Empresa Inapta por omissão de declarações

    WL
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    Bom dia!
    Preciso regularizar a empresa abaixo. Abertura em 2005, não teve movimentação mas não foi baixada e a mesma consta como Inapta por omissão de declarações conforme abaixo. Como resolver essa situação?

    3 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    ER
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    Olá Wanderleia, boa noite.

    Para resolver a situação da empresa inapta devido à omissão de declarações, é importante seguir alguns passos simples:

    Primeiramente, é necessário verificar quais declarações ou escriturações estão pendentes. Isso pode ser feito acessando o serviço Certidões e Situação Fiscal - Consulta Pendências - Situação Fiscal no Portal e-CAC.

    Em seguida, para regularizar a situação, é preciso entregar todas as declarações ou escriturações omitidas.

    Se houver pendências de atualização cadastral, é possível corrigir esses dados enviando o Documento Básico de Entrada (DBE). Mesmo com o CNPJ inapto, é viável solicitar a baixa formal do registro.

    Não se esqueça de agir dentro do prazo estabelecido para evitar multas. A Receita Federal oferece um desconto de 50% na multa se o pagamento for feito em até 30 dias.

    Espero ter ajudado!

    WL
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    🌱 0 pts

    Edilene, boa tarde!
    Essa empresa foi aberta em 2005 e não teve movimentações, não temos o certificado digital dela para acessar o E-cac. O que fazer nesse caso?
    Obrigada!

    ER
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    🌱 6 pts

    @Wanderleia Stefani Leite
    Se a empresa estiver no Simples Nacional, você pode acessar usando a senha gov do sócio, alterar o perfil para CNPJ, verificar a situação fiscal, providenciar uma procuração eletrônica e entregá-la com seu certificado digital.

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