CND DE IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO É FALECIDO

    PL
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    Bom dia! Poderiam me auxiliar como posso consultar débitos de um imóvel rural, cujo proprietário é falecido, e não teve inventário com a distribuição dos bens? O proprietário faleceu em 2005, e desde então, os herdeiros continuaram fazendo o ITR em nome do falecido. Agora estão precisando de uma CND do imóvel e não estão conseguindo, mas como consultar os débitos?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    Olà Patrícia, boa noite.
    Veja se consegue uma procuração eletronica, precisa está assinada por todos hederiros.
    No e-CAC, navegue até:
    Legislação e Processo → Processos Digitais (e-Processo) → Solicitar Serviço via Processo Digital → Área de Concentração de Serviço: Procurações → Serviço: Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC. Anexe a procuração assinada, certidão de óbito e documentos complementares (inventário ou declaração de inexistência). Protocole o processo para análise da Receita Federal. Após análise e aprovação, o procurador poderá acessar o e-CAC em nome do falecido para consultar débitos, emitir certidões e realizar outras operações fiscais.
    Espero ter ajudado

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