Contrato social empresa desenquadada

    DS
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    Boa tarde… tenho um cliente que desenquadou do mei e está precisando do contrato social para licitação… ele é do estado da Bahia… qual documento apresento e onde pego… a migração na junta foi automática

    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Deyson


    Quando se é desenquadrado do MEI, precisa atualizar o cadastro perante os órgãos públicos - Receita Federal - Junta Comercial - Prefeitura.

    Para ter o contato social, você precisa solicitar a Viabilidade - DBE - Requerimento eletrônico JUCEB.

    Após deferimento do processo, a empresa vai ter o novo contrato social.



    Espero ter ajudado.

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