Olá Roberta, bom dia.
Para a constituição e alterações de filiais em outros estados, a Instrução Normativa DREI nº 66/2019 simplificou bastante o processo. A abertura, alteração, transferência e extinção de filiais em outros estados devem ser feitas exclusivamente na Junta Comercial da unidade da federação onde a matriz está localizada. No seu caso, como a matriz está em São Paulo, todos os processos de constituição e alteração de filiais devem ser registrados na Jucesp.
Após o registro na Junta Comercial da matriz, a própria Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) se encarregará de comunicar a Junta Comercial do estado onde a filial está localizada .
Espero ter ajudado
Alteração de empresas..duvidas
Bom dia,
Comecei a trabalhar em um escritorio que ha empresas fora do estado de SP, na Jucesp ja estou acostumada a fazer processos porem em outros estados nunca fiz…preciso das seguintes confirmaçoes e orientaçoes:
Constituição e alteraçoes de filiais farei sempre na Junta comercial de onde a matriz da empresa é constituida???
Se sim, como faço para registrar na junta do estado para informar essa constituição ou alteraçao…obs agora preciso alterar uma filial em MG, a matriz é em SP.
Aguardo retorno.
Desde ja agradeço
Respostas da Comunidade (3)
Euvi no live de legalização que a constituição o bde deve ser feito no estado onde sera aberto e o resto do processo no estado da matriz…é isso? Na alteração deve ser feito isso tambem…? e o registro da jucemg onde pego dessa constituição?
outra coisa feita a alteração…ou a constituição dessa filial ai sigo com licenciamento na prefeitura certo…e é a partir do integrador tambem
@Roberta De Souza Sanches O processo de constituição e o Documento Básico de Entrada (DBE) devem ser feitos na Junta Comercial do estado onde a matriz está localizada. Isso vale tanto para a abertura quanto para alterações futuras. Quanto ao registro na JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais), você pode obter a constituição da filial diretamente no site da JUCEMG ou no portal do Integrador Estadual.
Após a constituição ou alteração da filial, você deve seguir com o licenciamento na prefeitura do município onde a filial será instalada. Esse processo também pode ser iniciado pelo Integrador Estadual, que facilita a comunicação entre os órgãos envolvidos. Diga-se de passagem a JUCEMG é mais evoluída do que a JUCESP.
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