida é se a conta de água e saneamento também poderá aproveitar crédito para minha empresa Regime regular a partir de 2027 na reforma tributária ?

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    PS
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    PATRICIA FELIX DA SILVA
    Legalização / Societário

    Sociedade simples de advogados pode ser ltda?

    Estou fazendo a constituição de sociedade de advogados, na viabilidade só tinha a opção de sociedade simples pura, agora surgiu a dúvida, posso constituir como sociedade simples ltda, a OAB aceita ou vou ter problemas?

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    2100
    LC
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    Luan Claudino
    Legalização / Societário

    Como alterar uma empresa limitada em associação?

    Bom dia. Preciso fazer uma alteração, transformar um CNPJ de empresa limitada para uma associação sem fins lucrativos. A intenção é não perder o tempo de atividade do cnpj. É possível?

    Alteração
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    3129
    MS
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    Melina Roberta Falcão dos Santos
    Legalização / Societário

    Baixa Simples Nacional - Empresa prestadora de serviços

    Oi pessoal, Gostaria de saber quais são os passos para fazer a baixa de um Simples Nacional, não possui funcionários e nem bens na empresa. Se trata de um CNPJ de uma prestadora de serviços. Além da DEFIS, quais outras obrigações precisam ser entregues para que a pessoa não tenha problemas futuramente?

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    WS
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    WESLEY SALATIEL DA SILVA
    Legalização / Societário

    Alteração endereço OAB GO em exigência onde resolver

    Bom dia, Como vejo o que está em exigência de uma alteração na OAB ? No redesim só informa em exigência, não informa o que precisar resolver.

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    JF
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    Jéssica Da Silva Farias
    Legalização / Societário

    Uma empresa MEI que atua na prestação de serviços de manutenção de motocicletas

    Uma empresa MEI que atua na prestação de serviços de manutenção de motocicletas precisa se regularizar quanto à coleta e destinação de óleo usado. Quais procedimentos e documentos são necessários para essa regularização? Além disso, o engenheiro ambiental solicitou um documento de dispensa de alvará e do Corpo de Bombeiros. Existe um documento específico para essa dispensa ou o próprio CCMEI já é suficiente, considerando que nele constam as dispensas/licenças do MEI?

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    Izabel Fragoso
    📘
    Izabel Fragoso
    Legalização / Societário

    Segunda via de contrato social LTDA ou empresário individual

    Boa noite! É possivel conseguir uma segunda via de contrato social LTDA ou empresário individual na junta comercial de SP para empresa sem certificado digital?

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    Izabel Fragoso
    📘
    Izabel Fragoso
    Legalização / Societário

    CNO para obras que não tem um Engenheiro como Resp Tecnico

    Um cliente está realizando uma construção que já teve todo o projeto aprovado pela prefeitura, mas os proprietarios não fizeram a solicitação do CNO da obra por meio do engenheiro. Eles contrataram os pedreiros diretamente e pagam os serviços semanalmente! Qual o procedimento correto para estes casos e quais as implicações? É possível entrar direto na Receita e solicitar o cadastro? E a questão do INSS sobre a mão de obra?

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    NR
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    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    CNPJ - MAT - como estão fazendo para assinatura

    Boa tarde! Gostaria de saber como está sendo a abordagem com os clientes, após o deferido das aberturas de empresas na Junta Comercial. Como agora é a liberação do CNPJ pelo MAT, e precisa da assinatura do contador e do cliente, vocês pedem a senha gov do responsável pelo CNPJ na receita? Ou conseguimos realizar a assinatura do responsável pelo CNPJ com certificado digital e-cpf ou procuração do contador? Percebo que alguns clientes não querem passar a senha gov. Esse sistema foi ótimo, mas tem esse porém da assinatura do cliente.

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    NR
    🌱
    Natália Raíssa
    Legalização / Societário

    Baixa de filial - Associação - Cartório (Estado SP)

    Boa tarde! Gostaria de uma orientação como devo prosseguir com o encerramento de uma filial de Associação, visto que o procedimento é em cartório. Estou mais habituada com o processo em Junta Comercial e estou meio perdida. A matriz está em Diadema (São Paulo) e a filial em Itu (São Paulo). Esse processo consigo fazer pelo cartório online que tem no sistema VRE? Ou teria que ser processo físico? Já tenho o estatuto social, edital de convocação e ata assinados. Tenho que preencher algum formulário?

