Olá natallie, boa noite.
Quando uma empresa está na situação “Excluído pela RFB” no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), isso significa que a Receita Federal do Brasil (RFB) a retirou do cadastro, geralmente após a regularização das pendências que levaram à inclusão no Cadin.
No seu caso, a empresa era um Microempreendedor Individual (MEI) e foi excluída do Simples Nacional em dezembro de 2023, sendo baixada em junho de 2024. No entanto, ainda possui pendências em aberto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como multas MAED e DAS MEI.
Você pode resolver ou verificar se está resolvido:
Para resolver as pendências, é necessário quitar ou negociar as dívidas com a PGFN. Isso pode ser feito através do portal da PGFN ou do e-CAC.
Após a regularização das pendências, a exclusão do Cadin deve ocorrer automaticamente. Caso isso não aconteça, você pode solicitar a exclusão diretamente no portal do Cadin.
Acompanhe o status da empresa no Cadin e no portal da Receita Federal para garantir que todas as pendências foram resolvidas e que a exclusão foi efetivada.
Espero ter ajudado