Boa noite pessoal, alguém sabe me dizer se existe alguma forma de formaliza a atividade de "acompanhantes de luxo" existe legislação que trate sobre isso?

Olá Lucas, boa noite.
Não existe legislaçao especifica para essa atividade. Um CNAE utilizado para essa atividade é CNAE: 9609-2/99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente.
Espero ter ajudado