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    GV
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    Gessica Vitoria
    Legalização / Societário

    Abertura cnpj transportadora (legalização) e obrigações acessórias

    Estou iniciando agora na contabilidade, iniciei co os atendimentos em IRPF e surgiu um cliente que me procurou por indicação para abertura de CNPJ, ele quer abrir para uma transportadora de grãos, com previsão de faturamento de 100 a 120 mil mensal com 1 funcionario. Quais cuidados devo tomar para abertura e contabilidade recorrente mensal para este cliente? Para ter base de valores quanto cobrar na abertura e mensalidade tem alguma aula ? Teria algum modelo de contrato para apresentar o valor de abertura e valores mensais? Quais são as obrigações acessórias ?

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    TF
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    Tatiani Aparecida do Carmo Soares Fernandes
    Legalização / Societário

    Como baixar CNPJ com sócio falecido com 1%?

    É possível Encerrar empresa ativa com parcelamento do SN, posso baixar CNPJ de LTDA ME com 2 sócios sendo um falecido com 1%, sem inventários com 2 herdeiros?

    baixa
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    GB
    🌱
    GUILHERME BONATO BRITO
    Legalização / Societário

    Transformação de uma empresa em Trading de Importação e Exportação

    Preciso transformar uma empresa em Trading de importação e Exportação. A empresa é optante do Lucro presumido. Como posso fazer isso? Quais são os benefícios fiscais? Ela quer saber quais são os paraísos fiscais também para abrir e vai fazer negócios com uma empresa de Portugal

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    AF
    🌱
    Ana Lúcia Freitas
    Legalização / Societário

    Reversão de Exclusão do SN, por atividade impeditiva

    Empresa do. SN, fez alteração de cnae. Porém o CNAE é impeditivo no SN. Será excluída do SN. Antes da data da exclusão é possível fazer uma nova alteração excluindo o CNAE impeditivo e colocando um CNAE do Simples Nacional, impedindo que a exclusão se concretize?

    Exclusão SNCNAE impeditivo
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    AO
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    ANA CAROLINA OLIVEIRA
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADO

    TENHO ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DA ABERTURA DO CNPJ PARA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 1-QUAL VALOR DA TAXA DA OAB-RJ PARA ABERTURA DE CNPJ? 2-PAGA MAIS ALGUMA TAXA ESPECIFICA SEM SER O ALVARÁ?

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    DM
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    DEBORA ROSIELE MARTINS
    Legalização / Societário

    REGULAMENTO IBS - SEÇÃO II - DAS IMUNIDADES

    Gostaria de saber se Hospital Fundação sem fins lucrativos, que não possue o CEBAS se enquadra na Seção II - art 10 - onde fala da IMUNIDADE de IBS. De acordo com o que foi publicado no Regulamento do IBS. Obrigada

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    ES
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    Ezequiel Oliveira de santana
    Legalização / Societário

    Constituição de uma ONG com fins lucrativos;

    Boa noite, Um cliente me procurou para legalizar uma ong para ele, atuava como MEI emitindo nota de serviço, trabalhando com coletagem de recicláveis em estádios de futebol, a direção do estádio exigiu que ele atuasse como ONG, porém o objetivo dele é lucro e ong não pode distribuir lucro, pois a sua finalidade é benefício social, como que podemos estruturar a operação dele nesse caso ? ele recolhe a reciclagem nao cobra pelo serviço, mas vende a reciclagem, paga as despesas , paga os autonomos que o ajuda, e o resto é seu lucro!

    estruturação de ONG com fins lucrativos;
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    2106
    FC
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    Fabrício A da Conceição
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa com dois sócios que não querem mais se vincular a empresa.

    Boa noite É possível dar baixa em uma empresa mesmo ela estando com algumas obrigações FISCAIS em atraso? EX: DCTF, ECD,ECF e Omissão de DCTFweb...

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    DA
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    Dayse Mara Pereira Neves da Silva Azevedo
    Legalização / Societário

    Mei desenquadrado / Baixa da empresa na JUCERJA

    Bom dia! MEI que a receita desenquadrou por falta de pagamento em dezembro passado. Esse MEI existia somente para fiz de pagar INSS, não conclui o desenquadrado na JUCERJA, fiz somente DBE de baixa. O DBE foi aprovado e agora qual documentação tenho que anexar no integrador para concluir a solicitação de baixa?

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    ES
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    Edson Fonseca Silva
    Legalização / Societário

    Correção de cotas no contrato social para integralização de capital

    Bom dia, na digitação do Capital Social na abertura da empresa o cliente informou o valor errado, ao invés de 1.000 cotas ele falou 10.000 cotas, como posso corrigir esse dado?

