BAIXA DE EMPRESA LUCRO PRESUMIDO

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🌱 Iniciante0 pts

Boa tarde! Gostaria de orientações sobre como fazer a baixa de empresa de Lucro Presumido e se tenho que enviar alguma declaração de extinção.

Empresa sem movimento. Era um MEI que foi desenquadrado automatico do SIMEI E SIMPLES por débitos dia 31/12/2024.

3 respostas4 visualizações20/10/25, 18:40

Respostas da Comunidade (3)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá Ana

Mesmo sem movimento, a empresa é considerada ativa e deve cumprir obrigações até o pedido formal de baixa no CNPJ e Junta Comercial. Por isso, é obrigatório enviar as declarações de encerramento como Lucro Presumido.

São elas:

DCTFWEB com módulo MIT - Evento Especial de Extinção
ECD - Enviar ECD de extinção, caso possua movimentação contábil
ECF - Enviar ECF de extinção, com data da baixa na Junta Comercial

Se a empresa não teve movimento, as declarações podem ser “sem movimento”, mas devem ser transmitidas com o indicativo de extinção.

Espero ter ajudado.

21/10/25, 21:15

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Pablo Massena

🌱 Iniciante0 pts

@Mariane Fontoura Boa tarde!
Vou baixar uma empresa, Sociedade Empresária Limitada, Lucro presumido, sem movimentação desde a constituição em fevereiro de 2025.
Foi enviado DCTFWeb com módulo MIT em 02/2025 desde então nada foi declarado.
Precisava enviar o eSocial no mês da constituição ou precisa enviar agora?
Nesse caso, precisa enviar novamente DCTFWeb com módulo MIT conforme sua postagem?

“Por isso, é obrigatório enviar as declarações de encerramento como Lucro Presumido.

São elas:

DCTFWEB com módulo MIT - Evento Especial de Extinção
ECD - Enviar ECD de extinção, caso possua movimentação contábil
ECF - Enviar ECF de extinção, com data da baixa na Junta Comercial”

14/01/26, 19:17

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Ana Gabriela Silva De Almeida

🌱 Iniciante0 pts

Obrigada Mariane!

22/10/25, 02:59

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