Boa tarde, Jefferson,
Vou explicar o fluxo completo e o que você precisa fazer agora.
Sobre o prazo da JUCESP
O prazo de 48 horas úteis informado pela atendente é o prazo interno de análise do pedido na Junta Comercial, mas esse prazo pode variar dependendo da demanda e da complexidade do processo. Como foi protocolado na quinta-feira passada, considerando as horas úteis, o prazo estaria se encerrando aproximadamente agora. O não recebimento de e-mail ou contato telefônico não necessariamente significa problema — pode ser que o processo ainda esteja em análise ou que a comunicação seja feita apenas pelo portal.
O primeiro passo agora é acessar o portal da JUCESP em jucesp.sp.gov.br e consultar o andamento do processo pelo número de protocolo que você recebeu no momento do registro do pedido. Lá você consegue ver se o processo foi deferido, se está pendente de alguma documentação ou se há alguma exigência a cumprir.
O fluxo completo da baixa após a JUCESP
A baixa na Junta Comercial é apenas a primeira etapa. Após o deferimento pela JUCESP, o processo segue automaticamente para a Receita Federal pelo sistema integrado, mas existem etapas adicionais que precisam ser cumpridas para que o CNPJ apareça efetivamente como baixado no cartão.
Após a aprovação da JUCESP, a Receita Federal recebe as informações e processa a baixa do CNPJ. Esse processamento pode levar alguns dias adicionais além do prazo da Junta. Somente após esse processamento pela Receita Federal o status do CNPJ aparecerá como baixado no cartão CNPJ, que pode ser consultado no portal da Receita Federal em cnpj.receita.fazenda.gov.br.
Obrigações que precisam ser cumpridas para a baixa ser efetiva
Além da Junta Comercial e da Receita Federal, há outras frentes que precisam ser regularizadas para que a baixa seja completa e não gere problemas futuros.
Na esfera municipal, você precisa solicitar o cancelamento do alvará de funcionamento e da inscrição municipal na prefeitura de Ribeirão Preto. Isso é feito separadamente e não acontece automaticamente com a baixa na JUCESP. A prefeitura de Ribeirão Preto tem sistema próprio para esse tipo de solicitação, geralmente pelo portal de serviços online do município.
Na esfera estadual, se a empresa tinha inscrição estadual ativa no SEFAZ de São Paulo, o cancelamento da inscrição estadual também precisa ser solicitado separadamente junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pelo portal e-CredAC ou pelo posto fiscal.
O que fazer se o prazo passou sem resposta
Se após consultar o portal da JUCESP você verificar que o processo ainda está pendente sem movimentação além do prazo informado, o recomendável é entrar em contato diretamente com a JUCESP de Ribeirão Preto pelo telefone ou pelo canal de atendimento online para verificar se há alguma pendência ou exigência no processo que não foi comunicada. Às vezes há documentos adicionais solicitados que ficam registrados apenas no sistema sem comunicação ativa ao requerente.
Prazo estimado para o CNPJ aparecer como baixado
Considerando todo o fluxo, desde a aprovação pela JUCESP até o processamento pela Receita Federal, o prazo total para o CNPJ aparecer com status baixado no cartão geralmente varia entre cinco e quinze dias úteis após o deferimento pela Junta Comercial, podendo ser mais rápido em casos mais simples ou mais demorado se houver pendências fiscais identificadas pela Receita Federal durante o processo.