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    JA
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    Juliana de Paula Alvarenga
    Legalização / Societário

    Eu tenho dúvida sobre capital social emp

    Tenho dúvida sobre capital social no momento de abrir a PJ na Junta Comercial. Existe valor mínimo em se tratando de endereço virtual, atividade médica?

    Capital social
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    KB
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    Kaliane Rodenbusch Bertotti
    Legalização / Societário

    DADOS ABA DO CONTADOR JUNTA COMERCIAL - RS

    Boa tarde! Alguém saberia me dizer se essa pergunta "A empresa é Substituta Tributária?" aqui na aba dados do contador se refere à empresa do cliente que estou alterando? Esses campos antes não apareciam na Junta Comercial do RS, agora fiquei na dúvida, apesar de não fazer sentido a pergunta se referir ao contador/escritório de contabilidade.

    JUCISRSJUNTA COMERCIALALTERAÇÃO
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    VS
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    Vanderson Henrique Martins dos Santos
    Legalização / Societário

    Distribuição de Lucros 2025: Registro de Ata em 29/04/2026 e a Isenção da Lei 15.270/2025.

    Olá, pessoal, boa tarde! Gostaria de discutir a situação das empresas que não conseguiram registrar a ata de distribuição de lucros de 2025 dentro do prazo estendido pelo STF (31/01/2026). Estamos formalizando o registro da ata hoje, 29/04/2026, respeitando o prazo societário do Código Civil (AGO até 30 de abril). Minhas dúvidas para quem está no operacional são: Alguém aqui já registrou atas fora do prazo de janeiro/2026 e manteve a declaração de isenção na EFD-Reinf? Como vocês estão lidando com o conflito entre o prazo do STF (31/01) e o prazo do Código Civil (30/04)? Estão tributando os 10% ou assumindo o risco da isenção? Para registros realizados agora em abril, a Receita Federal já emitiu algum termo de exclusão ou notificação automática via e-CAC?

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    KL
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    Kelly Beatriz Galdino Lucio
    Legalização / Societário

    Transferência de sede (de São Paulo para o Paraná)

    Bom dia Pessoal. Preciso de ajuda, estou fazendo minha primeira transferência de sede entre estados. Estou fazendo a transferência de uma empresa de SP para o PR. Comecei pelo empresa fácil (PR) e recebi a seguinte exigência da Junta comercial do Paraná: TRANSFERÊNCIA DE SEDE: Na transferência de endereço entre estados, é necessário arquivar o instrumento primeiramente na junta comercial de origem (estado onde se encontra a sede) para depois protocolar na Jucepar. No site via rápida (SP) segui esses passos: registro, junta comercial, VRE Digital, iniciar registro. Enviei os seguintes documentos: Capa, Contrato social com alteração e consolidação, procuração (contador), declaração de autenticidade, certidão CRC, carteira CRC. Recebi a seguinte exigência: - Apresentar o ato de transferência de sede por meio do preenchimento do cadastro Via Rápido Empresa (VRE1 - físico/presencial), pois o aludido ato não está disponível no VRE-Digital. No site Via Rápido Empresa (VRE1 - físico/presencial) fiz o preenchimento de alteração da matriz e foi liberado 4 documentos: Ficha Cadastral, Declaração, Formulário, capa de requerimento. DUVIDA: Oque devo fazer agora ? Por onde eu anexo esses documentos assinados ? Quais documentos preciso preencher ? Tenho que enviar esses documentos via correio ?

    Transferência
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    TC
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    Tatiane de Paiva Canuto
    Legalização / Societário

    Alteração de endereço Jundiai SP para MG

    Boa tarde, estou com um caso de alteração de endereço de Jundiai SP para MG, e estou com dúvida se consigo fazer esse processo todo de forma online ou se precisa ser de forma presencial parte desse processo.

    Alteração de endereço
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    DB
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    DARCI BARBOSA
    Legalização / Societário

    Inapto CNPJ como regularizar para voltar a Ativa

    Cliente com CNPJ inapto por omissão de Declarações, não é MEI e nao está no Simples Nacional . Como descobrir quais as declarações pendentes.

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    V0
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    VALERIA CHRISTINA DE CARVALHO CALDEIRA 03778588621
    Legalização / Societário

    Como incluir socio e abrir filial ao mesmo tempo em BH

    Qual passo a passo para incluir socio e abrir filial ao mesmo tempo?

