Desenquadramento

Olá Luana

Em 2024 foi enviada a declaração Anual do MEI com o valor do Faturamento que ultrapassou?

Se esse MEI ultrapassou o limite em 2023 em até 20%, ele precisa deixa de ser MEI em Janeiro de 2024. Mas se ultrapassou mais de 20% ele precisa retroagir o desenquadramento para Janeiro de 2023.

Nesse caso, tudo depende do ano de 2023 que já teve o limite estourado, pois independente de foi até 20% ou mais, em 2024 ele não era mais MEI.

Espero ter Ajudado.