DBE e CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE 100% DAS QUOTAS SOCIAIS

    KF
    🌱

    Gostaria de verificar uma dúvida sobre a DBE, para fazer a alteração da empresa neste caso acima, vou precisar abrir uma DBE, após averbar o contrato de cessão e transferência das quotas, para fazer a alteração contratual pode ser o advogado da causa ou precisa ser o proprio contador responsável pela empresa para pedir a alteração? e outra dúvida é se o responsável pela empresa não tem o certificado digital eCPF ou eCNPJ, a conta do GOV.BR prata ou ouro tem o mesmo valor, sem precisar registrar no ecac?

    Sobre o contrato de cessão e transferencias de quotas, como farei esse registro na junta, e como esta sendo doado as quotas, vai precisar pagar o imposto de ITCD, e quando terá que fazer essa transmissão, e quais documentos possam ser necessários para fazer?

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    Respostas da Comunidade (2)

    RG
    2.921 pts
    Olá  , boa tarde!
    Sobre o processo de legalização de empresas (alteração), deverá ser feito pelo contador responsável junto a Junta Comercial do estado onde a empresa se encontra.

    Sobre a assinatura (certificado digital ou senha gov.br) vai depender da junta comercial, pois algumas exigem o certificado digital e outras não. Então recomendo que verifique essa informação no estado onde será feita a alteração.

    Sobre o imposto ITCD, vai depender do estado. Nesse caso recomendo que verifique a legislação do estado correspondente. Para complementar seu entendimento, vou deixar abaixo o link do curso que trata sobre esse assunto.
    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/69684-itcmd-imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-doacao

    Espero ter ajudado!

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.