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    AL
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    Aluizio do nascimento lima
    Legalização / Societário

    Processo de legalização de uma empresa de marcenaria

    Como podemos legalizar uma empresa que fabrica móveis planejados, Como e executado hoje O cliente faz o pagamento na loja onde vai comprar a matéria prima, então todas as notas de compra sai em nome do marceneiro Melhorar este processo!!??

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    JB
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    JOSÉ MAURICIO LIMA BRAGA
    Legalização / Societário

    Contabilização de Perdas de mercadorias por Incêndio

    Bom dia prezados! Como devo contabilizar uma perda muita grande de estoque de mercadorias devido à ocorrência de um incêndio nas instalações de uma determinada empresa? Posso colocar toda essa perda como despesa operacional? Essa despesa é dedutível na tributação de IRPJ e CSLL? Essa empresa tem laudos dos bombeiros que certificam essa perda. Lembrando que essa empresa também é optante pelo regime de tributação pelo Lucro Real Trimestral.

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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Administrador no processo de viabilidade

    Olá. No processo do pedido do viabilidade tenho que colocar o administrador ou somente o sócio e lá na DBE que tenho que informar o administrador?

    legalizaçãoadministradorviabilidade
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Clausula em contrato social

    Qual seria a clausula que eu deveria colocar para nomear um administrador não sócio no contrato social?

    legalizaçãocontrato socialsócioadministrador
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    DF
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    DEBORA DE SOUZA FERREIRA
    Legalização / Societário

    Constituicao de Sociedade Simples Pura com apenas 1 sócio

    Ola Pessoal. Posso constituir uma empresa com a Natureza Jurídica 223-2 - Sociedade Simples Pura, com apenas sócio? Obrigada desde já.

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    AA
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    Adriana Torres Andrade
    Legalização / Societário

    Sobre socio de empresa, pode ser bolsista de faculdade

    Bom dia! Quero tirar uma dúvida Estou abrindo uma empresa e um dos sócios que vai ser o administrador e responsável faz faculdade e é bolsista, tem possibilidade dele perder a bolsa de estudo?

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    FS
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    Fabio Dias da Silva
    Legalização / Societário

    Constituição de Holding (quais as modalidades e passo a passo)

    Prezados, quanto a abertura de uma Holding: quais os tipos existentes? Quais as características? E por fim, existe um passo a passo básico para a constituição? Em que o processo difere de uma abertura de empresa "comum"?

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    RT
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    Rita de Cassia Costa Terra
    Legalização / Societário

    Preciso analisar a tributação.

    Preciso analisar a tributação de uma empresa que tem participação em cooperativa. Qual a tributação para empresas do lucro presumido, sobre sobras recebidas de cooperativas?

    IRRF
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Abertura de empresa

    Boa tarde meus queridos. Estou com uma abertura de empresas e a empresa será aberta em nome de um amigo e o verdadeiro dono será o administrador. Além da clausula padrão é recomendável colocar alguma cláusula a mais para melhorar a segurança e dar mais poderes ao administrador, por exemplo?

    legalizaçãoempresas
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    BS
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    Bruna Aparecida da Silva
    Legalização / Societário

    Caso 2 CNPJ de produtores rurais em um mesmo imóvel

    Boa tarde, No caso de um casal (casados com comunhão de bens), o marido já tem um CNPJ de produtor rural pessoa física, e a esposa também queira abrir um CNPJ de produtor rural pessoa física (ambos com o mesmo ramo de criação de bovinos), eles poderiam poderiam atuar em um mesmo imóvel rural? Se sim, precisaria de algum contrato?

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    WS
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    WESLEY SALATIEL DA SILVA
    Legalização / Societário

    Viabilidade indeferida

    Viabilidade de alteração de endereço indeferida, Atividade não compatível com o local. O endereço era residencial e foi transformado em sala para aluguel. Atividade advocatícia. Neste caso tem algo que podemos fazer ?

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    TF
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    THAIS HELENA BEZERRA FERREIRA
    Legalização / Societário

    BAIXA DE CCM EM SAO PAULO

    Bom dia, alguém poderia me auxiliar no cancelamento de Pessoa Jurídica (CCM) na cidade de São Paulo. Preenchi um formulário de cancelamento, gerou um protocolo, porém, eu não sei onde acessar para acompanhar o processo. Alguém pode me auxiliar, por gentileza.

    CCM PESSOA JURIDICA
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    A
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    Andrews
    Legalização / Societário

    Militar pode abrir empresa (SLU)?

