Recebi um serviço para fazer exclusão do sócio de uma empresa que está como inativa na receita federal, porque a pessoa precisa abrir um MEI e não consegue porque o CPF está vinculado como sócia de uma empresa que foi aberta em 2006. Ao solicitar a emissão do e-CNPJ ela estava sem o contrato social, ao solicitar o contrato social na junta comercial identifiquei que em 2009 foi protocolado uma extinção! Mas na receita essa empresa está como inapta por omissão de declaração! Como devo proceder?
Olá Tainá, boa noite.
Você pode tentar fazer um DBE, informando, no preenchimento, que o ato alterador já foi registrado na Junta Comercial. Depois, encaminha à RFB, com cópia do ato registrado, via e-processo. Ou você pode contatar direto a RFB pelo fale conosco e informar a questão.
Espero ter ajudado
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