Baixa de Empresa

Question

Bom dia! estou fazendo a baixa de um cnpj de uma empresa, porém fui verificar no fisco fácil a situação da empresa quanto a receita estadual do Rio de Janeiro. No fisco fácil aparece uma pendência mas não diz a pendência, fui verificar no cadastro e consta conforme a imagem abaixo, que a empresa já esta baixada porém aparece também pendência na apresentação da efd icms/ipi.

Minha dúvida é se posso baixar a empresa dessa forma e se não, como regularizar?

Carlos Davidson Braga De Paiva · Answer

Também estou com dúvida quanto a baixa de empresa inapta. Não sei se vale a pena ou não enviar as declarações ou não.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Mayara, boa tarde.
A baixa do CNPJ pode ser solicitada e deferida pela Receita Federal mesmo que existam pendências fiscais ou ausência de declarações, como a EFD ICMS/IPI. No entanto, a responsabilidade por eventuais débitos ou obrigações não cumpridas é transferida para os sócios/administradores.

Para regularizar a situação da EFD ICMS/IPI: Transmita os arquivos faltantes:- Acesse o sistema da SEFAZ-RJ e envie as EFDs dos períodos pendentes. Para o mês da baixa, utilize a

Baixa de Empresa

Respostas da Comunidade (2)