    Considerando a natureza da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), em que o sócio único detém 100% do capital social, como a Justiça Militar tem interpretado a distinção entre a 'propriedade de cotas' (permitida pelo Art. 29 da Lei 6.880/80) e o 'exercício da gestão de fato'? É possível sustentar a legalidade de um militar da ativa ser titular de uma SLU nomeando um terceiro como administrador não-sócio, ou o controle total das cotas já presume uma gerência indireta?

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    BS
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    Bruna Aparecida da Silva
    Legalização / Societário

    Abertura de CNPJ para Produtor Rural

    Boa tarde, estou com dúvida no processo para abrir um CNPJ para produtor rural pessoa física, o processo seria o mesmo usado para a abertura de outras empresas ou teria alguma diferença?

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    MF
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    MARCEL ANGELO DE ALMEIDA FILHO
    Legalização / Societário

    conflito entre ser concursado público e possuir sociedade em uma empresa

    Uma pessoa ao ser empossada como funcionária pública, ela pode ser dona de 100% das quotas da empresa? ou ela precisa de alguém para ser o sócio responsável? no caso 99% das quotas e 1% para o sócio responsável

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    JK
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    josiane tarchuga koss
    Legalização / Societário

    Alteração de Porte da Empresa

    Ola boa tarde, tem um cliente sociedade de advogados, fiz alteração dele para simples nacional e minha duvida é se precisa constar no Cartão CNPJ no porte ME, ou posso deixar DEMAIS?

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    WL
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    Wellison Ramirez Santos Lemos
    Legalização / Societário

    Livro Societário de Ações

    Efetuei o registro em branco do livro Societário de Ações e Transferências de Ações , alguém sabe como preencher ?

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    WS
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    WESLEY SALATIEL DA SILVA
    Legalização / Societário

    Alteração endereço advogado

    Alteração do endereço de um advogado é tudo pelo redesim ? Segue o fluxo normal, viabilidade e dbe ?

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    EJ
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    ELYANA G JOERKE
    Legalização / Societário

    Atas acessórias como istrumento legal para justificar despesas necessarias à atividade hoje ditas "personalizadas"?

    Sendo lucro presumido de planejamento (arquitetura e agronomia), onde sócios-profissionais são os únicos ativos na PJ, como, via Atas acessórias, legalizar a contabilização de custos necessários ao negócio no atendimento rural (deslocamento, hospedagem, comunicação, alimentaçao,...)? A personalização do sócio-profissional já era complicada e piorou. Mas certas despesas seguem condição à PJ quando o trabalho é 99% intelectual e implica/depende de deslocamentos relevantes até os clientes/atividade de campo. Sócio não é equiparado a empregado... Atas referenciadas nos valores permitidos pelos Conselhos de Classe e Sindicatos, das atividades da PJ, aos seus empregados em atividades de campo/externas seriam legais - sem caracterizar renda tributável na PF dos sócios (também são custos 100% personalizados destas, como são as dos sevidores públicos em geral)?

    Atas acessoriaspersonalizaçãocartão corporativoverbas indenizatórias
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    RI
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    RENATA GOMES IGNACIO
    Legalização / Societário

    Nome fantasia

    E obrigatório colocar cláusula de nome fantasia em alterações de contrato social?

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    SO
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    SANDRO ALENCAR DE OLIVEIRA
    Legalização / Societário

    Registro de Ata de S/A JUCESP

    Modelo de ata referente ao encerramento das demonstrações financeiras . Sociedade S/A fechada, apenas com 2 sócios.

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    IZABELLY DUARTE COSTA SILVA
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    IZABELLY DUARTE COSTA SILVA
    Legalização / Societário

    ABERTURA DE FRANQUIA

    Tenho um cliente que quer abrir a propria franquia criando a sua marca, o primeiro processo é no INPI e apos isso, existe alguma peculiaridade que devo seguir?

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    JD
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    Jefferson David
    Legalização / Societário

    Fiz o registro de pedido de baixa de um CNPJ na Junta Comercial (JUCESP). Qual seria o próximo passo ainda? Quando o CNPJ aparecerá o status baixado no cartão?

    Olá, bom dia! Protocolei um pedido de baixa na junta comercial (JUCESP) da minha cidade (Ribeirão Preto), na ultima quinta feira, a atendente me informou que demoraria 48h uteis para atendimento da solicitação, mas até o dia de hoje não recebi nenhum aviso por e-mail ou telefone. Qual seria o proximo passo para efetivar essa baixa e aparecer o status baixado no cartão CNPJ?

