CERTIFICADO DIGITAL MEI -ME

    TS
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    Boa noite, fiz um desenquadramento do MEI para ME há alguns meses atrás, e esse MEI já tinha certificado digital E-CNPJ, após a migração precisa renovar o certificado digital?

    Estou com essa dúvida porque identifiquei uma Pendência - Omissão de DCTFWeb de março e abril e ao acessar o E-social com o certificado para entregar a DCTFWeb até então sem movimento, o E-social entra no módulo simplificado dessa forma não consigo entregar a obrigação, por isso a dúvida se precisa renovar/atualizar o certificado digital!?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Tainá, tudo bem?

    Não precisa trocar ou renovar o certificado digital se ele for do CNPJ da empresa (e-CNPJ), pois o número do CNPJ permanece o mesmo após o desenquadramento do MEI para ME. O que muda é apenas o regime tributário, não a estrutura jurídica da empresa.

    Sobre o e-Social: quando uma empresa é MEI, o sistema a direciona automaticamente para o módulo simplificado. Após o desenquadramento, é comum o sistema continuar acessando esse módulo, mesmo a empresa já sendo ME. Você já tentou trocar o módulo dentro do próprio e-Social? No canto superior direito da tela, geralmente aparece a opção para selecionar o perfil de acesso. Altere para o perfil geral (não o simplificado) para conseguir enviar os eventos corretamente, inclusive o fechamento da folha e a DCTFWeb.

    Se mesmo assim o sistema continuar no modo simplificado, pode ser necessário atualizar o cadastro da empresa no e-Social para refletir a nova situação (ME fora do SIMEI), ou aguardar a atualização automática do sistema, que às vezes pode demorar alguns dias após a alteração oficial na Receita.

    Espero ter ajudado.


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