Alteração de resonsável pelo CNPJ

Question

Olá. Boa noite!!

Eu tenho uma cliente que realizou a alteração de responsável por um CNPJ que foi registrado no cartório de pessoa jurídica. A autenticação da ata de alteração foi feita junto ao cartório de registro de pessoa jurídica e a documentação foi enviada para a Receita Federal sem nenhuma rejeição dos documentos por parte da Receita.

Já é possível realizar o acesso ao e-CAC pelo login do gov da minha cliente (o que indica que a alteração foi concluida com sucesso), mas o nome dela não aparecce no cartão CNPJ da empresa como responsável legal.

O nome dela deveria estar constando obrigatoriamente no cartão CNPJ, tendo em vista que ela é a responsável legal, mas não é sócia do CNPJ (que, no caso, é um condominio onde ela é a síndiica)? Ou é possível que o nome dela não esteja constando e ela seja de fato a responsável?

Tem algum procedimento que pode ser feito para o nome dela constar no cartão CNPJ (ou na consulta do QSA)?

Mariane Fontoura · Answer

Se o nome dela não consta no QSA do condomínio, significa que a alteração ainda não foi feita na Receita Federal.

Para regularizar a situação, solicite um DBE (Documento Básico de Entrada)para alteração do responsável perante o CNPJ, informando a data de registro que consta na ata. Após a aprovação do DBE, protocole um processo digital no e-CAC, anexando a documentação da presidente e a ata que a nomeia como responsável pelo CNPJ.

Após a conclusão do

Alteração de resonsável pelo CNPJ

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