    CNPJBaixaRegularização
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    FM
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    Flavio Antonio Bastos Meneghel
    Legalização / Societário

    Baixa de empresa com sócio falecido

    Como posso solicitar a baixa de uma empresa onde um dos sócios faleceu? Não houve inventário, e sua viúva também faz parte do quadro societário. A cláusula de falecimento é a seguinte: "Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas." Tentei buscar uma orientação com a junta comercial do meu estado, mas não obtive um resposta clara sobre.

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    SN
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    Silvio Cesar Alves Nascimento
    Legalização / Societário

    Alteração do responsável pela entidade sem fins lucrativos

    Como faço para alterar o responsável que consta no CNPJ para uma associação sem fins lucrativos

    Alteraçãoresponsável da entidadesem fins lucrativos
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    Débitos com o governo?

    Uma pessoa que teve uma empresa e por contas de débitos deixou a empresa de lado e as dividas foram para a divida ativa. Ele pode abrir um novo CNPJ? Ele vai poder pegar Pronampe, por exemplo?

    Legalizaçãodébitosfiscal
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    NM
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    Nathália Mello
    Legalização / Societário

    IE impedida

    Estou realizando a abertura de uma nova empresa para um cliente que já foi sócio de outra empresa no passado. Essa empresa anterior encontra-se baixada na Junta Comercial, porém a inscrição estadual não foi devidamente encerrada e consta como impedida, vinculada ao CPF do sócio. Qual é o procedimento correto para regularizar e dar baixa nessa inscrição estadual impedida?

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    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    📘
    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
    Legalização / Societário

    TRANSFORMAÇÃO DE MEI

    Qual a melhor forma para elaborar o contrato social de transformação de MEI para Sociedade Unipessoal?

    MEITransformaçãoSociedade Limitada Unipessoal
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    4208
    GF
    ✍️
    Giovanni Henrique Góes de Araujo Ferreira
    Legalização / Societário

    ALTERAÇÃO DE CEP - JUNTA COMERCIAL

    Fiz uma alteração somente de CEP para atualização de uma empresa porém quando consulta o CNPJ está parecendo o antigo ainda. O que pode ter acontecido?

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    KA
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    Keila Andrade
    Legalização / Societário

    Posso alterar o CNAE da empresa a qualquer momento?

    Se o cliente mudar a atividade, é simples fazer essa alteração? Ou já precisa colocar todas as atividades quando abrir a empresa?

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    WF
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    Willian Fernando
    Legalização / Societário

    Documentos para abrir empresa

    Olá, pessoal! Chegou um possível cliente de abertura de empresa pra mim. Será a minha primeira abertura. Alguém poderia me ajudar com um check-list de documentos que preciso solicitar do cliente? Estou com muita dificuldade de organizar isso.

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    KG
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    Karine Hass Gorte
    Legalização / Societário

    Legalização em outros estados

    Bom dia pessoal, estava tentando fazer a abertura de uma empresa em são Paulo, mas achei um absurdo o nível de dificuldade, ja peguei alguns estados diferentes do meu, e em sua maioria eram tranquilos, mas são Paulo socorro, é difícil assim mesmo?

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    Márcio Augusto Borges
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    Márcio Augusto Borges
    Legalização / Societário

    Abertura de sociedade de advocacia?

    Preciso abrir uma sociedade de advogados? O processo é o mesmo das demais empresas?

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    CG
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    Camila Góes
    Legalização / Societário

    Quais são os principais gargalos no processo de legalização de empresas?

    Pessoal, tenho atuado com abertura e regularização de empresas e percebo que o processo de legalização pode variar bastante dependendo do caso. Na experiência de vocês, quais são os principais gargalos (ex: prefeitura, junta comercial, alvarás, etc.) que mais atrasam o processo? E o que vocês fazem na prática para agilizar ou evitar retrabalho?

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    KA
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    Keila Andrade
    Legalização / Societário

    MEI Desenquadrou

    Olá! Meu cliente passou do limite de faturamento ano passado 2025 valor de R$ 168.322,00 e a Receita desenquadrou ele. Como faço para ele voltar a ser MEI esse ano ainda?

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    MA
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    Mariana Arruda
    Legalização / Societário

    Encerramento do MEI desenquadrado

    Olá, Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado e não pretende mais continuar com a empresa. Gostaria de saber como realizar o encerramento dessa empresa agora que desenquadrou. Consigo realizar a baixa diretamente ou antes disso é necessário o registro de alteração na junta comercial?

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