Baixa de CNPJ com transferência de bens

Question

Caso uma empresa seja baixada e tenha um carro ou outro tipo de bens, terá que ser marcado a opção de ITCMD se for transferido para o nome do dono da empresa? e consequentemente pago o ITCMD?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Clécio, boa tarde.
Se a empresa for baixada e os bens forem transferidos para o nome do dono da empresa, haverá a incidência do ITCMD sobre o valor patrimonial (contábil) das quotas da empresa. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens ou direitos por doação ou herança. A alíquota pode variar de acordo com o estado. Você pode verificar essa informação na Lei nº 10.705/2000 de São Paulo.
Espero ter ajudado

Baixa de CNPJ com transferência de bens

Respostas da Comunidade (1)