Olá, William, boa tarde!
Para que um contrato de serviços contábeis tenha validade jurídica, não é obrigatório o reconhecimento de fima. Contudo, o reconhecimento de firma é recomendado em algumas situações para evitar eventuais questionamentos sobre a autenticidade das assinaturas.
A assinatura digital utilizando a conta gov.br é considerada uma assinatura eletronica qualificada, o que garante autenticidade e integridade ao documento. Então, sim, pode ser digital pelo gov.br.
Espero ter ajudado.
Contrato de prestação de serviços
WS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Prezados,
Para o contrato de prestação de serviços contábeis ter validade jurídica precisa das assinaturas e reconhecer firma no contrato?
As assinaturas pode ser digital do gov.br ?
Respostas da Comunidade (2)
MP
677 pts
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