Bom dia,
Tudo bem?
Por gentileza, consegue me ajudar com a dúvida abaixo:
Tenho um cliente empresário individual com o CNAE 43291/01 Instalação de Painéis Publicitários, esse CNAE está ligado ao CREA e o representante do CNPJ não é engenheiro. Então, para eu cadastrar esse CNPJ no CREA vou precisar de um responsável Técnico, eu coloco isso em contrato social? E o responsável técnico não precisa ter vínculos com a empresa?
Fico no aguardo.
Grata.
Olá Rubia
Não é obrigatório incluir o nome do responsável técnico no Contrato Social (nem recomendado no caso de empresário individual). O registro do profissional é feito diretamente no CREA, via ART e comprovação de vínculo, seja ele contratual ou empregatício. Você só precisará anexar o contrato de prestação de serviços ou cópia do vínculo CLT no processo de registro da empresa no CREA.
Espero ter ajudado.
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