Alteração de MEI para SLU

    RS
    🌱

    Estou com uma alteração contratual em exigência pela JUCEPE. Alguém consegue disponibilizar um modelo de contrato social de alteração de MEI para SLU aceito pela JUCEPE?

    Exigências

    • Incluir e/ou corrigir cláusula obrigatória no instrumento. (Manual de Registro de LTDA, IN DREI nº 81, de 2020, item 4, seção I, capítulo II.)

    • EXIGENCIA NAO CUMPRIDA: MODELO DE TRANSFORMAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O ACEITO PELA JUCEPE, O MESMO DEVE SER APRESENTADO EM DUAS FASES, INICIANDO PELA ALTERAÇÃO E FINALIZANDO PELA CONSOLIDAÇÃO. OBSERVAR MODELO DISPONÍVEL NO SITE DA JUCEPE E SEGUI-LO (NA ALTERAÇÃO FALTAM CLAUSULAS (ENDEREÇO/OBJETO/DESIMPEDIMENTO/FIRMA ATO) VERIFICAR MODELO) , .

    • NO PREAMBULO INCIAL RETIRAR OS DADOS DE JOSE QUE CONSTAM DUPLICADOS, VISTO QUE O MESMO JA FAZ PARTE DA SOCIEDADE E NÃO ESTAR SENDO ADMITIDO NESTE ATO , .

    • FAZER CORREÇÃO NO TITULO DA CONSOLIDAÇÃO DEVENDO FICAR CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE XXXXX , .

    • CONSOLIDAÇÃO CLAUSULA DO CAPITAL RETIRAR O NESTE ATO , .

    • PREAMBULO INICIAL INFORMAR O NOME ANTIGO DA EMPRESA ONDE CONSTA "EMPRESÁRIO DA XXXXX COM SEDE NATV JOSE BONIFACIO, 43, BOA ESPERANÇA, ABREU E LIMA, PE, CEP 53580600,...." , .

    • AJUSTAR DEMASIADO ESPAÇAMENTO ENTRE AS CLAUSULAS , .

    • EXIGENCIA NAO CUMPRIDA: ALTERAÇÃO/CONSOLIDÃO INSERIR CLAUSULA DOS PODERES ASSIM COMO CONSTA NO REQUERIMENTO , .

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Rosana


    Em anexo está um modelo disponibilizado pela Jucepe para esse evento de alteração de MEI para SLU.


    Seguindo o modelo, você vai cumprir essas exigências apenas substituindo as informações.


    No processo não precisa consolidar, nesse tipo de alteração não existe consolidação.


    Espero ter ajudado.

    transformacaodeEmpresarioEmLTDA.pdf

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