Boa noite, BOA TARDE, COLEGAS

    LS
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    Gostaria de saber se em alguma aula tem uma lista de documentos para abertura de uma empresa?

    Outra duvida a respeito do ISS tem locais como Catu quem dizem alíquota menor, tem algum site que possa fazer essa pesquisa? Em relação abertura de uma empresa de prestação de serviços posso usar endereço residencial? ou sugere endereço eletrônico?

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    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Lindaura

    Segue link da Lista de documentos para abertura de empresa:

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/121622-curso-basico-de-legalizacao-de-empresas/2921835-check-list-de-documentos-para-abertura-de-empresa

    Para saber sobre ISS específico, oriento que entre em contato com a Cidade, como Catu, para saber a legislação aplicável, pois o ISS é de competência Municipal, e cada municipio tem suas próprias diretrizes.

    Você pode usar o endereço residencial.

    Espero ter ajudado.

    LS
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    Bom dia, amiga

    Enquanto a ISS, poderia informar, cada um diz uma coisa, mim informaram que o ISS é calculado aonde fez o serviço, ou seja se a empresa for Catu e o serviço for de Salvador, o ISS é alíquota de Salvador, e não de aonde a empresa aberta? Procede ?

    Enquanto ao endereço eletrônico? Posso user esse serviço mesmo ??

    MF
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    @Lindaura Menezes Cidade Dos Santos Depende do Serviço.

    A LC 116/03 tem como regra geral que o ISS é devido para o local do estabelecimento do prestador, ou na falta do estabelecimento, no local de domicílio. ART. 3°

    Nesse mesmo art. a lei nos traz a exceção a essa regra. (Deixarei o link para consulta.)

    Outra excessão é o art. 4°, onde diz que o ISS é devido ao local da prestação de serviço, caso o profissional seja a própria unidade.


    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm

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