Pessoal, tenho um caso de uma empresa MEI que será necessário se desenquadrar para o Simples Nacional. O que acontece é que será incluído por meio de alteração contratual atividades que não se enquadram como MEI, sendo assim, qual a ordem a seguir? Faço a opção pelo Simples Nacional e depois a alteração contratual?
Olá Luis
O MEI já é enquadrada como Simples Nacional, não precisa solicitar o enquadramento nesse regime tributário.
Nesse caso, solicite o Desenquadramento como MEI e segue com a alteração Contratual.
Só precisaria solicitar o enquadramento como Simples Nacional se esse MEI tivesse sido desenquadrado por ato administrativo pela Receita Federal.
Espero ter ajudado.
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