Boa tarde! Estou fazendo a Alteração de um MEI que desenquadrou por ter receita acima de 20% do faturamento permitido, na hora de assinar pede que envie o contrato mas não há contrato porque ele era MEI? Então, existe um contrato para eu preencher com essa alteração? Vocês têm modelo? Grata desde já!
Olá Saynora
Sim, o contrato precisa ser redigido e anexado ao processo de alteração. Normalmente as juntas Comerciais disponibilizam modelos.
Segue os modelos disponíveis pela JUCEB:
https://www.ba.gov.br/juceb/editais/12584/manual-de-registro-empresarial
Espero ter ajudado.
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