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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá José, bom dia.
Esse processo é regulado pela legislação tributária e geralmente ocorre quando a Receita Federal ou outro órgão competente identifica a necessidade de responsabilizar os sócios pelos débitos da empresa, especialmente em casos de má gestão ou fraude, não por livre vontade.
Espero ter ajudado