A definição do administrador é feita no DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal, não na viabilidade. A viabilidade foca no local e nome, enquanto o QSA (Quadro de Sócios e Administradores) no DBE informa quem gerencia a empresa (sócio-administrador ou administrador não sócio).
Pontos importantes:
Viabilidade: Use para mudar endereço, nome ou atividade.
DBE (QSA): É onde você informa a qualificação (Sócio, Sócio-Administrador ou Administrador).
Representante: Identifique no DBE o responsável legal pelo CNPJ.
Viabilidade
Nesta etapa, o foco é o negócio e a localização.
Informe apenas os sócios.
O administrador não precisa constar aqui (a menos que ele também seja sócio).
O objetivo é verificar se o nome e a atividade são permitidos no local.
DBE (Documento Básico de Entrada)
Esta é a etapa para detalhar a estrutura administrativa.
Informe obrigatoriamente quem será o administrador.
Identifique o Sócio-Administrador ou o Administrador Não-Sócio.
Defina as qualificações (ex: Sócio-Administrador - cód. 49).